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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DAS LIBERDADES PÚBLICAS: UMA REVISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL NOS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: CONSTITUTIONAL GUARANTEES FOR THE PROTECTION OF PUBLIC FREEDOMS: A HISTORICAL-CONCEPTUAL REVIEW IN THE 35 YEARS OF THE 1988 CONSTITUTION
Full text linkIn the 35 years since the promulgation of the 1988 Constitution of Brazil, it is important to revisit some concepts and analyze, even briefly, some important points for the history of Brazilian constitutionalism, so that the present work seeks to achieve this objective through a perfunctory analysis of the constitutional guarantees for the protection of public freedoms, also known as “constitutional remedies” or constitutional actions, so that in each of its component parts, the work will discuss historical, conceptual and procedural aspects, in light of the 1988 Constitution, the infraconstitutional legislation and the jurisprudence of the Brazilian Courts, constitutional actions of habeas corpus, habeas data, writ of mandamus, writ of injunction and popular action, which was done through a dialectical methodological approach, whose technical development derived from a bibliographical review primary, whose intention was to substantiate, even if briefly, each of the points that make up the present research.Após o aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição do Brasil de 1988, é importante revisitar alguns conceitos e analisar, mesmo que brevemente, alguns pontos importantes para a história do constitucionalismo brasileiro. O presente trabalho busca realizar esse objetivo por meio de perfunctória análise das garantias constitucionais de proteção das liberdades públicas, conhecidas também como “remédios constitucionais” ou ações constitucionais, de modo que, em cada uma das partes que o compõe, o trabalho discutirá aspectos históricos, conceituais e procedimentais, à luz da Constituição de 1988, da legislação infraconstitucional e da jurisprudência dos Tribunais pátrios, das ações constitucionais de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular, o que se fez por meio de uma abordagem metodológica dialética, cujo desenvolvimento técnico derivou de uma revisão bibliográfica primária, cujo intuito fora fundamentar, mesmo que brevemente, cada um dos pontos que compõem a presente pesquisa
A FAMÍLIA E O AFETO: O Dever Fundamental dos Pais em dar Afeto aos Filhos como Mecanismo de Proteção ao Desenvolvimento da Personalidade e Concretização da Dignidade Humana
No full text<p>O presente trabalho apresentará discussões, a partir de uma abordagem dialética, acerca da existência, ou não, de um dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento de sua personalidade e concretização de sua dignidade humana, apontando, para tanto, a constitucionalização do afeto nas relações de família e, a partir disso, as discussões acerca da aplicação horizontal dos direitos fundamentais, bem como a demonstração da importância do afeto, à luz da psicanálise, para a formação da personalidade dos indivíduos e, ao fim, a constatação da necessária análise psicanalítica das relações afetivas do Direito de Família, concluindo pela existência de um dever fundamental dos pais, a partir do princípio da proteção integral da criança, em dar afeto aos seus filhos.</p>
"O GIGANTE ACORDOU": Uma análise da democracia à luz do novo Constitucionalismo latinoamericano
No full text<p>Estamos imersos em tempos de profundas mudanças estruturais nessa "invenção" da Modernidade que é o Estado. O Brasil, conhecido pelo "pacifismo de sua gente", algo que beira a inércia, se apresenta ao mundo, como um celeiro de discussões profundas. Esse povo, ainda submisso aos seus representantes, vai às ruas pedir um basta àquilo que se vive enquanto realidade em um país cuja economia é similar a dos Tigres Asiáticos, mas que possui a efetivação de direitos fundamentais de países africanos. É nesse contexto que o debate sobre a democracia, que nunca há de se extinguir, ressurge e que será trabalhado no presente artigo. Num primeiro momento, a democracia de hoje será tratada como o reflexo de uma construção histórica da humanidade, que vem desde a península grega antiga, até os dias atuais. Em um segundo momento, se buscará naquilo que hoje se denomina Novo Constitucionalismo Latino-Americano, as bases para uma nova leitura democrática da democracia, apontando os principais textos constitucionais que foram elaborados e que inauguram no contexto latinoamericano, um cenário tão novo, a ponto de se dizer, como no título acima, que o gigante acordou.</p>
O dever fundamental de obedecer às leis e a Desobediência Civil: uma análise do Artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Full text linkTradicionalmente, a desobediência civil tem sido compreendida, à luz dos pressupostos do direito contemporâneo, a partir de duas abordagens. A primeira considera que se trata de um fenômeno estritamente político e, em todos os casos, é considerado ato ilícito. Essa perspectiva não consegue resolver o problema do uso discricionário ou subjetivo da desobediência civil. A segunda fundamenta a desobediência civil, do ponto de vista jurídico, com base em princípios democráticos. Essa fundamentação, por sua vez, encontra empecilho nos casos em que as cortes constitucionais dos Estados consideram a norma desobedecida constitucionalmente adequada. No presente artigo, analisa-se o sistema interamericano de direitos humanos e o dever humano de obediência às leis, presente no art. 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, e defende a hipótese de que o processo de internacionalização do direito permite a elaboração de uma terceira abordagem, capaz de responder as críticas formuladas às abordagens anteriores e apresentar um parâmetro intersubjetivo de avaliação dos casos de desobediência civil
DESASTRE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA: ANÁLISE DO PAPEL DA EMPRESA POLUIDORA NO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E SUA DIVULGAÇÃO PARA A POPULAÇÃO, DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL
Full text linkAnalisa, se existe, e quais os fundamentos, para o dever de atuação da empresa responsável pelo desastre ambiental no monitoramento da qualidade da água e na sua ampla divulgação para a população, após o rompimento da barragem de rejeito de minério de ferro em Mariana/MG. Através do método dedutivo e da utilização de relatórios de instituições públicas e privadas e da bibliografia sobre o tema, percorre-se os seguintes objetivos: identificar os principais impactos na qualidade das águas da bacia hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da barragem de Fundão (Mariana/MG); verificar o correto enquadramento da catástrofe como um desastre decorrente da atuação humana; analisar o desastre dentro da noção de desenvolvimento econômico sustentável; identificar os deveres fundamentais, especificamente o dever de proteção ambiental reconhecido pela Constituição de 1988; verificar se existe o dever de atuação da empresa poluidora no monitoramento e na divulgação da qualidade das águas após o desastre ambiental. Por fim, conclui-se que, após o rompimento da barragem de Mariana/MG, a empresa responsável pelo desastre ambiental tem o dever de atuar no monitoramento da qualidade das águas atingidas e divulgar a informação para a população, diante do princípio do poluidor pagador e do dever de informação da população, dever esse que sustenta a participação popular em uma democracia socioambiental e permite que as pessoas prejudicadas disponham das informações necessárias para buscar a reparação do dano
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Full text linkThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Full text link“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Full text linkWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Full text linkWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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