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Condicionantes democráticas da comunicação social : constitucionalidade das restrições judiciais prévias à liberdade de expressão
No full textBased on the analysis of the interdependence between the concepts of democracy and the public sphere, this study investigates the reach of the fundamental right to freedom of expression, especially when conducted through media communication and their chances of litigation, distinctively when it occurs by an inhibitory guardianship that forbids the act of communicating. To that end, the procedural conceptions of democracy developed from the mid-twentieth century by Joseph Schumpeter, Norberto Bobbio, Robert Dahl, Boaventura de Souza Santos and Jürgen Habermas are initially addressed. Each conception emphasizes the role of freedom of expression and its relevance to the public sphere formation, whose concept and assumptions displayed in the works of the aforementioned authors are used for establishing the essential conditioning factors to the media democratic setting. Under these parameters, the study explores the constitutional system of freedom of expression and of media and its Supreme Federal Court interpretation through the decision that declared the former press law non-compatible by the Constitution of 1988, covering the latest court decisions that have attributed an absolute tone to freedom of expression according to a vast concept of censorship, eliminating almost completely from judicial consideration the product of media activity through an ultra-liberal argumentative standard that ignores the unequal and concentrated structure of communication freedoms operating instruments.A partir da análise da interdependência entre os conceitos de democracia e esfera pública, o presente trabalho investiga o alcance do direito fundamental à liberdade de expressão, notadamente quando realizado através dos meios de comunicação de massa, e suas hipóteses de judicialização, principalmente quando esta se dá mediante uma tutela preventiva que interdite o ato de comunicar. Para tanto, inicialmente são abordadas as concepções procedimentais de democracia desenvolvidas a partir de meados do século XX por Joseph Schumpeter, Norberto Bobbio, Robert Dahl, Boaventura de Souza Santos e Jürgen Habermas, sublinhando-se em todas o papel da liberdade de expressão e sua importância para a constituição da esfera pública, cujo conceito e pressupostos apresentados nas obras daquele último são utilizados para a fixação das condicionantes indispensáveis à configuração democrática dos meios de comunicação social. De acordo com esses parâmetros o trabalho explora o regime constitucional da liberdade de expressão e da comunicação social e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal a partir da decisão que declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a antiga lei de imprensa, abordando as mais recentes decisões da Corte que têm emprestado um caráter absoluto à liberdade de expressão segundo um amplíssimo conceito de censura, ao expurgar quase que por completo da apreciação judicial o produto da atividade midiática através de um padrão argumentativo ultraliberal e que ignora a estrutura desigual e concentrada dos instrumentos de exercício das liberdades comunicativas
A compatibilidade da remoção de conteúdos com a proibição da censura: análise do tema n.º 995 do STF
No full textThe article problematizes the judicial suppression of content transmitted through the media expressly authorized by the thesis contained in theme no. 955 of the Federal Supreme Court, established in the judgment of Extraordinary Appeal No. 1,075,412. Develops conceptual qualitative research regarding press freedom and censorship, investigating the scope of the fundamental right to freedom of expression, notably when carried out through mass communication vehicles, and exploring the constitutional regime of that freedom and its interpretation by the Federal Supreme Court in hypothesis of confrontation with other constitutional rights and the possibilities of interdiction or liability.O artigo problematiza a supressão judicial de conteúdos veiculados através dos meios de comunicação social autorizada expressamente pela tese constante do tema n. 955 do Supremo Tribunal Federal, fixada no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.075.412. Desenvolve pesquisa qualitativa conceitual quanto à liberdade de imprensa e à censura, investigando o alcance do direito fundamental à liberdade de expressão, notadamente quando realizado através dos veículos de comunicação de massa, e explorando o regime constitucional daquela liberdade e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal nas hipóteses de confrontação com outros direitos de estatura constitucional e as possibilidades de interdição ou responsabilização
Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial
No full textDiscorre sobre os bens de saúde garantidos pela Constituição, protocolos de acesso do usuário do SUS à saúde pública, bem como protocolos de conduta para advogados, juízes e procuradores federais, estaduais e municiais no que tange à prestação de serviços de saúde à população
Força muscular e variáveis sociodemográficas, estilo de vida e condições de saúde em idosos de uma comunidade do sul do Brasil
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Florianópolis, 2013.Objetivo: Analisar a associacao entre forca muscular, variaveis sociodemograficas, estilo de vida e condicoes de saude em idosos de uma comunidade do sul do Brasil, de acordo com o sexo. Metodos: Trata-se de estudo epidemiologico transversal, de base domiciliar, que abrangeu 477 idosos (.60 anos) por meio de amostra probabilistica, do municipio de Antonio Carlos/SC. A forca muscular foi analisada por meio dos testes de forca de preensao manual (FPM) (dinamometro) e forca muscular de membros inferiores (FMMI) (#glevantar e sentar de uma cadeira#h). As variaveis explanatorias foram idade; saber ler e escrever (sim/nao); arranjo familiar (sozinho/acompanhado); tipo de trabalho ao longo da vida (agricultura/outros); condicao de trabalho (sim/nao), tabagismo (nunca fumou/ex-fumante e fumante atual); tempo sentado (.4/ 4-5/ .6 horas/dia); numero de morbidades (0-2/3+); sofrer quedas (sim/nao); estado cognitivo (alterado/normal). A regressao de Poisson (Razao de prevalencia [RP] e IC 95% [intervalo de confianca]) foi usada para analisar os dados. Resultados: Foram analisados 270 mulheres (73,2 #}8,82 anos) e 207 homens (73,3 #}8,96 anos). A frequencia de FPM inadequada e FMMI inadequada foi de 18,8% (IC95%:13,8-23,7) 29,8% (IC95%:23,9-35,6) no sexo feminino, respectivamente. Em ambos os testes, a forca inadequada foi associada a idade, a nao trabalhar e ao estado cognitivo alterado; e a sofrer quedas, no teste de FMMI. Nos homens, a FPM inadequada foi de 19,0% (IC95%: 13,3-24,8) e a FMMI inadequada foi de 25,3% (IC95%: 18,9-31,7) e foram associadas a idade, a nao saber ler e escrever, a relatar 3 ou mais morbidades. A FMMI inadequada tambem foi associada a trabalhar na agricultura ao longo da vida, a nao trabalhar, a nunca fumar e ao estado cognitivo alterado. Conclusao: Os fatores associados a forca muscular sao especificos ao teste e ao sexo. Os fatores associados a FPM sao idade, nao trabalhar e o estado cognitivo; e sofrer quedas com a FMMI, nas mulheres. Nos homens, a idade, nao saber ler e escrever, relatar 3 ou mais morbidades foram associados a FPM e FMMI inadequadas; e trabalhar na agricultura ao longo da vida, nao trabalhar, nunca fumar e estado cognitivo alterado foram associados a FMMI inadequada. Visto que estas medidas tem estreita relacao com a saude dos individuos e se configuram como metodos simples, poderiam ser inseridos na pratica da Estrategia Saude da Familia.Objective: To verify the association between muscular strength, sociodemographic variables, lifestyle, and health conditions in elderly community in the South of Brazil, by sex. Methods: A cross-sectional epidemiological study, with population and household basis, made with 477 elderly persons (60 years and older) by probabilistic sample, residing in the municipality of Antonio Carlos. The muscular strength was verified by tests of handgrip strength (HGS) (dynamometer) and lower limb muscular strength/resistance (LLMS) (#gchair stand#h). The variables analyzed were age, knows how to read and write (yes/no), occupation throughout life (agriculture/other professions), family arrangement (lives alone/lives accompanied), currently working (yes/no), smoking (smoker; former smoker/never smoked), sitting time (. 4; 4-5; .6 hours/day), number of morbidities (0 to 2/3 or more), falls in the last year (no/yes), and cognitive state (normal/altered). The Poisson#fs regression (Prevalence ratio [PR] and 95% CI [confidence interval]) was used as measure of association. Results: We analyzed 270 women (73.2 #} 8.82 years) and 207 men (73.3 #} 8.96 years). The proportion of inadequate HGS and LLMS was 18.8% (95%CI: 13.8-23.7) and 29.8% (95%CI: 23.9-35.6) in female, respectively. In two tests, the inadequate strength was associated with age, the condition of not working, and the altered cognitive state. Furthermore, having suffered fall during the last year was associated with inadequate strength in LLMS test. In men, inadequate HGS was 19.0% (IC95%: 13.3-24.8) and LLMS was 25.3% (IC95%: 18.9-31.7) and was associated with age, no knows how to read and write, and 3 or more morbidities. The inadequate LLMS was also associated with work in agriculture throughout life, no currently working, never smoked and cognitive state altered. Conclusion: Factors associated with muscle strength are specific to the test. Factors associated with HGS are age, no work and cognitive state; on the other hand having suffered fall was associated with inadequate strength in LLMS test. In men, age, no knows how to read and write, 3 or more morbidities was associated with inadequate HGS and LLMS; work in agriculture throughout life, no currently working, never smoked and cognitive state altered was associated with inadequate strength in LLMS test. Strength tests are simple to apply and have a close relationship with the health of individuals. So, could be inserted in the practice of Family Health Strategy
A serviço da pátria: o recrutamento militar na Província do Paraná durante a Guerra do Paraguai (1865 - 1870)
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2011.O presente trabalho busca estudar o processo de recrutamento militar na Província do Paraná durante a Guerra do Paraguai. A pesquisa se baseou na análise de um grande corpus documental: notícias em periódicos relacionadas ao recrutamento e à Guerra, ofícios enviados por particulares e diversas autoridades locais ao Presidente da Província,Relatórios do Presidente da Província apresentados à Assembléia Legislativa Provincial, Relatórios do Ministério de Guerra e da Marinha,ofícios enviados pelo Presidente da Província do Paraná ao Ministério do Império e da Guerra, obras de literatura produzidas no período relativas à guerra. O recorte temporal inicia-se no ano de 1865 e terminaem 1870. O Paraná tornou-se foco de estudo por sua importância e especificidade diante do quadro geral brasileiro. Ao contrário das pesquisas realizadas por historiadores dedicados à história militar positivista, esta pesquisa buscou acessar o universo das pessoas comuns. Neste sentido focamos nossa análise na experiência de indígenas, homens pobres livres e libertos recrutados para o maior confronto sul americano.Exatamente por isso também buscou-se analisar o recrutamento sob o prisma da história do trabalho, tendo em vista o fato do recrutamento e o posterior serviço no Exército ou Armada serem associados a trabalho forçado. Abstract : This Master's thesis analyzes the process of military recruitment for the War of the Triple Alliance in the province of Paraná, Brazil. It is based on a wide range of historical sources: news on the recruitment and thewar in the press, correspondence sent by local authorities and private individuals to the president of the province, reports presented by the president to the provincial assembly, ministerial reports (Navy and Warministries), and works of literature. It covers the period from 1865 to1870 and focuses on Paraná because of the province's importance and specificity in Brazil.Unlike previous research in military history this work aims at studying the experience of the common people. The chapters discuss the recruitment of the free poor, freed persons and indigenous people for what became the most important south-American conflict. Recruitmentis here seen through the perspective of labor history, since recruitmentand service in the Army or Navy can often be associated to forced labor
Armas, pólvora e chumbo: a expansão luso-brasileira e os indígenas do planalto meridional na primeira metade do século XIX
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História.A pesquisa trata da expansão luso-brasileira e os indígenas do Planalto Meridional na primeira metade do século XIX. O objetivo é compreender esse processo de invasão e conquista imerso numa convivência com um Brasil Imperial e escravista. O estabelecimento de uma rede de beneficiários das atividades de guerra e caça aos indígenas na fronteira Sul de São Paulo Provincial, que através dos chamados usos e costumes da terra, continuariam a ser usados na condição de cativo nos Caminhos do Sul do Brasil. A investigação procura demonstrar que estes mundos fronteiriços são atravessados pelo movimento e pelo deslocamento entre essas fronteiras, e que mesmo no conflito, e na guerra, é possível identificar atitudes, ações, e estratégias, de alianças e negociações que forjaram esse encontro. Os povos originários atuaram das mais diversas formas mesmo diante de um processo de coerção excessiva, se não dominavam totalmente a política e as estratégias dos invasores e não indígenas tiravam proveito delas em suas possibilidades de interpretação, e encaminhavam a luta por seu espaço territorial que permitisse criar as próximas gerações e afirmar a continuidade de seu modo de vida, sua cultura e de seu povo.The research regards the luso-brazilian expansion and the indigenous people of the Southern Plateau in the first half of the nineteenth century. The aim is to understand the process of invasion and conquest immersed in a living with a slave and Imperial Brazil. The establishment of a network of beneficiaries of the activities of war and indigenous hunting in the southern border of São Paulo province, which through the so-called uses and customs of the land, continued to be used in the condition of captive in the paths of southern Brazil. The research seeks to demonstrate that these bordering worlds are crossed by the movement and displacement of these boundaries, and even in conflict and war it is possible to identify attitudes, actions and strategies, alliances and negotiations that forged this clash. The aboriginal people have acted in many different ways even facing a process of excessive coercion, if they didn't master totally the politics and strategies of non-indigenous invaders, nevertherless took advantage of them in their possibilities of interpretation, and conducted the fight for their territorial space in a way to raise the next generation and to affirm the continuity of their way of life, their culture and their people
Entre os índios do Sul: uma análise da atuação indigenista do SPI e de suas propostas de desenvolvimento educacional e agropecuário nos postos indígenas Nonoai/RS e Xapecó/SC (1941-1967)
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2015.Esta tese tem como objetivo suscitar reflexões sobre atuação tutelar do SPI entre os Kaingang na região Sul do Brasil, analisando as peculiaridades referentes aos contextos dos Postos Indígenas Nonoai (RS) e Xapecó (SC), entre os anos de 1941 e 1967. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, apresento informações sobre os primórdios da atuação tutelar nas duas áreas indígenas, ressaltando os principais obstáculos para a execução das políticas indigenistas nos primeiros anos do SPI nestes estabelecimentos. Destaco a conjuntura histórica que proporcionou a criação e a sistematização das modalidades educacionais e de trabalho agropecuário nos padrões do desenvolvimentismo rural presente entre as décadas de 1940 e 1960. Do mesmo modo, ressalto a representatividade deste órgão e de sua atuação entre os Kaingang dos dois PIs, buscando destacar de que maneira os indígenas se envolveram ou foram envolvidos nas estratégias de desenvolvimento agropecuário e educacional promovidas pelo SPI. Neste sentido, contribuem para as reflexões aqui propostas, os depoimentos orais de velhos Kaingang que vivenciaram este processo. Através de seus relatos, de suas percepções e de seus posicionamentos, busco avaliar a participação dos indígenas nas propostas do SPI. Em suma, com este estudo, pretendo explicar quais foram os principais efeitos das políticas indigenistas de caráter desenvolvimentista e de que forma as concepções particulares dos indígenas, dos funcionários do SPI e da própria sociedade regional envolvente, influenciaram no desenvolvimento de tais ações entre os Kaingang dos Postos Indígenas Nonoai e Xapecó.Abstract : This thesis aims to raise reflections about the tutelary role of the Indian Protection Service (Serviço de Proteção aos Índios - SPI) among the Kaingang in South Brazil, analyzing the peculiarities related to the contexts of Indian Posts Nonoai (RS) and Xapecó (SC), between the years 1941 and 1967. Through documental and bibliographical research, I present information about the origins of the tutelary role in two indigenous areas, emphasizing the main obstacles to the implementation of indigenous policies in the early years of the SPI at these establishments. I highlight the historical circumstances that led to the creation and the systematization of the educational genres and agricultural work in the patterns of the rural developmentalism present between the 1940s and 1960s. Similarly, detach the representativeness of this institution and its actions between the Kaingang on both PIs, with special emphasis on how the Indians got involved or were involved on the agricultural and educational strategies of development promoted by the SPI. In this sense, they contribute to the reflections proposed here, the oral testimony of Kaingang elderly who experienced this process. Through their stories, their perceptions and their positions, I seek to evaluate the indigenous participation on the SPI proposals. In short, with this study, I intend to explain what were the main effects of indigenous policies of developmental character and how the particular conceptions from indigenous, from the SPI officials and from the people of the surrounded society, had influenced on the development of such actions among Kaingang of the Indian Posts Nonoai and Xapecó
