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A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos atos infracionais
No full textTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a possibilidade de incidência do princípio da insignificância aos atos infracionais. Objetivando responder tal questão, num primeiro momento se efetuou o estudo dos princípios como elementos integrantes do ordenamento jurídico, a origem do instrumento bagatelar, o meio pelo qual penetra na norma penal, sua recepção pelos Tribunais pátrios e os vetores que vem orientando a sua aplicação. Superada tal etapa, discorreu-se sobre a Doutrina da Proteção Integral, recepcionada pela Carta Constitucional de 1988 e pela Lei 8.069/1990, a elevação da população infantoadolescente ao posto de sujeitos de direitos, os instrumentos aptos à sua defesa normativa e as garantias processuais asseguradas ao adolescente autor de ato infracional. No derradeiro capítulo efetuou-se uma análise do acervo jurisprudencial das Cortes de Justiça e do modo como a questão vem sendo enfrentada pelos seus magistrados para, posteriormente, demonstrar que, por se tratar de um instrumento especialmente moldado à seara criminal, o princípio da insignificância não se coaduna com a natureza das medidas socioeducativas e os fins almejados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja, a intervenção pedagógica no processo de desenvolvimento físico, psicológico e moral do autor de ato infracional com a sua consequente reintegração social
Working towards an international consensus on criteria for assessing Internet Gaming Disorder: a critical commentary on Petry et al. (2014)
No full textThis commentary paper critically discusses the recent debate paper by Petry et al. (2014) that argued there was now an international consensus for assessing Internet Gaming Disorder (IGD). Our collective opinions vary considerably regarding many different aspects of online gaming. However, we contend that the paper by Petry and colleagues does not provide a true and representative international community of researchers in this area. This paper critically discusses and provides commentary on (i) the representativeness of the international group that wrote the 'consensus' paper, and (ii) each of the IGD criteria. The paper also includes a brief discussion on initiatives that could be taken to move the field towards consensus. It is hoped that this paper will foster debate in the IGD field and lead to improved theory, better methodologically designed studies, and more robust empirical evidence as regards problematic gaming and its psychosocial consequences and impact
D. Petry D. Kranich
No full textGamma-Hadron separation in Imaging Atmospheric Cherenkov Telescope (IACT) data started by parametrizing shape and orientation of the shower images and applying cuts to them which were "static". By this we mean that the cuts had a fixed value which was independent of the apparent primary energy, the apparent impact parameter and the zenith angle of the shower. Several attempts have already been made by various authors to further improve the sensitivity of IACTs beyond the performance of static cuts. In this article we describe the first steps towards a set of "Dynamical Supercuts" which were developed for the 5 m 2 IACT of the HEGRA collaboration (CT1). The first version of these cuts was completed in spring 1997. It shows significant improvements in the background rejection at large zenith angles and in the Gamma-efficiency at large primary energies. Application to data from observations of the Crab Nebula, Mkn 421 and Mkn 501 confirm the improvements. 1. Introduction In winter 199..
A dignidade do adolescente autor de ato infracional: o poder judiciário como instrumento de efetivação
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Esta dissertação de mestrado tem como objeto o estudo da dignidade do adolescente autor de ato infracional e o Poder Judiciário como instrumento de efetivação. A opção pela análise e correlação dos temas Poder Judiciário, princípio da dignidade da pessoa humana e adolescente autor de ato infracional deve-se, primeiramente, ao fato de estarem intimamente ligados frente a uma efetiva concretização do Estado Democrático de Direito disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. E, em segundo lugar, por tais temas serem comumente representados mais pelas omissões, ou pelo senso comum, do que por debates e estudos que realmente contribuam, daí a preocupação de romper com uma herança jurídica tradicional. Para se chegar às conclusões, partiu-se da análise do histórico e considerações conceituais da dignidade da pessoa humana, bem como o estudo de sua trajetória nas Cartas Constitucionais brasileiras até a Constituição vigente. Em seguida, examinou-se o escorço histórico e os conceitos das medidas sócio-educativas e do ato infracional no Direito brasileiro para então, ao término do trabalho, se verificar o papel do Poder Judiciário como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao adolescente autor de ato infracional, dando-se ênfase à realidade do Estado de Santa Catarina.This master dissertation aims to study the teenager in conflict with law dignity and the Judiciary as an warranter. The choice of analysing and relating the Judiciary, Human Dignity legal principle and adolescent author of breaking laws derives, first, from the fact of being closely linked to each other in view of an effective accomplishment of the Constitutional Democratic State established in the Federal Constitution of 1988. In second place, because these subjects are more usually represented for omissions or for common sense than for debates and studies that really contribute, reason of the concern for breaching a traditional judicial heritage. To reach the conclusions, we started by analysing the historic outline and considerations about the concept of Human Dignity and, as well, studying its path through brazilian Constitutions until the current one. After, the historic outline and concepts of socio-educational measures were analysed, besides the offensive acts in brazilian law. Bringing the job to completion, we verified the role played by the Judiciary as an instrument to achieve the Human Dignity legal principle, towards the teenager in conflict with law, giving emphasis on the reality in Santa Catarina
Microtubule nucleation at the centrosome and beyond
No full textMicrotubule polymerization is initiated by γ-tubulin containing complexes. Petry and Vale discuss factors involved in localizing and activating γ-tubulin at different locations in the cell
A concessão da guarda provisória nas ações de adoção antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar: uma análise das decisões da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis
No full textTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho pretende demonstrar que a concessão de guarda provisória nas ações de adoção, antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar, não garante o melhor interesse da criança e do adolescente e os direitos das demais pessoas envolvidas, provocando insegurança jurídica. Para tanto, aborda-se aspectos da Doutrina da Proteção Integral, que rompeu com o modelo menorista e conferiu a todas as crianças e adolescentes ampla proteção, considerando a sua condição de pessoas em desenvolvimento. Entre os direitos adquiridos por estes sujeitos, ressalta-se o direito convivência familiar e comunitária e a responsabilidade compartilhada que o Estado, a família e a sociedade possuem para a realização de ações que promovam a sua efetiva garantia. Ainda, ressalta-se a prioridade que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere às medidas que favoreçam a reintegração ou manutenção na família natural, bem como as hipóteses em que é cabível a colocação em família substituta. Destaca-se as regras gerais aplicáveis às formas de colocação em família substituta, com enfoque nos institutos da guarda e da adoção, e ao trâmite processual das ações de destituição do poder familiar e adoção. Posteriormente, analisam-se dois casos práticos da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis/SC em que houve a concessão de guarda provisória aos adotantes, antes encerramento do processo de destituição do poder familiar, indicando-se alguns aspectos relevantes acerca do trâmite das respectivas ações. Por fim, realiza-se considerações sobre a necessidade de ampliação da estrutura do Poder Judiciário, em especial das suas equipes técnicas, para que os processos de destituição do poder familiar tramitem com celeridade e o procedimento de colocação em família substituta ocorra de forma adequada, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente
Conformational stability of six truncated cHMG1a proteins studied in their mixture by H/D exchange and electrospray ionization mass spectrometry
No full textThe high mobility group (HMG) proteins are abundant non-histone components of eukaryotic chromatin. The presence of C-terminal acidic tails is a common feature of the majority of HMG proteins. Although the biological significance of the acidic domains is not clear, they are conferring conformational. and metabolic stability to the proteins in vitro. Moreover, the length and net charge of the acidic tails affect the strength of HMG protein interaction with DNA. Synthesis of an insect HMG protein by standard recombinant technology in bacteria leads to a mixture of the intact protein (cHMG1a-(1-113) (D) and a series of its degradation products truncated at the C tail: cHMG1a-(1-111) (II); cHMG1a-(1-110) (III); cHMG1a-(1-109) (IV); cHMG1a-(1-108) (V); cHMG1a-(1-107) (VI); cHMG1a-(1-106) (VII). The proteins differ from each other only by the number of amino-acid residues at the C-terminal tail. We used H/D exchange mass spectrometry to characterize the stability of the proteins directly in their mixture. The results show that the proteins I-V and VII have very similar conformations. The protein VI is less compact and exchanges its protons faster than the others. It may be concluded that the C-terminal tail influences the conformation of the cHMG1a protein and that individual residues in this part of the protein play a key role in its compactness
Conformational stability of six truncated cHMG1a proteins studied in their mixture by H/D exchange and electrospray ionization mass spectrometry
No full textThe high mobility group (HMG) proteins are abundant non-histone components of eukaryotic chromatin. The presence of C-terminal acidic tails is a common feature of the majority of HMG proteins. Although the biological significance of the acidic domains is not clear, they are conferring conformational. and metabolic stability to the proteins in vitro. Moreover, the length and net charge of the acidic tails affect the strength of HMG protein interaction with DNA. Synthesis of an insect HMG protein by standard recombinant technology in bacteria leads to a mixture of the intact protein (cHMG1a-(1-113) (D) and a series of its degradation products truncated at the C tail: cHMG1a-(1-111) (II); cHMG1a-(1-110) (III); cHMG1a-(1-109) (IV); cHMG1a-(1-108) (V); cHMG1a-(1-107) (VI); cHMG1a-(1-106) (VII). The proteins differ from each other only by the number of amino-acid residues at the C-terminal tail. We used H/D exchange mass spectrometry to characterize the stability of the proteins directly in their mixture. The results show that the proteins I-V and VII have very similar conformations. The protein VI is less compact and exchanges its protons faster than the others. It may be concluded that the C-terminal tail influences the conformation of the cHMG1a protein and that individual residues in this part of the protein play a key role in its compactness
MeSH term explosion and author rank improve expert recommendations
No full textInformation overload is an often-cited phenomenon that reduces the productivity, efficiency and efficacy of scientists. One challenge for scientists is to find appropriate collaborators in their research. The literature describes various solutions to the problem of expertise location, but most current approaches do not appear to be very suitable for expert recommendations in biomedical research. In this study, we present the development and initial evaluation of a vector space model-based algorithm to calculate researcher similarity using four inputs: 1) MeSH terms of publications; 2) MeSH terms and author rank; 3) exploded MeSH terms; and 4) exploded MeSH terms and author rank. We developed and evaluated the algorithm using a data set of 17,525 authors and their 22,542 papers. On average, our algorithms correctly predicted 2.5 of the top 5/10 coauthors of individual scientists. Exploded MeSH and author rank outperformed all other algorithms in accuracy, followed closely by MeSH and author rank. Our results show that the accuracy of MeSH term-based matching can be enhanced with other metadata such as author rank
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