Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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ESTUDO DE CASO: COMPARATIVO DE CUSTOS ENTRE ESTRUTURAS DE AÇO E CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR
Get PDFEsse trabalho tem como objetivo geral apresentar um estudo comparativo de custos, entre estruturas de aço e concreto armado, utilizado em obras de edifícios. A parte do projeto estrutural é a etapa incisiva da obra onde o modelo a ser escolhido influencia diretamente nos custos e no cronograma da obra. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, explorando os dados coletados, sendo delineada por meio de documentos e experimentos de cálculo. Na coleta de dados utilizou-se de resultados de softwares, planilhas e tabelas, com isso tiveram-se então os valores quantitativos, podendo assim formular composições de mão de obra e material. Para os dois sistemas, utilizou-se o mesmo projeto, por meio dos resultados foi possível demonstrar o quantitativo dos sistemas, o sistema de aço obteve menor custo em relação ao sistema estrutural de concreto armado
DROGAS E ADOLESCÊNCIA: UMA DISCUSSÃO DENTRO E FORA DA PSICANÁLISE
Get PDFEsse presente artigo se propõe a discutir a temática a partir da conceitualização de drogas e adolescência ao longo da história, compreendendo o papel das drogas para a adolescência e suas discussões, pautado no viés psicanalítico, e indagar sobre papel do psicólogo na práxis, e seu olhar, ao receber a demanda de jovens envolvidos com drogas
A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAAPLICABILIDADE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTÍCIA
Get PDFEste trabalho visa analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica à luz do Direito Civil, mormente a sua aplicabilidade no cumprimento de sentença em ações alimentícias. Tem-se, como objetivo específico, analisar como o referido incidente em sua forma inversa poder trazer efetividade em sua aplicação na fase executiva em processos de natureza alimentar. Por oportuno, utilizou-se para alcançar os resultados a metodologia jurídica-dedutiva em pesquisas bibliográficas. Também foram utilizadas decisões de tribunais brasileiros e artigos científicos referenciados ao final a fim que o escopo do incidente tratado fosse revelado nas ações de caráter alimentício. Por fim, conclui que a utilização da desconsideração inversa da personalidade jurídica trouxe às ações alimentícias uma ferramenta de desvelamento do patrimônio do devedor, abrindo um caminho outrora inacessível pelos outros meios executivos
O RACISMO INSTITUCIONAL E OS DESAFIOS PELA BUSCA DE IGUALDADENO ATENDIMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE
Get PDFO presente artigo propõe-se a refletir acerca do Racismo Institucional, focando em como este sistema de desigualdade, que abrange a discriminação em razão da cor da pele, e ocorre dentro da maioria das instituições, afeta principalmente a população negra. Priorizaremos tal parcela da sociedade, tendo em vista a constatação de forte reflexão do racismo na aplicação das políticas sociais, em particular no segmento relacionado à saúde das populações, substancialmente no atendimento prestado nas unidades públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outrossim, é de suma importância percebermos que fatores como a invisibilidade das doenças que são mais prevalecentes nos grupos populacionais formados por pessoas negras e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, determina diferenças nos perfis de adoecimento e morte entre brancos e negros. Através de pesquisas bibliográficas, poderemos compreender que o racismo institucional opera de forma a induzir e condicionar a organização e a ação do Estado, suas instituições e políticas públicas, produzindo e reproduzindo a hierarquia racial, além de gerar desigualdade na distribuição de benefícios, serviços e oportunidades. Por isto, devem ser encontrados meios efetivos para a desconstituição do racismo em todas as vertentes. É essencial a implementação de políticas públicas que provoquem um processo de desracialização, assim como gerar reflexões acadêmicas de como esses mecanismos operam-se na sociedade. Ademais, o presente artigo manterá a temáticado Racismo Institucional presente nos sistemas de saúde, dando ênfase ao Sistema Único de Saúde (SUS), sistema adotado pelo Governo Federal a partir da ConstituiçãoFederal de 1988
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Get PDFIndivíduo é titular de direitos pela simples condição de ser humano. Essa é a premissa basilar e primária do estudo dos Direitos Humanos, reconhecida internacionalmente. Contudo, a realidade tem nos mostrado que nem todos gozam da qualidade de sujeitos de direitos que lhe é intrínseco. Prova disso são as pessoas em situação de rua que não dispõem de condições mínimas necessárias a uma vida digna e, ainda, são excluídas do desenvolvimento das tomadas de decisões que lhes afetam diretamente. A relevância do estudo se faz evidente tendo em vista que os direitos fundamentais são universais, ou seja,impõe alcance da sua proteção a todas as pessoas, sem quaisquer distinções. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é analisar criticamente o ordenamento jurídico dos direitos sociais, e sua efetivação, em relação à população em situação de rua. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida por meio do método dedutivo, partindo de análises de quais são e como os Direitos Fundamentais podem ser concretizados para a população em situação de rua e como se encontra estágio atual ordenamento jurídico brasileiro no que tange a efetivação desses direitos da população em situação de rua
A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR FEMININO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 9.263/1996 À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Get PDFA Constituição Federal de 1988 expressa o direito do planejamento familiar em seu artigo 226, § 7º, como sendo de livre decisão do casal, cabendo ao Estado apenas propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito. A Lei nº 9.263/1996 por sua vez regulamenta o planejamento familiar, dispondo acerca dos métodos contraceptivos e sua livre escolha, mas restringindo o acesso ao método cirúrgico da esterilização voluntária ao impor requisitos para a sua realização, limitando a autonomia dos indivíduos sobre o seu corpo, sua vida e a sua família. Nesse sentido, o artigo tem como objetivo analisar as legislações brasileiras que tratam do planejamento familiar à luz dos direitos fundamentais e princípios constitucionais, em especial, autonomia privada, dignidade da pessoa humana e livre planejamento familiar, dando enfoque à liberdade da mulher. Para tanto, far-se-á uma análise comparativa entre o paradigma social vigente na criação da Lei nº 9.263/1996 e o paradigma atual, para, por fim, analisar se há violação dos princípios constitucionais pela lei que regulamenta o planejamento familiar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em que será utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo da observação dos princípios constitucionais, através dos procedimentos comparativo e histórico, analisando a evolução social sob a ótica da reprodução e das conquistas das mulheres, observando o período de criação da norma em questão até os dias atuais, por meio das análises de legislações, doutrinas e jurisprudências
ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A CARÊNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTESOBRE O TEMA EM NOSSO PAÍS
Get PDFO presente trabalho tem como tema as técnicas de Reprodução Humana Assistida, analisando a responsabilidade civil frente às lacunas do ordenamento jurídico brasileiro e tem por objetivo principal promover reflexões sobre os problemas bioéticos e jurídicos proveniente de tão controverso tema. A problemática se verifica principalmente na concepção do filho através das técnicas de reprodução humana assistida, levando em consideração o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição e a carência de legislação que regulamente tais procedimentos de forma ética e juridicamente corretas. Assim, a presente pesquisa se justifica por tratar de problemática relacionada a uma das esferas mais importantes do ser humano, o direito à vida e consequentemente a procriação. Por conseguinte, é necessário que os operadores do Direito conheçam os tipos de técnicas de Reprodução Humana Assistida, bem como sua classificação no mundo científico, para que possam conduzir e litigar de forma justa e sempre relacionada à bioética. Na abordagem do tema proposto, serão observadas e conceituadas as técnicas de reprodução humana assistida, de forma que se esclareça e não deixe dúvidas sobre tais procedimentos. Apresentaremos ainda, os princípios norteadores do direito relacionados ao planejamento familiar em uma análise conceitual e interdisciplinar do assunto, para tentar minimizar os questionamentos relacionados ao tema
RACISMO INSTITUCIONAL E SISTEMA DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Get PDFO racismo institucional através de mecanismos não percebidos pela sociedade, é responsável por manter práticas de discriminação e desigualdade racial, permitindo que a população negra continue a encontrar barreiras para assegurar a igualdade racial. O objetivo central do trabalho é analisar e evidenciar a presença do racismo institucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e como isso impede a luta do combate ao racismo. Propõe-se, assim, fundamentado na tridimensionalidade do racismo visto a partir das concepções individualista, institucional e estrutural, identificar se estes são presentes no sistema de justiça do Estado, baseado na análise jurisprudencial das demandas judiciais acerca dos crimes raciais, bem como na exposição das circunstâncias relativas à população negra no Estado e no Tribunal, e discorrer acerca da legislação que criminaliza o racismo. Por fim, constata-se a presença do racismo institucional que resulta na invisibilidade dos direitos dessa população, no atraso da prestação jurisdicional e na não promoção da igualdade racial por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte