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Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
No full textThe procedural legal business is a new topic. Through a systematic review, we seek to map the recent debate on the procedural legal business. The objective of this work is to identify the impacts of the amendment to the Code of Civil Procedure on legal research in procedural legal transactions. The methodology used was a systematic literature review (2015-2017), associated with a qualitative analysis of the few works prior to this period and those found between January and May 2018 (month of research execution). This article is divided into three parts. The first part aims to answer the questions "who" and "where do you find procedural legal transactions" in Brazil; in the second moment, the objective is to map the topics around which the debate has been structured. The third and last part will be dedicated to a diagnosis, identifying trends and opportunities for the development of research in the field of procedural legal business. The main finding of this research is the identification of a Bahian school of procedural law, which has been modifying the current paradigm in the conception of civil procedure in Brazil, through the systematic introduction of negotiating freedom within this field, which has always been considered the exclusive terrain of public law.O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à uma análise qualitativa dos poucos trabalhos anteriores a este período e daqueles encontrados entre janeiro e maio de 2018 (mês de execução da pesquisa). O artigo divide-se em três partes. A primeira parte tem como objeto responder às questões "quem" e "onde se pesquisa sobre negócios jurídicos processuais" no Brasil; no segundo momento tem-se por objetivo mapear os topoi em torno dos quais o debate tem se estruturado. A terceira e última parte será dedicada a um diagnóstico de tendências e oportunidades para o desenvolvimento das pesquisas no campo do negócio jurídico processual. O principal achado desta pesquisa consiste na identificação de uma escola baiana de direito processual, que vem modificando o paradigma vigente na concepção de processo civil no Brasil, através da introdução sistemática da liberdade negocial dentro deste campo sempre tido como terreno exclusivo do direito público
PARTICIPAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO: a experiência de orçamento participativo no governo do Maranhão
Full text linkO orçamento participativo é a materialização da importância das liberdades políticas para o
desenvolvimento humano, contrariando a visão clássica que se fundamenta a partir do
aumento do PIB e da renda para determinar tal condição. Nessa perspectiva, o
desenvolvimento não pode ser medido somente por esses elementos, mas também pela
capacidade dos atores sociais de participarem ativamente da vida política. A literatura
especializada sobre o assunto evidencia que o orçamento participativo é um mecanismo
poderoso e uma inovação na gestão pública, representando um exemplo de sucesso no
aprofundamento da democracia brasileira, já que à medida que a sociedade participa na
definição das prioridades dos gastos, torna as políticas públicas mais assertivas. Embora tenha
ocorrido esses avanços, o Estado do Maranhão, dominado durante 5 décadas pela chamada
oligarquia Sarney, apresentou conforme os dados do censo de 2010 e evolução sistematizada
no Radar IDHM de 2013, que mais da metade dos seus 217 municípios estavam com baixo
IDHM. No entanto, a partir do governo de Flávio Dino, em 2015, adotou-se o orçamento
participativo como o principal instrumento de ralação política entre governo e sociedade no
Estado do Maranhão e, além disso, entre os anos de 2015 a 2018, houve uma significativa
melhora no IDH. Diante desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo investigar as
políticas desenvolvidas a partir do orçamento participativo que podem ter impactado no IDH
entre os anos de 2015 e 2018. A metodologia utilizará como base de dados as propostas
eleitas pelas organizações da sociedade civil, as devolutivas do governo do Estado do
Maranhão e a evolução do IDHM no período em questão. A análise se concentrará nas
práticas políticas que fortaleceram a cultura da participação e a formulação de políticas
públicas a partir do território, tendo a participação popular como um princípio para o
desenvolvimento humano. Com isso, espera-se contribuir para uma melhor compreensão
desse período de adoção de práticas políticas que valorizaram a participação popular como um
princípio democrático fundamental para o desenvolvimento humano, especialmente no
contexto do Estado do Maranhão
A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DO RIO GRANDE DO SUL – SISPARCI: um estudo de caso a partir da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro
Full text linkO Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul – SISPARCI
foi uma experiência de participação social implementada durante a gestão do Governador
Tarso Genro no período de 2011 a 2014. Unificou as experiências anteriores decorrentes
da alternância de governos que implementaram metodologias diferenciadas para o
diálogo com a população, tais como os Conselhos Regionais de Desenvolvimento
Econômico e Social – COREDES, a Consulta Popular e o Orçamento Participativo
Estadual. Incorporou experiências realizadas pelo Governo Federal como o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “Conselhão”, implantando no
Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social –
CDES. Incluiu, também, os conselhos estaduais já existentes e os que foram criados no
decorrer da gestão. Esta ampliação dos canais de diálogo com a sociedade proporcionou
que o movimento social relacionado às comunidades dos povos de terreiro reivindicassem
a realização da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro e a constituição do
Conselho Estadual do Povo de Terreiro. As mobilizações dos movimentos sociais contra
a intolerância religiosa, o racismo e a violência, em especial com a realização da “Terceira
Marcha Pela Vida e Liberdade Religiosa”, realizada em 2011, influenciaram a formulação
da metodologia de participação social do governo. Esta pesquisa busca compreender os
impactos da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro na elaboração e definição
das políticas públicas como um dos canais de diálogo social proporcionado pelo
SISPARCI. A partir de suas deliberações, estudar as reações do governo frente a elas,
como proporcionaram elementos para análise e compreensão das possibilidades e
impactos que a participação social proporciona para a gestão pública. Entre os elementos
que permitem esta avaliação estão as Mensagens do Governador encaminhadas para o
Parlamento, as Leis Orçamentárias Anuais e o Plano Plurianual
Elites e finanças públicas no pensamento de Aliomar Baleeiro = Elites and public finances in the thought of Aliomar Baleeiro
No full textO FIO DE ARIADNE PARA JUSTITIA PELAS MÃOS DE CLIO: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PESQUISA EM DIREITO A PARTIR DA NOVA HISTÓRIA
Full text linkO Direito e a História, como disciplinas, compartilham similaridades que permitem comparações. Apesar de suas trajetórias análogas, desde o século XX seguiram diferentes direções. A História direcionou-se para uma "História Total" com a Escola dos Annales, enquanto o Direito no Brasil mergulhou em um pós-positivismo carente de um programa epistemológico-metodológico satisfatório.Este trabalho propõe que a revolução epistemológica da Escola dos Annales possa inspirar uma saída do pós-positivismo e a construção de uma Nova Ciência do Direito no Brasil. A inspiração da Escola dos Annales pode ser um caminho frutífero para a construção de uma Nova Ciência do Direito no Brasil, mais atenta aos problemas reais da sociedade e comprometida com a justiça social
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Full text linkThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Full text link“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Full text linkWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Full text linkWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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