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O SISTEMA LITERÁRIO DE A CONQUISTA: NOMES, LEITURA E NÚMEROS PARA UM ROMANCE DE COELHO NETO
Get PDFEste ensaio examina o romance A Conquista, de Coelho Neto, nos parâmetros de leitura, autoria, grupo literário, representação da sociedade do final do século XIX. Esta narrativa traz principalmente a Campanha Abolicionista e a figura dos intelectuais e escritores que tomaram parte no movimento. Conceitos como Sistema Literário e Estética da Recepção serão utilizados como aporte teórico e fundamentação da reflexão construída. Portanto, são mencionados teóricos como Roger Chartier, Marisa Lajolo, Regina Zilberman, Silviano Santiago e Edward Said.THE LITERARY SYSTEM OF A CONQUISTA: NAMES, READING AND NUMBERS FOR A COELHO NETO’S NOVELThis essay examines Brazilian author Coelho Neto´s A Conquista, concerning the following themes: reading, authorship, literary group and the representation of society in the end of the nineteenthcentury. This narrative discusses, especially, the Abolitionist Campaign and the figures of intellectuals and writers who have been part of this movement. Concepts as literary system and reception aesthetics will be used as the theoretical basis for the present reflection. Therefore, other theorists are mentioned, such as Roger Chartier, Marisa Lajolo, Regina Zilberman, Silviano Santiago and Edward Said
O benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e a duração razoável do processo
Get PDFThe general objective of the study was to present the legal aspects of the Benefit of Continued Provision provided for in the Organic Law of Social Assistance and under the perspective and reasonable duration of the process. It is understood that the Benefit of Continuous Provision (BPC) is characterized by the fact that it is an assistance benefit provided by the National Institute of Social Security (INSS), having its prediction through the Organic Law of Social Assistance (LOAS), Law nº 8.742, of December 7, 1993, which aims to guarantee a monthly minimum wage for the elderly aged 65 or over or disabled people of any age. Methodologically, the study consisted of bibliographical research, which provided an analysis of the main theories of the subject studied, together with the approach methodology understood by the deductive method. It is concluded that the Benefit of Continued Provision (BPC), which after studying the legal intricacies of this benefit, for greater transparency and speed of its concession, is managed with extreme responsibility in terms of implementation, coordination, regulation, financing, monitoring, as well as a periodic assessment of those who are already beneficiaries together for new benefit requests.O objetivo geral do estudo foi apresentar os aspectos legais do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e sob a perspectiva e a duração razoável do processo. Compreende-se que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é caracterizado por se tratar de um benefício assistencial prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tendo sua previsão através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que visa garantir um salário mínimo mensal para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade. Metodologicamente, o estudo foi constituído pela pesquisa bibliográfica, que proporcionou uma análise das principais teorias da temática estudada, juntamente com a metodologia de abordagem compreendida pelo método dedutivo. Conclui-se que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que após estudar os meandros jurídicos desse benefício, para maior transparência e celeridade de sua concessão, o mesmo é gerido com extrema responsabilidade quanto a implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento, bem como, de uma avaliação periódica para com aqueles que já são beneficiários juntamente para novos pedidos do benefício
LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE
Get PDFO presente artigo tratou dos limites da entrevista de emprego pelo selecionador sob a perspectiva dos princípios da intimidade e da privacidade. Considerando que a prática atualmente adotada pela administração de recurso humanos, vem fazendo perguntas que afrontam a constituição, assim como a legislação brasileira sobre o tema, dando ensejo à questionamentos sobre os motivos que levam o empregado a fazer perguntas, cujas respostas não poderão ser levadas em consideração para acesso ao emprego, sob pena de estar havendo conduta discriminatória.PALAVRAS-CHAVE: entrevista; seleção de emprego; intimidade e privacidade
O poder instrutório do juiz no processo civil brasileiro: possíveis limitações à atuação de ofício na produção da prova
Get PDFThis paper aims to analyze whether there is a limitation on the judge\u27s instructional power in Brazilian civil procedure. The Civil Procedure Code of 2015 provides for broad instructional powers to the judge, without, however, presenting express limitations. Thus, it is appropriate, through a qualitative bibliographical analysis, to identify, even if through systematic interpretation of the current procedural legislation, and through doctrinal positions, the possible causes limiting this ex officio power. In fact, this study analyzes whether the judge compromises his impartiality when he determines evidence ex officio; whether the nature of the right in question limits the judge\u27s ex officio power and, finally, whether legal procedural agreements and the rules on the burden of proof have the ability to restrict the judge\u27s ex officio power to produce evidence. Therefore, we conclude that there is a limitation on the judge\u27s power to instruct, since, even if supported by a broad power to instruct, the judge must observe the procedures and concrete circumstances in order to determine the judge\u27s ex officio action, so as not to compromise the activity performed.O presente trabalho tem por objetivo analisar se existe limitação do poder instrutório do juiz no processo civil brasileiro. O Código de Processo Civil de 2015 prevê amplos poderes instrutórios ao juiz, sem, em contrapartida, apresentar limitações expressas. Desse modo, convém, por meio de análise bibliográfica de cunho qualitativo, identificar, ainda que mediante interpretação sistemática da legislação processual vigente, e por meio de posições doutrinárias, as possíveis causas limitadoras desse poder oficioso. Com efeito, este estudo analisa se o magistrado compromete sua imparcialidade quando determina prova de ofício; se a natureza do direito discutido limita ou não à atuação de ofício do juiz e, por fim, se os negócios jurídicos processuais e as regras do ônus da prova possuem aptidão para restringir a atuação oficiosa do julgador na produção da prova. Diante disso, conclui-se que existe limitação ao poder instrutório do juiz, porquanto, mesmo amparado por um amplo poder instrutório, o julgador deve observar os procedimentos e as circunstancias concretas para balizar a atuação de ofício, a fim de não comprometer a atividade desempenhada
A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor no atual ordenamento jurídico brasileiro
Get PDFMediation in the resolution of conflicts in consumer law seeks to quickly and free of charge, the opportunity for a solution that will relieve the Judiciary, observing the problem situation within the existing consumer relations between the consumer and the supplier, with the intent to provide satisfaction for both parties. Mediation seeks a satisfactory resolution for the parties involved, trying to understand the best way to go for a balanced resolution for both. Focusing on allowing a greater understanding of the proposed study, the general objective was to present mediation as a way of resolving conflicts in Consumer Law. As specific objectives, we have the following proposals: a) to discuss the main concepts of the right to consumer protection in Brazil and its constitutional relations; b) present the practical aspects of consumer defense or protection; c) portray mediation as a way to promote the resolution of conflicts in consumer law. The methodological procedures were understood by bibliographical research and the deductive method. It is concluded that mediation in the face of conflict resolution in Consumer Law ends up being characterized as an instrument that comes to assist the consumer and the supplier in establishing resolution proposals where there is an imbalance for both parties.A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor busca realizar com rapidez e sem ônus, a oportunidade de uma solução que venha a desafogar o Poder Judiciário, observando a situação problema dentro das relações de consumo existentes entre o consumidor e o fornecedor, com a intenção de proporcionar satisfação para ambas as partes. A mediação busca a resolução satisfatória para as partes envolvidas procurando compreender qual caminho melhor percorrer para uma resolução equilibrada para ambos. Focando em permitir uma maior compreensão do estudo proposto, o objetivo geral foi apresentar a mediação como forma de resolução de conflitos no Direito do Consumidor. Como objetivos específicos tem-se as seguintes propostas: a) dissertar sobre os principais conceitos do direito a proteção do consumidor no Brasil e suas relações constitucionais; b) apresentar os aspectos práticos da defesa ou proteção do consumidor; c) retratar a mediação como forma de promover a resolução de conflitos no direito do consumidor. Os procedimentos metodológicos foram compreendidos pela pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Conclui-se que a mediação diante da resolução de conflitos no Direito do Consumidor, acaba se caracterizando como instrumento que vem a auxiliar o consumidor e o fornecedor no estabelecimento de propostas de resolução onde exista um desequilíbrio para ambas as partes
Tropical ginsberg: the resonance of Allen Ginsberg on the Tropicália
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-graduação em Letras/Inglês e Literatura Correspondente, Florianópolis, 2010Through a dialogical relation between poems and song lyrics, and the socio-political contexts which surrounded these texts, this research discusses the resonance that North American poet, Allen Ginsberg, had over the Brazilian musical movement, the Tropicália. The corpora are the poems "Howl" (1956), "America" (1956), "Supermarket in California" (1955), "Sunflower Sutra" (1955), "Song" (1954), and "Wild Orphan" (1952), written by Allen Ginsberg, and the songs "Batmacumba" (1968), composed by Caetano Veloso, and Gilberto Gil, "Baby" (1968), composed by Caetano Veloso, "Geléia Geral" (1968), composed by Gilberto Gil and Torquato Neto, "Alegria, Alegria" (1967), composed by Caetano Veloso, and "Domingo no Parque" (1967), composed by Gilberto Gil. The main theoretical and critical parameters of this research include: Mikhail Bakhtin and his reflections on intertextuality; James J. Farrell, who believes that the American counterculture began with the Beats; Claudio Willer, who stresses the importance of Allen Ginsberg to the Beat movement, as well as to the birth of the American counterculture; Christopher Dunn, who emphasizes the historical, social, and political relevance of the Tropicália; and Celso Favaretto, who discusses in depth the complexity of most of the Tropicália songs. Based on such parameters, this research suggests that the life and work of Allen Ginsberg had great resonance over the creation of the Tropicália.Através de uma relação dialógica entre poesia e letras de música e o contexto sócio-político que circundava tais textos, este estudo discute a ressonância que o poeta Norte Americano, Allen Ginsberg, teve sobre o movimento musical Brasileiro, a Tropicália. A corpora são os poemas "Howl" (1956), "America" (1956), "Supermarket in California" (1955), "Sunflower Sutra" (1955), "Song" (1954), e "Wild Orphan" (1952), escritos por Allen Ginsberg, e as músicas "Batmacumba" (1968), composta por Caetano Veloso, e Gilberto Gil, "Baby" (1968), composta por Caetano Veloso, "Geléia Geral" (1968), composta por Gilberto Gil e Torquato Neto, "Alegria, Alegria" (1967), composta por Caetano Veloso, e "Domingo no Parque" (1967), composta por Gilberto Gil. Os principais parâmetros teóricos e críticos desta pesquisa incluem: Mikhail Bakhtin e suas reflexões sobre intertextualidade; James J. Farrell, que acredita que a contracultura Americana começou com os Beats; também em Claudio Willer, que salienta a importância de Allen Ginsberg no movimento Beat e no nascimento da contracultura Americana; Christopher Dunn, que enfatiza a relevância histórica, social e política da Tropicália; e Celso Favaretto, que discute em profundidade a complexidade da grande maioria das músicas da Tropicália. Baseando-se em tais parâmetros identificados, esta dissertação sugere que a vida e obra de Allen Ginsberg tiveram grande ressonância sobre a criação da Tropicália
A IMAGEM DE CABELEIRA NOS ENGENHOS DA FAMÍLIA DE JOÃO CABRAL
Get PDFEmbora João Cabral de Melo Neto tenha escrito sobre a cidade do Recife, identificando-se, por isso, como um poeta urbano, muito de sua experiência com o seu estado natal advém do contato com a vida agrária, o que também resultou em boa parte de sua produção. Analisando o poema “Por que prenderam „o Cabeleira‟”, coligido no livro Agrestes, explora-se uma nova imagem do autor, espelhada pela figura de Cabeleira – símbolo seminal do discurso regionalista – encravado nos arredores das propriedades de sua família. Embora o Cabeleira seja usualmente associado a Franklin Távora, afigura-se a possibilidade de observar aquela persona histórica e também o regionalismo sob uma nova perspectiva, em que elementos de localismo são lidos pelo escopo da memória familiar ao invés de tomar a personagem como índice de algum projeto estético, solidamente enraizado na região.CABELEIRA‟S IMAGE IN THE PROPERTIES OF THE FAMILY OF JOÃO CABRALAlthough João Cabral de Melo Neto has written about Recife city, identifying themselves, therefore, as a poet urban, much of their experience with your home state comes from contact with the agrarian life, which also resulted in good part of their production. Analyzing the poem "Por que prenderam\u27 o Cabeleira\u27", collected in the book Agrestes, it is intended to explore a new image of the author, mirrored by the figure of Cabeleira – seminal symbol of speech regionalist – wedged on the outskirts of the properties of your family. Although the Hair is usually associated with Franklin Távora, there is a possibility of observing that historical persona and regionalism also under a new perspective, in which elements of localism are read by the scope of family memory rather than take the character as an index of some design aesthetic, solidly rooted in the region
Value based management in financial institutions: a model applied in multiple banks
No full textEste trabalho propõe um modelo com o objetivo de contribuir para o estudo de gestão baseada em valor aplicado a bancos pelas métricas do Economic Value Added (EVATM) e do Shareholder Value Added. (SVA). Para tanto, será desenvolvido um conteúdo teórico que contempla relatos e experiências de autores, proveniente de pesquisa bibliográfica, além de um exemplo numérico baseado na experiência do autor deste trabalho. O embasamento teórico utilizado contempla uma revisão dos principais aspectos da gestão baseada no valor, da conciliação de métricas de mensuração de valor de banco, das suas adequações às peculiaridades dos bancos múltiplos e das suas aplicabilidades aos controles gerenciais em bancos múltiplos que envolvem conceitos, significado econômico e formulações. Além disso, alguns aspectos da gestão bancária são apresentados: a abordagem envolve a gestão da margem financeira, a alocação de capital a unidades de negócios com base no risco, a aplicação de métricas ligadas ao valor para o acionista no controle gerencial e a avaliação de desempenho dos gestores das áreas de negócios. A apresentação do modelo proposto contempla tanto o cálculo do EVATM do banco quanto de suas unidades de negócios, bem como sua utilidade para fins gerenciais.This paper proposes a model with a view to contributing to the study of value-based management applied to banks through the Economic Value-Added (EVATM) and Shareholder Value-Added (SVA) metrics. To this end, a theoretical content will be developed based on bibliographical survey of the accounts and experiences of various authors, as well as a numerical example based on the experience of the author of this paper. The theoretical basis employed includes a review of the main aspects of value-based management, of the conciliation of bank value measurement metrics, of their adjustment to the peculiarities of all-purpose banks and their applications to management controls in all-purpose banks that involve concepts, economic meaning and formulations. In addition, some aspects of banking management are presented: the approach involves financial margin management, risk-based capital allocation to business units, application of metrics related to shareholder value in management control, and performance evaluation of the managers of the business areas. The presentation of the proposed model includes both the calculation of EVA TM for the bank and its business units, as well as its usefulness for management purposes
LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE
Get PDFRESUMO O presente artigo tratou dos limites da entrevista de emprego pelo selecionador sob a perspectiva dos princípios da intimidade e da privacidade. Considerando que a prática atualmente adotada pela administração de recursos humanos, vem fazendo perguntas que afrontam a constituição, assim como a legislação brasileira sobre o tema, dando ensejo à questionamentos sobre os motivos que levam o empregado a fazer perguntas, cujas respostas não poderão ser levadas em consideração para acesso ao emprego, sob pena de estar havendo conduta discriminatória. PALAVRAS-CHAVE: entrevista; seleção de emprego; intimidade e privacidade. ABSTRACTThis article dealt with the limits of the job interview by the Picker from the perspective of the principles of intimacy and privacy. Considering that the practice currently adopted by the Human Resource administration, has been asking questions that confront the Constitution, as well as the Brazilian legislation on the subject, giving an opportunity to inquiries about the reasons for the employee to make Questions, whose answers cannot be taken into account for access to employment, under the penalty of discriminatory conduct. KEYWORDS: Selection of employment; Intimacy and privacy
Os desafios da nova modalidade de licitações na Lei n. 14.133/2021 e suas características jurídicas
Get PDFThe New Bidding Law sought to make legal advances in Public Administration, eliminating setbacks related to the repealed legislation. With the emergence of the New Law nº 14.133 of April 1, 2021, it sought to regulate the precepts indicated in item XXVII of art. 22 of the Federal Constitution of 1988 (CF), which seeks to indicate the general rules for bidding and contracting in all modalities in the Public Administration, also complying with art. 37 of the CF. In this sense, the problem question brought to the field of discussion was understood as follows: “So, given the dynamism that exists in the realization of public bids in the Public Administration, such as the new Law of Bidding and Administrative Contracts, has been behaving in the face of the new contracts made”? The general objective of the study was to demonstrate the challenges of the new Administrative Procurement and Contracts Law, Law nº 14.133/2021 and its legal characteristics in the current situation of the Brazilian Public Administration. The methodological procedures were constituted by the bibliographic research. The results found sought to demonstrate how the New Law of Bidding sought to give greater efficiency and effectiveness to public bids. It is concluded that Law nº 14.133/2021 came to institute an expansion of its bidding objectives, as well as guaranteeing isonomic treatment, fair competition, avoiding overpricing in contracts, encouraging innovation.A Nova Lei de Licitações buscou realizar avanços legais na Administração Pública, vindo a eliminar os retrocessos relacionados à legislação revogada. Com o surgimento da Nova Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a mesma buscou como objetivo realizar a regulamentação dos preceitos indicados no inciso XXVII do art. 22 da Constituição Federal de 1988 (CF), que busca indicar as normais gerais de licitação e contratação em todas as modalidades na Administração Pública, obedecendo ainda, o art. 37 da CF. nesse sentido, a questão problema trazida para o campo da discussão, foi compreendida da seguinte forma: “Logo, diante da dinamicidade existente na realização de licitações na Administração Pública, como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, vem se comportando diante dos novos contratos realizados”? O objetivo geral do estudo foi demonstrar os desafios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 e suas características jurídicas na atual conjuntura da Administração Pública brasileira. Os procedimentos metodológicos foram constituídos pela pesquisa bibliográfica. Os resultados encontrados buscaram demonstrar como a Nova Lei de Licitações buscou dar maior eficácia e efetividade as licitações públicas. Conclui-se que a Lei nº 14.133/2021 veio a instituir uma ampliação dos seus objetivos licitatórios, bem como, garantir tratamento isonômico, justa competição, evitar superfaturamento nos contratos, incentivando a inovação
