Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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INFLUÊNCIAS MACROECONÔMICAS NA VOLATILIDADE DOS DERIVATIVOS DE COMMODITIES BRASILEIROS: UMA ABORDAGEM DCC-GARCH
Full text linkEste trabalho busca investigar a relação entre derivativos futuros de commodities e de variáveis macroeconômicas ao identificar as influências das volatilidades do câmbio, juros e risco país nas volatilidades dos preços futuros do boi gordo, café, milho e soja negociados no Brasil. Para isso, são considerados o modelo DCC-GARCH e dados diários de dezembro de 2013 a outubro de 2024. Os resultados indicam que o risco-país apresenta uma associação positiva com a volatilidade dos derivativos de boi gordo, soja e café, enquanto exerce uma associação negativa com o milho. A taxa de juros tem uma influência negativa sobre boi gordo, soja e café, mas uma relação muito fraca e ligeiramente positiva com o milho. Em relação à taxa de câmbio, observa-se que o milho e a soja respondem de forma positiva à sua volatilidade, enquanto o boi gordo e o café apresentam uma associação negativa
A A INCLUSÃO DO PRIMEIRO EMPREGO NO FIES E A SUSTENTABILIDADE DO PROGRAMA PARA OS CASOS DE FINANCIAMENTO DE CURSOS RELACIONADOS À NOVA ECONOMIA: Uma análise institucional e econômico-financeira do modelo FIES Primeiro Emprego
No full textEste artigo apresenta o modelo FIES Primeiro Emprego, que propõe a integração entre financiamento estudantil e políticas de empregabilidade voltadas a estudantes de baixa renda matriculados em cursos da nova economia. O modelo substitui a vinculação das parcelas à renda familiar pela associação à renda futura do egresso, promovendo maior equidade e sustentabilidade financeira. A proposta também inclui a criação de um programa de inserção profissional, benefícios complementares e a execução de um projeto piloto regional.
A viabilidade do modelo foi avaliada por meio de modelagem financeira da renda futura dos egressos, simulação de cenários de funding, análise de indicadores de sustentabilidade e matriz qualitativa de riscos. Os resultados demonstram que a vinculação à renda futura, combinada à inserção profissional e à revisão da precificação dos cursos, pode reduzir significativamente a inadimplência e aumentar a eficiência do uso de recursos públicos, fortalecendo a sustentabilidade do FIES e ampliando seu impacto social
Uma ANÁLISE DO IMPACTO DA TAXA DE JUROS SELIC NO VALOR DAS EMPRESAS DO ÍNDICE IBOVESPA E SUA INFLUÊNCIA SETORIAL : ANÁLISE DO IMPACTO DA TAXA DE JUROS SELIC NO VALOR DAS EMPRESAS DO ÍNDICE IBOVESPA E SUA INFLUÊNCIA SETORIAL
No full textEste estudo investiga o impacto da taxa de juros Selic sobre os preços das ações de 81 empresas que compõem o índice Ibovespa, divididas em 12 setores econômicos, no período de 2015 a 2024. Sob o ponto de vista metodológico, utilizou-se regressão em dados de painel (OLS), em que foram analisadas variações de preços em intervalos de 5, 10 e 20 dias úteis (d.u.) após choques na taxa de juros Selic. Os resultados indicam que no prazo de 5 d.u., não há impacto estatisticamente significativo da taxa de juros Selic nos preços das ações. No prazo de 10 d.u., também não há impacto significativo da taxa de juros Selic, exceto para o setor de Materiais Básicos, com redução de 0,15 pontos percentuais (p.p.) nos preços das ações para cada aumento de 1 p.p. na Selic. No prazo de 20 d.u., o aumento de 1 p.p. na taxa de juros Selic causa uma queda de 0,14 p.p. nos preços das ações. No caso do setor de Consumo Não Cíclico, essa variação é próxima de zero (aumento de 0,01 p.p.), o que pode ser explicado pela inflexibilidade do consumo desses bens em resposta a variações no ciclo econômico. Estes achados fornecem aos investidores instrumentos analíticos para otimizar decisões de alocação de ativos em seus portfólios
A O (de)serviço da EC nº 103/2019: uma análise crítica sob a ótica dos RPPS Municipais: O (de)serviço da EC nº 103/2019: uma análise crítica sob a ótica dos RPPS Municipais
No full textA Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu uma profunda reformulação no sistema previdenciário brasileiro, com foco na sustentabilidade atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Esta dissertação tem como objetivo analisar os impactos da EC nº 103/2019 em municípios que realizaram reformas em seus RPPS, tomando como estudo de caso múltiplo nove municípios de médio porte do Estado de São Paulo, dos quais três implementaram a reforma previdenciária na íntegra (Mairiporã, Peruíbe e Viradouro); outros três, conquanto tenham feito reformas quase completas, tiveram variações nos requisitos e critérios para acesso aos benefícios em relação àqueles estabelecidos pela EC nº 103/2019 (Jales, Leme e Itu); e os últimos três (Monte Mor, Cotia e Itupeva) tomaram providências apenas em relação às ações obrigatórias decorrentes da mesma Emenda. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com análise documental e levantamento de dados fornecidos pelos próprios entes locais. Foram examinados aspectos como a evolução do déficit atuarial, as alterações nas alíquotas de contribuição, o crescimento da folha de pagamento e as medidas adotadas para atender às novas exigências legais. Os municípios que implementaram integralmente a reforma (Mairiporã, Peruíbe e Viradouro) adotaram todas as diretrizes da EC nº 103/2019, alcançando avanços na redução do déficit atuarial e fortalecimento da governança. Já os que realizaram reformas parciais (Jales, Leme e Itu) promoveram ajustes importantes, mas incompletos, o que limitou a efetividade das mudanças e manteve desafios relacionados ao custeio e à gestão. Por fim, os que apenas cumpriram as ações obrigatórias (Monte Mor, Cotia e Itupeva) restringiram-se às exigências mínimas, com impacto reduzido sobre o equilíbrio financeiro dos RPPS. Os resultados evidenciam que, embora os municípios tenham envidado esforços para se adequar à nova legislação, ainda enfrentam desafios relevantes, como a defasagem contributiva, fragilidades na governança e impactos orçamentários expressivos. Conclui-se que a realização da reforma previdenciária é condição necessária, mas não suficiente para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A efetiva sustentabilidade dos regimes exige uma abordagem multidimensional, que envolva desde a adoção de parâmetros técnicos realistas – como taxas de juros atuariais compatíveis – até a modernização da gestão previdenciária, a estruturação adequada do custeio, o fortalecimento da governança técnica e a capitalização de fundos com rentabilidade condizente com as metas atuariais. Nesse contexto, a adesão normativa deve ser acompanhada de ações estruturantes que promovam a solvência e a equidade intergeracional dos regimes
O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE ÁLCOOL E A MORTALIDADE POR CIRROSE HEPÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE EM PAINEL COM VARIÁVEL INSTRUMENTAL – 2010 a 2021
No full textO estudo investiga a relação entre o consumo per capita de álcool puro (litros de etanol/pessoa/ano) e a mortalidade por cirrose hepática no Brasil, visando analisar a tributação seletiva como mecanismo de política pública em saúde. A identificação do efeito causal enfrenta desafios metodológicos devido à potencial endogeneidade da variável de consumo. Para contornar esse problema, emprega-se a técnica de Mínimos Quadrados em Dois Estágios (2SLS) em painel com efeitos fixos de ano, utilizando como instrumento o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) logaritmizado e defasado. A validade do PMPF como instrumento baseia-se em sua natureza de parâmetro normativo fixado administrativamente pelas Secretarias de Fazenda estaduais para fins de substituição tributária (ICMS-ST). A variação do PMPF entre estados decorre de decisões fiscais e logísticas locais, sendo independente de variações na saúde pública, o que sustenta a hipótese de exogeneidade. O estudo abrange as 27 Unidades da Federação, de 2010 a 2021 (exceto 2020). Os resultados do primeiro estágio confirmam a força do instrumento (estatística F = 22,61), superior aos limiares críticos da literatura, e indicam uma relação negativa e significante entre preço tributário e demanda. No segundo estágio, o coeficiente estimado apresenta magnitude substantiva (ponto estimado de 16,28 óbitos), sugerindo que o consumo possui impacto relevante sobre a mortalidade, embora o efeito seja marginalmente significante ao nível de 10%, apresentando imprecisão estatística ao nível de 5%. Conclui-se que a tributação via PMPF é um mecanismo plausível para desestimular o consumo, com potenciais benefícios sanitários de grande magnitude para a saúde pública brasileira
Para além da eficácia:: colonialidade e tutela no Programa Bolsa Família
Full text linkO presente artigo propõe framework analítico para examinar políticas públicas sob a perspectiva da colonialidade do poder. O framework operacionaliza a análise mediante quatro dimensões: epistêmica, referente à hierarquização entre saberes técnicos e experienciais; institucional, referente às estruturas que condicionam acesso a recursos; territorial, referente à imposição de racionalidades espaciais; e subjetiva, referente à produção de identidades tuteladas. A aplicação ao Programa Bolsa Família demonstra como o programa, apesar de seus efeitos positivos, reproduz colonialidade mediante definição técnica de pobreza sem incorporação de saberes dos afetados, estrutura de condicionalidades que constitui regime de tutela, viés urbano-centrado e produção de subjetividades como a "boa mãe beneficiária". O artigo argumenta que o programa configura emancipação tutelada, intervenção que articula vocabulário de libertação com práticas que estruturam dependência. A análise oferece instrumental crítico para gestores identificarem dimensões de colonialidade em políticas que operam
Direito, Políticas Públicas e Transição Energética:: A Matriz Energética Brasileira
Full text linkThis paper, based on an analysis of data and official information, as well as an extensive body of literature published between 2015 and 2022, addresses the concept of energy transition, the historical context of energy production in Brazil, and the challenges of decarbonizing the Brazilian energy matrix. The methodology employed is the law and public policy approach, understanding the reality of the Brazilian energy matrix and how decarbonization targets can be achieved.Este trabajo, basado en el análisis de datos e información oficial y una extensa producción bibliográfica publicada entre los años 2015 y 2022, aborda el concepto de transición energética; el contexto histórico de la producción de energía en Brasil y los desafíos en cuanto a la descarbonización de la matriz energética brasileña. Se utilizó, como metodología, el enfoque de derecho y políticas públicas, comprendiendo la realidad de la matriz energética brasileña y la forma en que se pueden alcanzar las metas de descarbonización.Este trabalho, com base em análise de dados e informações oficiais e de extensa produção bibliográfica publicada entre os anos 2015 e 2022, aborda o conceito de transição energética; o contexto histórico da produção de energia no Brasil e os desafios quanto à descarbonização da matriz energética brasileira. Utilizou-se, por metodologia, a abordagem direito e políticas públicas, compreendendo-se a realidade da matriz energética brasileira e a forma pela qual as metas de descarbonização podem ser atingidas
Considerações sobre a mediação: etapas, práticas e uso em contextos específicos
Full text linkO texto apresenta uma análise sistemática da mediação como método de resolução de conflitos, estruturada em quatro partes principais. Inicialmente, aborda-se o conceito de mediação, destacando suas características de solução alternativa, pacífica, consensual e autocompositiva, fundamentada na autonomia das partes e na facilitação imparcial do mediador. Em seguida, são detalhados os princípios que regem a mediação, incluindo imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, confidencialidade e boa-fé, com ênfase na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 13.140/2015, que regula esses aspectos e estabelece critérios de impedimento e suspeição do mediador. Na terceira parte, o texto descreve as etapas do procedimento de mediação, desde a sessão de abertura até a elaboração do acordo, ressaltando o protagonismo das partes e a importância da escuta ativa, do reconhecimento emocional e da construção conjunta de soluções. Na parte final, são tratados alguns aspectos da mediação em ambientes específicos. A organização do conteúdo visa oferecer uma compreensão abrangente e estruturada do tema, facilitando a assimilação dos conceitos e procedimentos essenciais à prática mediadora
IMPACTO DA SECA NO RISCO DE CRÉDITO DE HIDRELÉTRICAS DA BACIA AMAZÔNICA
Full text linkINSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP
MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO
IMPACTO DA SECA NO RISCO DE CRÉDITO DE HIDRELÉTRICAS DA BACIA AMAZÔNICA
CLÁUDIO DA SILVA CÂMARA
Brasília/DF
2025
Cláudio da Silva Câmara
Impacto do evento climático seca no risco de crédito de hidrelétricas na bacia amazônica
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Brasília/DF
2025
Cláudio da Silva Câmara
Impacto do evento climático seca no risco de crédito de hidrelétricas na bacia amazônica
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Aprovado em:______/______ /______
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Sérgio Ricardo de Brito Gadelha – Professor Orientador
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Prof. Dr. Alexandre Xavier Ywata de Carvalho
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Prof. Dr. Geraldo Sandoval Góes
Ministério da Gestão e da Informação em Serviços Públicos
Brasília/DF
2025
RESUMO
Esta dissertação analisa como a intensificação das secas na Bacia Amazônica afeta simultaneamente a geração hidrelétrica e o risco de crédito das concessionárias, integrando dimensões climáticas, hidrológicas e financeiras em um arcabouço econométrico unificado. O estudo aplica modelos ARDL e VECM a séries mensais (2016–2025) das usinas Santo Antônio Energia (SA) e Belo Monte (BM), combinando testes de cointegração, funções impulso-resposta e simulações de estresse climático. Na Fase 1, os resultados indicam elevada sensibilidade da geração elétrica a choques de temperatura e vazão, confirmando que o aquecimento e a redução das vazões constituem fatores críticos para a estabilidade da produção. Na Fase 2, esses impactos físicos são integrados às demonstrações financeiras, permitindo estimar elasticidades entre geração e receita e calcular o indicador Revenue-at-Risk (RaR10), que mensura o risco financeiro associado a uma redução de 10% na produção. Os achados revelam maior resiliência operacional em Santo Antônio, associada à flexibilidade contratual, e maior vulnerabilidade financeira em Belo Monte, decorrente de sua dependência física da vazão. Os resultados evidenciam que o risco climático físico é um determinante mensurável do risco financeiro e de crédito no setor hidrelétrico, contribuindo para a incorporação desse risco à análise de solvência corporativa, em linha com as diretrizes do NGFS e do Banco Central do Brasil.
Palavras-chave: Seca Amazônica; Energia Hidrelétrica; Risco Climático; Modelos ARDL/VECM; Funções Impulso-Resposta; Risco de Crédito; Testes de Estresse Climático.
ABSTRACT
This dissertation examines how the intensification of droughts in the Amazon Basin simultaneously affects hydropower generation and the credit risk of concessionaires, integrating climatic, hydrological, and financial dimensions within a unified econometric framework. The study applies ARDL and VECM models to monthly data (2016–2025) from the Santo Antônio (SA) and Belo Monte (BM) hydropower plants, combining cointegration tests, impulse response functions, and climate stress simulations. In Phase 1, the results indicate a high sensitivity of electricity generation to temperature and river flow shocks, confirming that rising temperatures and declining water availability are critical determinants of generation stability. In Phase 2, these physical impacts are linked to firms’ financial statements, allowing the estimation of elasticities between generation and revenues and the computation of the Revenue-at-Risk (RaR10) indicator, which measures financial risk associated with a 10% decline in production. The findings reveal greater operational resilience in Santo Antônio, supported by contractual flexibility, and heightened financial vulnerability in Belo Monte, reflecting its strong physical dependence on river flow. Overall, the results demonstrate that physical climate risk constitutes a measurable driver of financial and credit risk in the hydropower sector, contributing to the integration of climate risk into corporate solvency analysis in line with the guidelines of the Network for Greening the Financial System (NGFS) and the Central Bank of Brazil.
Keywords: Amazon Drought; Hydropower; Climate Risk; ARDL/VECM Models; Impulse-Response Functions; Credit Risk; Climate Stress Testing.
Classificação JEL: Q40, Q41, Q47.
Lista de tabelas
Tabela 1 – Tabela variáveis Usina SA............................................................................................... 22
Tabela 2 – Teste variáveis Usina BM................................................................................................ 22
Tabela 3 – Teste Johansen Usina SA................................................................................................ 22
Tabela 4 - Teste Johansen Usina BM............................................................................................... 22
Tabela 5 – Teste Causalidade Granger Usina SA .............................................................................24
Tabela 6 – Teste Bounds Usina SA .................................................................................................. 24
Tabela 7 – Teste Bounds Usina BM ................................................................................................. 25
Tabela 8 – Elasticidade Curto Prazo Usina SA ................................................................................ 25
Tabela 9 – Elasticidade Longo Prazo Usina BM .............................................................................. 25
Tabela 10 – Teste Causalidade Granger Usina BM........................................................................... 27
Tabela 11 – Elasticidade Curto Prazo Usina BM ............................................................................... 28
Tabela 12 – Elasticidade Longo Prazo Usina SA ............................................................................. 28
Tabela 13 – Receita Líquida Base x Receita Líquida Estressada Usinas ...................................... 31
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANA – Agência Nacional de Águas
BM – Usina Belo Monte
INMET – Instituto Nacional de Meteorologia
FAB – Força Aérea Brasileira
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico
SA – Usina Santo Antônio Energia
SIN – Sistema Interligado Nacional
Sumário
Introdução. 9
1.1 Contextualização do Tema. 9
1.2 Problema de Pesquisa. 9
1.3 Hipóteses da Pesquisa. 9
1.4 Objetivos da Pesquisa. 10
1.4.1 Objetivo Geral 10
1.4.2 Objetivos Específicos. 10
1.5 Delimitação do Escopo do Estudo. 10
1.5.1 Exposição Reduzida ao GSF – Contexto e Implicações. 11
1.6 Justificativa da Pesquisa: Relevância. 11
1.7 Organização do Estudo. 11
Referencial Teórico. 12
2.1.1 Literatura Internacional 12
2.1.2 Literatura Nacional 12
2.1.3 Contribuição à Literatura. 12
Metodologia. 13
3.1 Descrição das Variáveis e Tratamento dos Dados. 13
3.2 Tabela de variáveis. 13
3.3 Riscos e Considerações na Mensalização de Séries Trimestrais: Justificativa e Aceitabilidade. 15
3.4 Estratégia Empírica. 15
Resultados e Discussões. 16
4.1 Testes de Raiz Unitária. 16
4.1.1 Testes sem quebra estrutural – ADF e KPSS. 16
4.1.2 Testes com quebra estrutural – Bai–Perron e Perron–Yabu. 17
4.2 Quebras Estruturais e Eventos Climáticos. 17
4.3 Teste de Cointegração de Johansen. 17
4.4 Seleção de Modelos e Principais Determinantes. 17
4.4.1 Resultados para a Usina Santo Antônio Energia (SA) 18
4.4.1.1 Modelo VECM: Coeficientes, IRFs e Causalidade. 18
4.4.1.2 Modelo ARDL e Teste de Bounds. 18
4.4.1.3 Elasticidades e Diagnósticos – Usina SA.. 18
4.4.1.4 Testes de Estresse – Usina Santo Antônio (SA) 19
4.4.2 Resultados para a Usina Belo Monte (BM) 19
4.4.2.1 Modelo VECM: Coeficientes, IRFs e Causalidade. 19
4.4.2.2 Modelo ARDL e Teste de Bounds – Usina BM.. 19
4.4.2.3 Elasticidades e Diagnósticos – Usina BM.. 20
4.4.2.4 Testes de Estresse – Usina Belo Monte (BM) 20
4.4.3 Comparação entre Usinas Santo Antônio (SA) e Belo Monte (BM) 20
4.4.4 Impacto de Choques de Energia sobre Receita e Risco de Crédito em Usinas Hidrelétricas da Bacia Amazônica. 21
4.4.4.1 Contextualização e objetivo da análise. 21
4.4.4.2 Principais resultados. 21
4.4.4.3 Interpretação e implicações. 21
4.4.4.4 Limitações do estudo. 22
4.4.4.5 Conclusões e perspectivas futuras. 22
Conclusão. 22
5.1 Síntese dos principais achados. 22
5.2 Heterogeneidade entre usinas e risco de crédito. 22
5.3 Implicações de política e de regulação. 23
5.3.1 Integração com o Acordo de Basileia e supervisão prudencial climática 23
5.4 Recomendações práticas para empresas e instituições financeiras. 23
5.5 Agenda de pesquisa futura. 23
5.6 Considerações finais. 23
Referências. 24
APÊNDICE. 27
7.1 Testes de Estresse Climático na Geração de Energia Elétrica. 27
7.2 Impacto dos Choque na Receita e Risco de Crédito (RAR10) 27
1. Introdução
1.1 Contextualização do Tema
A matriz elétrica brasileira caracteriza-se pela elevada dependência da geração hidrelétrica, responsável por mais de 60% da capacidade instalada nacional (EPE, 2025). Embora essa configuração reflita a abundância hídrica do país, ela também expõe o sistema a vulnerabilidades estruturais diante da intensificação das mudanças climáticas e da recorrência de secas prolongadas (ANA, 2002; IPCC, 2021). A expansão da geração hidrelétrica na Amazônia reforçou essa dependência, uma vez que grandes empreendimentos, como Santo Antônio Energia (SA) e Belo Monte (BM), operam em bacias marcadas por elevada sensibilidade hidrológica e crescente instabilidade climática (EPE, 2006; Marengo; Costa, 2023).
Episódios recentes de estiagem — notadamente em 2005, 2010, 2016 e 2023 — evidenciaram os efeitos das anomalias hidrometeorológicas sobre a produção hidrelétrica e o equilíbrio do sistema elétrico nacional (Espinoza et al., 2016; WWA, 2024). A combinação entre aumento da temperatura, redução da precipitação e alterações no regime atmosférico compromete as vazões fluviais, afetando a geração de energia e produzindo impactos econômicos relevantes, como maior acionamento de termelétricas e pressões tarifárias (IEA, 2021; Kotz et al., 2022).
Além dos riscos à segurança energética, choques climáticos têm implicações diretas sobre a estabilidade financeira das concessionárias, ao afetarem a capacidade de geração, a receita operacional e os indicadores de crédito (Hamilton et al., 2020; Sant’Anna, 2023). Em resposta, organismos regulatórios e financeiros passaram a incorporar o risco climático às agendas prudenciais, recomendando sua inclusão em testes de estresse e análises de crédito setoriais (NGFS, 2022; BCB, 2023). No Brasil, o setor hidrelétrico figura entre os mais expostos a riscos físicos do clima, dada a concentração da geração em bacias sujeitas à elevada variabilidade hidrológica (Denaro et al., 2022).
Apesar desses avanços, ainda são escassos os estudos que quantificam, de forma integrada, os efeitos das secas sobre variáveis financeiras de usinas específicas na Amazônia. Ao enfrentar essa lacuna, este estudo contribui para a economia do risco climático ao conectar variáveis climáticas, hidrológicas e financeiras em um arcabouço econométrico aplicado a grandes hidrelétricas, oferecendo subsídios empíricos para a regulação prudencial, a governança financeira e estratégias de resiliência no contexto da transição energética.
1.2 Problema de Pesquisa
A crescente variabilidade climática na Bacia Amazônica tem alterado os regimes hidrológicos, impactando a geração de energia elétrica e a estabilidade financeira das hidrelétricas. Secas e eventos climáticos extremos reduzem as vazões, comprometem a produção e aumentam os custos operacionais, pressionando a rentabilidade das concessionárias.
Esses choques hidrológicos não afetam todas as usinas igualmente. Algumas mitigam perdas por meio de ajustes contratuais, enquanto outras enfrentam queda de receita e piora nos indicadores de risco de crédito. Essa assimetria destaca uma lacuna: como os choques climáticos se refletem no desempenho econômico-financeiro e no risco de crédito das usinas hidrelétricas da Amazônia?
Este estudo visa preencher essa lacuna, conectando risco climático e desempenho financeiro, contribuindo tanto para a literatura acadêmica quanto para a regulação do setor elétrico.
1.3 Hipóteses da Pesquisa
As hipóteses desta pesquisa decorrem do pressuposto de que a intensificação das secas e da variabilidade climática na Amazônia afeta a geração de energia, a estabilidade das receitas e o risco de crédito das hidrelétricas. Essas relações são formuladas de modo a permitir verificação empírica por modelos econométricos e simulações de estresse climático.
Hipótese principal (H₁):Choques climáticos adversos, como secas e reduções de vazão, impactam significativamente a geração de energia e as receitas das hidrelétricas amazônicas, elevando seu risco de crédito.
Hipóteses complementares:H₂: Os impactos dos choques hidrológicos diferem entre usinas, em função de características estruturais, contratuais e locacionais.H₃: A elasticidade entre geração e receita varia entre usinas, refletindo distintos graus de dependência física e rigidez contratual.H₄: A inclusão de variáveis climáticas, ambientais e hidrológicas aumenta o poder explicativo dos modelos, evidenciando o risco climático como determinante econômico-financeiro.H₅: Simulações de estresse com redução de 10% na geração elevam o risco de crédito nas usinas mais vulneráveis.
1.4 Objetivos da Pesquisa
Em linha com o problema central da pesquisa, os objetivos foram definidos para permitir análise empírica dos efeitos dos choques climáticos sobre a geração de energia e o risco de crédito das hidrelétricas amazônicas.
1.4.1 Objetivo Geral
Analisar os impactos dos eventos de seca sobre a geração de energia e o risco de crédito das hidrelétricas da Bacia Amazônica, com foco nas usinas Santo Antônio (SA) e Belo Monte (BM).
1.4.2 Objetivos Específicos
Examinar a relação entre variáveis climáticas, ambientais e hidrológicas (temperatura, vazão, precipitação e queimadas) e a geração de energia.
Avaliar os efeitos das variações da geração sobre a receita de vendas, utilizando modelos econométricos dinâmicos.
Aplicar testes de estresse climático para simular cenários de seca e estimar impactos sobre a receita e o indicador RaR10.
Comparar a vulnerabilidade e a resiliência financeira das usinas SA e BM.
Derivar implicações práticas e regulatórias para a gestão do risco climático-financeiro no setor hidrelétrico.
1.5 Delimitação do Escopo do Estudo
O estudo limita-se à análise dos impactos de choques climáticos, especialmente secas, sobre a geração de energia e o risco de crédito de apenas duas usinas hidrelétricas da Bacia Amazônica: Santo Antônio Energia (SA), no rio Madeira, e Belo Monte (BM), no rio Xingu. A escolha dessas usinas justifica-se por sua elevada representatividade na matriz elétrica brasileira e pela sensibilidade climática de suas respectivas bacias.
O recorte temporal compreende o período de abril de 2016 a janeiro de 2025, com dados mensais de fontes oficiais (ANA, ONS, INPE, FAB e demonstrações financeiras), abrangendo variáveis climáticas, hidrológicas e econômico-financeiras.
Do ponto de vista metodológico, o escopo restringe-se ao uso de modelos econométricos de séries temporais (ARDL e VECM) e à aplicação de testes de estresse climático. Não se pretende generalizar os resultados para outras usinas, nem desenvolver modelos hidrodinâmicos, análises contratuais detalhadas ou projeções climáticas preditivas. O foco é o nexo clima–energia–finanças em nível corporativo, com implicações para gestão de risco e regulação prudencial do setor elétrico.
1.5.1 Exposição Reduzida ao GSF – Contexto e Implicações
A Norte Energia S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, participa do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que compartilha o risco hidrológico entre as usinas participantes. Nesse arranjo, o Generation Scaling Factor (GSF) mede a razão entre a geração física agregada e a energia assegurada contratada, sendo valores inferiores a 1,0 indicativos de déficit de geração e necessidade de recompras no mercado de curto prazo.
Segundo a Fitch Ratings (2024–2025), a exposição da Norte Energia ao risco de GSF é classificada como “Risco de Receita – Volume: Médio”, refletindo uma estrutura mitigadora relativamente robusta. Essa avaliação decorre da participação no MRE, da contratação do seguro SPR-100 e da estratégia de manter parcela da garantia física descontratada, o que reduz a dependência do mercado spot.
Em conjunto, esses mecanismos amortecem os impactos financeiros de períodos de GSF baixo, contribuindo para maior estabilidade de receitas e resiliência financeira da usina.
1.6 Justificativa da Pesquisa: Relevância
Esta pesquisa justifica-se pela crescente necessidade de entender como a intensificação dos eventos climáticos extremos impacta a estabilidade operacional e financeira das hidrelétricas brasileiras, especialmente na Bacia Amazônica, região estratégica e vulnerável à variabilidade hidrológica. As secas recorrentes evidenciam a fragilidade de um modelo energético dependente das chuvas e vazões, reforçando a urgência de incorporar o risco climático nas análises de crédito e regulação setorial.
Do ponto de vista acadêmico, o estudo contribui ao integrar variáveis climáticas, ambientais, hidrológicas e financeiras em um único arcabouço econométrico, utilizando modelos de séries temporais e testes de estresse climático. O uso de métricas como o Revenue-at-Risk (RaR10) amplia o diálogo entre economia da energia, climatologia aplicada e finanças sustentáveis, proporcionando comparações da vulnerabilidade financeira a choques climáticos.
Praticamente, os resultados apoiam empresas do setor elétrico, reguladores e instituições financeiras, auxiliando na melhoria de políticas de mitigação, precificação de risco e instrumentos de proteção. A pesquisa se alinha às diretrizes do NGFS (2022) e do Banco Central do Brasil (2023), reforçando a importância dos testes de estresse climático como ferramenta prudencial e contribuindo para a governança ESG e a resiliência hídrica e financeira do setor.
1.7 Organi