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Modelo de dimensões internas e externas para orientar as condições de autorização e de reconhecimento dos Cursos Superiores de Tecnologia
No full textO objetivo do presente estudo é propor um modelo de dimensões internas e externas para orientar e avaliar as condições de autorização e de reconhecimento dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST) nas áreas de Gestão e Comércio. Nesse sentido, foram desenvolvidos e estruturados os subsídios teóricos contextualizados baseados na percepção dos avaliadores ad hoc dos CST nas áreas de Gestão e Comércio, nos modelos de avaliações de educação superior existentes, nos critérios utilizados atualmente constantes nos formulários e manuais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC e, ainda, na vivência e experiência adquirida pelo pesquisador quando da realização de avaliações dos referidos cursos junto ao Ministério da Educação e Cultura. A busca da qualidade e relevância científica, política e administrativa dos serviços prestados pelos Cursos Superiores de Tecnologia, nas áreas de Gestão e Comércio exigem uma atualização contínua do processo avaliativo para assegurar, assim, um compromisso de transformação social e construção de um conhecimento particular contextualizado. Palavras-chave: Educação Profissional. Avaliação. Ambiente Externo das Organizações. ABSTRACT The aim of this study is to propose a model of internal and external dimensions to guide and evaluate the conditions for authorization and recognition of Higher Technology Courses (CST) in Management and Trade. In this sense, were developed and structured the contextualized theoretical basis based on the perception of ad hoc reviewers of CST in Management and Commerce, the models of existing higher education assessments, the criteria currently used contained on the forms and manuals Professional Education Secretariat and Technology - SETEC and also the experience and expertise acquired by the researcher when conducting assessments of these courses with the Ministry of Education and Culture. The pursuit of quality and scientific relevance, political and administrative services provided by Colleges of Technology in Management and Trade require a continuous update of the evaluation process to ensure thus a commitment to social transformation and construction of a particular knowledge contextualized. Keywords: Professional Education. Evaluation. External Environment of Organizations
A DIGNIDADE UNIVERSAL: UMA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE PUNTA DEL ESTE: UNIVERSAL DIGNITY: AN ANALYSIS OF THE DECLARATION OF PUNTA DEL ESTE
No full textEste artigo analisa a Declaração de Punta del Este, adotada no 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que celebra e reafirma o compromisso com a proteção da dignidade humana como núcleo dos direitos humanos. Os principais temas da Declaração são discutidos, incluindo a educação em direitos humanos, a busca por consenso, a delimitação e especificação dos direitos humanos, e as obrigações e responsabilidades. O artigo destaca a importância da cooperação entre diversos atores e a promoção do diálogo e compreensão mútua para enfrentar os desafios no campo dos direitos humanos e garantir a igualdade e dignidade para todos.
PALAVRAS CHAVE: Declaração de Punta del Este. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dignidade humana. Educação em direitos humanos Cooperação. Liberdade religiosa.
ABSTRACT
This article examines the Punta del Este Declaration, adopted on the 70th anniversary of the Universal Declaration of Human Rights (UDHR), which celebrates and reaffirms the commitment to protect human dignity as the core of human rights. The main themes of the Declaration are discussed, including human rights education, the search for consensus, the delimitation and specification of human rights, and obligations and responsibilities. The article highlights the importance of cooperation among diverse actors and the promotion of dialogue and mutual understanding to address the challenges in the field of human rights and ensure equality and dignity for all.
Keywords: Punta del Este Declaration. Universal Declaration of Human Rights. Human dignity. Human rights education. Cooperation. Religious freedom
A lei de terras de 1850 e o direito de propriedade
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do Direito Agrário brasileiro a partir de uma pesquisa histórica do direito de propriedade. O recorte temático destaca a propriedade fundiária nos três períodos: das sesmarias, das posses e da Lei de Terras. A pesquisa deste tema foi elaborada sob um enfoque interdisciplinar e crítico. Estuda a Lei de Terras no 601, de 1850, e sua significação como processo de consolidação do capitalismo no campo, enquanto setor primário de nossa economia, na metade do século XIX
Porque ninguém escuta a gente! Jovens, avaliação em larga escala e cotidiano escolar, entre significados e sentidos
No full textWhat do young people think about large-scale evaluations? This was the question that
guided the process of constructing this research. Born from the daily routine of History
classes and based on a frequent concern about the mismatches caused by educational
evaluation policies, this work focuses on the impact of these programs, especially when
they aim at achieving results and performances through rankings. Based on a
formative assessment, whose focus is not on competition but on human formation, the
idea defended here seeks to incorporate a perspective of observing the student as a
whole and the centrality of his/her relationship with knowledge, not just as numbers in
statistics, but as individuals who retain singularities and subjectivities. This work
focuses on the dynamics of large-scale evaluation policies in order to think about the
impacts of these programs in the daily routine of schools and inside classrooms. With
a closer look on the evaluations adopted by the state of Rio de Janeiro, the SAERJS
and Saerjinhos, this work takes into account a specific public, not included in the scope
of the researches, that arise the student body. In this sense, guaranteeing that the
voices of these subjects are heard, as they are an interested party in the educational
process, this work analyses, through focus groups, the narratives of young people who
attend the last year of High School, in a city in the interior of the State of Rio de Janeiro,
in order to try to understand their positions regarding public policies; how they evaluate
their experiences with the standardized tests of the State of Rio de Janeiro (SAERJ
and Saerjinho) and how they bring these experiences forth in the daily routine of the
school. Considering the theme of institutional evaluation as controversial in academic
space, this work poses the debate around the issue, showing on one hand the
arguments of authors such as Ernest House, Maria Helena Guimarães de Castro and
the academic production of CAED / JF, which indicate the public policies as essential
for the achievement of education of good quality. On the other hand, field researchers
such as Antonio Almerindo Janela Affonso, Antônio Veiga-Neto and Clarice Salete
Traversini highlight the problems of these large-scale evaluations when used
obsessively and mistakenly. In the light of authors such as Walter Benjamim and Marc
Bloch, this work supports a view of History that is a non linear and challenging. Through
authors such as Antonio Gramsci, Paulo Freire and Darcy Ribeiro, this work prioritizes
a kind of education that is focused on humans and their whole development as a
counterpoint to evaluation policies. Regarding the question of learning, it presents a
complexization between the theories of Pierre Bourdieu, Bernard Charlot and Bernard
Lahire to understand the relationships of young people with knowledge. Listening to
young people in the context of this research and considering what they think about
schools, educational processes and evaluation demonstrates the high relevance of the
considerations made by these students, who, amidst the problems faced by public
education, have consistent elements to present.O que pensam os jovens sobre as avaliações em larga escala? Essa foi a questão
que norteou todo processo de construção desta pesquisa. Nascida do cotidiano das
aulas de História, a partir de uma inquietação frequente sobre os desajustes causados
pelas políticas de avaliação educacional, este trabalho dedica-se a pensar sobre os
impactos causados por esses programas, principalmente quando suas práticas visam
o alcance de resultados e desempenhos através de ranqueamentos. Apostando em
uma avaliação formativa, cujo foco não passa pelo viés da competição e sim pela
formação humana, a ideia defendida aqui busca incorporar uma perspectiva de olhar
o aluno como um todo, na centralidade da sua relação com o saber, não apenas como
um número nas estatísticas, mas como indivíduo que guarda singularidades e
subjetividades. Nesse sentido, este trabalho se movimenta em torno da dinâmica das
políticas de avaliação em larga escala para pensar os impactos que esses programas
produzem no cotidiano das escolas e no interior das salas de aula. Mais detidamente
sobre as avaliações adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro – os SAERJS e
Saerjinhos –, este trabalho leva em consideração um público específico, não
privilegiado no âmbito das pesquisas, que são os estudantes. Garantindo a voz
desses sujeitos, parte interessada no processo educativo, ele analisa, através de
grupos focais, as narrativas de jovens que cursam o último ano do Ensino Médio, em
uma cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, para tentar entender como eles
se posicionam diante das políticas públicas; como avaliam suas experiências com as
provas padronizadas do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ e Saerjinho) e como
rememoram essas práticas no cotidiano da escola. Tendo em vista o tema da
avaliação institucional como polêmico no espaço acadêmico, este trabalho traz o
debate em torno da questão, mostrando, de um lado, os argumentos de autores como
Ernest House, Maria Helena Guimarães de Castro e a produção acadêmica do
CAED/JF, que apontam as políticas públicas avaliativas como essenciais para
conquista de um ensino de qualidade, e de outro, pesquisadores do campo, tais como
Antonio Almerindo Janela Affonso, Antônio Veiga-Neto e Clarice Salete Traversini,
que destacam os problemas dessas avaliações em larga escala quando utilizadas de
forma obsessiva e equivocada. À luz de autores como Walter Benjamim e Marc Bloch,
a aposta é em uma história não linear, problematizadora. Através de autores como
Antonio Gramsci, Paulo Freire e Darcy Ribeiro, este trabalho prioriza uma educação
voltada para o humano e sua formação integral como contraponto às políticas de
avaliação. No que se refere à questão da aprendizagem, ele apresenta uma
complexização entre as teorias de Pierre Bourdieu, Bernard Charlot e Bernard Lahire
para compreender a relação do jovem com o saber. A escuta dos jovens no contexto
desta investigação, os seus pensamentos sobre as escolas, os processos educativos
e a avaliação serviram para demonstrar a alta relevância das considerações feitas
pelos estudantes que, em meio aos problemas enfrentados pela educação pública,
possuem elementos muito relevantes e consistentes a dizer
The Institution of the Tax on Great Fortunes and the Taxation of Profits and Dividends: Vectors of Tax Progressivity in Brazil
No full textThis research aims to analyze two tax strategies, potentially capable of contributing to the principle of progressivity and contributory capacity. Middle-class citizens in Brazil must bear a high-income tax burden, while profits and dividends are not taxed and there is still no tax on large fortunes. Therefore, the research has academic relevance in addressing the reasons why there is no tax on large fortunes and the technical parameters necessary for this to become a reality. Furthermore, taxation is the means by which the individual provides revenue to the State, as well as a matter of interest to all taxpayers and the community. The study will be carried out using a deductive approach, with a qualitative nature and exploratory bibliographical research. This study will seek different alternatives and mechanisms to Income Tax, aiming to achieve a balance that benefits both the taxpayer and the State
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AO CARÁTER REGRESSIVO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
No full textThis study aims to analyze the tax burden imposed on the Brazilian middle class. To develop the research, the following problem situation was outlined: if one of the objectives of taxation is the redistribution of income aiming at social justice, why is taxation of the middle class still so high? The general objective is to demonstrate the burden faced by the average citizen due to the high tax burden. Brazil faces serious social problems, such as hunger, which is characteristic of emerging countries. In this context, the high tax burden, similar to that in developed countries, does not match the Brazilian reality. Furthermore, taxation affects not only the collective, but also the individual scope of each person, making reflection on Income Tax and its impacts crucial, especially for middle-class citizens. The study will be carried out using a deductive approach, with a qualitative nature and an exploratory bibliographical research. Income Tax is a federal tax that is levied on the taxpayer\u27s wealth increaseand is the subject of debates about its progressive table, which ends up burdening the lives of the Brazilian middle and lower middle class.Este estudo visa analisar a carga tributária imposta à classe média brasileira. Para desenvolver a pesquisa traçou-se a seguinte situação problema: se um dos objetivos da tributação é a redistribuição de renda visando a justiça social, por que ainda é tão alta a tributação da classe média? O objetivo geral é demonstrar aonerosidade enfrentada pelo cidadão médio devido à elevada carga tributária. O Brasil enfrenta sérios problemas sociais, como a fome, o que é característico dos países emergentes. Nesse contexto, a alta carga tributária, semelhante à de países desenvolvidos, não condiz com a realidade brasileira. Além disso, a tributação afeta não apenas o coletivo, mas também o âmbito individual de cada pessoa, tornando crucial a reflexão sobre o Imposto de Renda e seus impactos, especialmente para os cidadãos de classe média. O estudo será realizado por meio de uma abordagem dedutiva, com natureza qualitativa e uma pesquisa bibliográfica exploratória. O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre o acréscimo patrimonial do contribuinte e é alvo de debates sobre sua tabela progressiva, que acaba por onerar a vida da classe média e média baixa brasileira
Resumen de las dietas orgánicas, veganas y vegetales, la agricultura familiar y el consumo de alimentos saludables en Brasil: atributos concretos, valores instrumentales y consecuencias psicológicas percibidas del consumo
No full textEste artículo presenta una visión general del consumo de alimentos saludables, como las dietas orgánicas, vegetarianas y vegetales, de la agricultura familiar y las relacionadas con las restricciones alimentarias. También propone explicar cómo los atributos concretos, los valores instrumentales y las consecuencias psicológicas percibidas del consumo se asocian con las motivaciones para consumir estos productos. La Teoría de Medios-Fin se utilizó como teoría base para esta investigación, que aborda aquellos atributos (medios) que están conectados a consecuencias intangibles y valores personales (fines). En el campo del Marketing y Comportamiento del Consumidor, se introdujo la teoría y se postuló que existe una relación organizada jerárquicamente que conecta los valores del producto, las consecuencias psicológicas y los valores personales, proporcionando una comprensión de la importancia personal para el consumidor en el momento de la decisión de compra. La investigación por encuesta se realizó con brasileños mayores de edad. Se obtuvieron un total de 1.085 cuestionarios válidos (44% eran no consumidores de alguno de los productos bajo análisis (n = 478), y 56% consumidores (n = 607) - a quienes se analizó su comportamiento en el estudio. siendo que: (1) la facilidad de compra aumenta la frecuencia de consumo de productos saludables; (2) la percepción de atributos concretos aumenta las consecuencias psicológicas del consumo saludable; (3) la percepción de valores instrumentales aumenta las consecuencias psicológicas percibidas de consumo saludable; (4), y finalmente, se puede inferir que la muestra tiene un comportamiento de consumo de alimentos saludable, pero no es un comportamiento frecuente.This paper draws an overview of healthy food consumption, such as organic, vegetarian, and plant-based diets, from family farming and those related to food restrictions. Also, it proposes to explain how the concrete attributes, instrumental values, and perceived psychological consequences of consumption are associated as motivations for consuming these products. The Means-End Theory was used as the base theory for this research, which addresses those tangible attributes (means) that are connected to intangible consequences and personal values (ends). In the Marketing and Consumer Behavior field, the theory was introduced and postulated that there is a hierarchically organized relationship that connects product values, psychological consequences, and personal values, providing an understanding of the personal importance to the consumer at the time of purchase decision making. Survey research was conducted with Brazilians who are of legal age. A total of 1,085 valid questionnaires were obtained (44% were non-consumers of any of the products under analysis (n=478), and 56% were consumers (n=607) – who had their behavior analyzed in the study. The results support the hypotheses, being that: (1) the ease of purchase increases the frequency of consumption of healthy products; (2) The perception of concrete attributes increases the psychological consequences of healthy consumption; (3) the perception of instrumental values increases the perceived psychological consequences of healthy consumption; (4), and finally, it is possible to infer that the sample has a healthy food consumption behavior, but it is not a frequent behavior.We would like to thank the Foundation for Support of Research and Innovation, Santa Catarina/ Brazil (FAPESC—process 2021TR001138)
SAÚDE COLETIVA – CONFIGURAÇÃO DE ÁREA EPISTEMOLÓGICA
No full textA presente pesquisa teve como objetivo discutir o que é saúde coletiva, seu objeto e campo de atuação. Para isso, realizou-se um estudo de revisão integrativa entre novembro e março de 2022, guiado pela seguinte pergunta norteadora: quais as contribuições da Saúde Coletiva para os mais diversos âmbitos da sociedade? Para o levantamento dos artigos na literatura, realizou-se uma busca nas seguintes bases de dados: 1. Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde; 2. Portal de periódicos da Capes. Foram utilizados, para busca dos artigos, os seguintes descritores e suas combinações na língua portuguesa: saúde coletiva e campos de atuação e saúde coletiva e sistema único de saúde. A partir das definições, critérios e combinações de palavras-chaves definidas para o estudo foram localizadas 5974 publicações. A amostra final foi composta por 10 artigos. De acordo com os resultados da presente pesquisa foi possível constatar que na atualidade, pode-se assegurar que a Saúde Coletiva se estabeleceu, consolidando espaço específico e autônomo, e como tal, convive em frequente processo de validar-se socialmente. Evidencia-se ainda, as contribuições da Saúde Coletiva em múltiplas esferas da sociedade, todavia, alguns estudos salientaram um certo impasse na inserção para o mercado de trabalho recomendando que permanece a necessidade de intervenções para beneficiar o ingresso de egressos ao mercado de trabalho. Percebeu-se ainda, não haver um campo cientifico mais interdisciplinar do que a Saúde Coletiva, pois os indivíduos e seu contexto de vida são complexos e, por esse motivo, demandam do profissional de saúde uma compreensão crítico-reflexiva sobre a determinação social do processo saúde-doença
Resumen de las dietas orgánicas, veganas y vegetales, la agricultura familiar y el consumo de alimentos saludables en Brasil: atributos concretos, valores instrumentales y consecuencias psicológicas percibidas del consumo
No full textThis paper draws an overview of healthy food consumption, such as organic, vegetarian, and plant-based diets, from family farming and those related to food restrictions. Also, it proposes to explain how the concrete attributes, instrumental values, and perceived psychological consequences of consumption are associated as motivations for consuming these products. The Means-End Theory was used as the base theory for this research, which addresses those tangible attributes (means) that are connected to intangible consequences and personal values (ends). In the Marketing and Consumer Behavior field, the theory was introduced and postulated that there is a hierarchically organized relationship that connects product values, psychological consequences, and personal values, providing an understanding of the personal importance to the consumer at the time of purchase decision making. Survey research was conducted with Brazilians who are of legal age. A total of 1,085 valid questionnaires were obtained (44% were non-consumers of any of the products under analysis (n=478), and 56% were consumers (n=607) – who had their behavior analyzed in the study. The results support the hypotheses, being that: (1) the ease of purchase increases the frequency of consumption of healthy products; (2) The perception of concrete attributes increases the psychological consequences of healthy consumption; (3) the perception of instrumental values increases the perceived psychological consequences of healthy consumption; (4), and finally, it is possible to infer that the sample has a healthy food consumption behavior, but it is not a frequent behavior.Este artículo presenta una visión general del consumo de alimentos saludables, como las dietas orgánicas, vegetarianas y vegetales, de la agricultura familiar y las relacionadas con las restricciones alimentarias. También propone explicar cómo los atributos concretos, los valores instrumentales y las consecuencias psicológicas percibidas del consumo se asocian con las motivaciones para consumir estos productos. La Teoría de Medios-Fin se utilizó como teoría base para esta investigación, que aborda aquellos atributos (medios) que están conectados a consecuencias intangibles y valores personales (fines). En el campo del Marketing y Comportamiento del Consumidor, se introdujo la teoría y se postuló que existe una relación organizada jerárquicamente que conecta los valores del producto, las consecuencias psicológicas y los valores personales, proporcionando una comprensión de la importancia personal para el consumidor en el momento de la decisión de compra. La investigación por encuesta se realizó con brasileños mayores de edad. Se obtuvieron un total de 1.085 cuestionarios válidos (44% eran no consumidores de alguno de los productos bajo análisis (n = 478), y 56% consumidores (n = 607) - a quienes se analizó su comportamiento en el estudio. siendo que: (1) la facilidad de compra aumenta la frecuencia de consumo de productos saludables; (2) la percepción de atributos concretos aumenta las consecuencias psicológicas del consumo saludable; (3) la percepción de valores instrumentales aumenta las consecuencias psicológicas percibidas de consumo saludable; (4), y finalmente, se puede inferir que la muestra tiene un comportamiento de consumo de alimentos saludable, pero no es un comportamiento frecuente
O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A tese em apreço, O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva, formula a proposição de que o processo é um microcosmo da democracia, dentro do concerto político em que se apresenta o Estado democrático de direito na sociedade contemporânea. Concomitantemente, trabalha com um conceito expandido de cidadania inclusiva, para situar, no plano individual e coletivo, um novo status processual de atuação da sociedade civil na consecução do catálogo de direitos proclamados e ainda não efetivados na Constituição. Nessa perspectiva, a idéia central é a democracia, que se irradia como força expansiva e como valor, no plano macro, na configuração do Estado democrático de direito, na conformação do Estado contemporâneo e na redefinição do Poder Judiciário democrático, atuando este como verdadeira agência receptícia e construtora da cidadania, frente à complexidade da vida e dos novos direitos emergentes da sociedade complexa em que vivemos. O Judiciário, concebido autonomamente, numa visão liberal de divisão de funções, fundante do Estado moderno, assume agora novos desafios, transformando-se radicalmente, ao passar a ter um crescente envolvimento com a questão social, tendo papel destacado na agenda pública e na sociabilidade. Deixou de ser um poder periférico, encapsulado em si mesmo, inacessível, distante da agenda pública e dos atores sociais, para converter-se, agora, numa instituição fundamental à democracia brasileira. De outro lado, o processo jurisdicional se habilita, num plano micro, como um locus da democracia e instrumento de democracia participativa e de garantia da cidadania, consolidando os escopos do Estado democrático de direito. Sob o prisma político-filosófico, por outro lado, transparece que a humanidade realiza, cíclica e historicamente, o processo de desenvolvimento do Estado liberal na construção do projeto da Modernidade, através de signos, que representam, no plano ideológico, a consolidação progressiva e ascendente do ideário político da Revolução Francesa # os signos da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Essa idéia é operacionalizada na pesquisa, destacando-se esses valores que consolidam no Estado de direito a liberdade, na democracia a igualdade, e que projetam a utopia da solidariedade como desafio da construção de uma sociedade fraterna, em nível universal, valor abordado como norte para um judiciário democrático. Por último, destaca-se a denominada justiça cidadã, como perspectiva de um processo como expressão da democracia e da cidadania. No plano metodológico, a pesquisa faz um périplo sobre os diversos aspectos fundantes do Estado democrático de direito, da democracia, do Judiciário e do processo, e os signos políticos da modernidade, numa leitura interdisciplinar, enlaçando a história, a teoria política, a filosofia e a ciência jurídica. Enfim, é esse o universo da pesquisa, que tem a ousadia de vislumbrar no processo e na jurisdição a concretização da democracia e da cidadania, princípios fundamentais do Estado democrático de direito da República Federativa do Brasil. The present thesis, The judicial process as a locus to participative democracy and inclusive citizenship, proposes an approach to judicial process as a microcosm of democracy, in face of the position occupied by democratic states in contemporary political environment. Concomitantly, it works with an expanded concept of inclusive citizenship, situating, individual and collective spheres considered, a new procedural role and status to civil society in providing effectiveness to the bill of rights proclaimed by the Constitution but yet to be accomplished. From such a perspective, democracy is the central idea, irradiating as an expansive force and as a value, in a macro analysis, in Democratic State configuration, in the establishment of contemporary State. It also redefines the Judiciary as playing a fundamental role in democracy, receiving and processing social demands and reinforcing citizenship, as it faces the complexity of life in society and its emerging rights. By this approach, the Judiciary, conceived under liberal influence as an autonomous power, one of the separated powers of the Modern State, assumes new challenges and responsibilities. By this radical transformation, the Judiciary moves toward a larger involvement in social issues, and assumes a distinguished role in the public agenda and in social life. It leaves behind a past of marginal, inaccessible power, of alienation from social agenda and social actors, to become a fundamental institution for Brazilian democracy. From another angle, judicial process, from a micro perspective, becomes a locus to democracy and a means to participative democracy and to citizenship protection, consolidating the Democratic State scope. From a philosophic-political viewpoint, however, humanity appears to cyclically and historically provide the development of the liberal State in the construction of Modernity, through the use of different signs, that represent, ideologically, the progressive consolidation of the ideals of the French Revolution - Liberty, Equality and Fraternity. This concept is considered in the present research, underlining liberty as a value incorporated by the Liberal State, equality as a central value to Democratic State, and solidarity as an utopia, the challenge of building a fraternal and universal society, which is a guideline to a democratic Judiciary. At the end, the thesis emphasizes the so called "justiça cidadã" (inclusive justice), as the perspective of judicial process as an expression of democracy and citizenship. Methodologically, the research circumnavigates the many aspects of the fundamentals of Democratic State, of democracy, of Judiciary and of litigation, as well as the political signs of modernity, in a interdisciplinary approach, involving history, political theory, philosophy and juridical science. Such is the universe in which the present work is situated, boldly aiming to discern in jurisdiction the materialization of democracy and citizenship, fundamental principles of the Democratic State of the Brazilian Republic
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