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The Tokyo Trial Diaries of Mei Ju-ao /
No full textWritten by Chinese Jurist Mei Ju-ao, this significant book considers both the process and the impact of the International Military Tribunal for the Far East, otherwise known as the Tokyo Trial, which was convened in 1946 to try political military leaders accused of involvement in war crimes. Offering valuable research material on the establishment of the tribunal, it examines the background to the establishment of the International Military Tribunal and the lessons learned from earlier trials of World War One War Criminals. Written from the perspective of a Chinese prosecutor who was both jurist and witness, this unique text engages with the Tokyo Trial from an interdisciplinary perspective bringing in both international law and international relations, measuring over 7 decades later the significance and ongoing legacy of the Tokyo Trial for contemporary international criminal justice in Asia and beyond
Particularidades encontradas no processo de importação realizado por empreendedor individual (MEI)
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Este trabalho foi realizado com a finalidade de mostrar quais as particularidades encontradas no processo de importação efetuado por Empreendedor Individual (MEI). Tem como objetivo geral evidenciar as particularidades encontradas no processo de importação realizado por empreendedor individual (MEI) e como objetivos específicos, apresentar o empreendedor individual (MEI); identificar procedimentos e processos de importação cabíveis ao empreendedor individual (MEI); e destacar vantagens e desvantagens em processo de importação pelo empreendedor individual (MEI). A elaboração do trabalho se deu por meio de pesquisa documental e bibliográfica voltadas ao assunto com a finalidade de demonstrar os procedimentos necessários no processo de importação envolvendo um MEI. Na seqüência foram abordados temas como Princípios do Comércio Internacional, Comércio Exterior Brasileiro, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação de Intervenientes Aduaneiros (RADAR), Incoterms e Tributos nas Operações de Importação. Abordou-se ainda, o conceito de MEI, quem pode optar pelo MEI, alguns incentivos da opção pelo MEI, Impostos e Contribuições na opção pelo MEI, Formalização do MEI e estatísticas do MEI. No estudo de caso foi apresentada a empresa devidamente registrada na condição MEI, a identificação e contato com fornecedores do produto a ser importado, cálculo de custo e negociação da importação, pedido de compra e pagamento, a habilitação no SISCOMEX e RADAR, transporte e seguro internacional, instruções para embarque, documentação de importação e o despacho aduaneiro e desembaraço da mercadoria. A partir desse processo de importação, verificou-se que o MEI fica limitado a atuar no comércio exterior em valor de pequena monta, com habilitação na modalidade simplificada, e que a importação do produto tem algumas vantagens como aquisição de produto inexistente no mercado nacional e o baixo custo final unitário do produto importado em relação ao nacional, porém com a grande desvantagem do processo de importação ser muito complicado sem assessoria de terceiros
The politics of fashion: perceptions of power in female clothing and ornamentation as reflected in the sixteenth-century Chinese novel Jin Ping Mei
No full textThis thesis examines issues of female power and influence in sixteenth-century China focusing on how women and their roles were perceived in the changing social environment of the mid-late Ming dynasty. Using aspects of a New Historicist approach, information from contemporary literary and historical sources are analysed alongside each other. With its emphasis on the lives of women and preoccupation with the description of material objects, the late Ming novel Jin Ping Mei forms an important element in the thesis. China in the sixteenth century saw expanding urbanisation, the emergence of a new wealthy merchant class, increasing visibility of women and a questioning of traditional morality. Fashion consciousness, as one of the most conspicuous aspects of the new material culture, is a possible indicator of these trends. Traditional Western theories contend that fashion began in the particular context of Renaissance Europe. However, this study argues that a similar fashion awareness existed in China too, and was manifested in a competitive striving for social status, in this case specifically among women. In contrast to previous studies which downplayed the impact women had on defining traditional Chinese culture, this thesis demonstrates how women and their sartorial choices began to redefine the boundaries of material culture, influencing literati discourse which, in turn, re- influenced female behaviour
Dificuldades para adesão ao programa Microempreendedor Individual (MEI)
No full textEsta pesquisa objetiva principalmente analisar as dificuldades das pessoas aderirem ao programa MEI (Microempreendedor Individual). Deu-se por meio de estudo preliminar, baseada em amostra não probabilística exploratória, com o objetivo de refletir sobre os motivos da não formalização. Os resultados demonstram que, a adesão ao programa MEI cresce muito e o maior obstáculo na atualidade é a falta de informação
A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
No full textO Microempreendedor Individual (MEI) surgiu com a finalidade de reduzir a informalidade no país. Assim, este estudo tem como objetivo identificar a importância do contador para o MEI, considerando a sua dispensa obrigatória pela legislação. Quanto à metodologia, em relação à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, que se classifica como bibliográfica e descritiva. Quanto à natureza trata-se de uma pesquisa aplicada, utilizando-se a pesquisa de campo. Para identificar a importância do contador ao MEI foi aplicado um questionário com 10 perguntas abertas e fechadas com os contadores e MEIs do ramo do comércio do município de Gramado/RS. Os resultados demonstraram que embora a legislação dispense a obrigatoriedade do contador ao MEI, este profissional é de extrema importância para estes empresários, principalmente para auxiliar no registro do MEI, na elaboração das declarações obrigatórias, na regularização de pendências junto aos órgãos públicos, na contratação de funcionários e na gestão administrativa e financeira dos negócios
Na correria: a adesão de motoboys de Florianópolis ao MEI
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2019Esta pesquisa investiga as causas e os impactos da adesão de motoboys, categoria composta por 900 mil trabalhadores no Brasil, à modalidade de CNPJ criada pelo Governo Federal em dezembro de 2008 com o intuito de diminuir a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, o Microempreendedor Individual (MEI). Realizou-se uma revisão bibliográfica em relação às transformações que ocorrem no mercado de trabalho brasileiro desde a ascensão do neoliberalismo na década de 1990 e à conformação do empreendedorismo como conceito. A partir de uma análise quantitativa-comparativa do perfil dos brasileiros que aderiram ao MEI - em 2019, chegou-se a mais de 7 milhões de registros - em relação ao conjunto da População Economicamente Ativa no país, demonstrou-se que aqueles se encontram nas menores faixas de renda, predominantemente em ambientes urbanos e em ocupações econômicas vinculadas ao setor de serviço. A partir de entrevistas em profundidade com 8 motoboys de Florianópolis que aderiram ao MEI, constatou-se que a criação do CNPJ está vinculada principalmente à disputa, no interior da categoria, pelas melhores vagas de trabalho, com poucas melhorias ao conjunto dos trabalhadores. Por fim, analisou-se a forma como esses trabalhadores justificam para si próprios, como empreendedores ou não, a mudança entre ter um emprego com carteira assinada e trabalhar utilizando um CNPJ.Abstract: This research investigates the causes and impacts that the accession of ?motoboys?, work category composed by more than 900 thousand workers around Brazil, to this new type of CNPJ (National Register of Legal Entities) created by the Brazilian Federal Government in December of 2008, in order to diminish job informality inside the country, called MEI (Individual Micro Entrepreneur). A bibliographic review was done, related to the transformations that occurred among the employment market since the rise of neoliberalism in the 1990?s and the settlement of entrepreneurship as a concept. Starting from a quantitative-comparative analysis of the profile of the Brazilians that subscribed to MEI ? in 2019 it was more than 7 million registers ? in comparison to the whole group of Economical Active Population, it was demonstrated that this group (motoboys) has one of the lowest incomes and is mainly found in the service sector inside urban centers. From deep interviews with 8 motoboys who live in Florianópolis and who subscribed to MEI, it was verified that this adhesion is mostly related to disputes inside the category seeking better job opportunities, with little improves to the mass of workers. Finally, it was analyzed how these workers justify to themselves, as entrepreneurs or not, the difference from working with a work permit and working with a CNPJ
O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
No full textO Microempreendedor Individual (MEI) foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006, com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios no Brasil. O regime estabelece requisitos como limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00, possibilidade de contratação de apenas um empregado e recolhimento simplificado de tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O MEI garante ao empreendedor acesso a direitos previdenciários, crédito e emissão de notas fiscais, apresentando como vantagens a baixa carga tributária e a redução da burocracia. Entretanto, possui limitações, como o teto de faturamento considerado restrito e benefícios previdenciários limitados ao salário-mínimo. Assim, o MEI configura-se como um importante instrumento de inclusão produtiva e combate à informalidade, funcionando como porta de entrada para a formalização de pequenos negócios
OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E O ATENDIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE CONTABILIDADE AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): ACCOUNTING OBLIGATIONS AND THE SERVICE OF ACCOUNTING ORGANIZATIONS TO THE INDIVIDUAL MICRO-ENTREPRENEUR (MEI)
No full textDiversas são as obrigações contábeis a serem realizadas pelos microempreendedores individuais periodicamente (SOARES; SOUZA, 2020). Sendo assim, este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos MEI quanto às suas obrigações contábeis e quanto ao atendimento dos escritórios de contabilidade. O trabalho, também, aborda a importância da contabilidade para o desenvolvimento desses profissionais, assim como os benefícios da abertura de uma empresa MEI. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva. Quanto à abordagem do problema, classifica-se como quantitativa para os dados coletados junto aos MEI e qualitativa para os dados coletados junto às organizações contábeis. No tocante aos procedimentos, a pesquisa se caracteriza como survey. A análise de dados ocorreu por meio de estatística descritiva e análise de conteúdo. Como resultados da pesquisa, observou-se que a contabilidade tem um papel importante para a gestão do MEI, embora apenas uma parcela procure assessoria contábil. Os MEI têm ciência do auxílio, e alguns buscam os serviços do profissional contábil para melhor condução de seus negócios, tanto fiscal como gerencial. As principais contribuições deste trabalho dizem respeito às características das empresas para enquadramento no MEI e a verificação das dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores quanto à formalização do negócio e das obrigações contábeis. Diversos são os pontos a serem observados quando se trata de gerir uma empresa, e os contábeis devem ser sempre observados com rigor. O estudo aborda, ainda, pontos principais do relacionamento entre o MEI e as organizações contábeis.
Palavras-Chave: Microempreendedor Individual (MEI). Organizações Contábeis. Atendimento.
Abstract: There are several accounting obligations to be carried out by individual microentrepreneurs periodically (SOARES; SOUZA, 2020). Therefore, this study aims to analyze the perception of MEI regarding their accounting obligations and regarding the service provided by accounting offices. The work also addresses the importance of accounting for the development of these professionals, as well as the benefits of opening a MEI company. As for the objectives, the research is descriptive. As for the approach to the problem, it is classified as quantitative for the data collected from the MEI, and qualitative for the data collected from the accounting organizations. As for the procedures, the research is characterized as a survey. Data analysis was performed using descriptive statistics and content analysis. As a result of the research, it was observed that accounting plays an important role in the management of the MEI, although only a portion seeks accounting advice. The MEI are aware of the assistance, and some seek the services of professional accountants to better conduct their business, both fiscal and managerial. The main contributions of this work are related to the characteristics of the companies to be included in the MEI and the verification of the difficulties faced by the micro-entrepreneurs regarding the formalization of the business and the accounting obligations. There are several points to be observed when it comes to managing a company, and accounting must always be strictly observed. The study also addresses the main points of the relationship between MEI and accounting organizations.
Keywords: Individual Microentrepreneur (MEI). Accounting Organizations. Service
OS BENEFÍCIOS PROPORCIADOS AO TRABALHADOR INFORMAL ATRAVÉS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
No full text<p>O OBJETIVO DESTA PESQUISA É UM ESTUDO DE CASO QUE VISA ESPECIFICAR OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS AOS TRABALHADORES ATRAVÉS DO MEI. DESTACANDO: I – OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS; II – A FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MEI; III – A FERRAMENTA MEI E SEU USO. DE FORMA QUALITATIVA EM UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA, COM O PROPÓSITO DE CONHECER E APROFUNDAR DE ACORDO COM AS NORMAS QUE NORTEIAM O OBJETO, VERIFICANDO ASSIM AS VANTAGENS DA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DA FERRAMENTA MEI. OS RESULTADOS OBTIDOS APONTAM QUE A FERRAMENTA MEI GOV FACILITOU EM GRANDE PROPORÇÃO A FORMALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS COMO, COBERTURA PREVIDENCIÁRIA, BAIXA BUROCRACIA, REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA E ACESSO A SERVIÇOS BANCÁRIOS.</p><p>THE OBJECTIVE OF THIS RESEARCH IS A CASE STUDY THAT AIMS TO SPECIFY THE MAIN BENEFITS PROVIDED TO WORKERS THROUGH THE MEI. HIGHLIGHTING: I – THE MAIN BENEFITS; II – FORMALIZATION THROUGH THE MEI; III – THE MEI TOOL AND ITS USE. QUALITATIVELY IN AN EXPLORATORY APPROACH, WITH THE PURPOSE OF UNDERSTANDING AND DEEPENING IN ACCORDANCE WITH THE STANDARDS THAT GUIDE THE OBJECT, THUS VERIFYING THE ADVANTAGES OF FORMALIZATION THROUGH THE MEI TOOL. THE RESULTS OBTAINED INDICATE THAT THE MEI GOV TOOL GREATLY FACILITATED THE FORMALIZATION OF INFORMAL MICRO- ENTREPRENEURS, IN ADDITION TO BRINGING BENEFITS SUCH AS SOCIAL SECURITY COVERAGE, LOW BUREAUCRACY, REDUCED TAX BURDEN AND ACCESS TO BANKING SERVICES.</p>
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