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A teoria do reconhecimento de honneth e a luta pela inclusão social
Get PDFVive-se em uma era marca por instituições democráticas. Diversos países que por muitos anos viveram sombrios tempos autoritários migraram para um projeto de Estado Democrático. Contudo, isso não implica dizer que ao se intitular democrático, um Estado soberano de fato pratique a democracia. Podem ser visualizados diversos procedimentos ou resquícios democráticos, mas afirmar que se vive em uma democracia plena pode se tornar falacioso quando aprofundada a temática. Isso pois diversos grupos permanecem excluídos da participação política, da ilusão de democracia, dos meios de dignificação e atribuição de direitos. Diante disso, a presente pesquisa objetiva analisar a Teoria do Reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth, de maneira a adequá-la às lutas sociais por inclusão de grupos historicamente deixados à margem da civilização. Justifica-se o presente debate pela relevância das teorias de reconhecimento no campo do direito para dizimar ou ao menos reduzir as desigualdades existentes nas sociedades plurais. Levanta-se a problemática em torno da possibilidade de aplicação das teorias de Axel Honneth no cenário atual, para inclusão social. Como hipóteses, cogita-se uma premissa positiva, em virtude da atualidade das suas teorias, e outra negativa, diante da insuficiência teórica e/ou prática de suas constatações. Para responder à problemática, o artigo é dividido em duas seções: a primeira debatendo e descrevendo a teoria de Honneth, objetivando melhor elucidá-la; e, a segunda, aplicando os conhecimentos da teoria do reconhecimento e da reificação nas lutas sociais por inclusão. Quanto à Metodologia o Artigo é composto na base lógica indutiva
O DIREITO À CIDADE COMO DIMENSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Get PDFO presente artigo tem por finalidade explorar o acesso à justiça enquanto direito fundamental, transportando-o para a realidade das cidades brasileiras, em que a falta de acesso aos equipamentos urbanos públicos pode ser entendida como falta de acesso à própria justiça. Para tanto, levantou-se o questionamento se há correlação entre o direito constitucional de acesso à justiça com a ideia de direito à cidade, ao meio urbano inclusivo. Para isso, o trabalho apresenta uma primeira parte trabalhando o acesso à justiça em si, em suas acepções históricas e contemporâneas, trabalhando questões de igualdade de condições de acesso e a ausência de tal garantia nas favelas, para, em seguida, partir-se para o estudo do direito à cidade enquanto fundamental para a construção dos demais direitos constitucionalmente previstos, interligando-o com o acesso à justiça, e a necessidade de se aprimorar o sistema como um todo, para poder compreender a cidade de maneira inclusiva, sem excluir e marginalizar os historicamente já marginalizados. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa sob a metodologia de lógica indutiva sob a pesquisa bibliográfica
A SUSTENTABILIDADE SOCIAL COMO PARÂMETRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS NAS CIDADES
Get PDFO presente estudo tem como objetivo evidenciar a sustentabilidade social como parâmetro de solução de conflitos entre direitos fundamentais nas cidades, em busca de um ideal sustentável, minimizando as desigualdades. Considerando que as cidades são aglutinadoras de conflitos, e os métodos tradicionais de solução de conflitos ignoram o lado social dos direitos, justifica-se a presente pesquisa pela possibilidade de contribuição aos estudos de solução de impasses fundamentais sob um novo olhar: o da sustentabilidade social. Concluiu-se pela possibilidade de aplicação desse instituto, em conjunto com o arcabouço normativo existente, fazendo-se uso de pesquisa bibliográfica e método indutivo.
DESAFIOS PRÁTICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS
No full textO presente artigo tem como objeto a regularização fundiária no estado do Amazonas, com o foco nos desafios encontrados para sua implementação, considerando a forma de colonização do território. Não se pretende discorrer acerca dos fundamentos ou aspectos procedimentais da regularização fundiária, os quais estão bem delineados em outras produções. O objetivo é discorrer sobre as dificuldades para sua concretização, diante do contexto histórico, social e político do estado, principalmente diante dos problemas de titulação de terras que a Amazônia Legal sempre presenciou. O problema de pesquisa pode ser assim sintetizado: o aparato legislativo e organizacional é suficiente e adequado para enfrentar a realidade do estado do Amazonas em busca de regularização fundiária? A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira destinada ao estudo do histórico legislativo e de colonização do Brasil e o seu reflexo no Amazonas, e a segunda para a análise dos impasses existentes para se operacionalizar a regularização fundiária, de forma a compreender e dar suporte a uma possível resposta ao problema de pesquisa levantado. Fazendo uso de pesquisa bibliográfica, de consulta à legislação, de estudos desenvolvidos na região e da própria prática, chegou-se à conclusão de que apesar de a legislação agrária e urbanística ter avançado muito em direção à regularização fundiária no Brasil e no estado do Amazonas, muitos aspectos ainda carecem de vivência local, fazendo com que muitas disposições permaneçam inaplicáveis, seja pela estrutura organizacional e social própria que a comunidade local desenvolveu, seja pela falta de fiscalização e meios efetivos de cumprimento das determinações legislativas, que carecem de atores capacitados e comprometidos com a causa nas esferas de poder em que o procedimento deve transitar.
 
A ideia de cidade sustentável no Brasil
Get PDFO presente artigo tem como objeto a análise da sustentabilidade urbana, bem como das políticas brasileiras adotadas para cumprir com um desenvolvimento sustentável. Levanta-se, para tanto, a problemática acerca da (in)suficiência do papel das políticas públicas brasileiras nesse processo. Para solução da controvérsia, a pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira a respeito da própria sustentabilidade e da ideia de cidade sustentável, e a segunda acerca dos compromissos internacionais e nacionais sobre o tema. Justifica-se a presente pesquisa pela contribuição que pode gerar em busca de cidades sustentáveis, com evidência no Brasil, diante do grande problema histórico de déficit estrutural no meio urbano. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, por meio de Pesquisa Bibliográfica
A (IN)AFASTABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
No full textO presente trabalho tem por objetivo explorar a possibilidade de os interesses particulares prevalecerem aos direitos fundamentais, no âmbito das relações privadas, buscando a compreensão dos direitos fundamentais, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana, e da constitucionalização do direito civil, com ênfase na autonomia privada e na função social, utilizando-se, para tanto, da metodologia de lógica indutiva, sob a pesquisa bibliográfica
O DIREITO À CIDADE COMO DIMENSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
No full textO presente artigo tem por finalidade explorar o acesso à justiça enquanto direito fundamental, transportando-o para a realidade das cidades brasileiras, em que a falta de acesso aos equipamentos urbanos públicos pode ser entendida como falta de acesso à própria justiça. Para tanto, levantou-se o questionamento se há correlação entre o direito constitucional de acesso à justiça com a ideia de direito à cidade, ao meio urbano inclusivo. Para isso, o trabalho apresenta uma primeira parte trabalhando o acesso à justiça em si, em suas acepções históricas e contemporâneas, trabalhando questões de igualdade de condições de acesso e a ausência de tal garantia nas favelas, para, em seguida, partir-se para o estudo do direito à cidade enquanto fundamental para a construção dos demais direitos constitucionalmente previstos, interligando-o com o acesso à justiça, e a necessidade de se aprimorar o sistema como um todo, para poder compreender a cidade de maneira inclusiva, sem excluir e marginalizar os historicamente já marginalizados. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa sob a metodologia de lógica indutiva sob a pesquisa bibliográfica
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
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