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Jura que não dirá a ninguém!
No full textNeste livro - Direito & Literatura: discurso, imaginário e normatividade -, o leitor encontrará uma seleção de textos nacionais e internacionais, de autores reconhecidos pelos seus trabalhos, publicações e reflexões jurídico-literárias, e cujo eixo temático é marcado por questões que atravessam tanto o Direito como a Literatura - como, por exemplo, a linguagem e o poder; o sujeito e suas narrativas; as representações do mundo da vida; as controvérsias táticas e as interpretações; emoções e racionalidade; temporalidade e identidade; a justiça e seus rituais; as (im)possibilidades do ensino jurídico, etc. - estimulando que se fortaleçam, também em terrae brasilis, as pontes, que há muito vêm sendo construídas nos Estados Unidos e na Europa, entre o mundo jurídico e o mundo das letras
Poderes Investigatórios do Ministério Público
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso de graduação aborda a possibilidade do Ministério Público proceder investigação criminal, em função de poderes implícitos, para formar sua convicção a fim de oferecer a Denúncia. Utiliza-se fundamentalmente a pesquisa bibliográfica como base de estudo sobre a existência do poder implícito de investigar, suas implicações, seus prós e contras. Por fim, estudam-se questões sobre a constitucionalidade do princípio se aplicado neste caso, bem como as posições doutrinárias a favor e contra. A importância do estudo está nas incessantes discussões a respeito do papel do Ministério Público como fiscal da lei e detentor do poder persecutório do Estado
A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Estrangeiro: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia possui o objetivo de demonstrar os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao estrangeiro residente no Brasil segundo aspectos doutrinários e jurisprudenciais. De acordo com a Constituição Federal, o Benefício Assistencial é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. O legislador infraconstitucional ao dispor sobre a Assistência Social foi omisso, quanto ao direito do estrangeiro, ao determinar que a Assistência Social é direito apenas do “cidadão”. No campo de regulamentação restou assentado o direito ao Benefício Assistencial apenas ao brasileiro nato e naturalizado. Ainda que exista previsão Constitucional, Lei infraconstitucional e Decreto que regulamentam o Benefício Assistencial de Prestação Continuada da Assistência Social, há a necessidade de se entender as divergências entre o posicionamento do INSS, que denega o Benefício Assistencial ao estrangeiro, e o Poder Judiciário que vem entendendo ser possível a concessão do Benefício ao estrangeiro. Para tanto, dividiu-se o estudo em três capítulos. O primeiro capítulo visa analisar a Seguridade Social, seu histórico, a sua constitucionalização, os seus princípios e a Assistência Social. O segundo capítulo tem por objetivo definir o Benefício Assistencial e demonstrar os Requisitos necessários para a sua concessão. Por fim, o terceiro capítulo indicará, a partir de uma leitura da doutrina e da jurisprudência, os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial ao estrangeiro residente no Brasil chegando-se à conclusão de que por meio do judiciário é possível o reconhecimento do direito do estrangeiro residente no Brasil ao recebimento do Benefício Assistencial
Estado, regulação e transformação digital : o futuro das democracias: hipervigilância, fake news e outras ameaças
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:004.738.5(81) E79rOrganizado por: André Karam Trindade, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Ingo Wolfgang Sarlet.Coordenado por: Alexandre Barbosa da Silva, Alfredo Copetti Neto
Direito, compliance e tecnologia
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.352(81) D598dOrganizado por: Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti Neto e Alexandre Barbosa da Silva
Constitucionalismo Contemporâneo e a Constituição Brasileira de 1988: Uma Análise dos Impasses à Constituição Dirigente
Get PDFCONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE DOS IMPASSES À CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM AND THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988: AN ANALYSIS OF THE DIFFICULTIES TO THE CONSTITUTION AS A DRIVING FORCE Luciano Scheer*Alfredo Copetti Neto** RESUMO: Este artigo apresenta um estudo sobre impasses às normas compromissórias da Constituição brasileira de 1988. De modo específico, objetiva destacar as qualidades de uma Constituição comprometida com o desenvolvimento econômico e social, e compreender fatores que impedem a realização de tarefas estatais de transformação e desenvolvimento socioeconômico. A partir de pesquisa bibliográfica, o trabalho aborda características da Constituição brasileira de 1988, e retoma a teoria da Constituição Dirigente, enfatizando seus enfoques e as resistências quanto a sua efetividade. Por fim, o artigo demonstra que a Constituição brasileira, desde o início da década de 90, tem enfrentado impasses devido a fatores como: não cumprimento às normas compromissórias; desvinculação da Constituição econômica da Constituição financeira; criação da Lei de Responsabilidade Fiscal; emendas constitucionais de desnacionalização da economia e privatizações; e, mais recentemente, a Lei do “Teto dos Gastos” e a Lei que retira da Petrobrás o monopólio na exploração do pré-sal e gás natural. Sugere-se, a exemplo de importantes democracias, resgatar o papel da política e do Estado na economia, especialmente na fase atual do capitalismo financeirizado. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Dirigente. Constitucionalismo. Normas Compromissórias. Democracia. Estado Social. ABSTRACT: This paper presents a theoretical discussion involving the impasses of commitment standards of the Brazilian Constitution of 1988. The objective is to observe the qualities of a constitution committed to economic and social development, and to understand factors that prevent the accomplishment of state tasks of transformation and socioeconomic development. From a bibliographical research, the paper exposes different approaches on the development of constitutionalism and of a liberal, social or constitutional state. It also discusses the characteristics of the Brazilian Constitution of 1988, and retakes Directing Constitution theory, emphasizing approaches, analyzes of obstacles and effectiveness. In conclusion, the paper demonstrates since the beginning of the 1990 the Brazilian Constitution has faced impasses like: noncompliance with the arbitration standards, decoupling of the economic constitution from the financial constitution; creation of the Fiscal Responsibility Law; constitutional amendments to the denationalization of the economy and privatization; and, more recently, the "Ceiling of Expenses" law and the standards that removes from Petrobrás the monopoly in the exploration of pre-salt and natural gas in Brazil. The work proposes, with the exemples of important democracies, to rescue the role of politics and the state in the economy, especially in the current phase of financial capitalism. KEYWORDS: Directive Constitution. Constitutionalism. Commitment Standards. Democracy. Walfare State. SUMÁRIO: Introdução. 1 A Constituição de 1988 como Constituição Dirigente: Marcos de Origem e Teorização. 2 Obstáculos e Desdobramentos da (e na) Constituição (Dirigente) de 1988. Considerações Finais. Referências. _________________________* Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Pesquisador Bolsista de iniciação científica. ** Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul. Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre, Itália. Professor Visitante da Università La Sapienza di Roma, Itália. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE).
Pragmatism in Philosophy, Realism in Law and the Double Assault on Classical Political Economy: the foundations of the First Law and Economics Movement in American Progressive Era America (1880-1930) / Pragmatismo em Filosofia, Realismo em Direito e o Duplo Assalto à Economia Política Clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930)
No full textThis essay aims to discuss the socalled First Law and Economics Movement, linked to the American Progressive Era, whose design allowed a paradigmatic rupture in the american legal practice. Lawyers and economists have joined together to unravel by one hand, the positions assumed by the distinctly economistic U.S. Supreme Court in the early twentieth century, based on laissez-faire and justified, contrary sense, as mere formalists; on the other hand, sought to propose interaction of both disciplines (law and economics) to enhance the consideration of historical and social aspects of judicial decisions and, therefore, open for the discussion of the possibility of redefining the economic fundamentals of the general welfare of society. In this sense, it welcomes, therefore, the existence of an economic movement of the law, linked with the progressists and clearly earlier from that started in the 60s of the twentieth century by the University of Chicago.O presente ensaio visa discorrer sobre o chamado First Law and Economics Movement, vinculado à Progressive Era Americana, cuja concepção possibilitou uma ruptura paradigmática na prática jurídica dos Estados Unidos. Juristas e economistas se uniram para desvendar, por um lado, as posições nitidamente economicistas assumidas pela Suprema Corte Americana no início do século XX, fundadas na economia do laissez-faire e justificadas, contrário senso, como meramente formalistas; por outro, buscaram propor a interação de ambas as disciplinas (direito e economia) para potencializar a consideração dos aspectos histórico-sociais das decisões judiciais e, com isso, abrir vista à discussão acerca da possibilidade de se redefinir os fundamentos econômicos do bem-estar geral da sociedade. Nesse sentido, enaltece-se, por consequência, a existência de um movimento econômico do (ao) direito de cunho progressista e nitidamente anterior aquele iniciado na década de 60 do século XX pela University of Chicago
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Em direçao a um constitucionalismo cooperativo. Novas perspectivas sobre o Tribunal constitucional italiano
No full textIl contributo ripercorre l'evoluzione più recente della giurisprudenza della Corte costituzionale italiana in ordine ai rapporti tra fonti interne e fonti comunitarie europe, nonché l'evoluzione della tutela multilivello dei diritti fondamentali in Europa. La tesi che si sviluppa tende a sottolineare lo sviluppo di un atteggiamento interpretativo di cooperazione tra le Corti europee e nazionali
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