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Afronta ao princípio republicano e o prefeito itinerante: um olhar sobre o caso Dário Berger.
Full text linkTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Direito.A propagação de prefeitos municipais sendo reeleitos para exercer mais de um único período subsequente, ainda que em municípios distintos, vinha ocasionando diferentes posicionamentos e reações das Cortes Eleitorais brasileiras. Os conflitos jurisprudenciais ocorriam tanto entre os Tribunais Regionais Eleitorais, quanto entre eles e o Tribunal Superior Eleitoral. Enfim, não havia um tratamento “padrão” para a situação conhecida como “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”. Após muita polêmica, em 17 de dezembro de 2008, o TSE, através do julgamento do recurso especial eleitoral TSE, RESPE/AL n. 32.507, decidiu por alterar sua jurisprudência. O novo entendimento consistiu na acepção de que o princípio republicano está a inspirar a interpretação do artigo 14, parágrafos 5º e 6º, da Constituição da República do Brasil, no sentido de que somente é possível eleger-se para o cargo de prefeito municipal por duas vezes consecutivas, ainda que em municípios distintos, extinguindo, assim, a “carreira” dos prefeitos itinerantes. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar o caso concreto do ex-prefeito municipal de Florianópolis (capital do Estado de Santa Catarina) e de São José (município vizinho à Florianópolis), Dário Elias Berger, sob a perspectiva do princípio republicano e o novo posicionamento do TSE relativo aos prefeitos itinerantes, através do método dedutivo, fundado na consulta à doutrina, à legislação pátria e à jurisprudência nacional relativa ao Direito Eleitoral. Partindo das concepções de monarquia, república e princípio republicano, traça-se, de início, um panorama analítico-conceitual sobre a reeleição, o domicílio eleitoral, o prefeito itinerante (e sua afronta ao princípio republicano, à luz do novo posicionamento do TSE) e o cabimento do recurso contra expedição de diploma. Na sequência, analisa-se o caso concreto ocorrido com Dário Elias Berger, abordando-se a mudança jurisprudencial ocorrida na Corte Superior Eleitoral relativa à matéria e sua aplicação ao presente episódio. Discorre-se, por fim, sobre as peculiaridades do caso Berger, com foco na afronta ao princípio republicano e sobre a divergência jurisprudencial sobre o tema. Conclui-se, pois, que, em que pese a ausência de diversas possíveis impugnações durante todo o procedimento eleitoral para candidatar-se à prefeitura municipal de Florianópolis por duas vezes, o princípio republicano, em suas variadas vertentes, restou violado no caso objeto do presente estudo. Infere-se, outrossim, a necessidade de que a transferência de domicílio eleitoral não se dê com o intuito de que o candidato se perpetue no poder municipal, não permitindo que a eleição dos representantes do povo ocorra por um mandato renovável periodicamente. Assenta-se, finalmente, a importância do respeito à temporalidade características de todos os cargos do Estado e à limitação do número de mandatos que a mesma pessoa pode exercer sucessivamente
Ativismo no judiciário eleitoral: análise crítica dos julgamentos e das resoluções expedidas pelo TSE
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia objetiva estudar o Ativismo na Justiça Eleitoral em relação ao poder normativo que lhe compete. O objetivo principal da pesquisa, coincidente ao problema, reside em avaliar se as resoluções expedidas com base nesse poder do Judiciário Eleitoral que criam direitos, penalidades, inelegibilidades, obrigações, competências são consideradas inconstitucionais por violarem os princípios da separação de poderes, da legalidade, da segurança jurídica, as normas de organização judiciária e demais dispositivos legais. A hipótese é de que sim, tais instruções vão de encontro à Constituição Federal. Ademais, os objetivos secundários perpassam a exacerbação do Judiciário frente aos demais poderes estatais, apontando-se o ativismo judicial e suas causas, consequências e distinções. O trabalho averigua, também, os limites à regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral – fonte considerável de posturas ativistas – e critica a desarmonia instalada no sistema constitucional de freios e contrapesos quando da usurpação da competência do Congresso Nacional pelos magistrados. Quanto à atualidade da pesquisa, é perceptível a tentativa contínua e recente do Judiciário em deixar sua passividade e atuar no intuito de moralizar a política brasileira por meio de normas gerais, abstratas e prospectivas, impedindo candidatos de concorrerem às eleições e também alterando o resultado do pleito. Concluiu-se que as resoluções analisadas, as quais instituíram a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e o requisito de aprovação das contas para se obter a certidão negativa eleitoral (Resolução TSE nº. 22.610/2007 e nº. 23.376/2012, respectivamente), devem ser expurgadas do ordenamento por serem inconstitucionais
TSE pathogenesis in cattle and sheep
No full textMany studies have been undertaken in rodents to study the pathogenesis of transmissible spongiform encephalopathies (TSE). Only a few studies have focused on the pathogenesis of bovine spongiform encephalopathy (BSE) and scrapie in their natural hosts. In this review, we summarize the most recent insights into the pathogenesis of BSE and scrapie starting from the initial uptake of TSE agents and crossing of the gut epithelium. Following replication in the gut-associated lymphoid tissues (GALT), TSE agents spread to the enteric nervous system (ENS) of the gut. Infection is then carried through the efferent fibers of the post-ganglionic neurons of the parasympathetic and sympathetic nervous system to the pre-ganglionic neurons in the medulla oblongata of the brain and the thoracic segments of the spinal cord. The differences between the pathogenesis of BSE in cattle and scrapie in sheep are discussed as well as the possible existence of additional pathogenetic routes
On gradient flow and entropy solutions for nonlocal transport equations with nonlinear mobility
Full text linkWe prove the well-posedness of entropy solutions for a wide class of nonlocal transport equations with nonlinear mobility in one spatial dimension. The solution is obtained as the limit of approximations constructed via a deterministic system of interacting particles that exhibits a gradient flow structure. At the same time, we expose a rigorous gradient flow structure for this class of equations in terms of an Energy-Dissipation balance, which we obtain via the asymptotic convergence of functionals.</p
TSE e desinformação: comentários sobre as resoluções do TSE
No full textO objetivo deste volume é trazer comentários sobre alguns dos artigos das Resoluções do TSE, buscando um entendimento mais aprofundado sobre eles. São utilizadas comparações com leis brasileiras e estrangeiras, bem como casos internacionais (notadamente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos) que possam contribuir com essa compreensão ampla das normas do TSE
Variations on the Author
Full text link“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
State-of-the-art review of goat TSE in the European Union, with special emphasis on PRNP genetics and epidemiology
Full text linkScrapie is a fatal, neurodegenerative disease of sheep and goats. It is also the earliest known member in the family of diseases classified as transmissible spongiform encephalopathies (TSE) or prion diseases, which includes Creutzfeldt-Jakob disease in humans, bovine spongiform encephalopathy (BSE), and chronic wasting disease in cervids. The recent revelation of naturally occurring BSE in a goat has brought the issue of TSE in goats to the attention of the public. In contrast to scrapie, BSE presents a proven risk to humans. The risk of goat BSE, however, is difficult to evaluate, as our knowledge of TSE in goats is limited. Natural caprine scrapie has been discovered throughout Europe, with reported cases generally being greatest in countries with the highest goat populations. As with sheep scrapie, susceptibility and incubation period duration of goat scrapie are most likely controlled by the prion protein (PrP) gene (PRNP). Like the PRNP of sheep, the caprine PRNP shows significantly greater variability than that of cattle and humans. Although PRNP variability in goats differs from that observed in sheep, the two species share several identical alleles. Moreover, while the ARR allele associated with enhancing resistance in sheep is not present in the goat PRNP, there is evidence for the existence of other PrP variants related to resistance. This review presents the current knowledge of the epidemiology of caprine scrapie within the major European goat populations, and compiles the current data on genetic variability of PRNP
A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais
Full text linkHá uma extensa literatura que se debruça sobre os efeitos do poder judiciário no funcionamento dos sistemas políticos. Estaríamos assistindo à judicialização da política? O argumento apresentado é que o entendimento acerca da influência do direito na dinâmica dos sistemas políticos supõe uma noção mais ampla sobre o lócus e o momento em que ocorre sua interferência no funcionamento das democracias contemporâneas. A proposta é discutir a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisaremos a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder legislativo. Nossa análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo. Abstract :There is an extensive literature to study the effects of the judiciary power on how political systems work. Is there a judicialization of politics? Our point is that the answer to that question is connected to theoretical questions about the ways to prove and where scholars should look in order to detect the effect of judiciary in democratic systems. In this work we analyze the judicialization of politics under the perspective of the definition of the rules of electoral competition. In order to prove our argument, this article studies how TSE (brazilian judiciary court) rules coalitions in Brazil’s political system, known as “verticalização” _the uniformity of party coalitions at state and federal levels. Our case study shows that TSE, in fact, not only interprets the law but, actually, establishes rules, taking the place of the legislative body _which, in turn, made another move. The analysis suggests that the question of judiciary of politics should be seen as an strategic interaction between the two powers.Keywords: judicialization of politics; electoral coalition, Judiciary Power; “verticalização”
A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais
Full text linkHá uma extensa literatura que se debruça sobre os efeitos do poder judiciário no funcionamento dos sistemas políticos. Estaríamos assistindo à judicialização da política? O argumento apresentado é que o entendimento acerca da influência do direito na dinâmica dos sistemas políticos supõe uma noção mais ampla sobre o lócus e o momento em que ocorre sua interferência no funcionamento das democracias contemporâneas. A proposta é discutir a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisaremos a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder legislativo. Nossa análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo.There is an extensive literature to study the effects of the judiciary power on how political systems work. Is there a judicialization of politics? Our point is that the answer to that question is connected to theoretical questions about the ways to prove and where scholars should look in order to detect the effect of judiciary in democratic systems. In this work we analyze the judicialization of politics under the perspective of the definition of the rules of electoral competition. In order to prove our argument, this article studies how TSE (brazilian judiciary court) rules coalitions in Brazil's political system, known as "verticalização" _the uniformity of party coalitions at state and federal levels. Our case study shows that TSE, in fact, not only interprets the law but, actually, establishes rules, taking the place of the legislative body _which, in turn, made another move. The analysis suggests that the question of judiciary of politics should be seen as an strategic interaction between the two powers
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Full text linkThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
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