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O problema do essencialismo no direito: inerentismo e universalismo como pressupostos das teorias que sustentam o discurso das Nações Unidas sobre os direitos humanos
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015A tese tem por objeto o fundamento por detrás das teorias que sustentam as normativas de direitos humanos do Sistema Universal das Nações Unidas. A partir do objeto delineado, problematizou-se o fundamento do discurso dos direitos humanos: decorre a validade da positivação ou decorre de outro fundamento, como a natureza? A hipótese preliminar apresentada é que o fundamento de validade está na existência de um pressuposto essencialista, que parece ser o alicerce por detrás das normas de direitos humanos das Nações Unidas. Os direitos humanos parecem se justificar porque são inerentes e universais, pressupostos que lhes garantiria validade material: (a) os direitos humanos seriam inerentes porque decorrem do valor do humano e da sua dignidade inerente; (b) se forem inerentes a todos os humanos, seriam também universais; (c) se forem inerentes e universais, logo decorreriam de uma suposta essência humana; e (d) existe uma formulação dos direitos humanos inatos porque seria possível conhecer a essência humana. Justifica-se a escolha do tema em razão da importância da questão dos direitos humanos, que se relaciona à vida de todos, tanto com relação à possibilidade de existência de uma dignidade inerente, quanto com relação ao acesso aos bens materiais e imateriais que perfazem uma vida digna. A indagação a respeito do fundamento das teorias por detrás das normas de direitos humanos, que afirmam a existência da inerência e universalidade dos direitos a todos, importa na consideração do essencialismo como fundamento dos direitos humanos. Essa é a inovação apontada pela tese: uma análise a respeito das teorias que justificam as normativas de direitos humanos das Nações Unidas, para mostrar que a escolha do essencialismo, enquanto fundamento, parece ser questionável. Nesse sentido, não é objetivo da tese questionar política ou juridicamente o Sistema das Nações Unidas de Direitos Humanos. A tese tem por objetivo geral a análise do essencialismo enquanto possível fundamento por detrás das teorias que justificam as normativas de direitos humanos das Nações Unidas. Considerando esse objetivo geral, são os objetivos específicos da pesquisa: (a) identificar o essencialismo enquanto pressuposto filosófico, analisando os principais argumentos que lhes são favoráveis e os principais argumentos que lhes são contrários; (b) analisar o essencialismo na teoria do direito, a partir de uma investigação das principais teorias que lhes são favoráveis e das principais teorias que lhes são contrárias; (c) identificar se é possível afirmar o essencialismo enquanto pressuposto por detrás das teorias que justificam o Sistema das Nações Unidas de Direitos Humanos; (d) identificar o essencialismo enquanto fundamento das teorias por detrás do discurso das Nações Unidas sobre os direitos humanos; e (e) analisar como o essencialismo parece fundamentar as normativas de direitos humanos das Nações Unidas e assegurar-lhes validade. O segundo capítulo da tese é dedicado à análise da teoria explicativa do problema proposto, a partir do estudo das principais teorias que justificam o essencialismo e das principais teorias que o criticam, especialmente no âmbito da teoria do direito. O terceiro capítulo analisa o problema da tese: investiga as principais normativas de direitos humano do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, a fim de buscar compreender quais os fundamentos por detrás das teorias que justificam esses direitos. A partir da análise do fundamento por detrás das normativas das Nações Unidas, parece que a hipótese apresentada se confirma: os fundamentos do Sistema de direitos humanos, o inerentismo e o universalismo, justificam a existência da crença na essência humana. Diante dessa possibilidade de confirmação da hipótese proposta, a tese busca mostrar que o essencialismo, como fundamento por detrás das normas de direitos humanos das Nações Unidas, parece ser uma escolha teórica filosoficamente questionável, apesar da sua importância política.Abstract: The thesis is the foundation behind the theories that support the human rights instruments of the United Nations Universal System for object. We conceptualized the human rights discourse of the plea: the validity stems on positivity or arises from another basis, such as nature? The primary hypothesis put forward is that the foundation date is the existence of an essentialist assumption that seems to be the foundation behind the human rights of United Nations standards. Human rights seem to be justified because they are inherent and universal assumptions that guarantee them substantive validity: (a) human rights are inherent because derive the value of human and their inherent dignity; (b) if they are inherent in all humans, would also be universal; (c) if they are inherent and universal, then derive from a supposed human essence; and (d) there is a formulation of innate human rights because it would be possible to know the human essence. Justified the choice of subject because of the importance of human rights, which is related to life of all human beings, both regarding the possibility of an inherent dignity, and with regard to access to material goods and immaterial which make up a decent life. The question about the validity of the theories behind the human rights standards, which asserts the existence of inherent and universality of rights for all, though not all to enjoy, it is the consideration of essentialism as the foundation of human rights. This is innovation suggested by the thesis: an analysis about the theories that justify the normative human rights of the United Nations, to show that the choice of essentialism, as a foundation, seems to be questionable. Therefore, it is not the aim of the thesis question policy or legally the UN human rights system. The thesis has the objective analysis of essentialism as possible foundation behind the theories that justify the normative human rights of the United Nations. Given this general objective, are the specific objectives of the research: (a) identify the essentialism as a philosophical assumption by analyzing the main arguments to them favorable and the main arguments against them; (b) analyze the essentialism in the theory of law, from an investigation of the main theories that benefit them and the main theories that are contrary to them; (c) identify whether it can be said essentialism while assumption14behind the theories that justify the UN human rights system; (d) identify the essentialism as the basis of the theories behind the UN discourse on human rights; and (e) examine how essentialism would support the normative human rights of the United Nations and assure them validity. The second chapter of the thesis is devoted to the analysis of explanatory theory of the proposed problem, from the study of the main theories that justify essentialism and the main theories that criticize, especially in the context of legal theory. The third chapter analyzes the problem of the thesis: investigates the main standards on human rights human rights system of the United Nations in order to try to understand what reason behind the theories that justify these rights. From the foundation of the analysis behind the UN regulations, it appears that the presented hypothesis is confirmed: the foundations of the human rights system, the inherentism and universalism, justify the existence of belief in human essence. Given this possibility of confirmation of the hypothesis proposed, the search thesis show that essentialism, the foundation behind the human rights of the United Nations practice, appears to be a theoretical choice philosophically questionable, despite its political importance
A PAISAGEM VISUAL NO CINEMA: UM ESTUDO DA LINGUAGEM NA MISE-EN-SCÈNE
Get PDFResumo: A pesquisa tem por objeto a paisagem visual no cinema. Partindo do pressuposto que o cinema apresenta uma linguagem comunicacional, verbal e imagética, busca-se realizar um estudo esquemático sobre a mise-en-scène, adotando o modelo proposto por Bordwell & Thompson (2008), segundo a qual ela é composta pelo cenário, iluminação, vestimenta e comportamento da figura. Problematiza, nesse sentido, os elementos comunicacionais presentes na mise-en-scène. A pesquisa apresenta caráter interdisciplinar foi realizada com pesquisa em fontes bibliográficas nas áreas de Estudos Culturais, Estudos em Cinema e Semiologia
SER CIDADÃO: A QUESTÃO DA CIDADANIA MODERNA EM HELLER / TO BE A CITIZEN: THE QUESTION OF MODERN CITIZENSHIP IN HELLER
Get PDFThis article focusses on the question of citizenship, moreover the modernconception of citizenship in the thought of Agnes Heller. The main objective of thisanalysis lies in provide the contextual knowledge of this conception of citizenship toBrazilian law, as well as the respect to human rights. In this sense, the article discussesthe possibility of a conception of citizenship Hellerian assist in the defense of humanrights. The main hypothesis is that without human rights, there is no concretecitizenship, and without citizenship, nor is it possible to talk on the concreteness ofhuman rights (human dignity. In this sense, methodologically, we undertook a briefanalysis of citizenship in the thought of Heller and Fehér, as well as its relationship withthe existentialist philosophy, to finally be able to approach the object of this paper: thenotion of Heller in a modern citizenship to the understanding of human rights.DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.5985Este artigo tem por objeto a cidadania, efetivamente a concepção moderna da cidadania no pensamento Agnes Heller. O objetivo principal reside na análise dessa concepção de cidadania para propiciar o conhecimento contextualizado de sua vinculação ao direito brasileiro e à efetivação dos direitos humanos. Isso porque se compreende que, sem direitos humanos, não existe concretamente a cidadania, assim como sem a cidadania, tampouco se torna possível falar em concreticidade dos direitos humanos (dignidade humana). Nesse sentido, metodologicamente, optou-se por proceder a uma breve análise da cidadania, no pensamento de Heller e Fehér, assim como sua vinculação à filosofia-política existencialista, para que enfim, fosse possível abordar o objeto central deste trabalho: a noção de uma cidadania moderna em Heller para a compreensão dos direitos humanos
Direitos humanos: o paradoxo da condição humana e do mercado autorregulado
Get PDFEsse artigo, que tem por objeto os direitos humanos, objetiva proceder a uma desconstrução do discurso tradicional e ocidental dos direitos humanos, cunhado principalmente com a Declaração Universal de 1948, em razão da análise de dois dos seus paradoxos mais manifestos. Nesse sentido, por meio do método dedutivo, o artigo analisará, em seu capítulo primeiro, o paradoxo da condição humana essencialista, pressuposto pelo discurso tradicional dos direitos humanos. Sequencialmente, o artigo analisará o paradoxo do mercado autorregulado, presente na atualidade dos direitos humanos em uma relação indissociável que coloca os direitos individuais de liberdades sobre os demais direitos, impedindo o acesso aos bens materiais e imateriais que perfazem uma vida digna
A DIGNIDADE HUMANA NO TOTALITARISMO DE FAHRENHEIT 451: PARA UM ESPAÇO INTERSTICIAL ENTRE O DIREITO E A LITERATURA
Get PDFO trabalho tem como objetivo vislumbrar a possibilidade de uma intersecção entre os campos cognitivos do Direito e da Literatura, para compreender a dignidade humana à luz da novela artístico-literária Fahrenheit 451, de Ray Bradbury. O diálogo entre o direito e a literatura, desde que não implique na simplificação teórica de, por um lado, intentar apenas analisar juridicamente uma obra artística ou, por outro lado, vislumbrar os componentes literários num discurso jurídico, permite o enriquecimento de ambas as esferas do conhecimento, as quais nunca estão isoladas. Esse foi um dos objetivos deste artigo. Sequencialmente, a análise da novela possibilitou a extensão metafórica de seus significantes e significados ao mundo concreto contemporâneo, notadamente as sociedade democráticas. Finalmente, buscou a compreensão da dignidade humana (direitos humanos) no seio da narrativa
Conhecer o direito a partir de Maturana: o universalismo dos direitos humanos em uma epistemologia entre parênteses
Get PDFO trabalho tem por objeto o pensamento de Maturana, precisamente a noção epistemológica da objetividade entre parênteses, ou seja, situar o humano que irá conhecer o direito no seio do seu próprio conhecimento – suas interpretações e percepções – para propiciar um modo alternativo para a compreensão dos fenômenos jurídicos e da teoria do conhecimento do direito. A importância do tema reside justamente em admitir que a objetividade entre parênteses, no qual as explicações válidas – verdades – da ciência do direito serão aceitas como tais em determinado espaço de consenso, mostra-se como um caminho a ser pensado, buscando sempre a criação de espaços interativos de respeito e de convivência entre a humanidade. Isso porque, no âmbito da teoria do conhecimento dos direitos humanos, ao se conceber a verdade como apropriação de uma realidade alheia ao sujeito observador, que detém seu monopólio, criam-se espaços de negação do outro, além da geração de uma ausência de aceitação mútua. Consequentemente, não poderá haver ética e alteridade em espaços de negação. Este artigo propõe uma reflexão sobre a universalidade dos direitos humanos a partir da epistemologia da objetividade jurídica entre parênteses, extraída do pensamento de Maturana
O Discurso dos direitos humanos para a humanização: uma análise da concepção tradicional dos direitos humanos à luz da teoria da reinvenção de Herrera Flores
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Esta dissertação tem por objeto os direitos humanos e investiga a possibilidade da utilização do discurso dos direitos humanos para o empoderamento cidadão, visando à luta por bens materiais e imateriais em busca de uma vida digna, a partir da teoria da reinvenção, de Herrera Flores. O tema justifica-se em virtude dos efeitos concretos de violação de dignidade, oriundos das práticas tradicionais dos direitos humanos, assim como da necessidade que todos e todas têm de viver uma vida digna. O principal objetivo reside em argumentar a importância de uma teoria que proporcione o conhecimento crítico e contextualizado dos direitos humanos a teoria da reinvenção dos direitos humanos, no intuito de apresentar subsídios teóricos e filosóficos para o engajamento cidadão na luta pela dignidade. Auxiliarmente, o trabalho também objetiva analisar criticamente os fundamentos e a construção do discurso tradicional e ocidental dos direitos humanos; ponderar os paradoxos oriundos desse discurso; e, finalmente, apresentar a teoria da reinvenção dos direitos humanos, para que se possa, por meio de uma metodologia relacional, chegar à síntese universal do que se pode entender por dignidade humana e direitos humanos. Para isso, o trabalho averiguou os fundamentos do discurso universal dos direitos humanos, bem como os efeitos sociais, culturais, políticos e econômicos gerados no ventre desse discurso universal. Em seguida, foram apresentados os pressupostos iniciais da teoria da reinvenção. A partir dessa teoria, os direitos humanos passaram a ser percebidos como processos que possibilitam a abertura e a consolidação de espaços de luta pela dignidade humana, sempre em sua natureza híbrida e impura. Desse pensamento, surgiu a noção de um universalismo a que se quer chegar, repleto de entrecruzamentos e que se constrói por meio das conquistas de lutas humanas por dignidade, antagônico ao universalismo a priori, que detém um ponto de partida homogeneizador. No que tange à metodologia, esta dissertação foi construída a partir de análises filosóficas, ainda que a metodologia de exposição de seu conteúdo detenha caráter dedutivo. Trata-se da utilização de métodos filosóficos que se basearam na concepção de imanência, de complexidade e de conhecimento objetivo. A técnica de pesquisa (procedimentos instrumentais) consistiu em pesquisa bibliográfica teórica e documental. Filosoficamente, comprovou-se a hipótese do trabalho, qual seja: a teoria da reinvenção dos direitos humanos, pautada pela imanência e complexidade, se configura num modelo teórico que pode contribuir, no âmbito do discurso dos direitos humanos e da materialidade da vida humana, para a potencialização da luta por dignidade. Mesmo assim, salienta-se que essa teoria, alternativa ao discurso tradicional dos direitos humanos, não pode ser assumida como verdadeira ou apta a garantir resultados na realidade do mundo, ainda que potencialmente impenda a produzir, haja vista configurar-se tão somente em uma teoria, ou seja, uma hipótes
Registro Civil de Crianças Intersexuais no Brasil: : revisão integrativa
Get PDFThe research aims to summarize the results of research on the civil settlement of intersex children in a systematic, orderly and comprehensive way. It is guided by the problem: What is the position of Brazilian law on the civil settlement of intersex children? This is integrative systematic review research, whose data collection was carried out online in the Scielo and Capes periodicals databases, with a time period established for the period from 2011 to 2021. The research resulted in two articles, which address the civil registration and/or rectification of registration for intersex people in Brazil. The conclusion of the study is the thematic gap in the literature, as well as the need to think about the registration of intersex children with respect to the body and dignity, breaking with the normative binarism of the Brazilian legal system.A pesquisa objetiva sintetizar os resultados de pesquisas sobre o assentamento civil de crianças intersexuais de maneira sistemática, ordenada e abrangente. Norteia-se pela problemática <Qual a posição do Direito brasileiro ao assentamento civil de crianças intersexuais?> Trata-se de pesquisa de revisão sistemática integrativa, cuja coleta de dados foi realizada on-line nas bases de dados Scielo e Capes periódicos, com recorte temporal estabelecido para o período de 2011 a 2021. A pesquisa obteve como resultado dois artigos, os quais abordam o registro civil e/ou retificação de registro para pessoas intersexuais no Brasil. É conclusão do estudo a lacuna temática existente na literatura, assim como a necessidade de se pensar o registro de crianças intersexuais com respeito ao corpo e à dignidade, rompendo com os binarismos normativos do sistema jurídico brasileiro
Conquistas Jurídicas ou Práticas Sociais: Que são Direitos Humanos?
Get PDFThe article aims at human and objective investigating whether human rights should be understood as positivized rights or as the result of social rights practices. The first chapter is conceptually delimited framework of the investigation of human rights. In the second, addressed the possibility of considering human rights as rights internationally positivized. In the third, it has envisaged considers human rights as the theoretical result of concrete social practices.O artigo tem por objeto os direitos humanos e objetiva investigar se os direitos humanos devem ser compreendidos como direitos positivados ou como o resultado das práticas sociais. No primeiro capítulo, delimitou-se conceitualmente o marco de investigação dos direitos humanos. No segundo, abordou-se a possibilidade de considerar os direitos humanos como direitos positivados internacionalmente. No terceiro, aventou-se considerar os direitos humanos como o resultado teórico das práticas sociais concretas
HIV/AIDS/SIDA (MVHA): revisão integrativa à luz dos direitos humanos
No full textIt is an integrative review of SciELO database, dated from Nov. 2023. The objective is to investigate the Brazilian scientific literature panorama on the HIV-positive population human rights topic. The problem is: how does scientific literature discuss the HIV/AIDS in the light of human rights? Search DeCS are: HIV; human rights. The research resulted in 15 studies selected for qualitative content analysis, categorized according to thematic relevance and mutual exclusion into two recurring themes: prevention and care, intervention and care. The research limits are: time overlap, possibility of bias, and the lack of tension of overlapping vulnerabilities. The study contributes by systematizing the scientific literature on the HIV and human rights topic for prevention and intervention policies in care.Trata-se de uma revisão integrativa, realizada em novembro de 2023, na base de dados SciELO, com o objetivo de investigar o panorama da literatura científica brasileira sobre a temática dos direitos humanos da população soropositiva. O problema é: como a literatura científica discute a temática do HIV/Aids/Sida à luz dos direitos humanos? DeCS de busca são: HIV; direitos humanos. A pesquisa resultou em 15 estudos selecionados para análise qualitativa de conteúdo, categorizados mediante pertinência temática e exclusão mútua em dois temas de recorrência: políticas de prevenção e cuidado; políticas de intervenção e cuidado. São os limites da pesquisa: decurso do tempo, possibilidade de viés, ausência de tensionamento de vulnerabilidades sobrepostas. O estudo contribui ao sistematizar a literatura científica na temática do HIV à luz dos direitos humanos, para políticas de prevenção e intervenção no cuidado
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