98 research outputs found
Direito, compliance e tecnologia
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.352(81) D598dOrganizado por: Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti Neto e Alexandre Barbosa da Silva
Estado, regulação e transformação digital : o futuro das democracias: hipervigilância, fake news e outras ameaças
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:004.738.5(81) E79rOrganizado por: André Karam Trindade, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Ingo Wolfgang Sarlet.Coordenado por: Alexandre Barbosa da Silva, Alfredo Copetti Neto
Jura que não dirá a ninguém!
No full textNeste livro - Direito & Literatura: discurso, imaginário e normatividade -, o leitor encontrará uma seleção de textos nacionais e internacionais, de autores reconhecidos pelos seus trabalhos, publicações e reflexões jurídico-literárias, e cujo eixo temático é marcado por questões que atravessam tanto o Direito como a Literatura - como, por exemplo, a linguagem e o poder; o sujeito e suas narrativas; as representações do mundo da vida; as controvérsias táticas e as interpretações; emoções e racionalidade; temporalidade e identidade; a justiça e seus rituais; as (im)possibilidades do ensino jurídico, etc. - estimulando que se fortaleçam, também em terrae brasilis, as pontes, que há muito vêm sendo construídas nos Estados Unidos e na Europa, entre o mundo jurídico e o mundo das letras
Poderes Investigatórios do Ministério Público
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso de graduação aborda a possibilidade do Ministério Público proceder investigação criminal, em função de poderes implícitos, para formar sua convicção a fim de oferecer a Denúncia. Utiliza-se fundamentalmente a pesquisa bibliográfica como base de estudo sobre a existência do poder implícito de investigar, suas implicações, seus prós e contras. Por fim, estudam-se questões sobre a constitucionalidade do princípio se aplicado neste caso, bem como as posições doutrinárias a favor e contra. A importância do estudo está nas incessantes discussões a respeito do papel do Ministério Público como fiscal da lei e detentor do poder persecutório do Estado
Constitucionalismo Contemporâneo e a Constituição Brasileira de 1988: Uma Análise dos Impasses à Constituição Dirigente
Get PDFCONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE DOS IMPASSES À CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM AND THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988: AN ANALYSIS OF THE DIFFICULTIES TO THE CONSTITUTION AS A DRIVING FORCE Luciano Scheer*Alfredo Copetti Neto** RESUMO: Este artigo apresenta um estudo sobre impasses às normas compromissórias da Constituição brasileira de 1988. De modo específico, objetiva destacar as qualidades de uma Constituição comprometida com o desenvolvimento econômico e social, e compreender fatores que impedem a realização de tarefas estatais de transformação e desenvolvimento socioeconômico. A partir de pesquisa bibliográfica, o trabalho aborda características da Constituição brasileira de 1988, e retoma a teoria da Constituição Dirigente, enfatizando seus enfoques e as resistências quanto a sua efetividade. Por fim, o artigo demonstra que a Constituição brasileira, desde o início da década de 90, tem enfrentado impasses devido a fatores como: não cumprimento às normas compromissórias; desvinculação da Constituição econômica da Constituição financeira; criação da Lei de Responsabilidade Fiscal; emendas constitucionais de desnacionalização da economia e privatizações; e, mais recentemente, a Lei do “Teto dos Gastos” e a Lei que retira da Petrobrás o monopólio na exploração do pré-sal e gás natural. Sugere-se, a exemplo de importantes democracias, resgatar o papel da política e do Estado na economia, especialmente na fase atual do capitalismo financeirizado. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Dirigente. Constitucionalismo. Normas Compromissórias. Democracia. Estado Social. ABSTRACT: This paper presents a theoretical discussion involving the impasses of commitment standards of the Brazilian Constitution of 1988. The objective is to observe the qualities of a constitution committed to economic and social development, and to understand factors that prevent the accomplishment of state tasks of transformation and socioeconomic development. From a bibliographical research, the paper exposes different approaches on the development of constitutionalism and of a liberal, social or constitutional state. It also discusses the characteristics of the Brazilian Constitution of 1988, and retakes Directing Constitution theory, emphasizing approaches, analyzes of obstacles and effectiveness. In conclusion, the paper demonstrates since the beginning of the 1990 the Brazilian Constitution has faced impasses like: noncompliance with the arbitration standards, decoupling of the economic constitution from the financial constitution; creation of the Fiscal Responsibility Law; constitutional amendments to the denationalization of the economy and privatization; and, more recently, the "Ceiling of Expenses" law and the standards that removes from Petrobrás the monopoly in the exploration of pre-salt and natural gas in Brazil. The work proposes, with the exemples of important democracies, to rescue the role of politics and the state in the economy, especially in the current phase of financial capitalism. KEYWORDS: Directive Constitution. Constitutionalism. Commitment Standards. Democracy. Walfare State. SUMÁRIO: Introdução. 1 A Constituição de 1988 como Constituição Dirigente: Marcos de Origem e Teorização. 2 Obstáculos e Desdobramentos da (e na) Constituição (Dirigente) de 1988. Considerações Finais. Referências. _________________________* Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Pesquisador Bolsista de iniciação científica. ** Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul. Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre, Itália. Professor Visitante da Università La Sapienza di Roma, Itália. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE).
A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Estrangeiro: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia possui o objetivo de demonstrar os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao estrangeiro residente no Brasil segundo aspectos doutrinários e jurisprudenciais. De acordo com a Constituição Federal, o Benefício Assistencial é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. O legislador infraconstitucional ao dispor sobre a Assistência Social foi omisso, quanto ao direito do estrangeiro, ao determinar que a Assistência Social é direito apenas do “cidadão”. No campo de regulamentação restou assentado o direito ao Benefício Assistencial apenas ao brasileiro nato e naturalizado. Ainda que exista previsão Constitucional, Lei infraconstitucional e Decreto que regulamentam o Benefício Assistencial de Prestação Continuada da Assistência Social, há a necessidade de se entender as divergências entre o posicionamento do INSS, que denega o Benefício Assistencial ao estrangeiro, e o Poder Judiciário que vem entendendo ser possível a concessão do Benefício ao estrangeiro. Para tanto, dividiu-se o estudo em três capítulos. O primeiro capítulo visa analisar a Seguridade Social, seu histórico, a sua constitucionalização, os seus princípios e a Assistência Social. O segundo capítulo tem por objetivo definir o Benefício Assistencial e demonstrar os Requisitos necessários para a sua concessão. Por fim, o terceiro capítulo indicará, a partir de uma leitura da doutrina e da jurisprudência, os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial ao estrangeiro residente no Brasil chegando-se à conclusão de que por meio do judiciário é possível o reconhecimento do direito do estrangeiro residente no Brasil ao recebimento do Benefício Assistencial
De que cor será sentir? : método psicanalítico na psicose
No full textRESUMO Esta dissertação se propõe a descrever e problematizar os caminhos tortuosos do método psicanalítico, quando tratamos de pacientes psicóticos em instituição. Procuro compreender, a partir de uma articulação com a literatura, com a poesia e com a pintura, quais as dificuldades de se estabelecer um processo regressivo empenhado no trabalho de resgate de partes cindidas do sujeito, após uma explosão psicótica. O objetivo desse trabalho é ilustrar como a necessidade de uma modificação da técnica, pode se colocar a serviço desse tempo de sustentação, se pudermos reconhecer o papel fundante da imagem na experiência, como linguagem arcaica na problemática precoce, como possibilidade de comunicação e transformação na psicose. Isso inclui a possibilidade de explorarmos esse tempo de holding, sem tornar-se puro manejo e, na verdade, sem perder o nome de psicanálise, como nos disse Winnicott1 em relação ao que, quando e como fazer, a partir da experiência clínica. Através de fragmentos de um caso clínico acompanhado por quase oito anos em instituição psiquiátrica, procura-se compreender a escuta das imagens reveladas pela pintura como um modo de pensar diretamente conectado, não só com os mecanismos e fantasmas inconscientes do analisando, mas com os pontos de fratura em seu funcionamento. Durante o percurso, a associação de imagens emergentes, sustentada pela analista, promove a aproximação de alguns conteúdos profundamente clivados pelo paciente e vai se tornando capaz de preencher a ausência do que não pôde se tornar psíquico. Neste caminho encontro-me acompanhada de diversos autores interessados no campo da análise modificada com pacientes difíceis, como Winnicott e Ferenczi, e na problemática da figurabilidade, tais como Antonino Ferro, Gaetano Benedetti, o casal Botella e René Roussillon, além de autores nacionais pesquisadores desses campos, como Alfredo Naffah Neto, Luis Cláudio Figueiredo, Daniel Kupermann e outros estudiosos do assuntoThis paper aims to describe and discuss the tortuous paths of the psychoanalytic method when dealing with institutionalized psychotic patients. Starting from a liaison between literature, poetry and painting, the author seeks to understand the difficulties of establishing a regressive process engaged in the work of rescuing the split parts of the self after a psychotic explosion. The purpose of this paper is to illustrate how the need for a modification of the technique can be put at the service of the time of holding, if we able to recognize the fundamental role of image in the experience, as archaic language in early problems, and as a possibility of communication and transformation in psychosis. This includes the possibility of exploring this time of holding, without becoming pure handling and, indeed, without losing the name of psychoanalysis, as Winnicott2 said in relation to what, when and how to do, based on clinical experience. Through fragments of a clinical case treated by the author for almost eight years in a mental institution, she tries to understand the listening of images revealed by painting as a way of thinking directly connected not only to the unconscious mechanisms and fantasies of the person being analyzed, but also with points of fracture in his functioning. Along the way, the association of emerging images, supported by the analyst, promotes the approach of some of the contents deeply cleaved by the patient, who becomes able to fill the absence of that which could not become psychic. On this journey the author found herself accompanied by several authors interested in the field of modified analysis with difficult patients, such as Winnicott and Ferenczi, and in the question of figurability, such as Antonino Ferro, Gaetano Benedetti, the couple Botella and René Roussillon, as well as national authors, researchers in those fields of interest such as Alfredo Naffah Neto, Luis Cláudio Figueiredo, Daniel Kuperman and other
Pragmatismo em Filosofia, Realismo em Direito e o Duplo Assalto à Economia Política Clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930)
Get PDFThis essay aims to discuss the so--called First Law and Economics Movement, linked to the American Progressive Era, whose design allowed a paradigmatic rupture in the american legal practice. Lawyers and economists have joined together to unravel by one hand, the positions assumed by the distinctlyeconomistic U.S. Supreme Court in the early twentieth century, based on laissez-faire and justified, contrary sense, as mere formalists; on the other hand, sought to propose interaction of both disciplines (law and economics) to enhance the consideration of historical andsocial aspects of judicial decisions and, therefore, open for the discussion of the possibilityof redefining the economic fundamentals of thegeneral welfare of society. In this sense, it welcomes, therefore, the existence of an economic movement of the law, linked with the progressists and clearly earlier from that started in the 60s of the twentieth century by the University of Chicago.O presente ensaio visa discorrer sobre o chamado First Law and Economics Movement, vinculado à Progressive Era Americana, cuja concepção possibilitou uma ruptura paradigmática na prática jurídica dos Estados Unidos. Juristas e economistas se uniram para desvendar, por um lado, as posições nitidamente economicistas assumidas pela Suprema Corte Americana no início do século XX, fundadas na economia do laissez-faire e justificadas, contrário senso, como meramente formalistas; por outro, buscaram propor a interação de ambas as disciplinas (direito e economia) para potencializar a consideração dos aspectos histórico--sociais das decisões judiciais e, com isso, abrir vista à discussão acerca da possibilidade de se redefinir os fundamentos econômicos do bem--estar geral da sociedade. Nesse sentido, enaltece-se, por consequência, a existência de um movimento econômico do (ao) direito de cunho progressista e nitidamente anterior aquele iniciado na década de 60 do século XX pela University of Chicago
Alfredo Veiga-Neto y los estudios Foucaultianos en educación.
No full text"A voracious reader and prolific and prolific writer, Alfredo is the great disseminator, for the field of education, of Foucault's thought in Latin America, since, without a doubt, there is no other intellectual in our continent who has dedicated a significant part of his professional life to interpret and spread the thought of the French philosopher. The work of disseminating the thought of an author is an activity that enriches and energizes an academic community.
Alfredo's reading and interpretation of Foucault not only gave rise to a new field of academic work in Brazil, the “Foucauldian studies in education”, but also contributed to its consolidation and its extension to other countries on the continent. Although all academic activity benefits, in the first place, its author, the disclosure has the particularity of being explicitly directed to others; it is made for the others, depending on the others, the possible readers, a more or less determined public to which one wants to inform or train. In that sense, it constitutes a pedagogical action and not just an academic one.""Lector voraz y escritor prolijo y prolífico, Alfredo es el gran divulgador, para el campo de la educación, del
pensamiento de Foucault en América Latina, pues, sin lugar a dudas, no hay otro intelectual en nuestro continente que haya dedicado parte significativa de su vida profesional a interpretar y difundir el pensamiento del filósofo francés. La labor de divulgación del pensamiento de un autor es una actividad que enriquece y dinamiza una comunidad académica.
La lectura e interpretación de Foucault que ha realizado Alfredo no solo dio origen a un nuevo campo de trabajo académico en Brasil, los “estudios foucaultianos en educación”, sino que, además, contribuyó a su consolidación y a su extensión a otros países del continente. Si bien toda actividad académica beneficia, en primer lugar, a su autor, la divulgación tiene la particularidad de estar explícitamente dirigida a los otros; se hace para los otros, en función de los otros, los posibles lectores, un público más o menos determinado al cual se quiere informar o formar.
En ese sentido, constituye una acción pedagógica y no solamente académica.
Critérios e limites à aplicação da Lei n. 9.514/97 para além do Sistema Financeiro Imobiliário: a formação do mercado contratual da perda = Criteria and limits to the application of Law 9.514/97 overcoming to the Estate Finance System: the formation of the contractual market for loss
No full text- …
