533 research outputs found
O espetáculo da corrupção: o corrupto como produto
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta dissertação trata da compreensão contemporânea da noção de corrupção pela leitura da Criminologia. O estudo inicia pelos escritos do sociólogo Edwin Sutherland, que datam da década de 40 do século passado, por ter sido este quem começou a chamar a atenção para os crimes cometidos por membros da elite da camada social e chega até o paradigma criminológico intitulado Criminologia Crítica, o qual afirma que a classe política e os operadores econômicos privados cometem um número imenso de crimes de colarinho branco, sendo que na imensa maioria das vezes este não é de fato perseguido. Percebe-se que após o advento do paradigma crítico, houve uma explosão midiática, sendo a internet a sua grande propulsora. Com isso, repara-se a existência, nos dias atuais, de um espetáculo midiático envolvendo os delitos de corrupção com enfoque na pessoa do corrupto, tendo em vista que as tais notícias garantem parcos índices de audiência, o que interessa a mídia, pois esta direciona sua programação de acordo com a lógica do lucro. Assim, os cidadãos possuem muita informação, eis que a internet emana notícias de maneira instantânea, sobre os mais diversos assuntos. Ao lado disso, o pensamento crítico se apequena, fazendo com que não haja reflexão sobre o que é transmitido, impulsionando o surgimento de um equivocado discurso moralizador que, por sua vez, ganha cada vez mais força. resumen : Esta disertación trata de de la comprensión contemporánea de la noción de corrupción por la lectura de la criminología. El estudio inicia por los escritos del sociólogo Edwin Sutherland, que se originan de la década de 40 del siglo pasado, por haber sido éste quien empezó a llamar atención para los crímenes cometidos por miembros de la elite de la camada social y llega hasta el paradigma criminológico nombrado Criminología Crítica, el cual afirma que la clase política y los agentes económicos privados cometen un numero inmenso de crímenes de cuello blanco, siendo que en la mayoría de las veces éste no es de hecho perseguido. Observase que después del inicio del paradigma crítico, hubo una explosión por los medios de comunicación, siendo la internet su mayor propulsora. Con eso, notase la existencia en los días actuales, de un espectáculo por los medios de comunicación envolviendo los delitos de corrupción en enfoque en la persona del corrupto, en vista que tales noticias garantizan parcos índices de audiencia, que interesa los medios de comunicación, pues esta direcciona su programación de acuerdo con la lógica del lucro. Siendo así los ciudadanos poseen mucha información, ya que la internet emana noticias de manera instantánea, sobre los más diversos asuntos. Del mismo modo el pensamiento crítico se empobrece, haciendo con que no haya reflexión sobre lo que es transmitido, impulsionando el surgimiento de un equivocado discurso moralizador que por su vez gana cada vez más fuerza
Alexandre José de Melo Morais Filho (1844-1919): a prioridade da contribuição africana na formação da literatura e da cultura brasileiras
No full textThis article presents the main propositions of the bahian author Alexandre José de Melo Morais Filho (1844-1919), in the context of first national debates about brazilian people and the relevance of popular culture to literature and national values. It intends to emphasize, as the main founding question of new ideas, the priority that the author grants to african contribution in national culture formation.Este artículo presenta las principales propuestas del autor baiano Alexandre José de Melo Morais Filho (1844-1919), en el contexto de los primeros debates nacionales sobre la formación del pueblo brasileño y la relevancia de la cultura popular para la literatura y los valores Nacional. Pretende destacar, como principal cuestión de nuevas ideas, la prioridad que el autor concede a la contribución africana en la formación de la cultura nacional.Este artigo apresenta as principais proposições do autor baiano Alexandre José de Melo Morais Filho (1844-1919), no contexto dos primeiros debates nacionais sobre a formação do povo brasileiro e a relevância da cultura popular para a literatura e os valores nacionais. Pretende destacar, como principal questão fundadora de novas ideias, a prioridade que o autor concede à contribuição africana na formação da cultura nacional
O abandono afetivo de filho menor como fundamento da configuração de dano moral
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a possibilidade de imputar-se ao genitor condenação a título de danos morais em decorrência do abandono afetivo de sua prole. Nessa senda, o exame foi inicialmente centralizado no estudo da entidade familiar contemporânea, sua evolução e os princípios norteadores relevantes para o deslinde do trabalho. Em sequência, a pesquisa voltou-se para a caracterização da responsabilidade aquiliana conforme o ordenamento jurídico pátrio, focando na normatização do dano extrapatrimonial e sua aplicabilidade no âmbito das relações afetivas. Firmados esses alicerces, passou-se a explorar as nuances do abandono afetivo com o propósito de, ao final, comparar os argumentos lançados pela doutrina e pela jurisprudência contrários à responsabilização paterna pela conduta negligente com os fundamentos elaborados visando a configuração da obrigação de indenizar. Enfim, por intermédio dos fundamentos teóricos levantados, encerra-se com a conclusão de que, presentes os pressupostos essenciais da responsabilidade civil no caso concreto, a interpretação que culmina com a possibilidade de condenação dos pais em virtude do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar a eles conferidos, denota-se a que melhor coaduna-se com a perspectiva moderna da família e do instituto da responsabilidade aquiliana. Para a realização do presente estudo monográfico, o método científico adotado foi o dedutivo, utilizando-se como principal fonte materiais bibliográficos
O caso do Hospital Amato Lusitano
Get PDFA presente pesquisa trata-se de um estudo de caso realizado no Hospital Amato Lusitano, atualmente integrado na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E., que teve por objetivo avaliar os efeitos da alteração do estatuto jurídico, em termos de eficiência, em cada um dos Serviços Clínicos, entre os anos 2002 e 2017. Como metodologia, recorreu-se num primeiro momento, à aplicação da técnica de avaliação de eficiência “Data Envelopment Analysis” para apurar os resultados de eficiência em cada ano e por Serviço, tendo por base um conjunto de indicadores (inputs/outputs). Num segundo momento, e para melhor entender o diferencial de eficiência observado, foram realizadas entrevistas (analisadas com recurso ao método da análise de conteúdo) aos Diretores de Serviço que lideraram as equipas ao longo dos anos e a elementos do Conselho de Administração para iguais períodos. Como resultado, verificou-se que com a transição para o estatuto empresarial, existiu uma melhoria nos resultados de eficiência, com um crescimento em 16 dos 17 Serviços analisados, registando-se um acréscimo, em termos médios, de 19,0%, a qual se manteve durante e após o período de austeridade e que se deveu, em grande parte, ao esforço das equipas, à melhoria dos processos de contratação e a uma maior dotação orçamental no período pós crise. Em conclusão, pode referir-se que o Hospital Amato Lusitano beneficiou da alteração do regime jurídico, tendo obtido uma melhoria global de eficiência, em termos médios, ao longo do período de tempo analisado.The present investigation is a case study carried out at Amato Lusitano Hospital (currently integrated in the Local Health Unit of Castelo Branco). The objective was evaluate the effects of changing the legal status in terms of efficiency in Clinical Services between 2002 and 2017. As a methodology, the "Data Envelopment Analysis" efficiency evaluation technique was applied to determine the efficiency results in each year and per Service, based on a set of indicators (inputs/outputs). Secondly, to better understand the observed efficiency differential, interviews were conducted (analyzed using the content analysis method) to the Service Directors and to members of the Board in same periods. As a result, it was verified that with the transition to the corporate status there was an improvement in efficiency results, with growth in 16 of the 17 Services analyzed, with an increase in average technical efficiency of 19,0%, which was maintained during and after the austerity period largely due to the teams' efforts, the flexibility of contracting processes and the increased budget allocation in the post-crisis period. In conclusion, the Amato Lusitano Hospital benefited from the change in the legal regime, having achieved an overall improvement in efficiency, in average terms, throughout the analyzed period
Decisão Penal: A Contribuição da Psicologia Cognitiva
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Psicologia Cognitiva apresenta como pressuposto a análise dos comportamentos mentais humanos, isto é, o raciocínio, a memória, o pensamento, a atenção, a imaginação, a linguagem, o juízo, entre outros e sua interação com as informações absorvidas pelo cérebro. O modo como essas alterações neurológicas acontecem expressa o conhecimento de um indivíduo em relação a uma determinada situação. Esses estados mentais são exteriorizados a partir de dois mecanismos de decisão chamados de Sistema S1, responsável pela resposta rápida, automática, intuitiva, inconsciente e sem esforço cognitivo e o Sistema S2 lento, deliberado, minucioso, consciente, racional e com excessivo gasto de energia. Na decisão penal pautada na Filosofia da Consciência o magistrado acredita decidir envolto por um pensamento integralmente racional, entretanto, testes empíricos comprovaram que tanto o Sistema S1 quanto o Sistema S2 apresentam limitações, uma vez que o ser humano não tem acesso a totalidade de informações presentes no cérebro. A Psicologia Cognitiva propõe, desta forma, evidenciar as limitações do pensamento humano segundo as concepções dos Sistemas S1 e S2 bem como suas falhas quando presentes em um julgamento alicerçado exclusivamente na certeza da própria racionalidade
O princípio da insignificância penal e sua aplicabilidade aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes tipificados na Lei n. 10.826/03, o chamado Estatuto do Desarmamento. Não é incomum na jurisprudência brasileira a existência de condenações penais absurdas, pela prática de fatos que não representam grave ofensa aos bens jurídicos tutelados. É o caso, por exemplo, da posse de uma única munição ou acessório, desacompanhados da arma de fogo. Embora tais condutas sejam adequadas formalmente ao modelo legal, salta aos olhos a ausência de tipicidade material, requisito essencial para a configuração do delito. A partir desses casos é que surgiu a problemática da incidência do princípio supralegal da insignificância. De início, tratou-se dos aspectos gerais do Estatuto e dos seus respectivos crimes. O tema, porém, não é pacífico, havendo diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da objetividade e natureza jurídica desses delitos. Na sequência, ponderou-se acerca do conceito, origem e fundamentos do princípio em questão, buscando-se também conhecer o sentido de princípios correlacionados, a fim de possibilitar uma melhor compreensão. Neste ponto, todavia, surgem novas controvérsias, relativas aos limites e critérios de aplicabilidade do princípio. Ao final, após discorrer sobre o tratamento despendido pela jurisprudência, tentou-se articular acerca do panorama possível em face da teoria da tipicidade conglobante, teorizada por Eugenio Raúl Zaffaroni. O resultado foi no sentido da possibilidade de aplicação do princípio para determinados casos, destituídos de uma mínima ofensividade ao bem jurídico protegido pela norma. O método utilizado foi o indutivo. A técnica utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, acompanhada de pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça
A lei n. 12.694/12 e sua relação com a figura do “juiz sem rosto” e a ação direta de inconstitucionalidade n. 4.414/AL
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Trata-se o presente trabalho de uma análise acerca da Lei n. 12.694/12, a qual tem como objetivo permitir aos magistrados que julgarem crimes praticados por organização criminosa instituir um órgão colegiado para realizar qualquer ato, convocando-se outros dois julgadores, caso aquele se sinta ameaçado. Abordaram-se temas como o chamado “Processo Penal de Emergência”, consistindo este no fato de atualmente as leis serem criadas com base em fatos amplamente divulgados pela mídia, causando um temor social generalizado; bem como o “Direito Penal do Inimigo”, em que se defende a extirpação de boa parte dos direitos de algumas pessoas consideradas perigosas. Posteriormente, passou-se à análise dos princípios, fundamentos de todo ordenamento jurídico, e, mais especificamente sobre o Juiz Natural e Devido Processo Legal. Por fim, buscou-se trazer as diferenças entre a mencionada norma com a figura do Juiz sem Rosto – instituto em que se esconde a identidade do magistrado responsável pelo processo –, além de debater o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.414, cujo tema versava sobre a constitucionalidade da Lei Estadual de Alagoas n. 6.806/97, a qual criou a 17ª Vara Criminal da Capital, composta por cinco juízes competentes para decidir a respeito de todos os crimes praticados por organização criminosa do Estado, procedendo-se, por conseguinte, a uma comparação entre o que foi decidido na ADI n. 4.414 com a Lei n. 12.694/12, diante da semelhança entre ambas, chegando-se à conclusão de que esta seria inconstitucional.This study is an analysis about the Law n. 12.694/12, which aims to enable magistrates who judge crimes committed by a criminal organization to establish a collegiate body to perform any act, convening up two other judges, if he feels threatened. Was approached issues such as the so-called "Criminal Procedure Emergency", consisting in the fact that current laws are created based on facts widely reported by the media, causing widespread social fear, as well as the "Criminal Law of the Enemy," in which advocates the removal of most of the rights of certain persons considered dangerous. Thereafter, it moved to the analysis of the principles, foundations of all legal system, and more specifically about the “Natural Judge” and “Due Process of Law”. Eventually, it was attempted to bring the difference between that rule with the figure of the “Judge with no Face” - institute that hides the identity of the judge responsible for the case - besides discusses the judgment held by the Supreme Court of the Direct Action of Unconstitutionality n. 4414, whose theme was about the constitutionality of the Alagoas State Law n. 6.806/97, which created the 17ª Capital Criminal Court, composed of five judges competent to decide in respect of all offenses committed by a criminal organization of the State, proceeding, therefore, a comparison between what was decided in ADI no. 4414 with Law n. 12.694/12, given the similarity between them, coming to the conclusion that this would be unconstitutional
transformation through vertical integration
Get PDFFunding Information: The author(s) declare financial support was received for the research, authorship, and/or publication of this article. After submission, Imperial College London kindly agreed to fund the open access fees for this paper. Publisher Copyright: Copyright © 2024 Goiana-da-Silva, Sá, Cabral, Guedes, Vasconcelos, Sarmento, Morais Nunes, Moreira, Miraldo, Ashrafian, Darzi and Araújo.Vertical integration models aim for the integration of services from different levels of care (e.g., primary, and secondary care) with the objective of increasing coordination and continuity of care as well as improving efficiency, quality, and access outcomes. This paper provides a view of the Portuguese National Health Service (NHS) healthcare providers’ vertical integration, operationalized by the Portuguese NHS Executive Board during 2023 and 2024. This paper also aims to contribute to the discussion regarding the opportunities and constraints posed by public healthcare organizations vertical integration reforms. The Portuguese NHS operationalized the development and generalization of Local Health Units management model throughout the country. The same institutions are now responsible for both the primary care and the hospital care provided by public services in each geographic area, in an integrated manner. This 2024 reform also changed the NHS organic and organizational structures, opening paths to streamline the continuum of care. However, it will be important to ensure adequate monitoring and support, with the participation of healthcare services as well as community structures and other stakeholders, to promote an effective integration of care.publishersversionpublishe
A competência discursiva da reação social: criminalização e cidadania na fala do formador de opinião
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa a discutir o papel do discurso enquanto meio de controle social a partir de uma perspectiva ampla de criminologia que abrange não só os meios de controle social formais, mas também os informais, em uma relação de influência e complementariedade. Tem-se como objetivo demonstrar que a linguagem é não é meio suficiente para a produção de sentidos, esta depende da história, da ideologia, das condições de produção para significar, ou seja, enquanto discurso. Este contém a ideia de curso, de movimento, de percurso, portanto não é vislumbrado como algo finalizado, a que se expõe um leitor. Deste modo, a depender de fatores externos à linguagem, as leituras também são múltiplas e não necessariamente antecipadas ou imaginadas pelo sujeito do discurso. Nesta amplitude de fontes de produção de sentidos, o silêncio significa de formas diversas. Outro objetivo deste estudo é a problematização o lugar do criminalizado na sociedade (hospital, trabalho, cárcere) e a existência de níveis na integração do cidadão até a ocorrência de uma mudança qualitativa, a imagem do criminoso, cujos destino é ditado em consonância à estrutura social vigente. Os conceitos de análise do discurso juntamente à relação de antítese e as similitudes da inclusão na cidadania e na criminalização compõe um dispositivo analítico com fim a demonstrar a tese de atuação discursiva no controle social e a explicitar as relações delimitadas (cidadania e criminalização) na práxis discursiva por meio falas dotadas de autoridade em seus discursos, a competência para ser levado em consideração, ou mesmo seguido, repetido, ao mesmo tempo que tais falas são submissas a controles de ordem discursiva. Os casos analisados são discursos jornalísticos de opinião sobre aspectos relacionados a cidadania e “criminalidade”. Além de comprovar as teses anteriormente trabalhadas a análise destes busca fomentar novos gestos de leitura, por meio de uma posição discursiva polêmica
Generic medicine access policy: Analysis of knowledge and compliance of dispensing standards in the municipality of Lisbon
No full textDissertação para obtenção de grau de Mestre Administração PúblicaNos últimos anos, têm sido implementadas diversas medidas de simplificação e modernização nos processos da Administração Pública, a visar uma gestão eficaz dos recursos financeiros disponíveis. Essas iniciativas incluem políticas públicas voltadas para o setor de saúde, com o intuito de garantir um acesso estruturado e um controle eficiente dos gastos. Foram adotadas várias medidas, na qual inclui a implementação da Política do Medicamento e Produtos de Saúde, que apresenta entre seus compromissos o objetivo de aumentar a utilização de medicamentos genéricos, envolvendo uma interação entre médicos, farmacêuticos e utentes do SNS.
Com o intuito de avaliar o conhecimento atual sobre as regras de dispensa do medicamento e verificar a conformidade com as mudanças legislativas que favorecem a política de medicamentos genéricos, foi realizado um inquérito para conduzir a pesquisa. Os dados recolhidos por meio da plataforma Survey Monkey foram transferidos para o software SPSS e analisados utilizando o teste Qui-quadrado e o teste de Fisher.
Os resultados obtidos revelam que a maioria dos utentes tem conhecimento sobre medicamentos genéricos. Embora a maioria afirme ser informada sobre seu direito de escolha, muitos deles não recebem informações específicas sobre qual medicamento genérico possui maior comparticipação do Estado. Os farmacêuticos também confirmam fornecer esta informação apenas quando questionados.
Ficou também evidente que o custo do medicamento influência a decisão do utente, pois a maioria concorda em substituir um medicamento de marca por um genérico quando o preço do primeiro é significativamente superior. Além disso, os utentes consideram os genéricos mais acessíveis financeiramente.
Em conclusão, verifica-se que a informação fornecida sobre as mudanças legislativas contribui para o alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia Nacional do Medicamento. No entanto, destaca-se a necessidade de direcionar políticas de desenvolvimento, divulgação e informação mais eficazes para manter um crescimento constante nas quotas de mercado de medicamentos genéricos.In recent years several simplification and modernization measures have been implemented in Public Administration processes aiming the effective management of available financial resources. These initiatives include public measures in the healthcare sector to ensure structured access and efficient control of expenses. Several measures were adopted, including the implementation of the Medicines and Health Products Policy which presents among its commitments the objective of increasing the use of generic medicines, involving interaction between doctors, pharmacists and NHS users.
In order to assess updated knowledge about the rules of dispensing medicine and verify the compliance with legislative changes that favour the generic medicine policy, a survey was carried out by using questionnaires. The Data was collected through the Survey Monkey platform, transferred to SPSS software and analyzed by using the Chi-square test and Fisher's test.
The results show that the majority of users are aware of generic medicines. Although the majority of users claim to be informed about their right to choose, many of them do not receive specific information about which generic medicine has the highest state reimbursement. Pharmacists also confirm that they only provide this information when asked.
It is clear that the cost of the medicine influences the user's decision, as the majority agrees to replace a branded medicine with a generic one when the price of the first is significantly higher. Furthermore, users consider generics to be more financially accessible.
The results indicate that the information provided about legislative changes contributes to achieving the objectives established in the National Medicines Strategy. However, it stands out the necessity to direct more effective development, dissemination and information policies to maintain constant growth in the market shares of generic medicinesN/
- …
