1,720,960 research outputs found
CIBERESPAÇO E DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DAS REDES SOCIAIS NO FORTALECIMENTO OU NO ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE EM REDE
Get PDFPalavras-chaves: Ciberespaço; Redes Sociais; Direitos Humanos.Keywords: Cyberspace; Social networks; Human rights
O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?
No full textDissertação de mestrado em Direito da União EuropeiaO presente trabalho buscará efetuar uma investigação relativa ao mandado de injunção e ao
reenvio prejudicial enquanto mecanismos que (podem atuar) como operativos de um controle de
constitucionalidade e que poderão ter a virtualidade de possibilitar uma maior participação
democrática no contexto jurisdicional brasileiro e da União Europeia. A pesquisa se insere na área
de concentração do PPGD da UNISC, na linha de pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo,
assim como das pesquisas realizadas na Uminho no mestrado em Direito da União Europeia, mais
especificamente na linha de Investigação “Estudos em Direito da União Europeia”. Esta se
estenderá até a análise da forma como ambos os mecanismos contribuem, ou podem contribuir,
para o alargamento e defesa da democracia, na sua dimensão material, relacionada com a
efetivação dos direitos fundamentais em cada contexto. Assim, o problema da pesquisa se
concentrará nos seguintes questionamentos: 1) O mandado de injunção e o reenvio prejudicial
funcionam eficientemente como mecanismos de fiscalização da constitucionalidade? Do mesmo
modo, podem eles laborar materialmente como garantidores de direitos fundamentais
proclamados em cada uma das ordens jurídicas chamadas à colação? 2) tais mecanismos servem
como instrumentos tendentes ao aprofundamento do exercício democrático? A hipótese a ser
trabalhada nesta pesquisa está assente na ideia de que, enquanto o reenvio prejudicial funciona
como um mecanismo essencial para o exercício de algum controle de constitucionalidade a nível
da União, nomeadamente em termos de fiscalização concreta, incidental e difusa, através do
controle de validade que possibilita, contribuindo ainda para o estabelecimento de um judicial
review sui generis, o mandado de injunção, em especial pela forma como foi tratado pelo legislativo
e pelos posicionamentos adotados pelos tribunais, vai em sentido contrário, ou ao menos, não
tem alcançado os mesmos êxitos que o reenvio prejudicial. No mesmo sentido, se buscará delinear
os contornos que ambos os institutos possuem em seus ordenamentos jurídicos, de forma a
demonstrar a capacidade que têm, ou poderiam ter, enquanto viabilizadores de uma participação
democrática por meio da busca pela efetivação de direitos e garantias fundamentais trazidas pelos
respetivos textos constitucionais que se encontram nas duas latitudes em apreço. Para responder
aos questionamentos delineados na presente pesquisa, será utilizado o método hipotéticodedutivo,
bem como utiliza-se o método de procedimento monográfico, pois disserta-se
minuciosamente a respeito do tema eleito. Finalmente, emprega-se a técnica de pesquisa
bibliográfica pela documentação indireta, pela qual se buscam elementos para a investigação do
tema em livros especializados, em artigos científicos constantes de revistas jurídicas e no
normativo pátrio e europeu. Os resultados apontam que o mandado de injunção não tem servido
aos fins originalmente traçados, bem como pouco tem auxiliado os brasileiros na busca e
efetivação de direitos fundamentais e no alargamento da participação democrática, já o reenvio
prejudicial, mesmo com algumas amarras e dentro de algumas limitações, tem servido bem como
mecanismo de controle abstrato de constitucionalidade, e possibilitado, ainda que indiretamente,
que os cidadãos europeus participem do jogo democrático a nível da União.The present work will seek to investigate the injunction and the reference for a preliminary ruling
as mechanisms that (may act) as operatives of a constitutional control and which may have the
potential to allow greater democratic participation in the Brazilian and European Union jurisdictional
context. The research is related to the concentration area of the PPGD of UNISC, in the research
line of Contemporary Constitutionalism of the program, as well as the research carried out at
Uminho in the European Union Law Master, more specifically in the Research in Studies in
European Union law. The research extends to an analysis of how the two factors contribute, or
contribute, to the increase and defense of democracy, in its material dimension, with the realization
of fundamental rights in each context. Thus, the research problem focuses on the following
questions: 1) Do the injunction and the reference for a preliminary ruling function effectively as
mechanisms for reviewing constitutionality? Likewise, they may laboring materially as guarantors
of fundamental rights proclaimed in each of the jurisdictions called into play? 2) Do these
mechanisms serve as instruments to deepen the democratic exercise? The hypothesis to be worked
on in this research is based on the idea that, while preliminary ruling acts as an essential
mechanism for the exercise of some constitutionality control at Union level, namely in terms of
concrete, incidental and diffuse supervision through of validity that makes it possible, contributing
to the establishment of a judicial review sui generis, the injunction, especially for the way it was
treated by the legislature and the positions adopted by the Courts, goes in the opposite direction,
or at least it achieved the same success as the preliminary reference. Similarly, it will seek to
outline the contours that both institutions have in their legal systems, in order to demonstrate the
ability they have, or could have, as enablers of democratic participation by seeking the enforcement
of rights and guarantees brought by the respective constitutional texts that are in the two latitudes
under consideration. To answer the questions outlined in this research, the hypothetical-deductive
method will be used, as well as the method of monographic procedure, because it is thoroughly
discussed about the chosen theme. Finally, we use the technique of bibliographical research
through indirect documentation, which seeks elements for the investigation of the theme in
specialized books, scientific articles in legal journals and in the national and European regulations.
The results indicate that the injunction has not served the originally intended purposes, as well as
has not helped the Brazilians in the search and implementation of fundamental rights and in the
broadening of democratic participation, while the preliminary references, even with some strings
attached and within. Some limitations have served well as a mechanism for abstract control of
constitutionality and have enabled, albeit indirectly, European citizens to participate in the
democratic game at Union level
O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil
Get PDFA Constituição de 1988 trouxe em seu arcabouço a publicidade dos atos processuais como regra básica para a rotina judiciária dos atos processuais no Brasil, relegando a confidencialidade e o segredo de justiça a situações especificas e restritas. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que veio conferir significativa proteção aos dados pessoais dos cidadãos e impor um novo arcabouço de proteção ao direito constitucional à liberdade e a intimidade, inúmeras demandas surgiram no sentido buscar limitar a publicização de atos processuais, sob o argumento de que o acesso irrestrito aos dados presentes nas demandas judiciais infringiria as diretrizes da nova Lei. Diante deste cenário, e do intenso debate que tem surgido acerca das supostas novas limitações à publicidade dos atos processuais, o presente artigo buscará responder ao seguinte questionamento: O princípio da publicidade dos atos processuais pode, em alguma medida, sofrer limitações ou passar por uma nova interpretação a partir das novas regras de privacidade e proteção de dados vigentes no Brasil? Para responder ao questionamento elegido no presente trabalho, se fará uso do método de abordagem dedutiva, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa em consulta a bibliografia tradicional. Como conclusão, pode-se constatar que o princípio da publicidade dos atos processuais em nada se contrapõe as novas regras de privacidade e proteção de dados, contudo, a LGPD tem o condão de ressignificar esta premissa, sem que isso signifique o seu abandono ou superação
A MANIPULAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E O PERIGO À DEMOCRACIA: A AMEAÇA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS
Get PDFDiante da capacidade crescente que algumas empresas têm em fazer o tratamento de dados pessoais e com isso manipular as informações acessadas por vários indivíduos, no presente artigo são apresentadas e investigadas as medidas e alternativas que o Brasil tem perseguido para enfrentar esta problemática. Com foco especial na recém criada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709 de 2018, a abordagem do tema se dará por meio do método hipotético-dedutivo e tem como objetivo demonstrar que o Brasil ainda está, mesmo com a criação desta lei, muito longe de possuir mecanismos eficientes de combate de uma problemática que oferece graves riscos à sua ainda embrionária democracia e que essa temática só pode ser melhor enfrentada quando tratada a nível global
A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E O RETROCESSO AOS DIREITOS HUMANOS: um campo aberto para violações e autoritarismo
No full textO presente artigo busca trazer a discussão às diretrizes e disposições da lei 13.260/2016, popularmente conhecida como a lei antiterrorismo. Em especial, busca-se evidenciar todos os riscos que esta pode oferecer ao campo das garantias e dos direitos humanos e a possibilidade de sua utilização como mecanismo justificador de ações autoritárias por parte de agentes públicos. Em tempos de acirramento de ânimos, em que a luta pela democracia voltou ao cenário de debate, em maior ou menor grau, e em que o Estado mais uma vez, quer por meio de alguns de seus agentes ou instituições, volta a trazer certa instabilidade, ou mesmo, coloca em risco alguns direitos e garantias conquistadas a custo de muita luta, a presente lei merece ser alvo de nossas investigações. Ainda, não é a intenção do presente artigo desqualificar ou mesmo diminuir a importância do combate ao terrorismo, contudo, a seriedade do tema carece de um debate mais profundo com os mais diversos atores sociais
Os desafios e as perspectivas para a regulamentação da internet das coisas no Brasil: The challenges and perspectives for regulating the Internet of Things in Brazil
No full textWithout leadership, Brazil seeks to emerge in the production of new technologies. In recent years, largely due to advances in Information and Communication Technology, combined with the interest of technological advances, rules were created to rationalize and delimit the sector, based on civil liability and fundamental rights, the use of new technologies in various areas. of life in society. For the Internet of Things (IoT) was instituted by a plan, according to Decree No. 9,854/2019, considering the reflexes and the multifaceted nature of the use of this technology and aware of the difficulties and misconceptions that involve the process of regulation of new technologies, the present work identifies the aspects that involve the IoT and its regulation in the Brazilian scenario. Methodologically, a deductive approach was adopted, supported by bibliographic and legislative research techniques. As a result of the research, it became evident that, despite its progressive and bold character, the current regulatory framework for IoT in Brazil is hampered by any effectiveness and efficiency in the face of the gaps and inaccuracies of Decree No. 9,854/2019, a situation that not only affects the development of Brazilian technology, but also exposes its users and recipients to risks.Nos últimos anos, em decorrência dos avanços vivenciados no campo da Tecnologia da Informação e Comunicação, aliado ao interesse dos usuários brasileiros por aplicações tecnológicas, o Brasil vem buscando criar normas e regulamentos para racionalizar e delimitar, a partir de aspectos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais, o uso e emprego de novas tecnologias. Com a Internet das Coisas não tem sido diferente, prova disso foi o Decreto n. 9.854/2019 que veio instituir um Plano Nacional para esta matéria. Contudo, considerando os reflexos e a multifacetariedade do emprego dessa tecnologia e ciente das dificuldades e incompreensões que envolvem o processo de regulamentação de novas tecnologias, o presente trabalho identifica os aspectos que envolvem a IoT e sua regulação no cenário brasileiro. Metodologicamente adotou-se abordagem dedutiva, apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e legislativa. Como resultado da pesquisa, ficou evidenciado que apesar de seu caráter progressista e ousado, o atual arcabouço regulatório de IoT no Brasil encontra-se tolhido de qualquer efetividade e eficiência ante as lacunas e imprecisões do Decreto n. 9.854/2019, situação essa que afeta não só o desenvolvimento da tecnologia em solo nacional, mas também expõe seus usuários e destinatários a riscos
Os contornos da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão apoiada
No full textA presente pesquisa busca fazer uma análise da responsabilidade civil dos apoiadores na Tomada de Decisão Apoiada (TDA), com vias a identificar os limites do direito à reparação civil diante desse novo instrumento de proteção e valorização da pessoa com deficiência. Para responder aos questionamentos elegidos na presente pesquisa, se fará uso do método de abordagem dedutiva, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa resumida em consulta a bibliografia. Como resultados preliminares., a luz das novas disposições do Código Civil (CC), tem-se que a pessoa apoiada responde exclusivamente por eventuais danos causados a terceiros, eis que o reconhecimento de sua capacidade resulta na sua imputabilidade. Todavia, considerando que o objetivo da TDA é justamente estabelecer um sistema de proteção ao indivíduo em situação de vulnerabilidade, mostra-se indispensável uma reflexão acerca da responsabilidade civil dos apoiadores perante a pessoa apoiada.
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
- …
