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A SENTENÇA NO CORPO: O ESTIGMA TRANS1 FRENTE À JUSTIÇA E AS NARRATIVAS (NÃO) OUVIDAS
No full textLaw has as one of its premises the organization of society through norms, as well as the safeguarding of each citizen\u27s rights, ensuring that they are not violated by society, the State, or individuals and groups. In this understanding, it is known that society is constructed in a plural way, with the most diverse sexual and identity arrangements, which, as is known, are not always legally recognized and respected, with the Trans segment being daily victims of discrimination and violence. Therefore, this study uses bibliographic and procedural research as its methodology to analyze how (and if) trans women are viewed in the justice system during judicial proceedings, examining some developments and focusing on the times when they defend themselves and (if) they are heard. The analysis focuses on Case T in the municipality of Santo Ângelo, RS.El derecho tiene como una de sus premisas la organización de la sociedad a través de normas, así como la salvaguarda de los derechos de cada ciudadano, asegurando que no sean violados por la sociedad, el Estado o individuos y grupos. En este sentido, se sabe que la sociedad se construye de manera plural, con los más diversos arreglos sexuales e identitarios, los cuales, según se sabe, no siempre son legalmente reconocidos y respetados, siendo el segmento trans cotidianamente víctima de discriminación y violencia. Por lo tanto, este trabajo utiliza como metodología la investigación bibliográfica y procesal, con el fin de analizar cómo (y si) las mujeres trans son vistas en el ámbito de la justicia durante los procesos judiciales, analizando algunos desarrollos y enfocándose en las veces en que estas se defienden y (si) son escuchadas, teniendo como foco de análisis el caso T, en el municipio de Santo Ângelo-RS.O direito tem como uma de suas premissas, a organização da sociedade por meio de normas, bem como, a salvaguarda dos direitos de cada cidadão, de modo a não permitir que estes sejam violados pela sociedade, Estado, ou por indivíduos e grupos. Neste entender, sabe-se que a sociedade se constrói de forma plural, com os mais diversos arranjos sexuais e identitários, os quais, ao que se sabe, nem sempre são legalmente reconhecidos e respeitados, sendo o segmento Trans, cotidianamente vítima de discriminação e violência. Destarte, este trabalho utiliza como metodologia, a pesquisa bibliográfica e processual, a fim de analisar a maneira que (e se) mulheres trans são vistas no seio da justiça no curso de processos judiciais, analisando alguns desdobramentos, atentando para às vezes em que estas se defendem, e (se) são ouvidas, tendo como foco de análise o caso T, no Município de Santo Ângelo-RS
IDENTIDADE E DIFERENÇA SOB A PERSPECTIVA DOS CORPOS TRANS: POSSIBILIDADES PARA UMA SOCIEDADE PLURAL
No full textO eixo central deste ensaio se delimita ao contexto identitário, abordando características acerca de seu processo de construção. Adentra na identidade Trans, a qual diverge do ideal binário (macho/fêmea), historicamente imposto como padrão na sociedade. Analisam-se perspectivas distintas de diferença e de como esta categoria se apresenta nas vivências das identidades ora referidas. A metodologia mescla análise e interpretação. Pela análise, esclarecem-se conceitos, especialmente o de identidade e o de diferença. Através da hermenêutica, interpretam-se estes conceitos para uma compreensão em que se abrem fissuras para a ótica de alteridade e a um olhar que transcenda a perspectiva binária
O LUGAR E O NÃO LUGAR SOB A PERSPECTIVA DAS MULHERES TRANS: : CORPOS QUE (NÃO) IMPORTAM NA SOCIEDADE COMPLEXA
No full textPartindo do pressuposto de analisar o lugar destinado aos corpos Trans na sociedade, preliminarmente, importa observar a sociedade e suas modificações no que se refere às identidades, bem como, a maneira como, ao longo do tempo, estas são estigmatizadas quando confrontam padrões historicamente estabelecidos como “normais” para viver socialmente. Com isso, muito embora as identidades se construam na e pela sociedade, é igualmente nela que são postas à prova, o que vai em desencontro de um ideal de respeito à diversidade. Nesta seara de análise social e identitária, atenta-se para o segmento Trans, o qual se vê à margem em uma sociedade excludente, restando como questionamento: qual é o lugar dos corpos Trans? Seria o lugar ou o não lugar? Ou ainda, restaria apenas a margem social para tais vivências? No intuito de responder a esta problemática, este ensaio se dá por análise indutiva e procedimento bibliográfico, buscando, portanto, contribuir academicamente, diante da necessidade de se debater a temática Trans, a fim de se vislumbrar o respeito ao diferente, bem como, fomentar a visibilidade das identidades divergentes
O DIREITO À CIDADE E AS TRANSIDENTIDADES: QUE LUGAR É ESSE QUE NÃO GARANTE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS?
No full textThis theoretical essay aims to make some considerations about the (non) places destined for Transidentities in society, aiming at reflection on the right to the city and to difference in social spaces. It starts from the premise that the Transidentities, as well as the other segments considered as minorities, are still excluded and made invisible with regard to the recognition of their rights. In this sense, as a general objective, it reflects on (Trans) identities, as well as, in relation to some issues related to the exclusion and violation of their experiences, which are intertwined with the city, the street and non-places. As a methodological apparatus, the analytical approach is used, aiming to clarify concepts, and the hermeneutic approach, aiming to enable the understanding of the perspective of (Trans) identities, gender and sexualities, thus transcending a binary and very restricted understanding in this field of analysis, even today.Este ensaio teórico tem como objetivo tecer algumas considerações acerca dos (não) lugares destinados às Transidentidades na sociedade, visando à reflexão sobre o direito à cidade e à diferença nos espaços sociais. Parte-se da premissa de que as Transidentidades, assim como os demais segmentos tidos como minorias, ainda se encontram excluídos e invisibilizados no que concerne ao reconhecimento de seus direitos. Neste sentido, como objetivo geral, reflete-se acerca das (Trans) identidades, bem como, em relação a algumas questões atinentes à exclusão e violação de suas vivências, as quais se entrelaçam à cidade, a rua e aos não-lugares. Enquanto aparato metodológico, utiliza-se a abordagem analítica, visando esclarecer conceitos, e a abordagem hermenêutica, almejando possibilitar a compreensão da perspectiva das (Trans) identidades, gênero e sexualidades, transcendendo, assim, um entendimento binário e muito restrito neste campo de análise, ainda nos dias atuais
A (IN) VISIBILIDADE TRANSEXUAL ANTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UM OLHAR AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS
No full textA Doutrina da Proteção Integral, amparada de igual sorte nas diretrizes do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE), indubitavelmente, sinalizou uma nova perspectiva no reconhecimento à condição de sujeito de direitos no que toca às crianças e adolescentes. Em sendo assim, tem-se como premissa que estes, quando do cumprimento de medida socioeducativa, devem ser tratados de modo individualizado, levando em consideração suas características e circunstâncias pessoais, respeitando suas vivências, identidades de gênero e singularidades. Desta forma, a presente pesquisa versará sobre a (in)visibilidade Transexual ante o sistema socioeducativo, propondo-se a analisar, mais especificamente, o Município de Santo Ângelo-RS na figura do CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo), vislumbrando demonstrar a perspectiva socieducadora no que toca ao gênero, à Transexualidade e a garantia de direitos a este segmento da sociedade. Para se chegar a uma conclusão, o estudo se subsidiará em pesquisa bibliográfica, e análise documental referente a processos judiciais, e legislações relacionadas à temática
PATRIMÔNIO IMATERIAL: UM COMPARATIVO ENTRE A REGIÃO DAS MISSÕES (BRASIL) E MISIONES (ARGENTINA)
No full textThis article aims to analyze and compare the treatment forms, especially in the legislative sphere, of intangible heritage in Brazil and Argentina within the regions of Missões (Brazil) and Misiones (Argentina). The historical and geographical proximity of these regions may lead to both similar and different strategies for safeguarding their intangible references. The main sources for this work were the respective national legislations and the governmental institutionalization in the creation and development of mechanisms to protect these assets.Este artículo tiene como objetivo analizar y comparar las formas de tratamiento, especialmente en el ámbito legislativo, del patrimonio inmaterial en Brasil y Argentina en las regiones de Misiones (Brasil) y Misiones (Argentina). La proximidad histórica y geográfica de estas regiones puede representar estrategias tanto semejantes como diferentes para salvaguardar sus referentes intangibles. Como principal aporte en este trabajo, se utilizaron las legislaciones de cada país y la institucionalización de los gobiernos en la creación y elaboración de mecanismos de protección de estos bienes.Este artigo visa analisar e comparar as formas de tratamento, em especial em sua esfera de legislação, o patrimônio imaterial no Brasil e Argentina nas regiões de Missões (Brasil) e Misiones (Argentina). A proximidade histórica e geográfica destas regiões podem representar estratégias semelhantes e diferentes de salvaguardar suas referências intangíveis. Usou-se como subsídio principal neste trabalho as legislações de cada país e a institucionalização dos governos na criação e elaboração de mecanismos de proteção destes bens
A (IN)VISIBILIDADE DA VOZ TRANS FRENTE À JUSTIÇA, O ESTADO E A SOCIEDADE
No full textO Direito, ante uma premissa de pacificação da sociedade, é um campo aberto de análise das relações sociais e de aplicação de normas, bem como, das mudanças decorrentes das evoluções humanas. Neste caminhar evolutivo, passam a surgir novos contextos sociais, familiares e identitários, e as vivências identitárias não convencionais, nem sempre reconhecidas, ou, muitas vezes, acabam segregadas, a exemplo das mulheres e homens trans. Assim, como objetivo deste estudo, buscar-se-á analisar a (in)visibilidade Trans no seio da justiça, eis que esta deveria salvaguardar os direitos destes sujeitos, não devendo servir como ferramenta de exclusão social, tampouco operar o direito fundada em julgamentos acerca do corpo ou de uma cultura binária de gênero, e não propriamente na culpa de atos porventura praticados por sujeitos trans. Para tanto, utilizar-se-á como metodologia, a análise bibliográfica e processual, a fim de melhor compreender os espaços destinados a estes sujeitos na sociedade e na esfera judicial. E, essencialmente, até que ponto suas vozes são ouvidas no momento em que podem defender-se dos fatos que porventura sejam acusados (as), tendo como base, um caso fático ocorrido no Município de Santo Ângelo-RS
O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTES DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
No full textThis paper is dedicated to the study of the anticipation of the effects of provisional relief in actions aimed at guaranteeing citizens\u27 right to health. Its objective is to analyze the way the Judiciary is acting in defense of the right to health, particularly with regard to the anticipation of the effects of provisional relief. The issue addressed is: as health is a right for all, how is the Judiciary facilitating access to this right, and what are the requirements for granting provisional relief, specifically in judicial actions related to health? To address this question, a conceptual and historical study of the anticipation of provisional relief is first conducted, prior to the reform of the Civil Procedure Code that occurred in 2015. Subsequently, the fundamental right to health is analyzed in light of constitutional legislation. The methodology used involves bibliographical research, reading, and analysis of relevant legislation, doctrinal works, and support materials published on the internet.El presente trabajo se dedica al estudio de la anticipación de los efectos de la tutela en acciones orientadas a garantizar el derecho a la salud de los ciudadanos. Su objetivo es analizar la forma en que el Poder Judicial está actuando en defensa del derecho a la salud, particularmente en lo que se refiere a la anticipación de los efectos de la tutela. Se parte de la problemática de que, siendo la salud un derecho de todos, ¿cómo está el Poder Judicial viabilizando este acceso, así como cuáles son los requisitos exigidos para la concesión de la tutela anticipada, específicamente en las acciones judiciales orientadas a la salud? Para abordar esta cuestión, se realiza primero un estudio conceptual e histórico sobre la anticipación de la tutela, antes de la reforma del Código de Procedimiento Civil ocurrida en 2015. A continuación, se analiza el derecho fundamental a la salud a la luz de la legislación constitucional. La metodología utilizada es la investigación bibliográfica, la lectura y el análisis de la legislación pertinente, obras doctrinales y materiales de apoyo publicados en internet.O presente trabalho dedica-se ao estudo da antecipação dos efeitos da tutela nas ações voltadas à garantir o direito à saúde dos cidadãos. Tem por objetivo analisar a forma como o Poder Judiciário está atuando na defesa do direito à saúde, mormente no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela. Parte-se da problemática de que, sendo a saúde um direito de todos, de que maneira o Poder Judiciário está viabilizando esse acesso, bem como quais são os requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipada, especificamente nas ações judicias voltadas à saúde? Para enfrentar essa questão, faz-se primeiramente, um estudo conceitual e histórico sobre a antecipação de tutela, antes da reforma do Código de Processo Civil, ocorrida em 2015. Em prosseguimento, analisa-se o direito fundamental à saúde a luz da legislação constitucional. Como metodologia utiliza-se a pesquisa bibliográfica, leitura e análise da legislação pertinente, obras doutrinárias e materiais de apoio publicados na internet
PERSPECTIVAS ACERCA DO PROCESSO DE GUIAMENTO AO TURISTA NO CENTRO HISTÓRICO DE SANTO ÂNGELO/RS
No full textEste artigo objetiva discorrer e analisar aspectos da atuação do profissional de guia de turismo junto ao Centro Histórico de Santo Ângelo/RS, espaço este que apresenta, na atualidade, elementos de distintos contextos históricos, os quais vão desde suas origens enquanto Redução Missional dos séculos XVII e XVIII, repovoadores imigrantes, bem como, à inserção de representações da sociedade que ali habita. Para tanto, utilizou-se como base teórica, referências bibliográficas acerca dos temas tratados, assim como imagens e informações de acervos públicos e particulares, os quais, em conjunto, subsidiam as análises aqui propostas. Almeja-se que o estudo contribua epistemicamente, bem como materialmente, na atuação dos profissionais guias de turismo que atuam na região Missões, de modo a fomentar o desenvolvimento e o constante aprimoramento do trabalho e das abordagens realizadas junto aos bens e patrimônios culturais existentes no Centro Histórico da localidad
Corpos trans, biopoder e os (não) lugares
No full textThis article aims to reflect on the existence of Trans in the social space, understanding that (and if) these bodies are, day after day, made invisible in the name of a cis heterosexual matrix still in force, which crosses the divergent singularities, propagating and re-signifying tools that also come from of biopower. Preliminarily, attention is paid to the importance of understanding that, nowadays, there is no longer any need to talk about a woman as an essence, since there is no single idea about what it is to “be a woman”, because each individual, through their bodies and speeches, (de)constructs itself in everyday life constantly. Thus, the aim is to answer the following problem: Do social practices (still) binary and excluding produce (not) places destined for Trans bodies? The adopted methodology merges analysis and interpretation. The study is justified by the urgent need to problematize the mechanisms of power that routinely list which bodies can transit in certain spaces, producing, in addition to a social hierarchy, contexts of inequality. Finally, attention is drawn to the need to think and encourage, based on the discussion raised and the reality of Trans exclusion evidenced, alternatives for emancipation in the face of mechanisms of contempt for the different, which violate these experiences day after day, and deny rights who is recognized as such.
Keywords: Trans bodies; Biopower; Non-places; Right to the city.Este artigo objetiva refletir acerca da existência Trans no espaço social, compreendendo que (e se) estes corpos são, diuturnamente, invisibilizados em nome de uma matriz cis heterossexual ainda vigente, a qual atravessa as singularidades divergentes, propagando e ressignificando ferramentas oriundas, também, do biopoder. Preliminarmente, atenta-se para a importância do entendimento de que, na atualidade, não há mais que se falar em mulher enquanto essência, eis que não existe uma ideia única acerca do que é “ser mulher”, pois cada indivíduo, por intermédio de seus corpos e discursos, (des) constrói-se no cotidiano constantemente. Busca-se, assim, responder à seguinte problemática: As práticas sociais (ainda) binárias e excludentes produzem (não) lugares destinados aos os corpos Trans? A metodologia adotada mescla análise e interpretação. O estudo justifica-se diante da urgente necessidade de se problematizar os mecanismos de poder que cotidianamente elencam quais corpos podem transitar em determinados espaços, produzindo, para além de uma hierarquização social, contextos de desigualdade. Por fim, atenta-se para a necessidade de se pensar e fomentar, a partir da discussão levantada, e da realidade de exclusão Trans evidenciada, alternativas de emancipação diante dos mecanismos de desprezo ao diferente, os quais violam diuturnamente estas vivências, e negam direitos a quem se reconhece como tal.
Palavras-chave: Corpos Trans; Biopoder; Não-lugares; Direito à cidade
