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O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: o PIDESC e o direito à Educação
No full textThis paper has as its aim to discuss The International Convenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) of 1966 in the perspective of the right of Education as a fundamental right. It is a bibliographic and documental research. We elect as main source: The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, The ICESCR, the reports submitted by Brazil to The Committee on Economic, Social and Cultural Rights of the United Nations, and the Index of Development of Basic Education (IDEB) data from the National Institute for Educational Studies and Research "Anísio Teixeira" (INEP). As a theoretical basis we used Sarlet (2011), Piovesan (2011), Portela (2012) and Ramos (2012, 2019). We conclude that the right to educations is a social, economic and cultural right, and for the complete realization of the right to basic education in the Brazilian legal system, the public policies should invest in the quality of learning of the students in the public and private schools, so that the differences in performance are reduced.Este trabajo tiene como objetivo discutir el Pacto Sobre Los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (ICESCR) de 1966 desde la perspectiva del derecho a la educación como derecho fundamental. Esta es una investigación bibliográfica y documental. Se escoge como fuentes esenciales: la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, el ICESCR, los informes periódicos enviados por Brasil al Comité de Derechos Económicos, Sociales y datos del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas "Anísio Teixeira" relativos al Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB). Como base teórica se usa Sarlet (2011), Piovesan (2011), Portela (2012) y Ramos (2012, 2019). Se concluye que el derecho a la educación es un derecho social, económico y cultural, y para la efectividad total del derecho a la Educación Básica en el ordenamiento jurídico brasileño, las políticas públicas deben promover la calidad del aprendizaje de los estudiantes de la red pública y privada, para que las diferencias de rendimiento se reduzcan.
Este trabalho tem por objetivo discutir o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1966 a partir da ótica do direito à Educação como direito fundamental. É uma pesquisa bibliográfica e documental. Elege-se como principais fontes a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o PIDESC, os relatórios submetidos pelo Brasil ao Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Como aporte teórico utiliza-se Sarlet (2011), Piovesan (2011), Portela (2012) e Ramos (2012, 2019). Conclui-se que o direito à educação é um direito social, econômico e cultural, e para a plena efetivação do direito à Educação Básica no ordenamento jurídico brasileiro, as políticas públicas devem promover a qualidade de aprendizagem dos estudantes na rede pública e particular, para que as diferenças de desempenho sejam reduzidas. 
Educação antirracista como prática reflexiva na formação de comunicadores
Get PDFEste artigo relata uma experiência, a partir da prática da educação antirracista por meio da criação do Núcleo de Estudos Étnico-Raciais (NERA) na Escola de Comunicação do FIAM-FAAM Centro Universitário e suas diversas atividades ao longo de três anos, principalmente a criação da revista e site Dumela que integra alunos e professores em suas ações, tendo como base as diretrizes da lei 10.639/2003
SEXUALIDADE E PADRÕES SOCIAIS O PAPEL DA EDUCAÇÃO
Get PDFThis work is a bibliographic review on gender and sexual diversity studies in contrast to the cultural norm of a single sexuality and standard identity, in context of educational process. The aim of this study is to reflect about the pedagogical practices and their role in a contemporary society, considering that they have historically constitute a tool that has strengthened heteronormative standards by building their practice through a dual and opposite representation of the world. It is understood that it is from the school environment that one acquires perspectives of tolerance or prejudice, in this sense it is responsibility of the educator seek to insert in their practice themes that lead to a reflection on all types of sexuality and identities in a plural and comprehensive perspective. Form this assumption it becomes our knowledge that the school environment can be an instrument of social inclusion, or on the contrary, be propagator of prejudiced practices. Este trabajo se trata de una revisión bibliográfica sobre los estudios de género y diversidad sexual en contrapartida a la norma cultural de una única sexualidad e identidad estándar, en el contexto de los procesos educativos. El objetivo es hacer una reflexión sobre las prácticas pedagógicas y su rol en la sociedad contemporanea, considerando que éstas se han constituido historicamente como una herramienta que ha fortalecido los patrones heteronormativos al construir su práctica a través de una representación dual y opuesta de mundo. Se entiende que es a partir del medio escolar que se adquieren perspectivas de tolerancia o de prejuicios, en este sentido es responsabilidad del educador buscar insertar en su práctica temas que lleven a reflexión sobre todos los tipos de sexualidad e identidad en una perspectiva plural y abrangente. Se nota que a partir de esta suposición que el medio escolar puede tornarse una herramienta de ayuda a la inclusión social, o al contrario, ser propagador de prácticas prejuiciosas.Este artigo trata-se de uma revisão bibliográfica sobre os estudos de gênero e diversidade sexual em contrapartida a norma cultural de uma única sexualidade e identidade padrão, no contexto dos processos educativos. O objetivo é fazer uma reflexão sobre as práticas pedagógicas e o seu papel na sociedade contemporânea, considerando-as que estas se constituíram historicamente em uma ferramenta que fortaleceu os padrões heteronormativos ao construir sua prática através de uma representação dual e oposta de mundo. Entende-se que é a partir do meio escolar que se adquire perspectivas de tolerância ou de preconceitos, neste sentido é responsabilidade do educador buscar inserir na sua prática temas que levem a reflexão sobre todos os tipos de sexualidade e identidades em uma ótica plural e abrangente. Vê-e a partir deste pressuposto que o meio escolar pode se tornar uma ferramenta auxiliadora da inclusão social, ou ao contrário, ser propagador de práticas preconceituosas
A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA ALCANÇOU UM REAL AVANÇO PARA O CAMPESINATO BRASILEIRO NA CONSTITUINTE DE 1988?
Get PDFEste artigo tem foco na trajetória da luta dos movimentos sociais em busca da redistribuição de terras com embate a atuação da classe dos grandes proprietários com suas ações antirreformistas e, o papel desse conflito no capítulo dedicado a reforma agrária inserido na Constituição Federal promulgada em 1988. Pela análise feita dos dados levantados para o estudo, constatou-se que a constituinte além de não ser satisfatória quanto a questão, ainda promoveu quedas de pontos positivos conquistados, indo em contramão aos ideais reformistas de ajuda aos camponeses e das comunidades tradicionais
IDENTIDADE E TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: COMO A MULHER PESCADORA SE VÊ NO PROCESSO LABORAL NA EXTRAÇÃO DA MASSA DO CARANGUEJO?
Get PDFPropomos aqui ressaltar a importância das mulheres pescadoras artesanais, que em muitos lugares é também chamada, ou elas mesmas se denominam “marisqueiras ou catadeiras”, esse é um termo usado entre elas. Aproximadamente são registrados hoje no país cerca de 833 mil pescadores artesanais, mas, existe muitos que ainda não conseguiram fazer esse cadastro, por conta da burocracia exigida, que foge das realidades de onde vivem muitos desses pescadores e pescadoras. Por conta disso muitos ainda vivem na informalidade, por que, o que se contabiliza é aqueles que têm o Registro Geral da Pesca (RGP), mais se sabe que existe muito mais do que esses contabilizados. Os pescadores desenvolvem suas tradições laborais ao longo do tempo independente desse registro, e isso tem causado alguns transtornos de garantia de direitos previdenciários, já que é necessário provar tal profissão através de documento
SERTÃO: É DENTRO DA GENTE
Get PDFDizem que o ano de 1968 entrou para a história com uma série de revoltas e levantes em escala global. E que, este, é conhecido como "O ano que não terminou"2, e entrou para a história como um ano extremamente movimentado e cheio de acontecimentos importantes, como o assassinato de Martin Luther King e de Robert Kennedy, a Guerra do Vietnã além de inúmeras manifestações, sobretudo estudantis, contra a Guerra do Vietnã e contra os regimes autoritários vigentes em diversos países do mundo, sobretudo na América Latina. No Brasil, o ano foi marcado pela instituição do AI5 pelo então Presidente Costa e Silva3, o mais arbitrário dos decretos dos militares, deu poderes quase absolutos ao governo, dissolvendo a liberdade de expressão e os direitos políticos no país. No dia 26 de junho de 1968, houve a Marcha dos Cem Mil, contra o regime militar. O Brasil vivia um contexto de endurecimento da ditadura militar, instalada em 1964 que durou até 1985. Na Igreja Católica, 1968, foi o ano da acolhida do Concílio Vaticano II na América Latina, com a Conferência de Medelim
REFLEXÕES DE UM INDÍGENA WAPICHANA SOBRE O FILME EX-PAJÉ
Get PDFEste breve texto é uma reflexão acerca do filme ExPajé, dirigido e escrito por Luiz Bolognesi. O filme trata da relação do contato entre os Paiter Suruí com as frentes madeireiras, agronegócios e mais especificamente com as frentes evangélicas, que passam a demonizar as práticas milenares dos pajés indígenas. Nesse sentido, trago como reflexão, as vivências dos Wapichana na comunidade Serra do Truarú (Terra Indígena Serra da Moça, Etnorregião Murupú, Boa Vista-RR), como exemplo de resistência às evangelizações impostas aos povos indígenas
OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES EPISTEMOLÓGICAS NA VIDA ACADÊMICA
Get PDFO presente artigo apresenta os desafios e obstáculos que se presencia e são vivenciados na universidade, que vem passando por profundas reflexões para acompanhar as correntes de pensamento e de diferentes saberes que permeiam a entrada dos/as estudantes indígenas e quilombolas nas universidades. Novas possibilidades epistemológicas apontam a necessidade do papel de um docente da universidade crítico-reflexivo, capaz de transformar sua realidade social. De fato, as universidades precisam pensar as novas bases epistêmicas para abrir-se a conhecer e respeitar os saberes tawaxãra (indígenas) e tapaxõ (quilombolas) como conhecimentos válidos. Neste sentido, as universidades do nosso país, de fato, devem cumprir o que se assegura nos Art. 210 e 231 (BRASIL, 1988), incorporando as epistemologias indígenas. Este artigo trata de um relato da minha experiência e tem por objetivo apresentar a vivência na Universidade Federal de Goiás-UFG, no desenvolvimento do trabalho acadêmico durante as disciplinas ministradas do mestrado, no curso de Pós-Graduação em Antropologia Social. Essa experiência vivida durante a minha estadia em Goiânia, a partir de várias discussões, debates e reflexões, foi significativa e possibilitou aos alunos/docentes repensarem suas práticas no sentido de reconstruir o sistema das universidades. 
A MULHER INDÍGENA E O PROTAGONISMO DA SUA PRÓPRIA HISTÓRIA DE LUTA E RESISTÊNCIA
Get PDFEste artigo tem como objetivo destacar a importância da luta da Mulher Indígena no contexto histórico da colonização até os dias atuais; trazer a realidade dos povos indígenas da luta pela sobrevivência e de como se dá a participação das mulheres nas bases, nas aldeias, e também fora dos territórios. Buscamos retratar as violências sofridas pelo colonialismo existente no modelo do Estado, que tenta a todo custo dizimar as populações originárias deste país. A coletividade se levanta, homens e mulheres em defesa das suas terras e pelo direito de viver e de existir. Conquistamos lugar de fala, ocupamos espaços que há 520 anos foram negados. Somos protagonistas da nossa própria história de luta e resistência. 
MARX, A CRISE ATUAL E O FUTURO DO TRABALHO HUMANO
Get PDFDepois de alguns anos, a tese segundo a qual a emancipação humana não pode mais estar baseada no “proletariado”, a classe dos trabalhadores assalariados, écada vez mais defendida com alguns argumentos econômicos