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O Direito e o Marxismo Hoje: entre método, internacionalização e direitos fundamentais / Law and marxism today: between method, internationalization and fundamental rights
No full textTrabalho enviado em 01 de março de 2016. Aceito em 04 de maio de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.21845ResumoO presente artigo, desenvolvido a partir de uma palestra intitulada “Direito e Marxismo” pronunciada pelo autor no XXIII Encontro Nacional do Conpedi, na cidade de Florianópolis, no dia 01 de abril de 2014, objetiva analisar algumas das contribuições que a teoria marxista pode legar na atualidade para o estudo do Direito. Para tanto, o artigo se apropria do debate clássico realizado por Pachukanis em seu famoso “Teoria Geral do Direito e Marxismo”, mas sem pretender transpor os conceitos do autor soviético para o presente de forma a-histórica. Pretende, isso sim, reler esses conceitos diante das novas formas que o Modo de Produção Capitalista assumiu na atualidade – reprodução internacional e financeirizada da forma valor – buscando compreender como os Ordenamentos Jurídicos Nacionais e o Ordenamento Jurídico Internacional, vem sendo transformados por essa nova determinante estrutural. Privilegia no debate a questão do método dialético como uma forma alternativa de conhecimento do Direito; destaca a internacionalização do Direito como uma nova superestrutura de regulação dos comportamentos individuais e do Mercado em nível global; ressalta a importância clássica dos Direitos Humanos e Fundamentais na limitação do Poder de Estado e o papel que assumem na atualidade numa sociedade democrática; e, enfim, aborda o lugar que o Estado e o Direito podem assumir nessa nova configuração de forças mundializadas. O método utilizado foi a análise dedutiva e os resultados propostos se constituem numa releitura flexível do autor, sem qualquer compromisso dogmático com o que poderia ser considerada uma interpretação “correta” dos textos fundamentais do marxismoPalavras-Chave: Direito e Marxismo; Método Dialético; Direito Nacional; Direito Internacional; Lex Mercatoria; Direitos FundamentaisAbstractThis article, developed from a lecture entitled "Law and Marxism", pronounced by the author at the XXIII National Meeting CONPEDI, in Florianópolis/SC, on April 1, 2014, aims to analyze some of the contributions to marxist theory today can bequeath to the study of law. Thus, the article makes use of the classic debate by Pachukanis in his famous "General Theory of Law and Marxism", but without intending to transpose the language of Soviet author for this a-historical way. Want, so yes, reread these concepts before the new ways that the Capitalist Mode Production took today – international financialized reproduction of the value form – seeking to understand how the legal system National and International Legal System, has been transformed by this new determinant structural. Debate focuses on the question of the dialectical method as an alternative form of knowledge of the law; highlights the internationalization of law as a new superstructure of regulation of individual behavior and globally market; underscores the importance of classical and Fundamental Human Rights in limiting the power of state and the role they assume in actuality a democratic society; and, finally, discusses the place that the State and the law can take this new setting globalized forces. The method used was deductive analysis and the proposed results constitute a flexible author reinterpretation, without any dogmatic commitment to what could be considered a "correct" interpretation of the fundamental texts of marxism.Keywords: Law and Marxism; Dialectical Method; National law; International Law; Lex Mercatoria; fundamental right
Capitalista coletivo ideal
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A tese que ora se apresenta busca contribuir no debate da inter-relação Estado/mercado no Brasil, identificando na Constituição de 1988 um projeto político de desenvolvimento que confere conteúdo a um Estado de molde social-desenvolvimentista, aqui denominado Capitalista Coletivo Ideal, cujas formas ainda precisam ser construídas. Para tanto, partiu-se da necessidade de desenvolver uma teoria do Estado com características próprias à realidade brasileira, sem sectarismos frente às contribuições teóricas estrangeiras. O referencial teórico do trabalho é o materialismo histórico, sendo que no primeiro capítulo se empreende uma profunda re-análise do método dialético, recuperando suas bases hegelianas através da leitura crítica da Ciência da Lógica para, na seqüencia, realizar um oportuno debate sobre a validade teórica do marxismo para dar respostas válidas aos problemas sociais, políticos e econômicos colocados pela realidade concreta das sociedades capitalistas modernas, mesmo após a derrota desse referencial evidenciada com a queda dos regimes do Leste Europeu. Adotado o método dialético de análise/reconstrução da realidade, busca-se, no segundo capítulo, recuperar a própria formação das relações Estado/mercado na história, com o fim de descobrir a lógica do desenvolvimento social no Brasil. A formação de um Modo Capitalista de Produção dependente e subdesenvolvido confere especificidade concreta à formação brasileira, condicionando o funcionamento interno da economia e do Estado. O advento, a partir da década de 1970, de um regime mundial de reprodução financeira do capital, impôs novas regras e lógicas para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo em que surgia a Constituição de 1988 com uma proposta de um Estado social-desenvolvimentista, instrumental necessário para construção de uma sociedade de bem-estar fundada no pleno emprego e na justiça social, nos moldes clássicos do keynesianismo, gerando contradições que levariam, na década de 1990, a reformas liberalizantes do Estado e da Constituição Cidadã. No terceiro capítulo se empreende minuciosa reconstrução lógico-histórica da formação constitucional brasileira, desde a Constituição imperial de 1822, passando pelas Constituições republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988, concluindo-se pela consolidação de uma tradição social-desenvolvimentista que perpassa o Estado brasileiro desde a Revolução de 1930 e que possibilitou o desenvolvimento de um capitalismo relativamente avançado no país. O Estado foi o indutor do desenvolvimento, se comportando como Capitalista Coletivo Ideal, administrando as condições gerais exteriores à reprodução do capitalismo no Brasil. Enfim, no último capítulo, se empreende uma visita ao aparelho e ao poder de Estado realmente existentes hic et nunc, propondo-lhe formas e conteúdos capazes de reconduzi-lo aos trilhos que a Constituição de 1988 fixou, recuperando a capacidade para construir uma sociedade de bem-estar, economicamente desenvolvida e politicamente soberana, eliminando graves disparidades internas e crônicas vulnerabilidades externas que afligem historicamente o povo brasileiro.
This work debates in the inter-relationship State/market in Brazil, identifying in the Constitution of 1988 a project of political development that gives content to a social-developmental state, called here the Ideal Collective Capitalist, whose forms still need to be built. Thus, the starting point was the need to develop a theory of the state with its own characteristics to the Brazilian reality without radicalism theoretical contributions. The theoretical framework of the work is the historical materialism, and in the first chapter is undertaking a re-examination of the dialectical method, recovering their bases through the critical reading Hegel's Science of Logic to, in sequence, carry out a debate on the validity theory of Marxism to give valid answers to the social problems posed by political and economic reality of modern capitalist societies. Adopted the dialectical method of analysis / reconstruction of reality. The second chapter, recovered the actual relations between state and market in history, in order to discover the logic of social development in Brazil. The formation of a capitalist production mode dependent and underdeveloped gives a specific and practical Brazilian development, affecting the internal functioning of the economy and the state. The advent, from the 1970s a system of reproduction world's financial capital, has imposed new rules and approaches to national development, at the same time has discovered the Constitution of 1988 with a proposal for a state social-developmental, instrumental to building a society of well-being based on full employment and social justice in the mold of traditional keynesianism, creating contradictions that would lead, in the 1990s, the liberalizing reforms of the State and the "Citizen Constitution". The third chapter is undertaking detailed reconstruction the formation of Brazilian constitution, from the imperial constitution of 1822, through the Republican Constitutions of 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 and 1988, concluding by the consolidation of a social-developmental tradition permeates the Brazilian state since the Revolution of 1930 and that enabled the development of a relatively advanced capitalism in the country. The State was the inducer of development, is behaving as Ideal Collective Capitalist, managing general and outside conditions the reproduction of capitalism in Brazil. Finally, the last chapter, is undertaking a visit to the apparatus of the state that really exist hic et nunc, offering forms and contents able to extend it to the rails that the Constitution of 1988 set, recovering the capacity to build a society of developed economically and politically sovereign, eliminating serious and internal disparities and external chronic vulnerabilities that afflict the Brazilian people historically
Abrenuntio Satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo paradigma de sistema penal contratual? = Abrenuntio Satanae! The award-winning collaboration in the Brazilian Organized Crime Control Act: does a new contratual penal system paradigm?
No full textCapitalista coletivo ideal: o estado e o projeto político de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A tese que ora se apresenta busca contribuir no debate da inter-relação Estado/mercado no Brasil, identificando na Constituição de 1988 um projeto político de desenvolvimento que confere conteúdo a um Estado de molde social-desenvolvimentista, aqui denominado Capitalista Coletivo Ideal, cujas formas ainda precisam ser construídas. Para tanto, partiu-se da necessidade de desenvolver uma teoria do Estado com características próprias à realidade brasileira, sem sectarismos frente às contribuições teóricas estrangeiras. O referencial teórico do trabalho é o materialismo histórico, sendo que no primeiro capítulo se empreende uma profunda re-análise do método dialético, recuperando suas bases hegelianas através da leitura crítica da Ciência da Lógica para, na seqüencia, realizar um oportuno debate sobre a validade teórica do marxismo para dar respostas válidas aos problemas sociais, políticos e econômicos colocados pela realidade concreta das sociedades capitalistas modernas, mesmo após a derrota desse referencial evidenciada com a queda dos regimes do Leste Europeu. Adotado o método dialético de análise/reconstrução da realidade, busca-se, no segundo capítulo, recuperar a própria formação das relações Estado/mercado na história, com o fim de descobrir a lógica do desenvolvimento social no Brasil. A formação de um Modo Capitalista de Produção dependente e subdesenvolvido confere especificidade concreta à formação brasileira, condicionando o funcionamento interno da economia e do Estado. O advento, a partir da década de 1970, de um regime mundial de reprodução financeira do capital, impôs novas regras e lógicas para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo em que surgia a Constituição de 1988 com uma proposta de um Estado social-desenvolvimentista, instrumental necessário para construção de uma sociedade de bem-estar fundada no pleno emprego e na justiça social, nos moldes clássicos do keynesianismo, gerando contradições que levariam, na década de 1990, a reformas liberalizantes do Estado e da Constituição Cidadã. No terceiro capítulo se empreende minuciosa reconstrução lógico-histórica da formação constitucional brasileira, desde a Constituição imperial de 1822, passando pelas Constituições republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988, concluindo-se pela consolidação de uma tradição social-desenvolvimentista que perpassa o Estado brasileiro desde a Revolução de 1930 e que possibilitou o desenvolvimento de um capitalismo relativamente avançado no país. O Estado foi o indutor do desenvolvimento, se comportando como Capitalista Coletivo Ideal, administrando as condições gerais exteriores à reprodução do capitalismo no Brasil. Enfim, no último capítulo, se empreende uma visita ao aparelho e ao poder de Estado realmente existentes hic et nunc, propondo-lhe formas e conteúdos capazes de reconduzi-lo aos trilhos que a Constituição de 1988 fixou, recuperando a capacidade para construir uma sociedade de bem-estar, economicamente desenvolvida e politicamente soberana, eliminando graves disparidades internas e crônicas vulnerabilidades externas que afligem historicamente o povo brasileiro. This work debates in the inter-relationship State/market in Brazil, identifying in the Constitution of 1988 a project of political development that gives content to a social-developmental state, called here the Ideal Collective Capitalist, whose forms still need to be built. Thus, the starting point was the need to develop a theory of the state with its own characteristics to the Brazilian reality without radicalism theoretical contributions. The theoretical framework of the work is the historical materialism, and in the first chapter is undertaking a re-examination of the dialectical method, recovering their bases through the critical reading Hegel's Science of Logic to, in sequence, carry out a debate on the validity theory of Marxism to give valid answers to the social problems posed by political and economic reality of modern capitalist societies. Adopted the dialectical method of analysis / reconstruction of reality. The second chapter, recovered the actual relations between state and market in history, in order to discover the logic of social development in Brazil. The formation of a capitalist production mode dependent and underdeveloped gives a specific and practical Brazilian development, affecting the internal functioning of the economy and the state. The advent, from the 1970s a system of reproduction world's financial capital, has imposed new rules and approaches to national development, at the same time has discovered the Constitution of 1988 with a proposal for a state social-developmental, instrumental to building a society of well-being based on full employment and social justice in the mold of traditional keynesianism, creating contradictions that would lead, in the 1990s, the liberalizing reforms of the State and the "Citizen Constitution". The third chapter is undertaking detailed reconstruction the formation of Brazilian constitution, from the imperial constitution of 1822, through the Republican Constitutions of 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 and 1988, concluding by the consolidation of a social-developmental tradition permeates the Brazilian state since the Revolution of 1930 and that enabled the development of a relatively advanced capitalism in the country. The State was the inducer of development, is behaving as Ideal Collective Capitalist, managing general and outside conditions the reproduction of capitalism in Brazil. Finally, the last chapter, is undertaking a visit to the apparatus of the state that really exist hic et nunc, offering forms and contents able to extend it to the rails that the Constitution of 1988 set, recovering the capacity to build a society of developed economically and politically sovereign, eliminating serious and internal disparities and external chronic vulnerabilities that afflict the Brazilian people historically
A lógica de uma tensão: justiça, poder e efetivação dos direitos fundamentais no debate Kelsen e Alexy = Strain logic: justice, power and fundamental rights enforcement in the Kelsen-Alexy debate
No full textFreud: da perversão à pulsão de morte um percurso criminológico
No full textThe essay presents psychoanalysis as a rupture with the positivist method of the 19th century, offering to criminology, then dominated by the etiological paradigm and medical knowledge, the subversive approach of the subject. It recovers the transition from the problem of a “general theory of evil”, from demonology to criminology, moving from a grammar based on religion, soul and evil, to one based on science, body and deviance. It presents how the problem was approached by Freud from his studies on “polymorphic perversion”, moving from the understanding of the abnormal to the normal. It relates the Kantian problem of “radical evil” with the Freudian “death drive”, seeking to understand the triad aggressiveness/violence/cruelty as a normal dimension of “speaking beings”. Finally, it presents the possibilities of a criminology of interactions from Freud's cultural point of view. The approach method is the deductive one, starting from selected theorizations of Freud. The method of procedure is that of the essayistic organization of arguments.O ensaio apresenta a psicanálise como ruptura do método positivista do século XIX, oferecendo à criminologia, então dominada pelo paradigma etiológico e pelos saberes médicos, o “approach” subversivo do sujeito. Recupera a transição do problema de uma “teoria geral do mal”, da demonologia à criminologia, transitando de uma gramática fundada na religião, na alma e no mal, para outra fundada na ciência, no corpo e no desvio. Apresenta como o problema foi abordado por Freud a partir dos seus estudos sobre a perversão polimorfa, transitando da compreensão do anormal para o normal. Relaciona o problema kantiano do mal radical com a pulsão de morte freudiana, buscando compreender a tríade agressividade/violência/crueldade como dimensão normal dos seres-falantes. Apresenta, enfim, as possibilidades de uma criminologia das interações a partir do ponto de vista cultural de Freud. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de teorizações selecionadas de Freud. O método de procedimento é o da organização ensaística dos argumentos
Freud: da perversão à pulsão de morte um percurso criminológico
No full textThe essay presents psychoanalysis as a rupture with the positivist method of the 19th century, offering to criminology, then dominated by the etiological paradigm and medical knowledge, the subversive approach of the subject. It recovers the transition from the problem of a “general theory of evil”, from demonology to criminology, moving from a grammar based on religion, soul and evil, to one based on science, body and deviance. It presents how the problem was approached by Freud from his studies on “polymorphic perversion”, moving from the understanding of the abnormal to the normal. It relates the Kantian problem of “radical evil” with the Freudian “death drive”, seeking to understand the triad aggressiveness/violence/cruelty as a normal dimension of “speaking beings”. Finally, it presents the possibilities of a criminology of interactions from Freud's cultural point of view. The approach method is the deductive one, starting from selected theorizations of Freud. The method of procedure is that of the essayistic organization of arguments.O ensaio apresenta a psicanálise como ruptura do método positivista do século XIX, oferecendo à criminologia, então dominada pelo paradigma etiológico e pelos saberes médicos, o “approach” subversivo do sujeito. Recupera a transição do problema de uma “teoria geral do mal”, da demonologia à criminologia, transitando de uma gramática fundada na religião, na alma e no mal, para outra fundada na ciência, no corpo e no desvio. Apresenta como o problema foi abordado por Freud a partir dos seus estudos sobre a perversão polimorfa, transitando da compreensão do anormal para o normal. Relaciona o problema kantiano do mal radical com a pulsão de morte freudiana, buscando compreender a tríade agressividade/violência/crueldade como dimensão normal dos seres-falantes. Apresenta, enfim, as possibilidades de uma criminologia das interações a partir do ponto de vista cultural de Freud. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de teorizações selecionadas de Freud. O método de procedimento é o da organização ensaística dos argumentos
O martelo Moro: a "Operação Lava Jato" e o surgimento dos juízes partisans no Brasil = Moro Hammer: the "Lavo Jato Operation" and the emergence of judges partisans in Brazil
No full textConsiderações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação
Get PDFOur proposal aims to ensure a critical approach about this phenomenon referred as Constitutionalization of Fundamental Rights, especially with regard to changes and breaks promoted by the radiation of the constitutional values through the whole legal framework. We observe that Constitutionalization of Fundamental Rights approached the contemporary philosophy through constitutional hermeneutics, seeking a rapprochement between law and moral, with a view to promoting material justice. However, observing the impact of these theses, we found some difficulties to be faced such as: legal certainty; the possibility of particularistic decisions; and the challenge of building a universal validity moral thesis.Foi nossa proposta desenvolver nesse artigo uma abordagem crítica sobre o fenômeno de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, especialmente no tocante às transformações e rupturas promovidas pela irradiação dos valores constitucionais a todo o ordenamento jurídico. Observamos que a Constitucionalização dos Direitos Fundamentais se aproximou da Filosofia contemporânea propondo, através de teses antipositivistas, uma hermenêutica constitucional capaz de (re)aproximar o Direito da Moral, com vistas à promoção de justiça material, com o protagonismo do Poder Judiciário. Entretanto, constatamos também os impactos causados por essas teses identificando algumas dificuldades a serem enfrentadas, tais como: a segurança jurídica; a possibilidade de decisões particularistas e o desafio na construção de uma tese moral de validade universal
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