Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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O PUERPÉRIO COMO DISSIDÊNCIA: TERRITÓRIOS PATOLOGIZADOS NO PÓS-PARTO
Get PDFO presente estudo tem como objetivo investigar como, diante dos sofrimentos atrelados ao período pós-parto, são estabelecidas as relações entre o puerpério e a loucura. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando como operador metodológico a Cartografia, um referencial de base teórica esquizoanalítica alinhada à “filosofia da diferença” de Gilles Deleuze e Felix Guattari . Para atingir os objetivos deste estudo, foram selecionados livremente cinco aportes teóricos, discutidos por meio da criação de três pistas de análise: instituição maternidade; tempo do puerpério; e territórios dissidentes – classificações que traçam diálogos entre si, de modo que as dispomos como diagramas na pesquisa. Os resultados apontaram que o puerpério em si representa um período dissidente que, por sua caracterização, refuta o mito do amor materno, e que sofrimentos atrelados a esse período são invisibilizados, pois vão contra a ideia de maternidade como algo desejável de forma inata. No entanto, as experiências de parturientes localizadas em territórios de pouca aproximação do acompanhamento de profissionais de saúde também passam despercebidas aos olhos da assistência e cuidados. Concluímos a importância do compromisso ético, promoção de saúde e políticas de cuidado alinhadas à alteridade das parturientes, pois estas humanizam as práticas em saúde, associando as exigências técnicas aos interesses e necessidades de indivíduos e coletividades
A ADOÇÃO AVOENGA FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Get PDFA presente pesquisa versa sobre a evolução do instituto da adoção e analisa, especificamente, a vedação à adoção avoenga existente no ordenamento jurídico pátrio, trazida pelo art. 42, §1° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), frente às recentes decisões advindas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as quais entendem que a adoção de netos, na realidade, deveria ser possível em certos casos. Portanto, questiona-se, enquanto problemática, quais os elementos presentes no caso concreto que afastam a aplicação da lei. Dessa forma, tem como objetivo, defender que esse tipo de adoção seja considerado uma possibilidade, mostrando que tal modalidade se apresentaria como uma alternativa para reconhecer a filiação socioafetiva já existente entre os adotantes e o adotado sem que fossem desfeitos os laços biológicos. Para tanto, a presente pesquisa pode ser considerada de cunho exploratório quanto ao objetivo, tendo como método de procedimento o histórico evolutivo e utilizando-se, para isso, da pesquisa bibliográfica e documental, a qual se deu, principalmente, através da leitura de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências pátrias atualizadas acerca do tema, concluindo, por fim, pela possibilidade desse tipo de adoção, desde que observada, no caso concreto, a real vantagem ao adotado, de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sem deixar de considerar, em todo caso, a discricionariedade e o decisionismo judicial
OS DESAFIOS DO DISCENTE TRANSGÊNERE NO AMBIENTE ESCOLAR BRASILEIRO À LUZ DOS ESTUDOS QUEER
Get PDFA comunidade transgênere encontra desafios e tabus em toda a sua trajetória, a contar com o momento que se identifica não condizente com o gênero imposto ao nascer. Pressupõem-se que as escolas brasileiras deveriam ter uma perspectiva transformadora com o objetivo de emancipação e libertação dos sujeitos, entretanto acabam apenas transmitindo saberes científicos, executando uma prática de educação com base em uma norma binária e transfóbica. Diante disso, observou-se que o uso do nome social dentro do âmbito escolar, apesar de ser garantido, não é respeitado. A proibição e o não entendimento da utilização do banheiro, demonstra o não preparo da instituição para lidar com corpos queers. Ademais, as aulas de educação física reforçam o modelo binário feminino e masculino e suas consequências para sujeitos cis ou trans. As categorias evidenciam o cisheteroterrorismo e suas intimidações em produção de subjetividades a partir do padrão cisheteronormativo
ADOÇÃO À BRASILEIRA X ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: DISPARIDADES ENTRE O CRIME E A LEGALIDADE
Get PDFO trabalho se constitui de uma pesquisa teórica, baseada nos princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, e no histórico da adoção no Brasil, que pode ser comparada à adoção tipificada art. 242 do Código Penal, e, a adoção Intuitu Personae, modalidade de adoção em que a genitora entrega seu filho para terceiro(s) por vontade própria. Busca-se compreender a razão pela qual a primeira dessas modalidades configura crime, enquanto a segunda modalidade é legal. Considerando os objetivos do estudo, o método de abordagem utilizado será o dialético, utilizando a pesquisa exploratória e a pesquisa bibliográfica, com foco em fontes secundárias. Verifica- se que a adoção à brasileira é crime, devido ao seu viés de fraude contra o registro público; o que leva ao esquecimento do histórico da criança e a coloca em riscos, devido aos adotantes não serem aprovados pelo Sistema Nacional de Adoção. Por outro lado, a adoção Intuitu Personae não é criminalizada, pois há a busca dos adotantes para regulamentar a situação fática. Nos dois casos, os efeitos produzidos podem ser os mesmos, uma vez que a jurisprudência tem aceitado determinados casos, em detrimento do princípio do maior interesse e da teoria da proteção integral
ARQUITETURA: AVALIAÇÃO ACÚSTICA DE UMA INTERVENÇÃO EM UMA EDIFICAÇÃO HISTÓRICA-ANTIGO SPORT CLUB DE NATAL
No full textANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ESFERA DO COMÉRCIO DIGITAL
Get PDFEste trabalho busca analisar, no âmbito social, doutrinário e legal, os desdobramentos jurídicos do vínculo entre sociedade da informação e as relações consumeristas digitais, bem como as formas que o direito pode contribuir – tendo em vista a evidente vulnerabilidade do consumidor - para a tutela deste, sob à ótica da Lei Geral de Proteção de Dados e demais dispositivos presentes no ordenamento jurídico. Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo, passando de uma análise geral da regulamentação de proteção de dados do Brasil, no âmbito privado, para alcançar especificamente as relações de consumo digitais e as devidas responsabilidades e direitos advindos desse cenário. Desta forma, evidencia-se que o tratamento de dados realizados com a finalidade de impulsionar a atividade econômica no mercado consumerista, submete-se à incidência, de forma comum, do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD. Ademais, esta regulamentação de dados também se aplica às relações realizadas na internet, suprindo omissões e incompletudes do Marco Civil da Internet (MCI)
TESTAMENTO VITAL E MORTE DIGNA: ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS
Get PDFO presente artigo tem como tema a análise da morte digna sob o enfoque bioético. Nesse sentido, analisa-se os limites da autonomia de escolha da morte, ofertando o direito à morte digna aos pacientes terminais, bem como distinguir as categorias bioéticas acerca da finitude da vida. Discute-se os meios para alcançar a autonomia de escolha do paciente terminal, através de diretivas antecipadas de vontade, dentre elas, o testamento vital, regulamentado no Brasil através da Resolução nº 1.995/2012, do Conselho Federal de Medicina. Dessa forma, o trabalho tem como objetivo geral analisar o instituto do Testamento Vital, sua formalização e procedimento no Brasil, demonstrando que todo cidadão merece ter uma morte digna, em contrapartida com o direito à vida, previsto na Constituição Federal. De maneira específica, a pesquisa visa fazer uma análise acerca dos limites da escolha de morte que os pacientes terminais podem ter, levando em consideração o Princípio da Dignidade Humana em conjunto com a possibilidade de alcançar-se uma morte digna. O trabalho abordará ainda, a bioética enquanto área de conhecimento transdisciplinar que reflete a morte e o morrer, entendendo-se este como um processo e aquele como um resultado. Utiliza-se o método dialético e o método de procedimento histórico, buscando fazer uma análise do surgimento da bioética e ortotanásia, a fim de diminuir o sofrimento de pacientes terminais que buscam morrer de forma digna, além de ter como técnica de pesquisa a busca bibliográfica, para se fazer uma pesquisa de tipo exploratória e qualitativa
ADMINISTRAÇÃO: SÍNDROME DE BURNOUT-JORNADA DE TRABALHO EXCERBADA E POSSÍVEL CONSEQUÊNCIAS
No full textA CONCESSÃO DO DIVÓRCIO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO
Get PDFNo direito brasileiro atual, o divórcio é uma das hipóteses que possibilita o encerramento do vínculo matrimonial. O divórcio se traduz como uma das mais sublimes formas de manifestação de vontade, prestigiando o princípio da liberdade. Existe a possibilidade da morte de uma das partes, no curso processual, sem que tenha havido decisão prévia acerca do divórcio, mesmo tendo sido solicitado previamente. Nesse sentido, a problemática deste artigo se encontra no questionamento de qual seria o interesse de agir no divórcio post mortem. Assim, o objetivo geral é analisar a sobreposição da autonomia da vontade diante de uma possível perda de objeto da ação, tendo em vista a natureza personalíssima do processo de divórcio, e, de maneira mais específica, apresentar as consequências sucessórias da não concessão do divórcio post mortem. Dessa forma, utilizou-se o método dedutivo, uma vez que, por meio de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais, legislação vigente, bem como monografias se encontrará uma resposta para a problemática. Por fim, ficou constatado o interesse de agir, mesmo após o falecimento do cônjuge, devendo ser concedido o divórcio post mortem, o qual gera efeitos sucessórios
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.318/10 EM ANALOGIA À ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA O IDOSO
Get PDFO idoso, assim como a criança e o adolescente, pode ser considerada uma figura vulnerável, necessitando de amparo e proteção integral, na intenção de ser resguardado de possíveis práticas abusivas - devido à fase da vida em que se encontra. Nesse caso, surge o pensamento de ser usada a Lei nº 12.318/10, em analogia a figura do idoso, assim como da criança e do adolescente, de modo que diante da ausência legal de uma proteção que o resguarde desse ato, questiona-se sobre o uso dela, chegando a presente problemática deste artigo. Assim, o objetivo geral é analisar a possibilidade de aplicação da referida lei, em relação ao idoso, e, de maneira mais específica, tentar contextualizar a sua figura, atualmente, apresentando as suas medidas de proteção e aludindo à prática da alienação parental para se chegar na resposta referente à problemática. Sendo assim, o trabalho contará com a abordagem do método dedutivo, o qual através de seus resultados encontrará uma resposta. Por fim, o presente estudo é de extrema relevância, uma vez que na carência de uma proteção para a vigente situação, se faz necessário o questionamento de medidas efetivas que venham a resguardá-los. Dessa forma, conclui-se que na ausência de uma proteção legal que ampare ao idoso, a jurisprudência entende sobre aplicação da Lei nº 12.318/10 ser usada em analogia, a fim de não os deixar desamparados, quanto à prática de uma possível alienação