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Uma Crítica Hermenêutico-linguística ao Conceito de Interpretação Jurídica de Robert Alexy
Get PDFThe purpose of this study is to criticize Robert Alexy’s concept of legal inerpretation grounded in a few assumptions of philosophical hermeneutics, philosophy of language and contemporary legal linguistics. After delineate the fundamental aspects of this concept of interpretation, inconsistencies founded in it will emerge, along with, several theoretical repercussions of these contradictions in the thinking model developed by the author and, ultimately, certain practical consequences of these findings. Regarding the last point, the focus will be on the indefensibility of Alexy’s concept of norm, specially his concept of legal rule and the possible consequences of the application of this concepts by the judiciary.
KEYWORDS: Legal interpretation. Hermeneutics. Language. Legal Rules. Judicial Creation of Law.O presente trabalho se ocupa de uma crítica ao conceito de interpretação jurídica de Robert Alexy a partir de alguns pressupostos da hermenêutica filosófica e da filosofia da linguagem e linguística jurídica contemporâneas. Após delinear os aspectos fundamentais deste conceito de interpretação, serão apresentadas incongruências nele encontráveis, bem como algumas repercussões teóricas destas contradições no modelo de pensamento desenvolvido pelo autor e, por fim, determinadas consequências práticas destes achados. Quanto ao último ponto, a análise se centrará na indefensabilidade do conceito de norma jurídica e, especialmente de regra jurídica por ele propostos e em suas possíveis consequências para a atividade jurisdicional.
PALAVRAS-CHAVE: Interpretação jurídica. Hermenêutica. Linguagem. Regras Jurídicas. Criação Judicial do Direito
Direitos fundamentais sociais não são princípios.: Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
No full textO presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as possíveis soluções que apresenta para tais problemas. Em um segundo momento, será demonstrado que as diferenças contextuais entre Alemanha e Brasil, do ponto de vista do direito constitucional positivo, tornam o modelo alexyano inadequado para pensar a problemática brasileira dos direitos fundamentais sociais. Trata-se, em termos metodológicos, de um estudo comparado entre os direitos constitucionais alemão e brasileiro, com ênfase na diferença em termos de positivação entre as duas constituições no âmbito dos direitos fundamentais e, assim, da pergunta acerca da adequação entre método (modelo dogmático) e objeto (direito positivo).
Interpretação jurídica e criação judicial do Direito: de Savigny a Friedrich Müller
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca
Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a
obra na íntegra.Localização na estante: 340.132 M669
OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM PERSPECTIVA ESTRUTURAL E HERMENÊUTICA
Get PDFO presente trabalho se ocupa da análise realizada por Ovídio Baptista acerca da influência que o paradigma Racionalista exerce sobre o direito processual, sob dois enfoques. O estrutural, que diz respeito aos pressupostos que subjazem à concepção e a construção do modelo de processo e de jurisdição existente no Brasil. O hermenêutico, que se ocupa da forma como este paradigma concebe o papel do intérprete, especialmente o do juiz, em sua relação com a aplicação do Direito. As reflexões formuladas pelo brilhante jurista tendo como objeto o processo de conhecimento e seu funcionamento são, neste ensaio, direcionadas para os Juizados Especiais Federais em seu aspecto estrutural, sob as lentes da Hermenêutica Filosófica
O PROBLEMA DA CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS A HANS KELSEN
Get PDFO presente estudo se ocupa do tema da criação judicial do Direito. A abordagem procura demonstrar que o tema não é novo, tendo sido objeto de uma importante discussão ocorrida já no século XIX, início do século XX. Serão estudadas as correntes denominadas Jurisprudência dos Conceitos, Jurisprudência dos interesses, Movimento para o Direito Livre e a Teoria Pura do Direito, no intuito de desmistificar a idéia de que tal fenômeno é próprio do constitucionalismo surgido após a 2ª Guerra Mundial na Europa e, quem sabe, contribuir para o aprofundamento da reflexão no Brasil.
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO
Get PDFO presente trabalho se ocupa do estudo do controle de constitucionalidade de omissões, em especial através do Mandado de Injunção. Pretende-se, num primeiro momento, fazer um estudo acerca da interpretação que o instituto vemrecebendo da doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Num segundo estágio, a intenção é analisar se e de que forma o regramento relativo à competência para análise das omissões influi na compreensão de todo o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, sobretudo no que tange à possibilidade ou não deste controle ser feito em sede de primeiro e segundo graus de jurisdição. Ao cabo, a hipótese de interpretação a ser apresentada é ade que a Constituição Federal prevê apenas o controle concentrado de constitucionalidade por omissão, seja na modalidade concreta, seja pela abstrata.
A dupla face do princípio da proibição do retrocesso social e os direitos fundamentais no Brasil: uma análise hermenêutica
No full textDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085703 342.7(81) M669d (2010
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
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