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A OMC e as comunidades epistêmicas 10.5102/uri.v9i2.1535
No full textEmbora focado, de modo geral, no direito internacional e, em particular, no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, este texto chega a conclusões aplicáveis a qualquer processo em que sejam levantadas questões técnico-científicas: numa disputa judicial, a ser decidida por leigos em ciências naturais, não há exame científico de problemas científicos, mas apenas a apresentação das conclusões a que chegaram os especialistas, tanto com base em seu conhecimento especializado, como no conhecimento não-científico de que dispõem. Se o aconselhamento for aceito, isso significa que se fará ou que se deixará de fazer alguma coisa, não por causa dos enunciados descritivos da biologia, física ou química, mas por causa das prescrições feitas por especialistas que interpretam essas disciplinas. Ao focalizar os cientistas da natureza em vez da ciência, o texto chama a atenção para a subjetividade do discurso científico
O Mercosul e a tensão entre política e direito 10.5102/uri.v13i2.3547
Get PDFEste artigo tem como objetivo examinar as relações entre política e direito no plano teórico e, no contexto da destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo, em junho de 2012, igualmente no plano do Mercosul. Nesse sentido, após a introdução, em que há um breve resumo dos fatos ocorridos naquele ano, o desenvolvimento do trabalho divide-se em três partes: na primeira, será exposta a moldura teórica que orienta o texto, com o objetivo de chamar a atenção para um fenômeno encontrado no atual estágio da integração regional: a má resolvida tensão entre política e direito; na segunda parte, será examinada a questão da ruptura da ordem democrática no Paraguai, mostrando como, na prática, se manifesta a tensão referida no plano teórico, e, finalmente, na terceira parte, serão vistos os efeitos jurídicos da suspensão imposta àquele país
Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru
Get PDFThe aim of this article is to describe and explain the components of the arguments used by the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR) in the case Barrios Alto v. Peru. As a starting point for the following analysis, it is assumed that every legal norm operates within a framework that has, as a vanishing point, a basic norm whose validity is presumed. This type of norm has an orienting function within the legal system, not only with regard to the making of the law, but also with regard to the process of interpreting the law. Although there may be disagreement as far as the meaning of the norm is concerned, its validity is not in question. This norm is irrevocable until it is replaced by another norm whose validity is equally presumed. But when this happens, we have more than a mere political rupture, because the replacement of such a norm by another means the end of an era and, at the same time, the beginning of a new era.Keywords: Inter-American Court of Human Rights, Barrios Altos v. Peru, legal argumentation, justification.O objetivo deste artigo é descrever e explicar os componentes dos argumentos usados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no caso Barrios Altos v. Peru. Como ponto de partida, assume-se que toda norma jurídica opera no âmbito de uma moldura teórica que tem como ponto de fuga uma norma básica, cuja validade é pressuposta. Esse tipo de norma tem uma função orientadora no sistema legal, não somente na elaboração legislativa, como também no processo interpretativo. Embora possa haver desacordo quanto ao significado dessa norma fundamental, sua validade não é questionada. Essa norma é irrevogável, até o momento em que for substituída por outra, cuja validade é igualmente presumida. Mas quando essa substituição acontece, muito mais do que uma ruptura, temos, sim, o início de uma nova era.Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Barrios Altos v. Peru, argumentação jurídica, justificação
Direito e religião ou as fronteiras entre o público e o privado
Get PDFWhat is the meaning of the separation between church and state in a secular society? Does it mean that all religious activities should be restricted to the private sphere or must public manifestation of religion or belief be tolerated? And what would be the limits on restriction or on tolerance? How can these limits be measured and justified? What answers have already been given to these questions by judges? How did they justify them? These are the queries which oriented this article and all the research behind it. The text shows that church-state separation is a generally accepted assumption, but no one really knows what it means. Key words: Law, religion, lay state.Qual o significado da separação entre Estado e religião num ordenamento laico? Quer ela dizer que devemos confinar as atividades religiosas ao âmbito estritamente privado ou podemos tolerar manifestações públicas de credos? E quais seriam os limites do confinamento ou da tolerância? De que forma medi-los e como justificá-los? Quais as respostas que autoridades judicantes já deram a essas questões? Como foram essas repostas justificadas? Essas são as perguntas que orientaram este texto e toda a pesquisa que o antecedeu. No artigo, evidencia-se que a separação entre Estado e religião é um pressuposto geralmente aceito, mas não se sabe ao certo o que ele significa. Palavras-chave: Direito, religião, estado laico
GENOCÍDIO: CRIME COLETIVO, RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL
Get PDFNeste artigo são focalizados dois elementos que compõem o crime de genocídio: o sujeito coletivo e o sujeito individual. Esse sujeito coletivo realiza ações coletivas com o objetivo de destruir, total ou parcialmente, outro sujeito coletivo. A ação coletiva se executa pelas mãos de sujeitos individuais que, ao agirem, representam não somente a si mesmos, como também a coletividade que lhes incita. Para mostrar como se estrutura o crime de genocídio, analisam-se, neste texto, a definição de coletividade e de ação coletiva; a ligação entre a coletividade e a ação individual no crime de genocídio; a relação entre a intenção individual e a ação coletiva; e, por fim, dois tipos de responsabilidades encontrados nessa relação: a responsabilidade política e a responsabilidade jurídica pelo crime de genocídio.</jats:p
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
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