Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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A SUB-REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA DO RIO GRANDE DO NORTE: UM ESTUDO SOBRE OS FATORES QUE CONTRIBUEM PARA ESTE FENÔMENO FRENTE AOPIONEIRISMO DO ESTADO NA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER
Get PDFO Rio Grande do Norte foi um expressivo cenário da insurgência de mulheres no âmbito público. Assim, essa pesquisa, inicialmente, explora a trajetória de um importante grupo destas, destacando-se os fatos principais que marcaram o trabalho social e político que desempenharam na sociedade potiguar e que ecoa, presentemente, na maior participação legislativa feminina do Brasil em 2021, posicionando o estado como um precursor, apesar da expressiva subrepresentatividade no país. Entretanto, ainda que seja uma posição positiva, muitos fatores políticos e sociais impedem uma maior ampliação de candidaturas femininas, conduzindo para o centro da problemática: a dupla (múltipla) jornada de trabalho, a violência política de gênero, e a dinâmica dos partidos políticos na aplicação da Lei de Cotas. A fim de compreender os fatores que contribuem para a subrepresentatividade feminina na política, a investigação se deu com base no raciocínio indutivo com pesquisa bibliográfica e interpretativa acerca das legislações citadas, trazendo uma abordagem quantitativa com dados concretos e qualitativa por meio de percepções e análises sobre o tema
"DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS": UMA ANÁLISE ACERCA DA (NÃO) PRESENÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NOESTUDO DE CASO DA FAVELA DO JACAREZINHO
Get PDFA anos os moradores das favelas brasileiras vêm sendo vítimas do descaso do Estado na garantia de serviços básicos, como por exemplo saneamento, saúde e segurança, os quais são direitos básicos e previstos na Constituição Federal. Outro grande problema enfrentado é a violência policial, a qual tem tornado a vida cotidiana dessa parte da sociedade marcada pelo medo e pelo sentimento de desprezo por parte das autoridades. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo principal investigar o papel do Estado frente à garantia dos direitos fundamentais previstos na CF/88, tomando como base o conceito de Estado Democrático de Direito e fazendo uma análise da realidade enfrentada pelos moradores das favelas, principalmente no ocorrido da operação policial na favela do Jacarezinho, no ano de 2021, no Rio de Janeiro. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, por meio de uma abordagem dedutiva e técnicas de pesquisa bibliográficas, através da análise de documentos e jurisprudência. Alguns dos resultados obtidos foram a confirmação sobre o esquecimento das favelas pelo poder público, e que quando decidem adentrar nelas, geralmente, é por meio da força policial, provocando medo na população e reforçando o descrédito ainda maior do estado, pois não veem na prática a efetivação de seus direitos. A conclusão a que se chegou foi a de que a negligência do Estado é notória, e tem causado diversas situações de violência, resultando na morte de inocentes, mostrando que os direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito não estão sendo efetivados
ÓRFÃOS DA PANDEMIA: O PAPEL DO ESTADO À LUZ DO ORDENAMENTOJURÍDICO BRASILEIRO
Get PDFO artigo trata sobre a responsabilidade jurídica do estado brasileiro em relação aos órfãos gerados pela pandemia da Covid-19, buscando compreender a origem dessa situação, para identificar os danos que foram causados, no intuito de elaborar as melhores medidas de políticas públicas para enfrentar o problema. Ainda, busca abordar as influências dessa condição na precarização do Estatuto da Criança e do Adolescente, no intuito de comprovar a necessidade de novas medidas de proteção. Logo, a pesquisa documental visa mostrar a existência de graves consequências em faces dos órfãos originários da pandemia e também provar a necessidade de ações. Além disso, utiliza os métodos hipotético-dedutivo e dialético, pois parte da hipótese de existência do problema gerado pela crise sanitária e através de dados estatísticose análise bibliográfica são feitas reflexões sobre os direitos fundamentais envolvidos e a responsabilidade do Estado, apresentando limites e possibilidades
RELATÓRIO TÉCNICO DO ENSAIO LABORATORIAL: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO À TRAÇÃO NA FLEXÃO DA VIGA
Get PDFA Este trabalho acadêmico expõe a descrição do ensaio técnico laboratorial desenvolvido, de acordo com as explicações obtida nas aulas teóricas e prática da disciplina de Resistência dos Materiais II, ministrada no curso de Engenharia Civil do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI/RN. Buscou-se, desse modo, a avaliação prática dos esforços máximos e mínimos, e tipo de fratura quando solicitadas ao ensaio de tração na flexão. Utilizou-se no procedimento laboratorial uma viga de Concreto, com o intuito de aferir o comportamento perante os esforços aplicados de acordo com a necessidade de avaliar a resistência a tração na flexão, respaldada pela norma específica regulamentadora do experimento. Diante disso, ao longo do desenvolvimento deste estudo será relatada a experiência desenvolvida ao ensaio realizado, que verifica as propriedades mecânicas da viga de concreto. Portanto, objetivou-se registrar a experiência e relacioná-las aos conhecimentos técnicos e práticos fornecidos nas aulas, com o intuito de realizar o julgamento do material, sobretudo, quanto a sua Resistência a tração na flexão quando submetidos a esforços axiais
A DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Get PDFO artigo visa analisar como o processo de transformação da sociedade brasileira levou à quebra de paradigmas no que diz respeito ao direito de família ao longo de sua história. Estuda-se a partir do método dedutivo e levantamento bibliográfico, a evolução do reconhecimento da igualdade entre filhos em decorrência do advento da Constituição Federal de 1988, em consonância com os princípios constitucionais em respeito à dignidade da pessoa humana, bem como ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Em consequência disso, será demonstrada a construção da filiação socioafetiva que a doutrina juntamente com a jurisprudência passou a reconhecê-la. Destarte, o trabalho pretende analisar até que ponto o reconhecimento da filiação socioafetiva garante o melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, faz-se uma abordagem do reconhecimento da filiação no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a igualdade entre filhos sem haver qualquer forma de discriminação, seja o filho advindo da adoção, seja de outra origem. Por fim, conclui-se uma abordagem sobre o reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva que passa a ser autorizado na via extrajudicial
A PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR DA GIG ECONOMY NO BRASIL: FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?
Get PDFEste trabalho se propõe a analisar algumas das implicações que o desenvolvimento da gig economy no Brasil pode trazer, à luz de uma regulação pelo Direito do Trabalho, e interpretação pelo princípio da proteção do trabalhador. Sendo esse modelo econômico uma forma de trabalho que se baseia na execução de “tarefas” pelos trabalhadores, pelo intermédio de plataformas digitais, ainda sem legislação específica que o regule, pode implicar riscos à saúde dos prestadores de serviços. O objetivo deste trabalho recai sob a identificação se as normas do ordenamento jurídico nacional são suficientes para uma efetiva salvaguarda da saúde dos trabalhadores dessa modalidade ou se representa uma forma de precarização do trabalho. A metodologia desta pesquisa é qualitativa e o método é o hipotético dedutivo, por utilizar os dados de pesquisas e estudo bibliográfico para análise da hipótese apresentada. Aponta-se, por fim, a importância de uma regulação, visto a ausência de legislação específica sobre o tema. 
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROCEDIMENTO MÉDICO ESTÉTICO
Get PDFA responsabilidade civil do procedimento médico estético é objeto de muita controvérsia ao longo dos anos no Brasil. Atualmente a doutrina especializada do Direito Médico compreende que o ato médico estético deve ser visto como um ato médico pleno, sem diferenciação de outros atos médicos. A evolução do conceito de saúde considera a busca pelo embelezamento como uma das formas de busca à saúde. Esta visão de indissociação do ato médico gerou na doutrina o entendimento que a obrigação do ato médico estético deve ser sempre de meio. Entretanto, a jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros ainda tem entendimento distinto desse ramo doutrinário do Direito Médico. Muitos julgados entendem ser o procedimento estético uma obrigação de resultado, baseando tal distinção na ideia que a busca pelo embelezamento não é considerada como uma forma de busca à saúde. Foi utilizado uma abordagem dialética, observando correntes com visões distintas sobre o tema. Uma pesquisa qualitativa com análise da doutrina especializada no tema foi feita e verificada a jurisprudência dos tribunais nos últimos 10 anos
ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A REFORMA TRABALHISTA CONTRAPOSTA À USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Get PDFO artigo discorreu sobre a extensão da conduta ativista adotada pela Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a superveniência da vigência da Reforma Trabalhista, em 2017, a qual foi alvo de discussão sobre o seu aparente caráter de contenção ao ativismo judicial praticado no âmbito trabalhista. Assim, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa qualitativa, além de conceituar o ativismo judicial, demonstrar a sua materialização na Justiça do Trabalho, investigar a conduta ativista na jurisprudência do TST e analisar as suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se verificar se a supracitada lei realmente visou restringir a prática ativista da Justiça do Trabalho. Diante disso, foi possível concluir que o ativismo judicial tem íntima vinculação com o moralismo, o sentimento pessoal de justiça de cada magistrado e o seu envolvimento com a política, ocorrendo na Justiça do Trabalho a partir dos excessos do TST em suprir as lacunas da legislação trabalhista e atuar usurpando a sua competência, conforme verificado na análise jurisprudencial. Como resultados, constatou-se que a Reforma Trabalhista objetivou restringir o ativismo judicial do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, apesar de não ter sido suficiente para contê-lo, o que gerou o aumento da resistência do referido Tribunal à nova lei, da insegurança jurídica e do conflito entre os Três Poderes da República
DISCURSO PROFERIDO EM LISBOA PAULO LOPO SARAIVA 07.09.2016
No full textDiscurso proferido pelo Professor Paulo Lopo Saraiva em 07.09.2016, por ocasião da entrega da Medalha da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
INSEGURANÇA ALIMENTAR E COVID-19: DA EPIDEMIA À SINDEMIA
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INSEGURANÇA ALIMENTAR E COVID-19: DA EPIDEMIA À SINDEMI