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DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA NA NAÇÃO E NO MUNDO
No full textNeste artigo analisamos as relações possíveis entre Democracia e Constituição, e entre Democracia e Direitos Humanos, no contexto do Estado Nacional e no da Comunidade Internacional. Estudos de Direito Constitucional, de Direito Internacional e de Direito Comunitário foram necessários. Os aspectos históricos e ontológicos da Democracia, da Constituição e dos Direitos Humanos foram considerados para que chegássemos à conclusão de que não há Constituição sem Democracia, nem há Direitos Humanos sem Democracia
Tratado de Lisboa: a significação de um novo direito constitucional?
No full textTrata do tema da “Constituição Comunitária” na União Europeia, especialmente do Tratado de
Lisboa, que se encontra em fase de aprovação
QUESTIONAMENTOS SOBRE DEMOCRACIA, POVO, ESTADO E MUNDO
Get PDFApós o período grego, a democracia foi consolidada como representativa a partir da ocorrência da Revolução Francesa e da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. Criaram-se institutos de representação (de democracia indireta), e, nos dias atuais, reinventa-se a democracia com o intuito de torná-la mais popular (direta). Mas resta a ordenação de um espaço de democracia global
Teoria geral da ordem jurídica internacional
No full textO artigo discute a existência de uma ordem jurídica internacional como sistema normativo veiculador de um dever-ser, defendendo que a fórmula lógica da norma jurídica se amolda também ao direito internaciona
A CARTA POLÍTICA E O SEU PODER PONENTE A PARTIR DE UMA VISÃO UNIVERSALISTA
Get PDFEste texto estuda as possibilidades de exercício do poder constituinte na comunidade internacional. Mas, antes, expõe como era o poder constituinte na realidade do Estado nacional nos tempos modernos. Para concluir pela possibilidade de um poder constituinte supranacional, o texto insere o constitucionalismo na pós-modernidade atual
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E MUNDUS NOVUS
Get PDFPara concluir, ao final, que é possível e desejável a criação do Tribunal Constitucional Internacional, este artigo primeiramente analisa o Poder Constituinte que dá origem aos Estados nacionais modernos. Em seguida, estuda o exercício do Poder Constituinte Derivado (e Difuso), também no âmbito do Estado nacional. A partir das assertivas acerca do Poder Constituinte na Pólis (no Estado nacional), desenvolvem-se discussões jurídicas e filosóficas sobre os Poderes Constituintes (Originário e Reformador) na Cosmópolis pós-moderna (no Mundus Novus). Antes de concluir efetivamente pelas possibilidades sociopolítica e jurídica do Tribunal Constitucional Internacional, demonstra este texto a existência de um Direito Constitucional Internacional e de uma Constituição (material) Internacional.
MENSAGEM DE SAUDAÇÃO POR OCASIÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE PROF. HONORIS CAUSA AO PROF. DR. JORGE MIRANDA DE PORTUGAL PROMOVIDA PELO PROF. DR. ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI
Get PDFNovo mundo e constituição global
Get PDFEste texto estuda as possibilidades de exercício do poder constituinte na comunidade internacional. Mas, antes, expõe como era o poder constituinte na realidade do Estado nacional nos tempos modernos. Para concluir pela possibilidade de um poder constituinte supranacional,
o texto insere o constitucionalismo na pós-modernidade atual.
Palavras-chave: Direito Constitucional, Direito Internacional, poder constituinte nacional, poder constituinte da comunidade internacional, Neoconstitucionalismo
O Direito dos Tratados do Cone Sul Um Caso de Violação
No full textDispõe o presente texto acerca da violação do Direito Internacional, pela Bolívia, ao deixar de dar cumprimento aos tratados que mantém com o Brasil para a exploração de hidrocarbonetos. Expõe hipóteses de retaliação pelo Brasil e analisa a posição da Petrobrás no cas
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