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Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação tem por objeto o estudo da sanção administrativa ambiental de demolição de obra (prevista no artigo 72, inciso VIII, da Lei n° 9.605/98 e regulamentada por dispositivos do Decreto Federal n° 6.514/08) e seus principais limites de aplicação, dando-se ênfase à autoexecutoriedade e à autonomia que detém a Administração Pública para impor e executar diretamente a referida penalidade. A pesquisa foi elaborada a partir da análise da legislação pertinente à matéria, com amparo nos mais lúcidos e atuais entendimentos doutrinários, tanto nacionais quanto estrangeiros. Além disso, em razão da especificidade do tema e de seus reflexos práticos, examinou-se a jurisprudência dos Tribunais de Justiça brasileiros, em especial do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que no particular tem se mostrado como verdadeira fonte do direito. Como método de abordagem da pesquisa foi utilizado o dedutivo, com o uso do chamado silogismo lógico. A escolha deste método se deu em razão do estudo partir de temas amplos e gerais do Direito Administrativo e Ambiental para pontos específicos e particulares do tema proposto. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a investigação bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa pôde-se concluir que a Administração Pública tem importante e inafastável responsabilidade no que tange à preservação do meio ambiente saudável e equilibrado, tanto para as presentes quanto para as futuras gerações. Para concretizar esta obrigação, deve o Poder Público utilizar-se de mecanismos e instrumentos administrativos ágeis, autônomos, eficientes e sustentáveis que garantam o uso racional do ambiente, a ordenação dos espaços ambientalmente protegidos e a correção imediata de situações irregulares ou danosas. A sanção administrativa de demolição de obras é, assim, um desses instrumentos, mas que possui limites constitucionais, legais, regulamentares e jurisprudenciais em prol de determinadas garantias fundamentais dos cidadãos Abstract: The object of this dissertation is the study of environmental administrative sanction of demolition irregular constructions, contained in Article 72, item VIII, of Law n° 9.605/98, and in Article 3, item VIII, of Federal Decree n° 6.514/08, and its main application limits, giving emphasis to autoenforceability and autonomy which holds the Public Administration to enforce and execute directly the said penalty. The survey was developed from deep analysis of the legislation concerning this matter, in reliance upon the most lucid and current doctrinal understandings, both domestic and foreign. Furthermore, because of the specificity of the topic and its practical reflexes, examined with extreme attention to jurisprudence of the brazilians Courts of Justice, especially the Superior Court of Justice, the Federal Court of the 4th Region and the Court of Justice of Santa Catarina, which in particular has shown how true source of law. As method research approach was used deductive, using the so-called logical syllogism. The choice of this method was due to the study from broad themes and general Administrative and Environmental Law specifics and particular theme. The method of procedure was the monographic and technical research was research literature and documents. As a result of the research it was concluded that the modern Public Administration has an important responsibility in regard to the preservation of the environment healthy and balanced, for present and for future generations. To fulfill this obligation, the Public Administration should make use of mechanisms and administrative instruments agile, standalone, efficient and sustainability to ensure the rational use of the environment, the ordering of environmentally protected areas and immediate correction of irregular and harmful situations. The administrative sanction of demolition is therefore one of these instruments, but that has constitutional, legal and jurisprudential limits in favor of fundamental guarantees of citizens
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
No full textApresenta análise do caso fortuito e da força maior como possíveis causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública em casos de lesão ao meio ambiente
Demolição de obras e construções irregulares
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação tem por objeto o estudo da sanção administrativa ambiental de demolição de obra (prevista no artigo 72, inciso VIII, da Lei n° 9.605/98 e regulamentada por dispositivos do Decreto Federal n° 6.514/08) e seus principais limites de aplicação, dando-se ênfase à autoexecutoriedade e à autonomia que detém a Administração Pública para impor e executar diretamente a referida penalidade. A pesquisa foi elaborada a partir da análise da legislação pertinente à matéria, com amparo nos mais lúcidos e atuais entendimentos doutrinários, tanto nacionais quanto estrangeiros. Além disso, em razão da especificidade do tema e de seus reflexos práticos, examinou-se a jurisprudência dos Tribunais de Justiça brasileiros, em especial do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que no particular tem se mostrado como verdadeira fonte do direito. Como método de abordagem da pesquisa foi utilizado o dedutivo, com o uso do chamado silogismo lógico. A escolha deste método se deu em razão do estudo partir de temas amplos e gerais do Direito Administrativo e Ambiental para pontos específicos e particulares do tema proposto. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a investigação bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa pôde-se concluir que a Administração Pública tem importante e inafastável responsabilidade no que tange à preservação do meio ambiente saudável e equilibrado, tanto para as presentes quanto para as futuras gerações. Para concretizar esta obrigação, deve o Poder Público utilizar-se de mecanismos e instrumentos administrativos ágeis, autônomos, eficientes e sustentáveis que garantam o uso racional do ambiente, a ordenação dos espaços ambientalmente protegidos e a correção imediata de situações irregulares ou danosas. A sanção administrativa de demolição de obras é, assim, um desses instrumentos, mas que possui limites constitucionais, legais, regulamentares e jurisprudenciais em prol de determinadas garantias fundamentais dos cidadãos <br>Abstract: The object of this dissertation is the study of environmental administrative sanction of demolition irregular constructions, contained in Article 72, item VIII, of Law n° 9.605/98, and in Article 3, item VIII, of Federal Decree n° 6.514/08, and its main application limits, giving emphasis to autoenforceability and autonomy which holds the Public Administration to enforce and execute directly the said penalty. The survey was developed from deep analysis of the legislation concerning this matter, in reliance upon the most lucid and current doctrinal understandings, both domestic and foreign. Furthermore, because of the specificity of the topic and its practical reflexes, examined with extreme attention to jurisprudence of the brazilians Courts of Justice, especially the Superior Court of Justice, the Federal Court of the 4th Region and the Court of Justice of Santa Catarina, which in particular has shown how true source of law. As method research approach was used deductive, using the so-called logical syllogism. The choice of this method was due to the study from broad themes and general Administrative and Environmental Law specifics and particular theme. The method of procedure was the monographic and technical research was research literature and documents. As a result of the research it was concluded that the modern Public Administration has an important responsibility in regard to the preservation of the environment healthy and balanced, for present and for future generations. To fulfill this obligation, the Public Administration should make use of mechanisms and administrative instruments agile, standalone, efficient and sustainability to ensure the rational use of the environment, the ordering of environmentally protected areas and immediate correction of irregular and harmful situations. The administrative sanction of demolition is therefore one of these instruments, but that has constitutional, legal and jurisprudential limits in favor of fundamental guarantees of citizens
Repercussões do zoneamento urbano na formação do espaço urbano do município de Palhoça
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2020.A presente pesquisa analisa em que medida o zoneamento urbano, enquanto instrumento técnico e jurídico de política urbana, influenciou na formação do espaço urbano do Município de Palhoça, localizado no Estado de Santa Catarina. Para tanto, é apresentado um recorte histórico crítico do zoneamento urbano - que há tempos é utilizado pelo Poder Público para controlar o uso e a ocupação do solo urbano, as densidades populacionais, a localização, a dimensão, o volume das edificações e seus usos específicos - bem como a evolução do conceito e da natureza técnica e jurídica do instrumento ao longo dos anos. Além disso, avalia-se como o zoneamento urbano, que é um instrumento urbanístico e instituído por meio de norma legal, é capaz de impor limitações e restrições administrativas à propriedade privada, concorrendo para a efetivação de uma ocupação espacialmente fragmentada e socialmente excludente. Por fim, a pesquisa investiga as características e especificidades territoriais do Município de Palhoça, e como a utilização do zoneamento urbano, aliada as ações dos agentes produtores e consumidores do espaço urbano local - especialmente os agentes econômicos, políticos e sociais - foi decisiva para a formação do espaço urbano estudado. Espacialmente, o objeto da pesquisa é delimitado à área urbana do Município de Palhoça. No entanto, buscando uma análise de totalidade, são consideradas outras escalas. Temporalmente, o estudo se inicia pela análise do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (PDAMF), elaborado no ano de 1969, que induziu usos e gerou importantes reflexos às leis de zoneamento posteriormente editadas no Município de Palhoça.Abstract: The present study analyzes to what extent the urban zoning - as a technical and legal instrument of urban policy - influenced the formation of the urban space of the Municipality of Palhoça, located in Santa Catarina State. In order to do so, we attempt to present a critical historical cut of the urbanization instrument called urban zoning, which has long been used by the government to control the use and occupation of urban land, population densities, location, size, volume of buildings and their specific uses. In addition, we want to evaluate how urban zoning, which is an urban technical instrument and instituted by means of a legal norm, is capable of imposing limitations and administrative restrictions on private property, thus contributing to the accomplishment of a fragmented and socially exclusive spatial occupation. Finally, the study aims to investigate the characteristics and territorial specificities of the Municipality of Palhoça, and how the use of urban zoning, combined with the actions of producers and consumers in the local urban space - especially economic, political and social agents - was decisive for the formation of the urban space. Spatially, the study object will be delimited to the urban area of the Municipality of Palhoça. However, for an analysis of totality, other scales will be considered. Temporally, the study will begin by analyzing the Metropolitan Region of Florianópolis Development Plan (PDAMF), developed in 1969, which induced uses and generated important effects on the zoning laws later published in the Municipality of Palhoça
Visões urbanas da cidade de Florianópolis: através da coleção de fotografia de José Artur Boiteux de 1910 à 1934 e a transformação do canal no Rio da Bulha na atual (2009) Avenida Hercílio Luz.
No full textTCC (graduação em Biblioteconomia) - Universidade Federal de Santa Catarina, FlorianópolisO trabalho realizado no IHGSC (Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina) localizado no Museu Cruz e Souza, em Florianópolis- SC, teve como objetivo de estudo, o aprendizado e o contato com uma série de fotografias, do acervo de José Arthur Boiteux (1865-1934), relacionada ao século XX, possibilitou por meio da seleção, classificação, identificação, higienização, acondicionamento o arquivamento dos documentos e a análise das 80 fotos selecionadas posteriormente inseridas na base de dados. Para que as informações contidas no acervo fotográfico sejam recuperadas rapidamente sempre que forem solicitadas, ao mesmo tempo que se preserva o suporte original. Assim, ao analisar fontes documentais escritas e iconográficas, tem-se um panorama da transformação que Florianópolis sofreu no quadro da urbanização e saneamento, dando ênfase no canal do Rio da Bulha, atual Avenida Hercílio Luz. Dentro deste contexto o presente trabalho teve como objetivo mostrar a importância dessas imagens iconográficas, que retratam e documentam o passado, e ao olhar estas fotografias de épocas e comparando com as imagens atuais (2009) observa-se as mudanças e o impacto causados pela modernização na cidade de Florianópolis, portanto, a fotografia como fonte de informação, apresenta e afirma o fato concreto e ao mesmo tempo possibilita interpretações do que nela se esconde
From contemplation immersion and subjectivity: aesthetics of the contemporary art museums and cultural centers
No full textO estudo desenvolvido nesta Tese de Doutorado trata da análise crítica da estética dos conceitos: forma, tectônica, funcionalidade, semiótica e afetuosidade, no âmbito da arquitetura, no programa de museus de arte contemporânea e centros culturais. Os museus de arte contemporânea e centros culturais, estudos de caso, selecionados para nossa Tese de Doutorado foram inaugurados na década de 1990. Como segue: Centro Cultural Jean-Marie Tijibaou (Nova Caledônia, França), de Renzo Piano; Museu de Arte Contemporânea de Naoshima (Japão), de Tadao Ando; Museu Guggenheim Bilbao (Espanha), de Frank O. Gehry; Museu de Arte Contemporânea Fundação Serralves (Portugal), de Álvaro Siza Vieira; Museu de Arte Contemporânea de Niterói (Brasil), de Oscar Niemeyer; Fundació Museu d'Art Contemporani de Barcelona (Espanha), de Richard Meier; Museu de Arte Contemporânea Carré d'Art de Nimes (França), de Norman Foster; Museu de Arte Contemporânea de Lyon (França), de Renzo Piano; Centro Cultural Consonni (Espanha), ausência de um arquiteto autor do projeto. Tanto os estudos de caso como os arquitetos, autores dos projetos, são considerados de destaque no panorama da arquitetura internacional erudita contemporânea. Os teóricos que forneceram a fundamentação conceitual deste estudo multidisciplinar são, em primeiro lugar, o Professor Catedrático Luiz Felipe Baêta Neves Flores (Transdisciplinaridade) além da Professora Catedrática Maria Luisa Amigo Fernández de Arroyabe (Ócio Estético) e ainda, os também importantes, Manuel Cuenca Cabeza (Ócio Humanista), Charles Jencks e Gonçalo Miguel Furtado Cardoso Lopes (Crítica de Arquitetura), Jesús Pedro Lorente, Chris van Uffelen e Roberto Segre (Museus de Arte Contemporânea).The study developed in this Thesis Doctoral presents a critical and aesthetics analysis of the concepts: form, tectonic, functionality, semiotic and affectivity, in view the rchitecture, in the contemporary art museums and cultural centers program. The contemporany art museums and cultural centers, case's studies, selected for our Thesis Doctoral were opened during the years ninety, as follows: Jean-Marie Tijibaou's Cultural Center (New Caledony, France), of Renzo Piano; Naoshima's Contemporary Art Museum (Japan), of Tadao Ando; Bilbao's Museum Guggenheim (Spain), of Frank O. Gehry; Foundation Serralves' Contemporary Art Museum (Portugal), of Álvaro Siza Vieira; Niterói's Contemporary Art Museum (Brazil), of Oscar Niemeyer; Barcelona's Fundació Museu d'Art Contemporani (Spain), of Richard Meier; Nimes' Contemporary Art Museum Carré d'Art (France), of Norman Foster; Lyon's Contemporary Art Museum (France), of Renzo Piano; Consonni's Cultural Center (Spain), absent an architect author of project. The case's studies as well as the architects, authors of the projects, are outstanding in the international theoretical panorama of contemporary architecture. The theorists who have offered the fundamental conceptual for this multidisciplinary study are mainly the Full Professor Luiz Felipe Baêta Neves Flores (Transdisciplinarity), the Full Professor Maria Luisa Amigo Fernández de Arroyabe (Aesthetics Leisure) and also the equally important Manuel Cuenca Cabeza (Humanist Leasure), Charles Jencks and Gonçalo Miguel Furtado Cardoso Lopes (Critical Architecture), Jesús Pedro Lorente, Chris van Uffelen and Roberto Segre (Contemporary Art Museums)
Polinômio de Lagrange aplicado ao estudo da eficiência de uma usina solar fotovoltaica
No full textEste trabalho tem como objetivo utilizar o polinômio aproximativo de Lagrange para um estudo da previsão de geração da energia fotovoltaica em uma usina solar. Tal trabalho encaixa-se com fins didáticos de aprendizado e aplicação de uma ferramenta matemática em um exemplo prático na área de energias renováveis. Para isto, foi desenvolvido um algoritmo e implementado na linguagem de programação Python. O algoritmo recebe como dados de entrada os valores fornecidos pela usina em Kwh e retorna valores aproximados em um dado instante de tempo. Deste modo é possível analisar o desempenho dos módulos fotovoltaicos e valores gerados pela usina solar em uma faixa de tempo determinada.9 f
O Papel dos Movimentos Sociais na Concretização Dos Direitos Dos Refugiados: Análise Do Caso Venezuelano a Partir Da Decisão do STF na ACO 3121/Rr
No full textThis article addresses human rights issues in light of the increased flow of Venezuelan migrants to the Brazilian state of Roraima, where a humanitarian crisis led to a request to the Supreme Federal Court for the temporary closure of the border with Venezuela in that state. The first chapter briefly discusses sociological aspects of migration and the evolution of the concept of refugees in international law, including its adaptation to various crisis situations and emphasizing the importance of humanitarian assistance. The second chapter specifically focuses on Civil Original Action 3121, initiated by Roraima, which includes the aforementioned request for the temporary border closure. The decision issued by the Supreme Court is analyzed in terms of the relevance of human rights, human dignity, and the obligation to provide humanitarian assistance. In the third chapter, the need to actualize the rights of refugees is emphasized, going beyond mere legal recognition, even for irregular migrants. In the case of Venezuelan refugees, the concentration in Roraima posed challenges, including healthcare, social assistance, and integration into the job market. Social movements played a crucial role not only in providing humanitarian assistance to these refugees but also in facilitating their dispersal to various regions of Brazil, enabling better integration of Venezuelans into Brazilian society as a whole.O presente artigo aborda o papel dos movimentos sociais em relação a questões de direitos humanos, diante da intensificação do fluxo de migrantes venezuelanos para o Brasil no Estado de Roraima, a partir da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Ordinária 3121. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira seção traz questões sociológicas a respeito do fenômeno da migração e a evolução do conceito de refugiado no direito internacional, incluindo sua adaptação a diversas situações de crise e enfatizando a importância da acolhida humanitária. A segunda seção traz especificamente a ACO 3121, em que o Estado de Roraima postulou pelo fechamento temporário de sua fronteira. A decisão prolatada pelo STF é analisada em aspectos sobre relevância dos direitos humanos, dignidade da pessoa humana e obrigação de acolhimento humanitário. Na terceira seção, enfatiza-se a necessidade de se efetivarem os direitos dos refugiados, para além do mero reconhecimento legal, mesmo para estrangeiros em situação irregular. No caso dos refugiados venezuelanos, a concentração em Roraima gerou desafios, incluindo saúde, assistência social e integração no mercado de trabalho. Apesar da ineficácia dos direitos fundamentais ser cada vez mais complexa de diagnosticar, movimentos sociais desempenharam um papel crucial não só na acolhida humanitária a esses refugiados, mas na interiorização deles para todas as regiões do Brasil, permitindo uma melhor integração dos venezuelanos na sociedade brasileira como um todo, garantindo-lhes saúde, assistência social e emprego
Maupassant contista traduzido em analogias brasileiras: paratextos
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, Florianópolis, 2014O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os elementos paratextuais presentes em doze antologias, dos séculos XX e XXI, traduzidas no Brasil, de Guy de Maupassant, autor francês do século XIX, pretendendo revelar como o autor e sua obra são apresentados ao leitor brasileiro, através dos paratextos. Foram analisadas somente as antologias traduzidas com contos do autor francês, não considerando as publicações mistas. O principal referencial teórico abordado foi fundamentado nas reflexões de Gérard Genette (2009) e Marie-Hèléne C. Torres (2011).Abstract: The main objective of this work is to examine the paratextual elements in twelve anthologies of the French author Guy de Maupassant's short stories, translated and published in the 20th and 21st centuries in Brazil, in order to disclose how the writer and his oeuvre are presented to the Brazilian reader, through the use of paratexts. I analysed only the translated anthologies with short stories from the author himself; anthologies that had other authors as well were not considered. The main theoretical framework was based on the reflections of Gérard Genette (2009) and Marie-Hèléne C. Torres (2011)
Adelmo Genro Filho e a teoria do jornalismo no Brasil: uma análise crítica
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015.A afirmação de Adelmo Genro Filho, em "O Segredo da Pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo", de que o jornalismo é uma forma de conhecimento cristalizada no singular mobilizou jornalistas, pesquisadores e professores nos últimos 27 anos para instituição e legitimidade das teorias do jornalismo no Brasil. Com o arcabouço teórico e filosófico da Ontologia Crítica de Marx e Lukács, este estudo expõe as mediações presentes na produção e recepção da teoria, bem como os conceitos filosóficos que fundamentam a assertiva de Genro Filho. O trabalho divide-se em duas partes interdependentes. Na primeira, são trabalhadas as principais questões que se impunham para o jornalismo brasileiro nos anos 1980 (com ênfase para a formação acadêmica, a escrita jornalística e a hierarquia dos profissionais), a biografia do autor e o modo como o livro foi recepcionado pelos professores e pesquisadores em jornalismo no Brasil. A segunda parte reconstitui as bases filosóficas do livro, recuperando o entendimento ontológico do autor e o modo como esses fundamentos otimizam sua compreensão do jornalismo como forma de conhecimento. O objetivo é o de demonstrar como as escolhas teóricas do autor possuem estreita ligação com sua biografia e o modo como ele compreendia as questões de sua época. Ao passo que, por meio de análise do modo de recepção do livro, foi possível estabelecer uma cartografia da produção brasileira com base em 411 textos que citam "O Segredo da Pirâmide", evidenciando que o processo de institucionalização para a defesa do jornalismo como profissão, graduação especializada e com teorias específicas coincide com esse mapa. Paradoxalmente, demonstra-se que o processo de recepção do livro se faz acompanhar de uma negação da peculiar base marxista que o fundamenta, o que motiva o estudo detalhado das categorias utilizadas por Genro Filho.Abstract : In the book ?O Segredo da Pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo" [?The Secret of the Pyramid: for a Marxist theory of journalism"], Adelmo Genro Filho stated that journalism is a form of knowledge that is crystallized in the singular. This statement has mobilized journalists, researchers and professors over the last 27 years for the institution and legitimacy of theories of journalism in Brazil. With the theoretical and philosophical framework of Critical Ontology of Marx and Lukács, this study exposes the mediations present in the production and reception of the theory and the philosophical concepts that ground the Genro Filho's statement. The work is divided into two interdependent parts. At first, the text brings the main issues that were necessary to the Brazilian journalism in the 1980s (with emphasis on the academic, journalistic writing and the hierarchy of professionals), the author's biography and how the book was received by professors and researchers on journalism in Brazil. The second part reconstitutes the philosophical bases of the book, recovering the ontological understanding of the author towards journalism and how those fundamentals optimize the understanding of journalism as a form of knowledge proposed by the author. The objective was to demonstrate how the author's theoretical choices have close connection with his biography and how he understood the issues of his time. Simultaneously, through the analysis about the book's reception, it was possible to establish a cartography of the Brazilian production based on 411 texts mentioning "The Secret of the Pyramid", evidencing that the process of institutionalization for the defense of journalism as a profession, specialized graduation and with specific theories coincides with that map. Paradoxically, it is demonstrated that the book's reception process is accompanied by a denial of peculiar Marxist basis underlying it, which motivates the detailed study of the categories used by Genro Filho
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