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Questões do ENEM e o trabalho em sala de aula: proporcionalidade
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, Curso de Matemática.O desenvolvimento humano, social e intelectual conduziu o homem ao surgimento da sociedade moderna, que é a sociedade como a conhecemos hoje. O desenvolvimento do processo intelectual fez surgir escolas e faculdades e após a Revolução Industrial começaram a surgir os processos de encadernação em série e com eles muitas pessoas passaram a ter acesso aos métodos educacionais. Com o passar dos anos e o surgimento da sociedade moderna fez-se necessário criar processos de seleção para o ingresso dos interessados em instituições de ensino superior. E o que era para ser apenas um processo avaliativo do ensino brasileiro, acabou se transformando em mais uma ferramenta para selecionar estudantes para o ingresso nas instituições de ensino superior. Desta forma surge o ENEM,também como forma de oportunizar aos estudantes da rede pública de ensino o acesso a universidade. É disto que trataremos no capítulo 1, ou seja, sobre o seu surgimento e os seus aspectos históricos. Desde que os primeiros homens começaram a organizar-se em pequenos grupos sociais, surgiram as primeiras descobertas e com elas a necessidade do desenvolvimento intelectual. Desde a invenção da roda ou da descoberta do fogo, o homem vem desenvolvendo ferramentas e tecnologias para o aprimoramento da sociedade como um todo. Com o surgimento das primeiras comunidades rurais, iniciaram-se os primeiros processos de contagem e o desenvolvimento da linguagem matemática. A partir das primeiras ideias, surge também o conceito de função. Este conceito será abordado no capítulo 2, analisando brevemente seu aspecto históricocronológico e posteriormente algumas definições formais sobre domínio, contra-domínio e imagem de função, bem como gráfico e relações. Já no capítulo 3, faremos um breve estudo da Função Afim, tomando como base duas questões da prova do ENEM de 2012, resolvidas via linguagem de função, e falaremos sobre a proporcionalidade. A proporcionalidade é um assunto comum no cotidiano das pessoas, e por isso mesmo decidiu-se complementar o capítulo fazendo uma proposta de uma 2 situação problema para alunos de 7° e 8° ano de uma escola da rede estadual de ensino da grande Florianópolis. O objetivo do experimento era avaliar o processo cognitivo dos alunos e verificar se eles fariam uso de alguma ferramenta matemática na resolução do problema proposto
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
No full textO objetivo do artigo é investigar o papel do Ministério Público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e quais os instrumentos jurídicos que o Parquet dispõe para a defesa dos interesses deste grupo social. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância prática, jurídica e atualidade, haja vista que a República Federativa do Brasil é fundamentada na dignidade da pessoa humana e tem como objetivo a erradicação da pobreza. Será adotado o método dialético, mediante o emprego dos métodos auxiliares da pesquisa bibliográfica e legislativa
A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público
No full textOne of the most controversial topics that has aroused the interest of many scholars is that of the effectiveness of fundamental rights in the context of legal relationships between individuals, especially when the purpose is to define the extent of the effectiveness of fundamental rights in these legal relationships. The present article aims to verify if it would be lawful for the owner of the establishment open to the public to establish different conditions of admission, charging different prices for men and women, in order to encourage the greater attendance of people of a certain sex, from the analysis of the effectiveness of the principle of equality in relations between private individuals and their relation to private autonomy, contractual freedom and free initiative.Una de las temáticas más controvertidas y que ha despertado el interés de numerosos estudiosos es la relativa a la eficacia de los derechos fundamentales en el marco de las relaciones jurídicas entre particulares, en particular cuando la finalidad es definir la extensión de la eficacia de los derechos fundamentales en esas relaciones jurídicas. El presente artículo tiene por objeto verificar si sería lícito al propietario del establecimiento abierto al público establecer distintas condiciones de admisión, cobrando precios diferentes para hombres y mujeres, para incentivar la mayor comparecencia de personas de determinado sexo, a partir del análisis de la eficacia del principio de la igualdad en las relaciones entre particulares y su relación con la autonomía privada, la libertad contractual y la libre iniciativa.Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando a finalidade é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O presente artigo objetiva verificar se seria lícito ao proprietário do estabelecimento aberto ao público estabelecer distintas condições de admissão, cobrando preços diferentes para homens e mulheres, de modo a incentivar o maior comparecimento de pessoas de determinado sexo, a partir da análise da eficácia do princípio da igualdade nas relações entre particulares e sua relação com a autonomia privada, liberdade contratual e livre iniciativa
Teoria do desvio produtivo do consumidor: a importância de se otimizar o processo de atendimento ao cliente = Consumer productive diversion theory: the importance of optimizing the customer service process
No full text(I)LICITUDE NA DISTINÇÃO DE PREÇOS DE INGRESSOS DE MULHERES EM LOCAIS DE EVENTOS: um estudo sob a ótica da autonomia privada
No full textO objetivo da presente pesquisa é investigar a licitude da prática consumeirista de estabelecer distinção na fixação do valor de ingressos entre homens e mulheres em estabelecimentos de realização de eventos. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância prática, jurídica e atualidade, especialmente pelo fato de ser considerada prática abusiva, que gera desigualdade jurídica entre os contratantes. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, foi possível construir análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas, evidenciando que é ilícita, abusiva, lesiva e inconstitucional a cobrança desigual no valor de convites para ingresso em festas e eventos realizados em estabelecimentos de entretenimento. Demonstrou-se que a fixação de preços diferenciados fomenta a violência de gênero contra as mulheres, constitui ofensa à dignidade humana, exigindo-se a intervenção do Estado quanto à regulamentação da livre iniciativa e liberdade de contratar
LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL
No full textThe aim of the research is to investigate the dogmatic use of the fundamental right to religious freedom as a legitimizer of hate speech against sexual minorities. The choice of the theme is justified due to the theoretical, practical and current relevance of the debate, given that the right to difference, as a corollary of equality, human dignity and non-discrimination, must be the hermeneutic framework for the interpretation and applicability of fundamental rights in the field. Democratic state. Absolutizing the exercise of religious freedom, using it as a means of reproducing hate speech against sexual minorities, is a way of using the science of law to segregate, exclude and marginalize people who do not adhere to the binary standards of compulsory heteronormativity. Through bibliographic and documentary research, as well as thematic, theoretical, interpretative, critical and comparative analyzes, it was possible to demonstrate and conclude that the Brazilian judicial decision that prohibited the presentation of a play in which a trans woman plays the person of Jesus Christ , as well as the ruling by the US Supreme Court, which legitimized the right of a confectioner to refuse to make a wedding cake for a gay couple, for religious reasons, makes clear the protagonism and judicial discretion, since such decisions are based on It is based on metajuridic and solipsistic reasons to strengthen the structural reproduction of hate speech against sexual minoritiesO objetivo da pesquisa é investigar a utilização dogmática do direito fundamental à liberdade religiosa como legitimador do discurso de ódio contra as minorias sexuais. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade do debate, haja vista que o direito à diferença, como corolário da igualdade, dignidade humana e não-discriminação devem ser os referenciais hermenêuticos de interpretação e aplicabilidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Absolutizar o exercício da liberdade religiosa, utilizando-a como meio de reprodução do discurso de ódio contra minorias sexuais, constitui uma forma de utilização da ciência do direito para segregar, excluir e marginalizar pessoas que não aderem aos padrões binários de uma heteronormatividade compulsória. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, além das análises temáticas, teóricas, interpretativas, críticas e comparativas, foi possível demonstrar e concluir que a decisão judicial brasileira que proibiu a apresentação de peça de teatro em que uma mulher trans protagoniza a pessoa de Jesus Cristo, assim como a decisão da Suprema Corte dos EUA, que legitimou o direito de um homem confeiteiro se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal gay, por razões religiosas, deixam claro o protagonismo e a discricionariedade judicial, visto que tais decisões pautam-se em razões metajurídicas e solipsistas para robustecer a reprodução estrutural do discurso de ódio contra as minorias sexuais
Liberdade de expressão e discurso de ódio contra as minorias sexuais no Brasil
No full textO objetivo da presente pesquisa é investigar o exercício do direito fundamental de liberdade de expressão frente ao discurso de ódio contra a população LGBTQI. A escolha do tema decorre de sua relevância jurídica, social e política, tendo em vista que desconstruir as premissas binárias, decorrentes da doutrina da heteronormatividade compulsória, é de fundamental importância para garantir a inclusão, visibilidade e igualdade às minorias sexuais. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de análises críticas, temáticas, teóricas e interpretativas, foi possível demonstrar que a igualdade no que tange ao exercício dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQI exige a reconstrução do processo histórico, o reconhecimento do outro como igual no que tange ao exercício dos direitos fundamentais e a proposição de parâmetros hermenêuticos que privilegiem a dignidade humana, direitos a liberdade de expressão e igualdade
LAQUEADURA COMPULSÓRIA: UMA ANÁLISE DO CASO JANAÍNA QUIRINO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
No full textObjetiva-se analisar o caso de Janaína Aparecida Quirino, submetida a laqueadura compulsória, no contexto do processo constitucional democrático. A escolha do tema se justifica pela sua relevância jurídica e social, especialmente no que tange aos critérios racionais de interpretação do artigo 226, §7º da CF/88, que assegura a todo cidadão o planejamento familiar de maneira livre. Pela pesquisa bibliográfica, documental e análises críticas demonstrou-se que o processo de primeiro grau desrespeitou os requisitos legais do procedimento de esterilização e deixou de observar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Pan-principiologismo, metajuridicidade e segurança jurídica: uma análise à luz do art. 27 da Lei 9.868/1999
No full textO objetivo da presente pesquisa é investigar o pan-principiologismo como técnica processual e critério regente para a fundamentação das decisões judiciais de mérito proferidas nas ações direta de inconstitucionalidade, especialmente no que atine à modulação dos efeitos dos respectivos provimentos jurisdicionais. A escolha do tema se justifica em razão de sua atualidade e relevância jurídica, haja vista que foi demonstrado, ao longo da pesquisa, que os ministros do STF utilizam frequentemente critérios valorativos para justificar aprioristicamente a modulação dos efeitos jurídicos das decisões de mérito nas ações direta e inconstitucionalidade. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, problematizou-se o legalismo típico do positivismo jurídico, desconstruído a partir das premissas advindas do neoconstitucionalismo. Demonstrou-se, ainda, o uso desmedido de critérios metajurídicos, como a segurança jurídica, para justificar a modulação dos efeitos jurídicos dos provimentos jurisdicionais. Por meio de análises críticas e comparativas de decisões proferidas pelo STF explicitou-se a violação do princípio da fundamentação racional das decisões judiciais, tendo em vista que a utilização constante de critérios axiológicos para justificar os efeitos jurídicos das decisões proferidas nas ações direta de inconstitucionalidade, em absoluta ofensa à segurança jurídica
A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO A PARTIR DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.
No full textO objetivo do presente artigo cientifico é investigar a relação existente entre o princípio da função social da empresa e a ressocialização do detento mediante a oportunidade de trabalho no âmbito organizacional. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância social, jurídica, política e econômica, haja vista que contemporaneamente o compromisso assumido pelas organizações está atrelado a sua responsabilidade social e sustentabilidade, ultrapassando-se a premissa clássica de que empresa visa apenas lucro e acumulo de capital. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e críticas, demonstrou-se que a ressocialização de detentos integra um dos espectros da função social da empresa, tornando o cumprimento da pena mais humano, assegurando maior dignidade ao apenado, retroalimentando o sistema produtivo, além de viabilizar a possibilidade de remição da pena
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