Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS FACE AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O DIREITO EM PERSPECTIVA SOB O VIÉS DEMEDIDAS ESTRUTURANTES
Get PDFApós a realização de levantamento conceitual do que vem a ser processos estruturais e suas nuances, é feita uma análise das possibilidades de aplicação do processoestrutural - no sistema judiciário brasileiro - por meio do diálogo entre casos práticos de litígios estruturais, técnicas de resolução estruturantes, o Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15) e o Projeto de Lei que versa sobre o tema
DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA NOS CONTRATOS DE JOGADORES PROFISSIONAIS DO FUTEBOL BRASILEIRO
Get PDFO futebol, um dos esportes mais populares do mundo têm como uma de suas casas o Brasil, e naturalmente, milhares de famílias vivem por intermédio do esporte pelo país. O presente trabalho de curso expõe análise sobre o uso do direito imagem e de arena - pelo atleta profissional de futebol - nas relações trabalhistas. Fazendo todo um apanhado histórico do esporte no Brasil, acompanhando sua evolução e profissionalização, de acordo com o desenvolvimento e aprimoramento das legislações vigentes, desde o início até o presente momento. Passando por alguns marcos regulatórios que acompanham a progressão constitucional do país, a inserção da Lei Zico, atualizando-se com a Lei Pelé e fundamentalmente se consagrando com a Constituição de 1988. E, finalmente, a diferenciação de direito de imagem e de arena dentro do contrato especial de trabalho, bem como com os seus desdobramentos, suas formas de reconhecimento e todas as suas nuances. O método de abordagem será o dedutivo, através de uma pesquisa dogmática- instrumental, com métodos de procedimento comparativo, bem como o estatístico, fazendo uso de algumas técnicas de pesquisa como a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análises e observações de posições doutrinárias bem como de todo o arcabouço paulatino e evolutivo das legislações até a vigente. Mesmo se tratando de dispositivos diferentes, o direito de imagem e o direito de arena fazem parte da relação recíproca de jogador e clube, impactando em retorno monetário aos envolvidos. O direito de imagem poderá ser negociado apenas pelo atleta, em virtude de seu caráter personalíssimo, no qual se dispõe de sua exploração econômica, nos mais variados âmbitos, e no que diz respeito à imagem do atleta ou técnico, já o direito de arena pertence ao clube que é detentor do poder de negociar a transmissão do espetáculo esportivo, ou seja: enquanto o direito de imagem diz respeito ao jogador que participa de campanhas, o direito de arena diz respeito à imagem daquele que - efetivamente - participa da competição
FAKE NEWS: ANÁLISE JURÍDICA ELEITORAL PARA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA
Get PDFO presente artigo visa contribuir para os estudos a respeito da “fake news” na era da globalização digital e seus os impactos na sociedade, bem como no processo eleitoral democrático. Para tanto, foi aplicado o método de pesquisa dedutivo com o uso do procedimento exploratório, tudo para revelar as repercussões das “fake news” no contexto do acesso à informação e à privacidade, os quais são essenciais para manter o ambiente de higidez informacional nas eleições, até os meios de propagação e as ferramentas de combate a disseminação de notícias falsas. Visando então esclarecer as potencialidades das “fake news”, como mecanismos de desinformação, que comprometem o exercício da cidadania e induzem em erro os eleitores, conclui-se que a Justiça Eleitoral deve se adequar tecnicamente frente à exponencial disseminação de notícias falsas, e à sociedade caberá debater medidas de conscientização pelo uso ético da informação
A PERCEPÇÃO DO ENFERMEIRO QUANTO A ANALGESIA NÃO FARMACOLÓGICA NO TRABALHO DE PARTO: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
No full textA dor do parto faz parte da natureza humana e não está ligada à patologia, mas sim a experiência de gerar uma nova vida, e por ser um processo natural que envolve fatores biológicos, psicológicos e socioculturais, o parto é uma experiência de impacto emocional. O presente estudo tem por objetivo identificar as evidências disponíveis na literatura sobre a percepção dos enfermeiros quanto a eficácia do uso de métodos não farmacológicos no controle da dor no trabalho de parto. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura. Os resultados encontrados nas literaturas cientificas pertinentes ao tema de estudo, são apresentados de acordo com os objetivos. Conclui-se que o estudo em questão auxiliou o entendimento quanto a percepção do enfermeiro quanto a analgesia não farmacológica no trabalho de parto, ficou claro que o fazer laboral desses profissionais são de grande relevância para a assistência a essas pacientes
ANÁLISE DAS CANDIDATURAS LARANJAS DE MULHERES NO PROCESSO ELEITORAL NO RIO GRANDE DO NORTE: ENTRE A IGUALDADE DE GÊNERONA POLÍTICA E O DIREITO FUNDAMENTAL A ELEIÇÕES LIVRES DE FRAUDES
Get PDFDiante do déficit da representatividade feminina na política brasileira, foi criada a cota de gênero nas eleições proporcionais, na qual estabelecia que cada partido ou coligação deve destinar pelo menos 30% de suas candidaturas ao gênero feminino, entretanto, mesmo com essa regra o número de candidatas do gênero continua baixíssimo, alcançando pouco mais que o mínimo exigido. Dessa forma, cumpre destacar que apenas a lei não é o suficiente para incentivar a candidatura feminina, longe disso, com a obrigatoriedade do preenchimento de cotas femininas, os partidos e coligações em vez de apoiar e incentivar mais candidatas, passaram a burlar está regra com candidaturas “laranjas”, onde as representantes são registradas como candidatas, mas não participam efetivamente da campanha, não sendo candidatas de fato. Sendo assim, o presente trabalho objetiva analisar se tal proposta incentivou de fato a efetivação da participação feminina na política, passando por toda a sua história, desde suas origens até os dias atuais, evidenciando se a proposta que obriga a participação do gênero feminino nas campanhas realmente funciona ou se seriam necessários outros incentivos sociais que levassem representantes do gênero feminino a sua efetiva participação política por livre e espontânea vontade. Foi realizada pesquisa de caráter descritivo e exploratório, por meio da análise bibliográfica, documental, jurisprudencial e pesquisa de campo. Constatou-se que para o efetivo crescimento da participação feminina na política, se faz necessário o investimento em programas partidários de incentivo à participação das mulheres além da cota já estipulada por lei, sanando assim o déficit histórico de baixa representatividade feminina na política brasileira
O SENHOR DOS ANÉIS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO NA SOCIEDADE A PARTIR DA OBRA DE J. R. R. TOLKIEN
Get PDFA literatura é um reflexo da alma humana e mostra como enxergamos a realidade ao nosso redor. Em sua obra, O Senhor dos Anéis, Tolkien revela quão danoso aos outros pode ser o poder quando usado apenas em proveito próprio. De forma semelhante ao que ocorre nesse universo literário ficcional, o poder quando mal usado pelo Estado é causador do sofrimento do seu povo, devendo ser limitado. Melhor ainda, esse poder deve ser direcionado para garantir efetivamente a dignidade de todos que habitam o seu território. A presente pesquisa visa comparar o poder absoluto do “Um Anel” na obra de Tolkien, que tem o poder de controlar todos os outros anéis de poder, com o poder dos Estados autoritários. Para isso, será apresentado o poder do “Um Anel” na obra de Tolkien, analisado o poder do Estado discorrendo sobre as teorias que explicam o seu surgimento, analisados os Direitos Humanos, como base para a elaboração das leis que limitam do poder do Estado, e por fim, será discorrido sobre a proteção ao indivíduo prevista na Carta Magna de 1988. Trata-se de pesquisa teórica de cunho bibliográfico com aplicação do método de abordagem hipotético-dedutivo, pois a partir de um universo ficcional será realizada uma análise do poder do Estado identificando por que esse poder deve ser limitado. Como método de procedimento será utilizado o método histórico para discorrer sobre as teorias da origem do Estado, assim como dos direitos humanos. Será utilizado também o método comparativo para contrapor o poder na obra de Tolkien com o poder dos estados autoritários, para ao final demonstrar que esse poder deve ser limitado. Palavras-chave: Direitos Humanos. Poder do Estado. Literatura e Direito
