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Análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Florianópolis: componentes oficiais diante da percepção de alguns integrantes do Controle Social de Florianópolis
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ContábeisDevido às repercussões na atualidade sobre escândalos políticos decorrente da gestão pública nas esferas federal, estadual e municipal a fiscalização por parte da população se faz importante para o exercício do controle social. Uma forma para a fiscalização dos atos da administração pública é a prestação de contas exigida pelo Tribunal de Contas, que conjuntamente com o interesse da sociedade em fiscalizar o ente público se acredita que inibiria a ação de corrupção. Essa pesquisa tem por finalidade geral fazer a análise de como é realizada a prestação de contas da Câmara Municipal de Florianópolis para a sociedade. Objetiva-se também definir aspectos legais da prestação de contas bem como os meios em que são veiculadas. O presente estudo visa oportunizar para a população florianopolitana a narrativa do processo adotado no modo atual de prestar contas da Câmara Municipal de Florianópolis. A fim de alcançar os objetivos definidos foi feita uma pesquisa de cunho bibliográfica e documental, consulta a legislações sobre o tema. Tem por procedimentos quanto aos objetivos é descritiva e quanto à abordagem do problema é qualitativa. A pesquisa tem por limitações o acesso aos documentos de prestação de contas do órgão do Poder Legislativo, haja vista a burocracia encontrada, além de aspectos políticos por 2008, o ano de análise, ser ano eleitoral. É realizada uma breve apresentação do histórico da Câmara Municipal de Florianópolis, seu funcionamento e sua composição fazem parte do escopo do trabalho. Bem como conceituar o que é administração pública, prestação de contas segundo Tribunal de Contas do Estado e da União e Tesouro Nacional, através de instruções normativas e regimento interno e controle social. Na análise dos dados são apresentados os números referentes à prestação de contas que estão disponíveis no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Florianópolis e mostra-se o fluxo para tentar acesso aos balanços previstos na Lei n.º 4.320/1964. É explanado a respeito do e-SFINGE # Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, um dos meios em que é realizada a prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Material disponível em portal eletrônico utilizado para a análise das contas foram os balancetes financeiros por categoria econômica. A Instrução Normativa n.TC-06/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina dispõem sobre como há instauração da tomada de contas especial e quais documentos são necessários para a prestação de contas. Os resultados encontrados no estudo foi que a câmara está prestando contas mensalmente ao Poder Executivo através de balancetes financeiros e através do e-SFINGE e balanços da Lei n.º 4.320/1964 para o Tribunal de Contas do Estado. A página eletrônica da Câmara Municipal de Florianópolis veicula poucos demonstrativos sobre a prestação de conta
Modelo não linear de viga para a obtenção de esforços em serviço aplicado a lajes de barragem de enrocamento com face de concreto
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009Em projetos estruturais, a determinação das solicitações para a verificação dos Estados Limites de Serviço é feita usualmente, com uma análise elástico-linear. Porém, pode ser que ocorram pequenas redistribuições de esforços mesmo em condições de utilização, devido à fissuração das seções mais solicitadas, principalmente no caso de peças dimensionadas com redistribuição de esforços. Neste caso, seria recomendável uma análise não linear para a determinação dos esforços solicitantes em serviço. Contudo, estas análises são geralmente complexas, necessitando certo grau de conhecimento teórico pelo projetista e modelos que exigem tempos de processamento computacional relativamente elevados, dificultando assim o seu uso em projetos usuais. Este trabalho tem por objetivo desenvolver um procedimento simplificado para a determinação dos esforços solicitantes em elementos sob condições de serviço, onde são utilizados diagramas momento curvatura para a consideração da não-linearidade dos materiais. Foi desenvolvido um programa computacional como forma de automatizar o processo iterativo que envolvem essas análises. Foram implementados no programa três tipos de diagramas momento-curvatura para se levar em conta a contribuição do concreto entre fissuras, o primeiro deles indicado pela NBR6118 proposto por Branson, o segundo retirado do CEB-FIP Model Code e o terceiro um diagrama bilinear simplificado. Foram estudados inicialmente exemplos de vigas contínuas, averiguando se há redistribuição de esforços em serviço, comparando os resultados obtidos pelos três diferentes diagramas com os resultados usuais de uma análise elástico-linear.O mesmo procedimento, com pequenas alterações, foi utilizado para o estudo de lajes de barragens de enrocamento com face de concreto, onde exercem função de vedação. Essas lajes possuem um comportamento pouco usual, já que pouco contribuem para a resistência da estrutura, estando praticamente submetidas a deslocamentos impostos.In structural design, the verification of serviceability limit states is usually done, by means of a linear-elastic analysis. However, small redistributions may occur, even under service conditions, due to cracking in the sections subjected to highest action effects, particularly in the case of structures designed with redistribution. In this case, is recommended a nonlinear analysis to determine the solicitations in service. Nevertheless, these analyses are usually complex, requiring some theoretical knowledge by the designer and models that require high computational processing time, making it difficult for use in regular projects. This work has the purpose to develop a simplified procedure to determine member efforts under service loads, where moment curvature diagrams are used to account for material nonlinearities. A computer program was developed as a way to automate the iterative process involving the analysis. To take into account the contribution of concrete between cracks, three types of momentcurvature diagrams were implemented. The first one indicated by NBR6118, as proposed by Branson; the second one taken from the CEB-FIP Model Code; and the third one is a simplified bi-linear diagram. Examples of continuous beams were initially studied, by checking if there is bending redistribution under service, and then comparing the results obtained by using the three different diagrams with the usual results of a linear-elastic analysis. The same procedure, with minor modifications, was used to study slabs of concrete face rockfill dams, where they exert sealing function. These slabs have an unusual behavior, since they provide a little contribution to the resistance of the structure, being subjected to imposed displacements
Aplicabilidade de georecursos portugueses na área da hidrologia médica
No full textDoutoramento em GeociênciasIn Portugal, there is an old tradition in using clayey materials for therapeutic
purposes. They are applied in pelotherapy, at several beaches of
the Atlantic coast in the form of clay-sea water mixtures (peloids) to treat
skin and rheumatic diseases. During many generations, peloids have been
applied without scienti c studies that prove their therapeutic validity.
In the last decade, the Portuguese scienti c community has become
increasingly more interested in assessing the properties that make clayey
materials suitable for therapeutic purposes. The abundance of clayey
formations and the established practices of medical hydrology in our
country turned this interest into a new perspective of application.
The studied materials include di erent clays (in age and origin) mainly
collected from well-known Mesozoic-Cenozoic formations, in some cases
outcropping at beaches where empirical applications occur. This thesis
focus in the study of silt-clay fraction (< 63 m).To determine their
suitability for therapy, compositional, physicochemical, technological,
thermal and rheological properties were assessed.
Conventional techniques (XRD, XRF and Sedigraph) were used to
assess compositional features of silt-clay fraction. Electron microscopy
(SEM, VPSEM, HREM) was used to study the micromorphology and
composition of clay fraction (< 2 m). Physicochemical properties
(cation exchange and speci c surface) were assessed using the Ammonium
Acetate and BET methods. Technological properties (plasticity and
abrasivity indices) were assessed using the Atterberg limits and Einlehner
abrasion tests. Thermal properties (speci c heat and cooling kinetics) were
estimated by DSC analysis and cooling tests. Pharmacotechnical tests
(compressibility index, sediment volume and Brook eld viscosity) were
used to assess the powder
owability as well as the physical stability and
viscosity of clay-water dispersions. We selected as suitable Portuguese clays for health applications the samples
A-Pe, A-Be2, A-Sd, J-Fr , M-To, C-Lu1, C-Lu2, Pl-Ba, M-Ga and J-Ab
because they represent safe materials, with an adequate composition, good
technological, physicochemical and thermal properties for application, also
presenting an adequate rheology when dispersed in water. Their most relevant
characteristics are the high clay minerals content, abundant smectite,
illite and kaolinite, and safe hazardous concentrations. They also showed
moderate capacity to exchange Ca 2+, high plasticity, low abrasivity, high
speci c heat and slow cooling kinetics. They evidenced fair powder
owability
and good potential to formulate viscous dispersions when stabilized.
Because the majority of the assessed characteristics are in accordance with
those presented by clays applied in European spas for pelotherapy, we considered
this group of clays also suitable for medical hydrology treatments in
Portuguese spas.Em Portugal, o uso de materiais argilosos para fins terapêuticos é uma
prática que persiste desde a antiguidade. A aplicação (peloterapia) é
realizada em algumas praias do litoral Atlântico sob a forma de pastas
de argila misturada com água do mar (pelóide). Ao longo de várias
gerações os pelóides têm sido utilizados para tratar doenças dermatológicas
e reumáticas sem estudos científicos que comprovem a sua validade
terapêutica.
Na última década, a comunidade científica Portuguesa tem vindo a
interessar-se cada vez mais pela avaliação das propriedades que tornam os
materiais argilosos adequados para peloterapia. A abundância de formações
argilosas e as práticas de hidrologia médica reconhecidas no nosso pais
transformaram este interesse numa nova perspectiva de aplicação.
Para este estudo, foram amostradas diferentes argilas (em idade e
origem) provenientes sobretudo de formações Mesozóicas-Cenozóicas
bem conhecidas. Algumas destas formações a
oram em praias onde a
aplicação tradicional de argila ocorre. Esta tese foca-se no estudo da
fracção silto-argilosa (< 63 m) dos materiais amostrados. A avaliação das
suas propriedades composicionais, físico-químicas, tecnológicas, térmicas e
reológicas permitiu estimar a sua aplicabilidade terapêutica.
Técnicas convencionais (DRX, FRX, Sedigraph) foram utilizadas para
estudar a composição da fracção silto-argilosa. A microscopia electrónica
(SEM, VPSEM e HREM) permitiu estudar a micromorfologia e a composi
ção da fracção argilosa (< 2 m). As propriedades físico-químicas
(troca catiónica, superfície específica) foram determinadas pelos métodos
do Acetato de Amónio e BET. As propriedades tecnológicas (plasticidade
e abrasividade) foram avaliadas utilizando os limites de Atterberg e teste
de abrasão de Einlehner. As propriedades térmicas foram determinadas
recorrendo á análise térmica calorimétrica (DSC) e cinética de arrefecimento.
Ensaios de tecnologia farmacêutica (compressibilidade, volume de
sedimento e viscosidade de Brook eld) foram utilizados para o estudo da
uidez de pós assim como da estabilidade física e viscosidade das dispersões
argila-água. Foram seleccionadas como argilas Portuguesas com aplicabilidade em saúde
as amostras A-Pe, A-Be2, A-Sd, J-Fr , M-To, C-Lu1, C-Lu2, Pl-Ba, M-Ga
and J-Ab por serem materiais seguros e de composição adequada, com propriedades
físico-químicas, tecnológicas e térmicas benéficas para aplicação.
Estas argilas apresentam igualmente uma reologia apropriada quando dispersas
em água. As suas características mais relevantes são o elevado conteúdo
em minerais de argila, abundância de esmectite, ilite e/ou caulinite e a toxicidade
aceitável. Apresentam uma capacidade razoável para trocar catiões,
destacando-se o Ca 2+, assim como elevada plasticidade, baixa abrasividade,
elevado calor específico e cinética de arrefecimento lenta. Por fim, evidenciaram
uma
uidez de pó razoável e capacidade para originar dispersões
viscosas quando estabilizadas. Uma vez que a maioria das características
avaliadas nas argilas Portuguesas estão de acordo com aquelas aplicadas
nos spas Europeus para peloterapia, consideramos este grupo de argilas
aplicável para tratamentos de hidrologia médica nos spas Portugueses
Impacto adverso potencial resultante da utilização da tecnologia médico-hospitalar em estabelecimentos assistenciais de saúde
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Elétrica.A presente pesquisa desenvolve uma proposta de metodologia para identificar os impactos adversos potenciais dos subprodutos resultantes de processos que utilizam tecnologia médico-hospitalar (TMH). O objetivo é auxiliar às estruturas de engenharia clínica (EEC) no aprimoramento da segurança e da qualidade no ambiente hospitalar. Para a construção desta proposta, o sistema de prestação de serviços de saúde foi representado por meio da teoria geral de sistema e foi modelado utilizando-se a metodologia gerenciamento por processo, adaptada e modificada para a área da saúde. Esta proposta está constituída por cinco fases. Na primeira fase - Base metodológica - composta por quatro etapas, busca-se conhecer e uniformizar conceitos relacionados ao processo tecnológico em estudo. Na segunda fase - Modelagem do processo tecnológico - composta por oito etapas, busca-se estabelecer as fronteiras e a descrição do processo, evidenciando a ampla perspectiva das funções e como elas afetam direta ou indiretamente as funções e/ou outros processos dos estabelecimentos assistências de saúde. Na terceira fase - Análise do processo tecnológico - composta por quatro etapas, oportunidades de melhoria são identificadas por meio de análises do processo modelado e uso de ferramentas da qualidade, sendo os subprodutos e as causas que contribuem para a sua geração identificados. Na quarta fase - Avaliação do processo tecnológico - composta por quatro etapas, são avaliados parâmetros que poderiam minimizar a produção de subprodutos com o objetivo de diminuir o impacto adverso potencial. Finalmente, na quinta fase - Aperfeiçoamento contínuo - composta por quatro etapas, busca-se apontar sugestões para que, melhorias no processo possam ser alcançadas. A metodologia foi aplicada no serviço de radiologia de um hospital público de Florianópolis - SC, como um estudo de caso e, a partir da identificação de desperdícios no setor, não conformidades com as regulamentações vigentes e subprodutos gerados que podem causar risco físico e químico, foram apresentadas sugestões para melhoria do processo radiológico. A metodologia proposta, nesta pesquisa, constitui uma importante ferramenta para o aprimoramento da gestão da tecnologia médico-hospitalar (GTMH), no que diz respeito ao gerenciamento da mesma em todo o seu ciclo de vida, especialmente nas fases de utilização e obsolescência. Esta metodologia apresenta uma visão diferenciada de gerenciamento e procura a adequação ao uso da tecnologia, possibilitando a melhoria da eficiência de EEC na GTMH como parte de um processo tecnológico
Projeções escalares da transfobia em interações digitais: o caso do deputado Nikolas Ferreira no YouTube
No full textDentre as normas sociais nas quais precisamos nos inserir para que sejamos reconhecidos enquanto sujeitos, podemos destacar a cisheteronorma, que é responsável pela exclusão de corpos que não se enquadram ao sexo designado pelo discurso médico-científico (Vergueiro, 2016), isto é, os sujeitos que são dissidentes dessa norma são vítimas de uma série de violências (Silva, 2019). A exemplo disso, podemos citar o episódio em que, no Dia Internacional da Mulher, o Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL) pôs uma peruca e satirizou a existência de mulheres trans, o que gerou discussões dentro e fora do ambiente virtual. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo analisar a projeção da cisheteronorma em práticas de comentários na plataforma YouTube , em resposta ao discurso do parlamentar. Para tanto, realizamos uma “etnografia de escala” online (Carr; Lampert, 2016), considerando que essa metodologia abrange a análise do modo como os usuários se posicionam em redes sociais. No tocante ao aporte teórico, foram mobilizadas teorias relativas à linguagem como performance (Butler, 2015), à cisheteronorma (Rosa, 2020), marginalização de corpos trans (Silva, 2019), atos de fala (Austin [1962] 1990) e suas contribuições para a manutenção da opressão e crescimento alarmante de dados de violências cometidas contra pessoas trans no Brasil. Os comentários analisados possibilitaram uma interpretação da violência transfóbica através da linguagem e como ela desempenha um papel significativo, capaz de reproduzir desigualdades e perpetuar estigmas. Assim, diante dos dados analisados, este trabalho nos mostra a forma como a violência contra pessoas trans ocorre em plataformas digitais
Direito econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009)
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A atividade pesqueira no Brasil é regulamentada desde os tempos coloniais, quando a produção comercial era fundamentalmente destinada à exportação. No período republicano, o setor pesqueiro ganhou relevância também no abastecimento do mercado interno. Com a demanda de incremento da produção pesqueira, políticas de gestão da atividade foram adotadas desde a década de 1960. Naquele contexto econômico e político é que foi criada a Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE). Para promover o aumento dos níveis produtivos do setor, a SUDEPE empreendeu planos pesqueiros destinados a alterar a base produtiva de artesanal para industrial. A sucessão da SUDEPE pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 1989, estabeleceu nova modalidade de gestão pesqueira, de caráter conservacionista. Essa nova gestão estava inserida em um contexto de demandas internacionais por preservação ambiental e domínio dos mares. Esse paradigma conservacionista foi suplantado pelo retorno de medidas de fomento à produção pesqueira como política pública setorial. Para gerenciar os recursos públicos aplicados como fomento à pesca foi criado o Departamento de Pesca e Aquicultura (DPA), sucedido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP). Esta finalmente foi elevada à categoria de Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2009. A sucessão institucional, embora tenha renovado os padrões de gestão pesqueira, foi comprometida com a continuidade do modelo de subsídios aos produtores pesqueiros. A questão é que esses subsídios são caracterizados por transferências diretas de recursos aos produtores, acarretando a vinculação destes ao Estado e estimulando o incremento da exploração de espécies pesqueiras ameaçadas. O Direito Econômico da Pesca, como disciplina, pretende apresentar uma perspectiva crítica sobre a legislação de subsídios ao setor. Compreendido em sua dimensão instrumental, demonstra a continuidade das normas de fomento e, em nível geral, da mesma política setorial, a despeito das mudanças institucionais.Abstract : The fishing in Brazil is regulated since colonial times, when commercial production was mainly for export. In the Republican period the fishing industry also gained importance in supplying the domestic market. Management policies have been adopted since the 1960s, with the increasing demand of fish production. In that economic and political context was created the Superintendence for the Development of Fisheries (SUDEPE), to encourage an increase in production levels of fisheries. SUDEPE undertook fishing plans to change its productive base, from artisan to industrial. Changes came with the succession of SUDEPE by the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), in 1989. IBAMA established new sort of fisheries management, based on conservation of nature. This new way of management rose in a context of international demands for environmental preservation and domination of the seas. The conservationist management was supplanted by the return of promotion measures for fishery production as sectorial public policy. The Department of Fisheries and Aquaculture (DPA) was created to manage public resources applied in the fisheries, succeeded by the Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries (SEAP). This Secretariat was finally moved to the Ministry of Fisheries and Aquaculture (MPA) in 2009. The institutional succession, although it apparently has renewed the fisheries management standards, was committed to perpetuate the management based on subsidies to the fishery. These subsidies are direct transfers of financial public resources to producers, what links fishers and State, besides they increase the exploitation of endangered species. The Economic Law of Fishing, as a discipline, aims to present a critical perspective on the rules of subsidies to fisheries; understood as an instrument, it demonstrates the continuity of management standards, despite the institutional changes
As alterações propostas por emendas do Plenário ao PL 6229/2005 na vigência da pandemia do Covid-19
No full textA discussão e aprimoramento da legislação referente à recuperação judicial de
empresas é, pela própria complexidade envolvida na temática, algo de extrema importância na
sociedade atual, devendo ser observada à luz das inovações técnicas e demandas sociais
apresentadas de forma ampla. Tendo em vista esse panorama, percebe-se que propostas de
Emendas do Plenário da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 6229/2005, o qual visa
diversas modificações e adequações à Lei no 11.101/2005, tornaram-se especialmente mais
substanciais durante a vigência da pandemia do Covid-19 no ano de 2020, em um cenário que
afetou de forma negativa o mercado brasileiro e mundial, consequentemente, instaurando crises
em diversos setores empresariais e tornando essencial em muitos casos a busca pelo instituto
da recuperação judicial. O presente artigo busca identificar as alterações propostas pelo PL
6229/2005 durante a vigência da pandemia no ano de 2020 a fim de verificar as possíveis
ampliações de público e facilitações no que diz respeito ao acesso ao instituto da recuperação
judicial.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciad
O novo ministério da verdade: o discurso de Veja sobre o campo do ensino superior e a consolidação da empresa no Brasil
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013Compreendida a partir da associação de cinco maneiras de agir e de pensar próprias da sociedade moderna (o individualismo e a invenção da realidade econômica, a escassez, a propriedade privada, a racionalidade e a burocracia, e o desenvolvimento e a ideologia do progresso), as quais se impõem sobre os indivíduos, estabelecem determinados comportamentos e, consequentemente, tornam-na necessária ou mesmo natural, o ponto de partida dessa tese assentou-se no entendimento da empresa como a instituição central de nosso mundo (ABRAHAM, 2006). Intimamente relacionada ao estabelecimento de certo regime do discurso (FOUCAULT, 2008), essa constatação implica no reconhecimento de que os discursos emanados por outras instituições, mesmo tratando temas aparentemente distantes da esfera econômica, possuem um importante papel nesse processo. Desse modo, considerando o campo da Educação Superior como um espaço crucial à formação dos indivíduos e da sociedade e, por isso mesmo, uma arena repleta de interesses e disputas, a metodologia da Análise Crítica do Discurso (FAIRCLOUGH, 1995, 2001) foi utilizada para compreender como o discurso produzido e disseminado pela mídia (representado aqui pela Revista VEJA) sobre o campo em questão contribui para construir e sustentar a empresa como instituição no Brasil. Organizada em quatro períodos (de 1968 a 1975, de 1975 a 1990, de 1990 a 2002 e de 2002 a 2010), a narrativa desenvolvida com esse intuito foi fruto da análise e do entrelaçamento entre as principais transformações e características de VEJA, as reportagens de capa selecionadas (31 ao total), o contexto no qual elas foram publicadas e a teoria. Além de revelar o esforço da revista para construir, seja através do recorrente uso de pressuposições, afirmações e demandas e/ou de uma cuidadosa articulação de vozes e fatos ratificadores de sua posição, um padrão textual cujo objetivo consiste em explicar sem, contudo, abrir espaço para diferenças. Tal orientação também permitiu identificar que o referido padrão, por assentar-se no ideário liberal, segue determinadas maneiras de agir e de pensar que sustentam a empresa (a escassez, a ideologia do progresso e a centralidade da esfera econômica) como uma espécie de base comum utilizada por VEJA para abordar todos os assuntos presentes no corpus. Todavia, ao impactar nas representações da empresa e na exaltação de uma ou outra maneira de agir e de pensar, uma das principais implicações dessa orientação economicista e instrumental assenta-se na maneira como o Ensino Superior foi retratado em suas páginas. Diretamente relacionada às mudanças no papel do Estado, VEJA, ao longo do período analisado, claramente modificou sua compreensão sobre a função daquele nível de ensino e, por consequência, cindiu o agendamento das questões do campo em dois momentos distintos: antes e depois de 1990. Marcado pela centralidade do Estado no ordenamento social, por uma aproximação do semanário ao projeto político da ditadura e por sua respectiva compreensão da empresa como um modelo de eficiência a ser seguido pela universidade, no primeiro momento, a educação superior era tratada como um meio ao desenvolvimento econômico do país. Com o fim do regime militar e a emergência do discurso do Estado (neo)liberal Schumpeteriano, paralelo à sua compreensão como um meio ao desenvolvimento, no segundo momento, o ensino superior passou a ser tratado também como um instrumento de satisfação das necessidades individuais. Diante desse cenário, é cada vez mais comum em seus textos a presença de guias destinados a estabelecer o perfil de trabalhador esperado por aquela que, conforme a revista, tornou-se a instituição central no processo de desenvolvimento econômico do Brasil: a empresa.Abstract : Comprehended from the association of five different ways of acting and thinking, typical of the modern era ( the individualism and the invention of economic reality, the scarcity, private society, rationality and bureaucracy, and development and the ideology of progress) which are imposed on the individuals, establish specific behaviors and, consequently, make the enterprise necessary or even natural, the starting point of this thesis was based on understanding the enterprise as the central institution of our world (ABRAHAM, 2006). Closely connected to the establishment of certain rules of discourse (FOUCAULT, 2008), this observation implies the recognition that the discourses issued by other institutions, even dealing with apparently distant issues from the economic sphere, have an important role in this process. Thus, considering the higher education field as a crucial area to the formation of individuals and society and, therefore, a full of interests and disputes arena. The methodology of Critical Discourse Analysis (FAIRCLOUGH, 1995, 2001) was used to understand how the discourse produced and disseminated by the media (represented here by VEJA magazine) about the field concerned contributes to build and support the enterprise as an institution in Brazil. Organized in four periods (from 1968 to 1975, from 1975 to 1990, from 1990 to 2002 e from 2002 to 2010), the narrative developed with this purpose was the product of the analysis and of the connection between the main changes and characteristics of VEJA, the cover stories selected (31 in total), the context in which they were published and the theory. Besides revealing the magazine#s effort to build, either through the recurrent use of presuppositions, claims and demands and/or of a careful articulation of voices and ratifying facts of its position, a textual pattern aiming to explain with, however, no spaces for differences. Such orientation also enabled us to identify that the said pattern, by being based on the liberal ideals, follows certain ways of acting and thinking that support the enterprise (scarcity, the ideology of progress and the centrality of the economic sphere) as a sort of common base used by VEJA to approach all the issues present in the corpus. However, by impacting on the representations of the enterprise and on the exaltation of one or another way of acting and thinking, one of the main implications of this economistic and instrumental orientation is based on the way how higher education was featured on its pages. Directly related to the changes in the role of the estate, VEJA, over the analyzed period, clearly changed its comprehension about the role of that level of education and, consequently, divided the questions of the field scheduling into two different moments: before and after 1990. Marked by the centrality of the estate in the social ordering by the approximation of the magazine to the dictatorship political project and by its respective understanding of the enterprise as a model of efficiency to be followed by the university, at the first moment, higher education was treated as a means to the economic development of the country. With the end of military rule and the emergency of the Schumpeteriano (neo) liberal Estate, parallel to its understanding as a means to development, at the second moment, higher education began to be treated also as a satisfaction instrument of individual needs. Considering this scenario, the presence of guides to establish the worker profile expected by the one that, according to the magazine, has become the central institution in the process of economic development of Brazil, the enterprise, is getting more and more common in their writings
TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
No full textA partir da aprovação do projeto de lei 4330/04 na câmara dos deputados, o qual propõe a regulamentação dos serviços terceirizados no Brasil, desenvolve-se a discussão acerca dos possíveis impactos deste projeto às relações trabalhistas contemporâneas. A partir dos fundamentos da valorização da força de trabalho no regime capitalista, investiga-se e analisa-se os principais argumentos de alguns estudiosos sobre esta temática, frente à terceirização, confrontando-os com o posicionamento dos gestores educacionais entrevistados. Nota-se, no decorrer do estudo, que a posição dos gestores, em geral, é fundada em uma lógica mercadológica, sendo que sua visão se norteia pelos interesses da organização, o que conflita com a avaliação dos especialistas da área trabalhistas e de estudos sociais, analisados, os quais, sobretudo, tem sua posição consolidada pelos impactos que a proposta de terceirização acarretaria nos trabalhadores, submetendo-os à precariedade, informalidade e baixa remuneração de suas funções, e no serviço/produto entregue aos consumidores
O monitoramento eletrônico como dispositivo de controle no sistema prisional brasileiro
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2009A emergência do monitoramento eletrônico no sistema prisional brasileiro é o objeto desta pesquisa. Partindo-se das análises históricas desenvolvidas por Michel Foucault acerca da vigilância panóptica e das precauções metodológicas que constam nas obras do autor, o objeto é analisado em termos de um dispositivo: uma composição múltipla de atravessamentos de discursos, de práticas de poder e de efeitos de sujeição. Foram selecionadas como fontes para coleta de dados documentos oficiais elaborados pelo Congresso Nacional entre 2006 e 2009, descrição das experiências com equipamentos eletrônicos em onze localidades brasileiras e seus respectivos suportes legais, reportagens e informações da internet acerca da implantação do dispositivo eletrônico no Brasil e artigos científicos que abordam a temática da vigilância eletrônica no sistema prisional. Pelo percurso feito neste trabalho, é possível entender que a emergência do monitoramento eletrônico tem a função de movimentar o sistema prisional brasileiro ao mesmo tempo em que é movimentado por ele, e que existem neste dispositivo forças da vigilância panóptica que estão reconfiguradas, afastando-se das disposições disciplinares e potencializando forças de controle para promoção da segurança pública
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