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A ESCOLA DA EXEGESE COMO UM MECANISMO DE CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS: ORDEM PÚBLICA E A LUTA CONTRA UMA ARGUMENTAÇÃO NÃO-JURÍDICA NA PRISÃO PROCESSUAL
No full textA presente pesquisa é resultado de um descrédito constitucional e processual penal para com os fundamentos que permeiam o termo ordem pública, e justificam, portanto, a prisão processual – que como é aplicada não é cautelar, mas sim coativa, pois se fundamenta em argumentos puramente ideológicos. Sob esse contexto surge a história, na maioria das vezes invocada com o fim de explicar o presente. Nada obstante, a história é um saber frágil, e sua relação com o direito, pode ser tratada a partir de dois pontos: verdade e método. Pois tanto o historiador quanto o juiz devem contar uma história, todavia, a mesma deve ser problematizada mediante a aplicação de determinada metodologia, caso o contrário corre-se o risco de se contar uma história que não aconteceu. Nesse ponto, surge a argumentação jurídica, importante instrumento para a interpretação e aplicação da lei, bem como para a fundamentação das decisões judiciais, desde que pautada por critérios objetivos, concretos e imparciais. Evitando, assim, convicções pessoais direcionadas a atender a pressão da opinião pública ou opinião publicada, como se nota quando da aplicação do termo ordem pública na prisão preventiva. A partir disso o presente artigo traz a figura da Escola da Exegese como um possível instrumento de controle das decisões judiciais, de modo que referido abismo argumentativo (interpretação) em que se encaixa o termo ordem pública, inserido no art. 312, do Código de Processo Penal Brasileiro, se transforme em uma direção, um guia das decisões judicias; para que haja uma limitação da discricionariedade no poder de julgar; para que passemos adiante a época da proliferação de opiniões desencontradas. Essa situação foi verificada nas decisões judiciais e jurisprudências mais recentes. O que se viu com a pesquisa é a existência da enorme lacuna e ambiguidade na lei processual penal, que não explica ou estabelece critérios para o que é ordem pública, e na tentativa de supri-la, juízos de parcialidade desvirtuam a cautelaridade em que a lógica formal inseriu o termo, e utilizam a argumentação e lógica jurídica de maneira contrária aos preceitos constitucionais e processuais penais. Sob essas condições, verificou-se a ausência de controle sobre as decisões do Poder Judiciário, e a aplicação da norma estabelecida no Código de Processo Penal de 1941, ignorando-se as alterações legislativas posteriores e a Constituição Federal de 88, fato que culmina em extrema insegurança jurídica. A partir disso, chega-se a conclusão de que é preciso instituir-se um novo modelo de processo penal, mediante a determinação de critérios que delimitem a atuação do juiz
UM DIÁLOGO ENTRE A ESCOLA DOS ANNALES E A HISTÓRIA DO DIREITO
No full textA presente pesquisa parte da explicação a respeito do surgimento e desenvolvimento das principais ideias da Escola dos Annales, também, chamada de Escola Francesa até o surgimento da Nova História. A historiografia francesa trouxe nova perspectiva sobre a história, com o desenvolvimento de uma história de longa duração, história problema e quantitativa, em que o historiador, sob uma temática, visa se debruçar, analisar, investigar, interrogar e compreender. Até o surgimento do conceito de Nova História, história voltada para todos os homens, uma história global. Apresentou-se a inicial dificuldade de diálogo entre os historiadores dos Annales e os historiadores do Direito para, na sequência, afirmar que essa dificuldade é apenas aparente. Na verdade, há uma série de conexos e contribuições entre ambos, sendo que deve haver um forte diálogo entre o historiador social, o historiador do direito e o jurista, recuperando o papel direito no seio do tecido social de uma civilização
Astrophysics with the Laser Interferometer Space Antenna
No full textAmaro-Seoane, Pau et al.--Full list of authors: Amaro-Seoane, Pau; Andrews, Jeff; Sedda, Manuel Arca; Askar, Abbas.; Baghi, Quentin; Balasov, Razvan; Bartos, Imre; Bavera, Simone S.; Bellovary, Jillian; Berry, Christopher P. L.; Berti, Emanuele; Bianchi, Stefano; Blecha, Laura; Blondin, Stephane; Bogdanovic, Tamara; Boissier, Samuel; Bonetti, Matteo; Bonoli, Silvia; Bortolas, Elisa; Breivik, Katelyn; Capelo, Pedro R.; Caramete, Laurentiu; Cattorini, Federico; Charisi, Maria; Chaty, Sylvain; Chen, Xian; Chruslinska, Martyna; Chua, Alvin J. K.; Church, Ross; Colpi, Monica; D'Orazio, Daniel; Danielski, Camilla; Davies, Melvyn B.; Dayal, Pratika; De Rosa, Alessandra; Derdzinski, Andrea; Destounis, Kyriakos; Dotti, Massimo; Dutan, Ioana; Dvorkin, Irina; Fabj, Gaia; Foglizzo, Thierry; Ford, Saavik; Fouvry, Jean-Baptiste; Franchini, Alessia; Fragos, Tassos; Fryer, Chris; Gaspari, Massimo; Gerosa, Davide; Graziani, Luca; Groot, Paul; Habouzit, Melanie; Haggard, Daryl; Haiman, Zoltan; Han, Wen-Biao; Istrate, Alina; Johansson, Peter H.; Khan, Fazeel Mahmood; Kimpson, Tomas; Kokkotas, Kostas; Kong, Albert; Korol, Valeriya; Kremer, Kyle; Kupfer, Thomas; Lamberts, Astrid; Larson, Shane; Lau, Mike; Liu, Dongliang; Lloyd-Ronning, Nicole; Lodato, Giuseppe; Lupi, Alessandro; Ma, Chung-Pei; Maccarone, Tomas; Mandel, Ilya; Mangiagli, Alberto; Mapelli, Michela; Mathis, Stephane; Mayer, Lucio; McGee, Sean; McKernan, Berry; Miller, M. Coleman; Mota, David F.; Mumpower, Matthew; Nasim, Syeda S.; Nelemans, Gijs; Noble, Scott; Pacucci, Fabio; Panessa, Francesca; Paschalidis, Vasileios; Pfister, Hugo; Porquet, Delphine; Quenby, John; Ricarte, Angelo; Roepke, Friedrich K.; Regan, John; Rosswog, Stephan; Ruiter, Ashley; Ruiz, Milton; Runnoe, Jessie; Schneider, Raffaella; Schnittman, Jeremy; Secunda, Amy; Sesana, Alberto; Seto, Naoki; Shao, Lijing; Shapiro, Stuart; Sopuerta, Carlos; Stone, Nicholas C.; Suvorov, Arthur; Tamanini, Nicola; Tamfal, Tomas; Tauris, Thomas; Temmink, Karel; Tomsick, John; Toonen, Silvia; Torres-Orjuela, Alejandro; Toscani, Martina; Tsokaros, Antonios; Unal, Caner; Vazquez-Aceves, Veronica; Valiante, Rosa; van Putten, Maurice; van Roestel, Jan; Vignali, Christian; Volonteri, Marta; Wu, Kinwah; Younsi, Ziri; Yu, Shenghua; Zane, Silvia; Zwick, Lorenz; Antonini, Fabio; Baibhav, Vishal; Barausse, Enrico; Bonilla Rivera, Alexander; Branchesi, Marica; Branduardi-Raymont, Graziella; Burdge, Kevin; Chakraborty, Srija; Cuadra, Jorge; Dage, Kristen; Davis, Benjamin; de Mink, Selma E.; Decarli, Roberto; Doneva, Daniela; Escoffier, Stephanie; Gandhi, Poshak; Haardt, Francesco; Lousto, Carlos O.; Nissanke, Samaya; Nordhaus, Jason; O'Shaughnessy, Richard; Portegies Zwart, Simon; Pound, Adam; Schussler, Fabian; Sergijenko, Olga; Spallicci, Alessandro; Vernieri, Daniele; Vigna-Gomez, AlejandroThe Laser Interferometer Space Antenna (LISA) will be a transformative experiment for gravitational wave astronomy, and, as such, it will offer unique opportunities to address many key astrophysical questions in a completely novel way. The synergy with ground-based and space-born instruments in the electromagnetic domain, by enabling multi-messenger observations, will add further to the discovery potential of LISA. The next decade is crucial to prepare the astrophysical community for LISA’s first observations. This review outlines the extensive landscape of astrophysical theory, numerical simulations, and astronomical observations that are instrumental for modeling and interpreting the upcoming LISA datastream. To this aim, the current knowledge in three main source classes for LISA is reviewed; ultra-compact stellar-mass binaries, massive black hole binaries, and extreme or interme-diate mass ratio inspirals. The relevant astrophysical processes and the established modeling techniques are summarized. Likewise, open issues and gaps in our understanding of these sources are highlighted, along with an indication of how LISA could help making progress in the different areas. New research avenues that LISA itself, or its joint exploitation with upcoming studies in the electromagnetic domain, will enable, are also illustrated. Improvements in modeling and analysis approaches, such as the combination of numerical simulations and modern data science techniques, are discussed. This review is intended to be a starting point for using LISA as a new discovery tool for understanding our Universe. © The Author(s) 2023, corrected publication 2023.P. Dayal acknowledges support from the European Research council (ERC-717001) and from the Netherlands Research Council NWO (016.VIDI.189.162). P.H. Johansson acknowledges the support from the European Research Council (ERC-818930). S. Toonen acknowledges support from the Netherlands Research Council NWO (VENI 639.041.645 Grants) C. Unal is supported by European Structural and Investment Funds and the Czech Ministry of Education, Youth and Sports (Project CoGraDS - CZ.02.1.01/0.0/0.0/15_003/0000437). S. Chaty acknowledges the LabEx UnivEarthS for the funding of Interface project I10 “From binary evolution towards merging of compact objects”. A. De Rosa acknowledges financial contribution from the agreement ASI-INAF n.2017-14-H.O E. Berti is supported by NSF Grants No. PHY-1912550 and AST-2006538, NASA ATP Grants No. 17-ATP17-0225 and 19-ATP19-0051, NSF-XSEDE Grant No. PHY-090003, and NSF Grant PHY-20043. D. Gerosa is supported by European Union’s H2020 ERC Starting Grant No. 945155–GWmining, Leverhulme Trust Grant No. RPG-2019-350 and Royal Society Grant No. RGS-R2-202004. T. Bogdanovic acknowledges support by the NASA award No. 80NSSC19K0319 and by the NSF award AST-1908042. D. Porquet acknowledges funding support from CNES. C. Danielski acknowledges financial support from the State Agency for Research of the Spanish MCIU through the “Center of Excellence Severo Ochoa” award to the Instituto de Astrofísica de Andalucía (SEV-2017-0709) B.L. Davis acknowledges support from Tamkeen under the NYU Abu Dhabi Research Institute Grant CAP3. F. Pacucci acknowledges support from a Clay Fellowship by the SAO and from the Black Hole Initiative, which is funded by grants from the John Templeton Foundation and the Gordon and Betty Moore Foundation. A.J. Ruiter acknowledges support from the Australian Research Council Future Fellowship Grant FT170100243. V. Paschalidis is supported by NSF Grant PHY-1912619 and NASA Grant 80NSSC20K1542 to the University of Arizona, and NSF-XSEDE Grant TG-PHY190020. D. Haggard acknowledges support from the NSERC Discovery Grant and Canada Research Chairs programs, and the Bob Wares Science Innovation Prospectors Fund. M. Toscani acknowledges European Union’s Horizon 2020 research and innovation program under the Marie Sklodowska-Curie Grant Agreement No. 823823 (RISE DUSTBUSTERS project) and COST Action CA16104 - Gravitational waves, black holes and fundamental physics, supported by COST (European Cooperation in Science and Technology). M. Chruslinska, A. Istrate and G. Nelemans acknowledge support from Netherlands Research Council NWO. T. Fragos and S. Bavera acknowledge support from a Swiss National Science Foundation Professorship Grant (project numbers PP00P2_176868 and PP00P2_211006).With funding from the Spanish government through the "Severo Ochoa Centre of Excellence" accreditation (SEV-2017-0709).Peer reviewe
Black holes, gravitational waves and fundamental physics: a roadmap
No full textWhite Paper for the COST action "Gravitational Waves, Black Holes, and Fundamental Physics", 272 pages, 12 figures; v4: updated references and author list. Overall improvements and corrections. To appear in Classical and Quantum GravityInternational audienceThe grand challenges of contemporary fundamental physics—dark matter, dark energy, vacuum energy, inflation and early universe cosmology, singularities and the hierarchy problem—all involve gravity as a key component. And of all gravitational phenomena, black holes stand out in their elegant simplicity, while harbouring some of the most remarkable predictions of General Relativity: event horizons, singularities and ergoregions. The hitherto invisible landscape of the gravitational Universe is being unveiled before our eyes: the historical direct detection of gravitational waves by the LIGO-Virgo collaboration marks the dawn of a new era of scientific exploration. Gravitational-wave astronomy will allow us to test models of black hole formation, growth and evolution, as well as models of gravitational-wave generation and propagation. It will provide evidence for event horizons and ergoregions, test the theory of General Relativity itself, and may reveal the existence of new fundamental fields. The synthesis of these results has the potential to radically reshape our understanding of the cosmos and of the laws of Nature. The purpose of this work is to present a concise, yet comprehensive overview of the state of the art in the relevant fields of research, summarize important open problems, and lay out a roadmap for future progress. This write-up is an initiative taken within the framework of the European Action on ‘Black holes, Gravitational waves and Fundamental Physics’
