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    H.L.A. Hart: a hermenêutica como via de acesso para uma significação interdisciplinar do direito

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria jurídica de Herbert Lionel Adolphus Hart, a partir de uma (re)leitura da Filosofia da Linguagem Ordinária (especialmente através de Ludwig Wittgenstein e John Lagshaw Austin) e da semiologia (através das categorias de Ferdinand de Saussure). Tal método deriva do fato de Hart realizar uma abordagem do direito a partir de uma perspectiva hermenêutica, privilegiando a função do intérprete (participante) do sistema e destacando o papel exercido pela linguagem na formação dos enunciados jurídicos. Ao mesmo tempo, ao reconhecer uma textura aberta do direito, este autor abre a ciência jurídica à possibilidade de uma abordagem interdisciplinar. Inicialmente realizamos uma leitura da obra de WITT-GENSTEIN, com especial atenção à segunda fase de sua obra, marcada pela publicação do livro Investigações Filosóficas, procurando uma compreensão da linguagem enquanto instrumento de intermediação na relação sujeito-sujeito. Em seguida apresentamos a "teoria dos atos de fala" de J.L. AUSTIN, a qual nos possibilitará responder a questão de como as palavras podem produzir efeitos jurídicos. O capítulo I contém ainda a exposição das principais categorias de SAUSSURE, objetivando explicitar a sua concepção dos signos lingüísticos e do processo de significação. Em seguida, no capítulo II, procuramos explicitar a concepção de Hart acerca do fenômeno da obrigação jurídica, enfocando o caráter hermenêutico da sua teoria jurídica e demonstrando a importância daquilo que este autor denomina o "ponto de vista interno" sobre as normas. O capítulo III destina-se a fornecer uma compreensão da estrutura global do sistema jurídico de HART, entendido como a união de normas primárias e secundárias e destacando o seu funcionamento. Realizamos ainda uma abordagem da textura aberta do direito, procurando enfatizar o caráter incompleto dos enunciados jurídicos e de que forma o direito operacionaliza esta questão. Ao final do trabalho, apresentamos uma síntese crítica do pensamento de Hart, objetivando levantar as questões que permanecem na sua obra e algumas das críticas que lhe são feitas

    O positivismo jurídico de Hart e as críticas à teoria imperativa do direito

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014.Esta dissertação tem o objetivo de apresentar dois tipos de positivismo jurídico, a saber, o imperativismo e o positivismo de Hart. Assim, faz parte do nosso objetivo principal apresentar a crítica de Hart ao imperativismo, em especial ao imperativismo da teoria de Austin e da de Bentham. O positivismo de Hart seria um novo começo depois de eliminar as imperfeições imperativas. Seria um recomeço positivista para valorizar outros elementos do Direito e não apenas o da coação e eliminar do escopo jurídico ordens do soberano, para, no lugar, incluir tipos de obrigações jurídicas diferentes que geram regras de diferentes tipos, como regras coativas, regras que conferem direitos e poderes, além da regra de reconhecimento. A regra de reconhecimento é a autoridade e é também a regra que reconhece os conteúdos jurídicos, apesar de ser também uma prática social de onde advêm os conteúdos capazes de se tornarem positivados e reconhecidos pelo sistema. Ao invés de sustentar uma regra que manifeste a autoridade do sistema, Austin apresenta apenas a prática social, o hábito, como sustentação de autoridade jurídica. No caso de Austin, entende-se que a autoridade jurídica seja constituída das ordens dadas pelo soberano junto de ameaças e promessas de danos. Para cumprir nossos objetivos,apresentamos, no capítulo inicial, os diferentes tipos de positivismo, ou seja, a maneira como os positivistas apresentam suas questões e quais são as questões-alvo da análise de Hart e de Austin. A tese do imperativismo é uma das formulações do positivismo, mas não é defendida por Hart e explicamos o porquê no capítulo segundo, assim como apresentamos um resumo do positivismo de Hart no capítulo final.Abstract : The purpose of this paper is to introduce two types of legal positivism,namely imperativism and Hart's positivism. Thus our main goal is to introduce Hart's critique to imperativism, as examples, the theory of Austin and Bentham. Hart?s positivism would be a new beginning after eliminating the imperfections inherent to imperativism. A positivist beginning valuing other elements to the essence of Law instead of pure coercion and eliminating from the legal scope sovereign orders and instead including types of legal obligations which generate different types of coercive rules, rules that confer rights and powers beyond the rule of recognition. The rule of recognition is the authority and the rule recognizes the legal contents able to become positivized and recognized by the system, Austin has only social practice and habit to support the legal authority, in the case of Austin, legal authority are the orders conveyed by the sovereign power along with threats and mention of damages. To accomplish our goals, we present in the first chapter the different types of positivism, that is, the way in which the positivists present their issues and which issues are within Hart and Austin's scope. The thesis of imperativism is one of the formulations of positivism, but this thesis is not advocated by Hart and we explain why in the second chapter as well as a summary of positivism in the last chapter

    El ángulo muerto de Hart. La pieza que falta en The Concept of Law

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    At the beginning of The Concept of Law Hart suggests a mistaken assimilation between conduct that is «non-optional» and conduct that is «obligatory» (i. e. conduct that is either coerced or subject to an obligation). This suggested assimilation vitiates the argument of the whole book, leading Hart to neglect the different ways in which the law typically tracks, corroborates or constitutes power relations. It is true that, famously, attention is paid, in The Concept of Law, to normative, legal powers. Brute social power, and law’s relation to it —the role of law as a cog in the workings of social powers—, however, are largely overlooked. This is, in a way, Hart’s blind spot. I list some of the ways, other from coercion or obligation, in which the law may happen to serve, corroborate or be an instrument of social power. I also show that Hart’s treatment of the relations between the law and political power, in The Concept of Law, is unsatisfactory. Both his reconstruction of the ideal genesis of a developed legal system and the argument supporting a «minimal content of natural law» presuppose the idea of a social group in which no power relationships subsist.Al inicio de El Concepto de Derecho, Hart sugiere una asimilación errónea entre conducta que es «no opcional» y conducta que es «obligatoria» (i. e. conducta que o es forzada o sometida a una obligación). Esta asimilación vicia el argumento del libro en su conjunto, llevándole a Hart a descuidar las diferentes vías en las que el derecho monitorea, corrobora o constituye relaciones de poder. Es cierto y evidente que en The Concept of Law la atención se dedica a los poderes normativos, legales. Sin embargo, el poder social bruto, y las relaciones del derecho con él —el papel del derecho como una pieza en la maquinaria de los poderes sociales— están ampliamente ignorados. Éste es, de alguna manera, el ángulo muerto de Hart. Enuncio algunas de las vías, aparte de la coerción u obligación, en las que el derecho puede servir, corroborar o ser un instrumento de poder social. También muestro que el tratamiento de Hart de las relaciones entre el derecho y el poder político, en The Concept of Law, es insatisfactorio. Tanto su reconstrucción de la surgimiento ideal de un sistema jurídico desarrollado y el argumento que sustenta «el contenido mínimo del derecho natural» presuponen la idea de un grupo social en el que no subsisten relaciones de poder

    9 to 5-Franklin Hart Jr.

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    En este trabajo se recopila el proceso de creación de personaje y montaje de la obra académica "De 9 a 5" dirigida por Laura Eslava, específicamente la creación del personaje Franklin Hart Jr. (Elenco 2).Maestro en Arte DramáticoPregradoThis work compiles the character creation and editing process for the academic play "9 to 5" directed by Laura Eslava, specifically the creation of the character Franklin Hart Jr. (Cast 2)

    Tarjeta postal de Irène Hart a Alain Guy. Londres, 20 de Diciembre de 1971

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    Tarjeta Posta de Irène Hart a Alain Guy en la que le felicita la Navidad.- Observaciones: Se conserva el sobre con dos sello

    Representations of the ‘Refugee Crisis’ in British and Spanish Newspapers : A Multimodal Cognitive-linguistic Analysis

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    With the (European) Refugee Crisis (RC) still ongoing, the dynamics of representation in media coverage of refugees, asylum-seekers and migrants (RASIM) remains a pressing issue. While much has been written about linguistic representations of migration in the media (e.g., Baker et al., 2008), comparatively little has been written about the visual/multimodal depictions of RASIM (cf. Catalano & Musolff, 2019). This is despite a wealth of literature which highlights the role that pictures play in communicating values and thus in creating and sustaining social identities and inequalities more generally (Bednarek & Caple, 2012). In this thesis I (1) critically analyse online newspapers’ patterns of conceptualisations of events within the RC in both language and image; (2) assess the interactions between patterns of conceptualisation across these modes and their potential ideological import; and (3) account for the variation in patterns of conceptualisation across countries and news sources of contrasting ideology. This research develops and operationalises a cognitive-linguistic approach to Critical Discourse Studies (i.e., Hart, 2014). The theoretical-methodological apparatus is designed to critically examine the visual and linguistic enactors of construal operations of schematisation, spatial viewpoint and conceptual metaphor (Lakoff & Johnson, 1980; Hart, 2015; Talmy, 2000; Forceville, 2009). This includes examining Language-Image relations from an intersemiotic convergence perspective (Hart & Mármol Queraltó, 2021). Patterns of conceptualisation in three semantic domains were analysed: MOTION, ACTION and FORCE (Hart, 2011a/b). The data for this project comprised 385 news reports extracted and sampled adapting the method in Baker et al. (2008). Four Spanish and British newspapers of contrasting ideological persuasions were examined: El País and The Guardian as ‘liberal’ newspapers, and El Mundo and The Telegraph as ‘conservative’ ii newspapers. Data coding and analysis employed UAM Corpus Tool, also in its version for image analysis. Substantial but subtle variation across countries and newspapers was found in both language and image across all three semantic domains. The national context of newspapers and their ideological inclinations are also relevant. Expanding on previous findings (cf., Moore et al, 2018), Spanish newspapers display more convergent, humanitarian depictions of events during the RC, while British newspapers display a high degree of polarization. Spanish newspapers coincide in primarily representing RASIM as entities arriving to European countries, as passive collectives being acted upon, and as weaker entities being impinged upon by various governmental forces. The Guardian displays relatively similar patterns of conceptualisation, where The Telegraph stands out as the newspaper which depicts RASIM events as inherently negative. Alongside these empirical findings, this thesis makes several theoretical and methodological contributions, including (1) setting out a protocol for text-annotation within a cognitive linguistic paradigm, and (2) advancing our understanding of intersemiotic relations from a critical cognitive linguistic perspective

    9to5 - Franklin Hart Jr.

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    El musical “9 to 5” fue escrito por Patricia Resnick, basado en el guion de la película homónima creada junto a Colin Higgins. La música fue compuesta por Dolly Parton, quien convirtió la obra en un jukebox musical. La historia sigue a cuatro mujeres —Violet, Doralee, Judy y Roz— que enfrentan injusticias laborales bajo el mando de su jefe Franklin Hart Jr.. Cansadas del maltrato, deciden unirse para vengarse y transformar su entorno laboral. A través del humor, la música y la crítica social, el musical resalta el poder femenino, la solidaridad y la lucha por la igualdad, mostrando cómo la inteligencia y el trabajo en equipo permiten superar la opresión y los estereotipos de género.Maestro en Arte DramáticoPregradoThe musical “9 to 5” was written by Patricia Resnick, based on the screenplay for the film of the same name created with Colin Higgins. The music was composed by Dolly Parton, who turned the play into a jukebox musical. The story follows four women—Violet, Doralee, Judy, and Roz—who face workplace injustices under their boss Franklin Hart Jr. Tired of the mistreatment, they decide to join forces to get revenge and transform their work environment. Through humor, music, and social commentary, the musical highlights female empowerment, solidarity, and the fight for equality, showing how intelligence and teamwork can overcome oppression and gender stereotypes

    Carta de Irène Hart a Alain Guy. Londres, 7 de Febrero de 1972

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    Carta de Irène Hart a Alain Guy en la que le agradece que le haya enviado el libro “Le temps et la mort dans la philosophie contemporaine d’Amerique Latine” y en la que le dice que ha escrito al “Liverpool Bulletin of Hispanic Studies” y que le manda una fotocopia de la respuesta del profesor Ribbans así como una fotocopia de la carta que le escribió sobre su artículo “la pensée Germanique chez Ortega y Gasset” y que no había recibido.- Observaciones: La Carta de Geoffrey Ribbans a Irène Hart está escrita en Inglés; La Carta de Irène Hart a Alain Guy del 7 de Mayo de 1971 en la que le dice que ha enviado dos artículo sobre Ortega a Mademoiselle Geppeti, y donde le agradece el artículo que ha escrito, Ortega y Gassetet la Pensée Germanique, contiene fragmentos en francés, español e inglés; Geoffrey Ribbans, hispanista inglés y catedrático de la Universidad de Liverpool; Kouřím Zdeněk becario en la Academia de Ciencias de Checoslovaquia, 1965-1966, actual Academia de Ciencias de la República Checa y profesor en la Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Santander, desde 1972- Biblografía que aparece en la carta: Centre national de la recherche scientifique (France). Le temps et la mort dans la philosophie contemporaine d’Amérique Latine. Toulouse: Association des Publications de l’Université de Toulouse-Le Mirail, 1971. (Publications de l'Université de Toulouse-Le Mirail. Série A; 16); Guy, Alain. Ortega y Gasset et la pensée germanique. Iberomania, 2 (1970): 197-215; Bulletine of Hispanic Studies. Liverpool: Liverpool University Press, 197

    El concepto de castigo en H.L.A. Hart

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    In order to establish the basis of a fair criminal punishment, H.L.A. Hart proposes an alternative view to the traditional versions. Hart’s approach shows that the main approaches have not overcome problems of unquestionable importance: the moral justification of criminal punishment and its fair application. In this sense, Hart’s work is between consequentialism and retributivism. In this way if a punishment is to be justified must have good consequences on society punishing only those who deserve it. Finally, Hart’s approach will connect with his own conception of law giving individuals the capacities to guide their own life with foresight, confidence, security and freedom.Con objeto de establecer las bases de un castigo penal justo, H.L.A. Hart propone una visión alternativa a las versiones tradicionales. El planteamiento de Hart muestra que los enfoques principales no han superado problemas de incuestionable importancia: la justificación moral del castigo penal y su aplicación justa. En este sentido, el trabajo de Hart se sitúa entre el consecuencialismo y el retribucionismo. De esta manera, si un castigo está justificado debe tener buenas consecuencias para la sociedad castigando sólo a quien lo merece. Finalmente, la propuesta de Hart conectará con su concepción del Derecho dando a los individuos las capacidades de guiar su propia vida con previsión, confianza, seguridad y libertad

    Reading Hart Again

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    El autor repasa las ideas centrales de The Concept of Law de H. Hart tratando de evaluar su originalidad y novedad y de discutir su corrección. De esta manera, se discuten las nociones hartianas de regla social, punto de vista interno y externo, obligación, reglas primarias y secundarias y regla de reconocimiento, así como la teoría de Hart de la interpretación jurídica y su crítica al realismo.The author examines the central ideas in The Concept of Law by H. L. A. Hart to assess and discuss their originality and soundness. The hartian notions of social rule, internal and external point of view, obligation, primary and secondary rules and rule of recognition are under discussion as well as Hart’s theory on legal interpretation and his criticism against realism
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