Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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A ATIVIDADE TURÍSTICA EM NATAL/RN: AS PERCEPÇÕES DOS TURISTAS, DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA E DOS MORADORES ACERCA DA ATUAÇÃO ESTATAL NA INFRAESTRUTURA GERAL DA CIDADE E DOS PONTOS VOLTADOS AO TURISMO
Get PDFO presente trabalho de pesquisa busca apresentar as diferentes impressões que os moradores, profissionais da área do turismo e turistas possuem da cidade de Natal, especificamente acerca do setor turístico, abordando juntamente o papel do Estado no estímulo a esse ramo que, mesmo sendo considerado recente pois ganhou visibilidade de fato na década de 1980, tornou-se uma das principais atividades econômicas do Estado do Rio Grande do Norte. Destarte, além da pesquisa acadêmica, o trabalho contou com o auxílio da entrevista semiestruturada de caráter não diretivo, onde todas as pessoas que foram entrevistadas exerceram a total liberdade de expor seus pensamentos acerca do tema. Por conseguinte, é necessário ressaltar que o turismo acaba proporcionando não apenas empregos nesse período de crise tão árduo, como também interação humana e a propagação de cultura. Para auxiliar-nos nesse processo, utilizamos o método indutivo, como método de abordagem, que, por meio de uma análise sobre a relação do bem-estar dos turistas e moradores com o Estado, guiará o curso desse trabalho; e, como os métodos de procedimento passam a criar um verdadeiro contorno para o assunto estudado, empregaremos os métodos: histórico, comparativo, monográfico, estruturalista e tipológico. Ademais, sendo os tipos de pesquisa ótimos meios de embasamento teórico, é válido citar que o trabalho se baseia em pesquisas bibliográficas, sites, documentos, entrevistas e etc
AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA: COMENTÁRIOS E CONEXÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL
Get PDFO livro de Eduardo Galeano “As veias abertas da América Latina” transformou-se em um ícone da literatura mundial, que discorre densamente sobre a condição da economia política da região e olha para o passado em busca de explicações para o subdesenvolvimento latino- americano. Neste artigo buscou-se aliar essa literatura com o Direito Internacional, mais precisamente objetivou-se averiguar qual tipo de conexão existente entre o livro e os institutos jurídicos relativos a noção de sociedade internacional, de soberania, de igualdade entre os Estados e da não-intervenção nos assuntos nacionais. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa na qual a indução serviu de método para comparar a obra de Galeano com os princípios gerais orientadores do Direito Internacional, bem como com a doutrina jurídica especializada no assunto e com as normas internacionalistas cabíveis. Assim, os aportes literários estudados conectaram-se naturalmente com a sociedade internacional e com a sua ordem jurídica. Os institutos jurídicos apontados foram analisados a partir da perspectiva engendrada nas “veias abertas” e, em resultado, restou patente a existência de uma crítica ao universo das relações internacionais e ao Direito. Estudando-se o caso da América Latina concluiu-se que a paz mundial, a cooperação e a igualdade entre os países, a soberania nacional, o respeito aos direitos humanos, entre outros, são diretrizes ainda não concretizadas na atual sociedade internacional, logo “As veias abertas da América Latina” é uma obra que denuncia tal ocorrência e atesta o impacto negativo dessa conjuntura na realidade latino- americana
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PROCESSO TRABALHISTA: APLICAÇÃO DO ARTIGO 791-A, DA LEI Nº 13.467/17 OU DO ARTIGO 85, §2º, DA LEI Nº 13.105/15?
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil e a Lei nº 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, no tocante aos honorários sucumbenciais, haja vista que as legislações supracitadas avocaram para si a solução da polêmica sobre o tema nas esferas cível e trabalhista. Contudo, o tema não foi tratado de forma isonômica pelo legislador: o percentual fixado na Justiça Comum difere do que foi regulado para a Justiça do Trabalho, permanecendo então o tratamento diferenciado entre os advogados que atuam na área trabalhista e os demais profissionais. A metodologia utilizada foi a coleta de dados e bibliográfico, tendo por instrumentos livros, legislação vigente, periódicos e internet. A pesquisa realizada tem relevância ante a incongruência legal, e tem como resultado a conclusão de que os honorários deveriam ser reconhecidos e respeitados em todas as esferas jurídicas, de forma justa, invariável e igualitária
ADOÇÃO MULTIPARENTAL: A POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE OS VÍNCULOS BIOLÓGICO E ADOTIVO À LUZ DO RE 898.060
Get PDFA Constituição de 1988 alterou o conceito de família, sua função e seus valores, cedendo espaço a uma concepção mais igualitária e plural desse instituto, que passou a ser regido pelos princípios da dignidade, do respeito às diferenças e, entre outros, da afetividade. O núcleo familiar, então, deixa de ser definido pelos laços sanguíneos e passa a se organizar em torno das relações de afeto. Diante disso, no julgamento do RE 898.060, o STF decidiu ser plenamente possível a coexistência entre os vínculos biológico e socioafetivo, não delimitando, porém, se o mesmo se aplicava para filhos adotivos. Assim sendo, a presente pesquisa, através da utilização dos métodos indutivo, histórico e funcionalista, propõe-se a traçar as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade frente ao instituto da adoção, vez que todo filho adotivo possui pais biológicos e socioafetivos. O que se observa, por sua vez, é que ainda que a lei estabeleça o rompimento dos vínculos biológicos no momento da adoção, mesmo antes do julgado do STF já se tinha notícia de decisões favoráveis ao entendimento de que o adotado pode optar pela manutenção dos vínculos com seus genitores em concomitância a seus pais adotivos, em respeito à dignidade e o melhor interesse do descendente. Logo, tudo isso leva a crer que se faz imperativo o reconhecimento desse direito aos filhos adotivos, seja no momento da adoção ou posteriormente, como forma de construir um Direito verdadeiramente plural e democrático que esteja à serviço da concretização dos princípios vigentes em nosso ordenamento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: A MATERIALIZAÇÃO DA BANALIDADE DO MAL?
Get PDFO trabalho versa sobre a análise das relações de interação social que se constituíram a partir do advento da Internet e de como se comportam os usuários nas redes sociais no Brasil. Para tanto, a pesquisa aborda a importância da Conquista Democrática declarada pós período ditatorial com a Constituição de 1988, versando sobre o tratamento da Liberdade de Expressão no âmbito digital sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito. Por sua vez, seguindo a máxima “onde existe sociedade, há direito”, devido a adesão massiva da sociedade às redes sociais, surge, portanto, a necessidade de se regular as atividades na internet. Para isto, foi criada, então, a Lei do Marco Civil da Internet, que estabelece Direitos e Deveres aos usuários da rede no país, que servem, de acordo com os Direitos enumerados na Constituição Federal, como diretrizes para o exercício da cidadania no âmbito digital reconhecido, a partir de então, como coisa pública. Devido a ideia de liberdade que a internet por si só produz, surgiram os excessos que, como consequência, geraram os abusos. Assim, o abuso do Direito à Liberdade de Expressão manifestada nas redes sociais com os discursos de ódio que tendem a aviltar o outro, revelou-se ser legitimado e reproduzido de forma irrefletida, tornando-se, portanto, uma ação comum. Diante da Banalização dos discursos de ódio externados nas redes, a pesquisa tem como objetivo propor uma reflexão e adequação à principal teoria de Hannah Arendt, concluindo, dessa forma, que nas redes sociais materializou-se, a partir dos discursos de ódio, a Banalidade do Mal. Por fim, a metodologia aplicada no presente artigo, se deu através de levantamentos bibliográficos, baseando-se na doutrina nacional e estrangeira, incluindo a literatura clássica a respeito do tema
A ESCOLHA DO PERFIL DO ADOTADO: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFA abordagem em tela trata sobre o processo de adoção, com foco na possibilidade dos pais postulantes escolherem um perfil para o adotado ao se habilitarem como pretendentes no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Objetiva-se averiguar até que ponto essa seleção ofende os direitos do adotando, sobretudo o da dignidade da pessoa humana. Conjuntamente, pretende-se analisar o instituto da adoção, abordando seus aspectos históricos e legais. Outrossim, busca-se examinar a diferença entre o perfil das crianças disponíveis para serem adotadas e o perfil desejado pelos pretendentes, assim como pesquisar a influência dessa triagem na delonga do processo de adoção e na institucionalização desses sujeitos em desenvolvimento. Para tanto, serão utilizados o método dedutivo e a pesquisa será exploratória, bibliográfica e qualitativa. Por fim, o trabalho apontará que, embora a legislação priorize o melhor interesse da criança e do adolescente, verifica-se o desrespeito a seus direitos, haja vista que esses futuros cidadãos são tratados como produtos, selecionados por particularidades que não garantem a criação de afetividade, privando aqueles que não se encaixam no perfil idealizado de integrarem um ambiente familiar