UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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SOCIAL CHARACTERISTICS OF PERUVIAN CITIZENSHIP AND THEIR INFLUENCE ON THE PERCEPTION OF GOVERNANCE, DEMOCRACY AND TRANSPARENCY IN PERU
No full textThe crisis of governance, deficient democracy, public distrust in institutions, weak legitimacy and lack of transparency represent a threat to political stability and social development. In Peru, these problems are aggravated by political polarization and lack of transparency. The objective was to identify the influence of socio-economic characteristics, such as the condition of monetary poverty, economic income, age, level of education and the area of residence of citizens on the perception of governance, democracy and transparency. The research methodology was hypothetical – deductive, which was used to verify the hypotheses using the multinomial logit econometric model and the chi-square test, the unit of analysis was citizens 18 years of age and older; the source of information was the database of the National Household Survey (ENAHO) of the National Institute of Statistics and Informatics (INEI), period 2014 to 2021. Questions about governance, democracy, and transparency are based on perception or opinion. The results show that the socioeconomic characteristics of the citizen influenced the perception of governance, democracy and transparency. Citizens living in poverty are those who have little or no trust in State institutions, while those citizens with a greater poverty gap, with a higher level of education and residence in urban areas, have a significant decrease in their trust (
Le partage des avantages financiers issus de l’exploitation des grands fonds marins : Une illustration des mutations récentes de la notion de patrimoine commun de l’humanité ?
No full textCette contribution vise à analyser la notion de patrimoine commun de l’humanité (PCH) du point de vue de sa mise en œuvre en droit international de la Mer. Dans ce cadre, le partage juste et équitable des avantages issus de l’exploitation des ressources de la Zone est considéré comme un élément essentiel de définition du patrimoine commun de l’humanité. Les termes et modalités de ce partage se précisent actuellement dans le cadre d’une éventuelle exploitation des ressources minérales de la Zone. Or, les discussions au sein de l’AIFM semblent s’éloigner de la vision interétatique du PCH au sein de la CNUDM pour favoriser au contraire une conception intergénérationnelle. Cette contribution adopte une méthodologie basée sur une analyse textuelle et historique de la CNUDM et de l’Accord de mise en œuvre de 1994, ainsi que des débats actuels au sein de l’AIFM afin d’apprécier cette évolution
Seleção de habitat e uso de estrato vegetacional pela choca-de-asa-vermelha (Thamnophilus Torquatus)
No full textUm habitat é um conjunto de fatores bióticos e abióticos que oferece condições favoráveis à vida de uma espécie, sendo a seleção de habitat crucial para a sobrevivência e reprodução de animais. Dentro da família Thamnophilidae, existem espécies especializadas e generalistas em microhabitats, com preferências por diferentes amplitudes verticais para forrageamento. A choca-de-asa-vermelha (Thamnophilus torquatus), encontrada em ambientes tropicais e savânicos da América do Sul, ocupa áreas de cerrados e bordas de mata de galeria onde há presença frequente de arbustos, associações de plantas higrófilas, com destaque para o buriti (Mauritia flexuosa L.f.), e estrato rasteiro com densidade variável, conforme a natureza do substrato. Este estudo visa caracterizar o habitat e o uso do estrato vegetacional pela choca-de-asa-vermelha na Estação Ecológica de Águas Emendadas, localizada na região de Planaltina/DF, entre 2023 e 2024. Foram registrados dados comportamentais e vegetacionais para 55 indivíduos, incluindo altura do poleiro utilizado em relação ao solo, vocalização e forrageamento. Dados vegetacionais foram registrados do ponto onde a ave foi observada e de um ponto controle. Os resultados da comparação entre os pontos indicaram que a choca-de-asa-vermelha apresenta preferências significativas em relação aos elementos vegetacionais e a altura máxima da vegetação de seu habitat. Ao comparar os comportamentos apresentados em diferentes pontos, foi possível observar que atividades de forrageamento estão limitadas a uma menor amplitude vertical do que os locais usados para a realização de vocalizações. Além disso, os pontos utilizados pela choca-de-asa-vermelha apresentaram vegetação mais densa e maior altura em relação aos pontos aleatórios utilizados como controle
Climate Change and Food Security: Situation, Challenges and Response Policy from Nepal, India and Vietnam: a Comparative Study
Full text linkFood insecurity is a global issue, and climate change is getting worse in many regions of the world, it exacerbates instability and inequality while endangering human life and peace. Droughts, floods, storms, and other climate change-related phenomena are making it harder for countries to feed their populations and endangering food supply, accessibility, and usage as well as the stability of the world food system. As a result, there are rising rates of hunger and mortality and a large number of individuals falling into poverty. The following paper by the authors will present a picture of national and international legal concerns concerning food security in the context of climate change in various ASIAN developing countries. To accomplish this, the article will include (i) the international legal framework on food security and climate change, (ii) the current situation, trends, and policy responses of some of the countries chosen as research subjects, and (iii) typical recommendations
Mobilidade humana e vulnerabilidade socioambiental: a proteção dos deslocados ambientais no Rio Grande do Sul à luz dos instrumentos internacionais sobre perdas e danos
Full text linkA mobilidade humana surge como uma resposta às mudanças climáticas, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioambiental. Em casos de desastres naturais, como o ocorrido no estado brasileiro do Rio Grande do Sul, a resiliência climática não pode se restringir apenas às estratégias de mitigação e adaptação, sendo essencial incorporar soluções baseadas no conceito de perdas e danos. Contudo, esse conceito ainda carece de definição precisa no Direito Internacional, o que gera lacunas na proteção jurídica dos deslocados ambientais. O objetivo da pesquisa apresentada neste artigo é investigar como os instrumentos jurídicos baseados no conceito de perdas e danos contribuem para o avanço da tutela jurídica dos deslocados ambientais, especialmente daqueles afetados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul. No que se refere ao método de investigação, a pesquisa é de natureza qualitativa, realizada por meio de análise documental e bibliográfica. Constatou-se que, embora os deslocados ambientais sejam contemplados pelo Regime Internacional de Mudanças Climáticas, a proteção oferecida a esse grupo é insuficiente. A tutela desses indivíduos vulneráveis depende, em grande medida, da legislação nacional e da capacidade de cada Estado em implementar medidas adequadas, o que agrava a vulnerabilidade de países menos desenvolvidos — frequentemente os mais afetados pelas mudanças climáticas, mas que menos contribuíram para sua ocorrência
Artificial intelligence in the face of the normative silence of international law: a look at the European Union and MERCOSUR
Full text linkThe normative silence on artificial intelligence and, specifically, its use in the context of international law is an indispensable element in the debates of this discipline in the 21st century, through the responsibility attributed to states. The objective is to analyse the international regulation of artificial intelligence and specifically, its use in international relations within the scope of the European Union and MERCOSUR, exposing the challenges and opportunities, as necessary mechanisms to increase economic integration and legal protection through the inappropriate use of this technology. To this end, we define as the hypothesis of the study: the regulation of artificial intelligence in the international context, taking as references the European Union and MERCOSUR, as examples of the need for transnational legislation in this regard. The methodology used is a transdisciplinary approach based on the methods of the social and legal sciences, in particular: logical, historical-social, cultural and legal. As a result, it concludes on the most diverse implications and challenges of the international and regional regulatory neglect regarding the use of artificial intelligence. The contribution and originality of the study lies in an analysis of the need for a transnational norm that establishes minimum protections against the threats of this technology
Chronicles of Private International Law: highlights of HCCH’s work over the past three years
Full text linkThese chronicles are dedicated to reviewing the past three years of intensive work carried out by the Hague Conference on Private International Law (“HCCH”) and serve as an update to the 2022 Chronicles . The HCCH has been modernizing itself, increasingly focusing on new topics, and enhancing the use of digital tools in its communications and the daily application of its conventions. Undoubtedly, the area of international legal cooperation is among the most active.
The paper covers both the HCCH’s post-conventional projects, which yield more immediate results - such as those led by Nadia de Araujo (OCJ), Arnaldo Silveira (maintenance obligations), Gustavo Ribeiro (Apostille), and Inez Lopes (domestic violence in the 1980 Convention) - as well as legislative projects, as developed by Lalisa Froeder Dittrich (Parentage), Fabricio Polido (Codifi), and Marcelo De Nardi and Nereida de Lima Del Águila (Jurisdiction Project). All chronicles incorporate the Conclusions and Decisions (“C&D”) of the 2025 Council´s meeting just held in March 2025 .
Nadia de Araujo describes one of the most famous and utilized pos conventional work of the HCCH in the procedural field, addressing the topic “The Innovations of the Service Convention (1965) and the Evidence Convention (1970): Outcomes of the 2024 Special Commission.”
Throughout the Chronicle, Nadia analyzes the Service Convention, along with a report on the 2024 Special Commission Meeting. Emphasis is placed on the topics and outcomes of the 2024 Special Commission that are of interest to Brazil, particularly regarding the electronic transmission of requests, which involves an increased use of information technology. The Chronicle also describes the innovations introduced by the 2024 Special Commission and the Working Groups established to review the Handbooks of the Service and Evidence Conventions, as well as the new Country Profiles, whose work, carried out after the meeting, was endorsed by CGAP 2025.
Arnaldo Silveira reports the necessity of a system like iSupport to facilitate cooperation in child support and maintenance obligations in general. iSupport offers tools for the multilingual electronic exchange of maintenance requests between countries, as well as for case management within and between different central authorities. A brief description of the system is made, and the progress of its implementation is reported, focusing on recent developments. The article also emphasizes Brazil's central role in iSupport development and the prospects for its local implementation. Looking forward, the article mentions the next steps in iSupport's evolution, towards maximizing its impact on families and individuals reliant on international maintenance payments.
Gustavo Ribeiro´s chronicle reports on the Apostille Convention, which has been in force since 1965 and simplifies the authentication of public documents for international use by eliminating the need for diplomatic or consular legalization. Brazil adopted the Convention in 2016, becoming its 110th Contracting Party, with global participation now at 127 countries. As Gustavo points out, Brazil recorded a peak of 2.8 million Apostille procedures in 2024, mainly for transnational legal matters. His article depicts two relevant aspects of the Convention. First, he shows that Article 1(3)(b) of the Convention excludes commercial and customs documents from its scope. Despite the exclusion, some Contracting Parties still apply Apostilles to trade-related documents such as certificates of origin and health certificates. Second, Gustavo calls attention to the practical use of the Convention. The Apostille Convention has been evolving with the introduction of the Electronic Apostille Programme (e-APP) to digitize and modernize the process. By 2024, 56 Contracting Parties had adopted at least one component of the e-APP, while 36 had fully implemented it. Furthermore, the e-APP saw accelerated adoption during the COVID-19 pandemic, emphasizing the need for digital authentication.
Inez Lopes´s chronicle examines the challenges of applying the Hague Convention in domestic violence cases. The Forum on Domestic Violence and the Hague Convention, held in 2024, highlighted the legal complexities of balancing the Convention’s return principle with the need to protect victims. Courts struggle with interpreting Article 13(1)(b) and its “grave risk” exception, particularly when mothers flee abusive situations. The lack of judicial consensus and ineffective protective measures often lead to the re-victimization of women and children. The article calls for stronger protective mechanisms, judicial training, and a more integrated approach that aligns international legal frameworks with human rights, gender issues, and the best interests of the child.
Lalisa Froeder Dittrich´s text discusses the efforts of the HCCH to create a new international instrument to facilitate the recognition across borders of legal parentage, including concerning international surrogacy arrangements. It highlights the complexities associated with varying legal frameworks, which can lead to adverse situations for children, such as "limping parentage," where their rights—of knowing their origins, for instance—are jeopardized. The HCCH "Filiation/Surrogacy Project" arose from the need for harmonized laws to protect children's rights in the context of new family arrangements and the use of artificial reproductive methods, often with intending parents living in a different country than those of the child and/or the surrogate mother. The chronicle follows the project's development, highlighting the main points that the Working Group must address in the future instrument. Furthermore, it notes Brazil's active participation in the Experts and Working Group on Filiation/Surrogacy, underlining the initiative's relevance and impact on families navigating the challenges of cross-border parentage.
Fabricio Polido analyses the current intersection between the HCCH work and emerging digital technologies, particularly in response to developments in distributed ledger technologies (DLTs), blockchain, crypto-assets, and tokenization. These efforts were formalized under the HCCH mandate for PIL issues in Digital Economy and subsequently deepened thanks to the achievements of the HCCH Conference on Commercial, Digital and Financial Law Across Borders (Codifi), a broader initiative aimed at exploring the legal implications of the digital economy on existing HCCH instruments and new PIL-digital related issues. Among the key developments are the Expert Group on Central Bank Digital Currencies (CBDCs) and the Exploratory Project on Digital Tokens, both established under mandates from the Council on General Affairs and Policy (CGAP) in March 2024. These initiatives aim to assess jurisdictional and applicable law challenges, considering the emergence of CBDCs on a domestic scale, decentralized nature of digital assets, and their impact on cross-border financial transactions. This article explores the evolution, scope, and legal challenges of these projects, highlighting Brazil’s active role in shaping regulatory discussions through its Virtual Assets Law of 2023 and the Brazilian digital currency – Drex Project.
Finally, Marcelo De Nardi and Nereida de Lima Del Águila report on the 8th meeting of the Working Group on Jurisdiction, the latest of the Jurisdiction Project, ongoing for more than three decades work of The Hague Conference on Private International Law (HCCH) regarding the issue of jurisdiction in situations connected to legal systems of more than two States. After the 2005 Convention on Choice of Court Agreements and the 2019 Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments, already in force, but not for Brazil, the work was directed to the theme of jurisdiction itself, and the scope of current work is to address problems arising from concurrent judicial proceedings, being them parallel proceedings or related actions. With this report, the public is offered the opportunity to understand the evolution of HCCH's legislative work on the subject, with a technical-political analysis based on the personal experience of the authors, who are members of the Brazilian Delegation negotiating for the initiative. The active involvement of the Brazilian Delegation in this project is a testament to Brazil's commitment to international legal cooperation. Since the draft convention is already fully structured, and ready to start the political discussion phase, it is convenient to inform the public of the proposed content to foster debate on the decisions to be taken during the negotiation of the future international treaty. The draft treaty's content touches on the interests of private individuals and companies involved in situations connected to the legal systems of more than one State, in “international” or “transnational” situations, notably those of a commercial nature
Perfil clínico-epidemiológico de pacientes com atresia esofágica em uma unidade de terapia intensiva neonatal do Distrito Federal
Full text linkA atresia esofágica (AE) é uma condição congênita rara caracterizada pelodesenvolvimento incompleto do esôfago, frequentemente acompanhado por umacomunicação anormal entre o esôfago e a traqueia, chamada de fístula traqueoesofágica(FTE), sendo o tratamento cirurgico. O objetivo dessa pesquisa é descrever o perfilepidemiológico e clínico dos pacientes operados de atresia esofágica de uma Unidade deTerapia Intensiva Neonatal de um hospital público de Brasília-Distrito Federal (DF), emum período de 5 anos. Trata-se de um estudo transversal retrospectivo baseado naanálise de prontuários de pacientes internados na unidade referida, de janeiro de 2020 ajulho de 2024, após aprovação do comitê de ética da secretária de saúde do DF. Aanálise estatística deu-se por meio do Software R® e foi realizado estatística descritivade frequência, média e a analítica foi realizado a correlação de Pearson, para identificardados clinicos relacionados com a mortalidade. Foram avaliados 34 prontuários, dosquais 76,5% dos pacientes eram provenientes do DF, com predominância de nascimentono termo (61,8%), com baixo peso (52,9%) e adequados para a Idade Gestacional (AIG)- 88,2%, sendo o sexo masculino mais frequente (70,6%). A classificação do tipo deAE, predominante foi a C (73,5%), em 61,8% dos casos de AE, havia associação deoutra malformação, sendo que 15,6% foram classificadas como graves. O atooperatório de correção da atresia cursou com complicações em 35,3% dos casos, sendoalguns deles colostomia, esplenectomia e óbito. A posteriori em 55,9% dos pacientesapresentaram complicações da cirurgia, sendo mais frequente a deiscência daanastomose (42,1%), seguida de fístula (26,4%). A a idade média de início da dieta foide 10,9 dias, o tempo de dieta zero foi 16,1 dias, a via de dieta predominante foi porSonda Transanastomótica (48,5%), seguida pela gastrostomia (39,4%), essas últimascom alto índice de complicações(76,9%) e o tempo médio de nutrição parenteral foi de25,2 dias. Sepse tardia foi prevalente em 64,7% dos pacientes, sendo registrado apenas27,3% de infecção de acesso venoso e o tempo médio de uso de acesso central foi de12,4 dias. O óbito ocorreu em 23,5% dos casos, mais alta do que a literatura, a média dotempo de internação na unidade de neonatologia foi de 45,7 dias e a média de internaçãohospitalar foi de 57,6 dias. Houve correlação positiva fraca entre o uso de drogasvasoativas e muito fraca entre tempo de drenagem torácica e a mortalidade. Conclui-seque a incidência de AE foi de 7 casos por ano na referida unidade com alta taxa demortalidade. A pesquisa demonstra haver fatores de risco mitigáveis e podem sermodificados com aprimoramento dos cuidados desses recém-nascidos nopós-operatório
Competência alimentar em pessoas com doença celíaca
Full text linkA alimentação é uma necessidade biológica básica da humanidade e está associada aaspectos culturais, sociais, econômicos, crenças e ideias. A mudança de hábitosalimentares é algo desafiador para o indivíduo e para os profissionais da área da saúdeque eventualmente lidam com pessoas que devem adquirir novas competênciasalimentares por motivos de prevenção ou tratamento de doenças. No caso dosportadores de doença celíaca (DC), torna-se necessário desenvolver estratégias paramanutenção da dieta sem glúten ao longo da vida. Assim sendo, precisam adquirir umanova competência alimentar (CtA) após o diagnóstico. Este trabalho tem como objetivoavaliar a CtA de pessoas portadoras de doença celíaca. Trata-se de uma pesquisaquantitativa de delineamento transversal. Foram incluídos no estudo todos comdiagnóstico de Doença celíaca a mais de um ano e que possuem 18 anos ou mais. Apesquisa foi por meio de formulário eletrônico enviado aos associados da Acelbra-DF,depois do preenchimento do termo de aceite institucional e aprovação do CEP. Para seidentificar a autopercepção de mudança da competência alimentar após o diagnósticode doença celíaca, foram elaboradas questões específicas com base nos instrumentospropostos por Díaz et al., (2018) , Souza e Backes (2020) e por Queiroz (2022). Osresultados foram tabulados e analisados pelo programa Epi info versão 7.2.6.0, sendoapresentados por meio de gráficos e tabelas. Observou-se uma competência alimentarem 55,36% (n= 31) dos respondentes, dentre as pessoas que possuem adesão à dietalivre de glúten a competência foi de 64,29% (n=27). Foi concluído que existe umarelação direta entre a CtA e celíacos que aderem uma dieta livre de glúten, e assim, umaalimentação saudável de acordo com o guia alimentar para a população brasileira. Dessamaneira, é fundamental a implementação de estratégias de Educação Alimentar eNutricional (EAN) a fim de trazer rápida adesão da dieta livre de glúten, umaalimentação saudável e CtA, melhorando assim a qualidade de vida dos celíacos
AS POSSIBILIDADES DE DESCRIMINALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE SISTEMAS SANCIONADORES
Full text linkO presente trabalho possui como propósito discutir as possibilidades de descriminalização de condutas ora abarcadas pelo sistema penal brasileiro. Para alcançar essa finalidade, optou-se por dividir o texto em três partes: a) em um primeiro momento, serão apresentadas e problematizadas perspectivas teóricas criminológicas e dogmáticas sobre a expansão penal e a necessidade de processos de descriminalização; b) posteriormente, se descreverá como se deram alguns processos de descriminalização em países da América Latina e da Europa; c) por fim, será feita uma tabela comparativa entre diferentes sistemas sancionadores existentes, de forma a possibilitar a visualização de seus pontos em comum. Os sistemas analisados na última parte serão o direito penal, o direito administrativo sancionador e o direito de contra-ordenações português, todos bastante mencionados pela doutrina como possibilidades quando se trabalha o tema da descriminalização. Como ferramentas metodológicas, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a pesquisa legislativa