Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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O DIREITO PREVENTIVO COMO PROPULSOR DE ESCALABILIDADE E REDUÇÃO DE LITÍGIOS EM EMPRESAS
Get PDFO conflito é inerente à convivência em sociedade. No entanto, observa-se um excesso de beligerância no Poder Judiciário, que finalizou o ano de 2021 com 77,3 milhões de processos em tramitação. Dessa forma, o presente trabalho investiga a importância da advocacia preventiva na gestão empresarial, por meio da gestão jurídica alinhada à estratégia da empresa, demonstrando sua relevância como instrumento de desjudicialização de conflitos e, portanto, propulsor da escalabilidade do negócio. Para isso, analisa-se o papel do advogado e a responsabilidade das instituições de ensino superior na formação profissional dos egressos frente às novas legislações que incentivam a promoção de uma cultura não litigante. Logo após, o conceito do Direito Preventivo é amplamente desmistificado sob finalidade de ser discutida a necessidade da sua inserção no ambiente empresarial. Avalia-se, também, o impacto das lawtechs como ferramenta de redução dos litígios na máquina estatal. Por fim, para demonstrar efetivamente os resultados obtidos por meio da advocacia preventiva, analisam-se estudos de casos de escritórios que atuam preventivamente para diversas corporações. A metodologia a ser aplicada no presente trabalho é de pesquisa exploratória, tendo como foco a abordagem qualitativa de método hipotético-dedutivo, onde será analisada a hipótese de redução de litígios e escalabilidade de empresas a partir da aplicação do Direito Preventivo
A INFLUÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS PROCESSOS DE GUARDA
Get PDFA constitucionalização do Código Civil Brasileiro, com ajuda das normas constitucionais, nos trouxe uma série de evoluções no direito das famílias, entre elas, artigos que regem sobre a dissolução da união matrimonial, o direito sobre o exercício de guarda e o direito a convivência, que deve ser resguardado mediante a previsão do artigo 227 da Constituição Federal e do ECA. Este presente trabalho de curso, abordará as influências das medidas protetivas nos processos de guarda com o aspecto histórico e social do direito de família brasileiro, levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, utilizando-se da doutrina e da jurisprudência para conciliar a teoria à prática e ressaltando os conceitos utilizados na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) e no Código Civil (Lei n° 10.406/2002) para mostrar como resguardar o atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nos processos de guarda, quando ocorre a violência doméstica e familiar, tendo sido expedida medida protetivas, de afastamento do agressor, com relação a vítima
O ABANDONO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O QUE REGE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO AO TEMA
Get PDFCom o surgimento da Internet, a sociedade adaptou-se para a nova realidade tecnológica, incluindo assim, diferentes tipos de pessoas das mais diversas faixas etárias. As crianças, por sua vez, já nasceram introduzidas nesse meio, aprendendo a fazer uso da internet desde os primeiros anos de suas vidas. A realização desta pesquisa visa ao estudo do possível abandono digital dessas crianças e adolescentes, como também trabalha a possibilidade de responsabilização parental frente ao mesmo, trazendo em ênfase a questão do poder familiar presente dentro destas relações, quais os impactos e o que leciona a legislação brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando em evidência um dos princípios que o regem, o Princípio do Melhor Interesse do Menor, como também a importância da coerência e eficácia desses ordenamentos diante da problemática. Objetiva-se ainda, analisar o surgimento e avanço da internet, juntamente com os problemas do abandono digital presente nesse meio e, em consonância, a criação de medidas eficazes para combater o mesmo. Ainda, visa esclarecer e transpor conceitos sobre o abandono digital em si, o papel dos pais e responsáveis quanto a questão, e, por fim, analisar até que ponto deve ir o devido monitoramento. Para tanto, serão realizadas pesquisas bibliográficas a respeito de dados existentes em livros, análises de casos e dados estáticos dispostos virtualmente, sendo feito, portanto, através de observações indiretas, sendo feita uma análise histórica trazendo o estudo desde a origem do problema, como o mesmo se deu e evoluiu até os tempos atuais, trazendo consigo a natureza de uma pesquisa aplicada, objetivando aplicar os resultados para solução do problema abordado
ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO E DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA: DISPOSITIVO, MANEJOS E INTERVENÇÃO EM SAÚDE MENTAL
Get PDFO objetivo do presente trabalho é identificar como o Acompanhamento Terapêutico pode ser lido enquanto um dispositivo para o processo de desinstitucionalização da loucura no campo da Saúde Mental. Trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, de natureza exploratória, na busca por literaturas correspondentes à temática supracitada. Os resultados mostram que o AT demonstra recursos e fundamentos teóricos que operam em favor da criação de estratégias interventivas que fogem dos enclausuramentos instituídos dentro e fora das instituições. Portanto, é fundamental elucidar o dispositivo do Acompanhamento Terapêutico enquanto uma rede de práticas pautadas sobre a luta dos Direitos Humanos, na aposta do cuidado integral e ético perante o sujeito, grupo ou instituição que utiliza tal serviço de saúde mental
A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE LAQUEADURA E AS SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS
Get PDFA necessidade de autorização do cônjuge para a realização da cirurgia de laqueadura no Brasil é uma temática bastante relevante e de inúmeros desdobramentos sociais e jurídicos. A evolução para a contemporaneidade trouxe consigo a percepção da garantia dos direitos fundamentais, os quais foram – e ainda são – conquistados com muita luta e reivindicação. Essa evolução pode ser observada de forma intensa principalmente para as mulheres, que vêm ganhando cada vez mais espaço na garantia de seus direitos, desde a Constituição Federal de 1924, onde eram considerados cidadãos apenas os homens, até que na Constituição Federal de 1988 houve a equiparação formal entre homens e mulheres. Porém muito ainda precisa ser feito para que consigam um lugar de total igualdade em relação aos homens. Nesse sentido, necessário se faz analisar de que modo a previsão legal do artigo 10, §5º da Lei n.º 9.263/96 infringe a efetiva aplicação dos direitos fundamentais das mulheres, assim como a intervenção que gera no planejamento familiar de todos, visto que devemos possuir total liberdade para garantir a dignidade individual nessa áreas de nossas vidas, sem que haja intervenção do Estado, de modo a examinar as repercussões jurídicas e sociais da temática em epígrafe. Para tanto, o presente artigo terá os métodos históricos e estatísticos como método de procedimento, uma vez que será por meio da análise de textos, documentos jurídicos e estatísticas sociais que o tema proposto será amplamente discutido. Ademais, as abordagens quantitativas e exploratórias serão empregadas com o intuito de verificar os desdobramentos sociais e jurídicos relacionados às previsões legais dos direitos fundamentais das mulheres e a sua repercussão à luz da Lei do Planejamento Familiar brasileiro
ASSISTÊNCIA AFETIVA DOS INCAPAZES E OS IMPACTOS DA QUARENTENA NA FORMAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS
Get PDFA assistência afetiva, permeando o núcleo familiar brasileiro, sempre foi um tópico dinâmico e rico, tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no Direito Civil da Família. Tendo a teoria do afeto sempre permeando o centro dos debates tratando-se da assistência afetiva e necessitando de uma solidificação na jurisdição, há a nova necessidade de explorar a assistência afetiva dentro da realidade da quarentena, em tempos de pandemia da COVID-19, e as dificuldades que ela impõe aos genitores e seus filhos. Como manter a assistência afetiva, durante o período de quarentena, levando em consideração o protocolo de segurança da COVID-19? Este trabalho de pesquisa tem como objetivo geral analisar as consequências jurídicas dessa nova dinâmica da assistência afetiva entre os membros familiares - durante esse período - como objetivos específicos, evidenciar a responsabilidade afetiva dos cuidadores em relação às crianças e adolescentes, analisar os impactos da quarentena na dinâmica familiar e examinar quais ações jurídicas são cabíveis dentro dessa situação. Está sendo utilizada uma abordagem metodológica descritiva, qualitativa e focada em bases bibliográficas. O trabalho busca uma abordagem descritiva, qualitativa e bibliográfica para entender, o mais precisamente possível, as diferenças nessa relação afetiva intrafamiliar e as suas reverberações no ordenamento jurídico do Direito Civil de Família. Por se tratar de um trabalho de pesquisa sobre um assunto que ainda está se desenvolvendo, este trabalho possui resultados relacionados apenas até o momento de sua concepção. As conclusões apontam a evidente fragilização da assistência afetiva intrafamiliar. É bastante claro que o entendimento do afeto e como ele é priorizado como princípio intrínseco no Direito Civil de Família, principalmente nas dinâmicas familiares, sob a ótica da jurisprudência, serão alterados, consideravelmente, em consequência dos novos desafios da quarentena
IDADE NÚBIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI 13.811/19 SOBRE O ART. 1520 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Get PDFO presente trabalho versa sobre as mudanças ocasionadas pela vigência da Lei 13.811 de 12 de março de 2019, referente às mudanças trazidas no Código Civil de 2002, bem como o seu impacto para a diminuição dos casamentos entre jovens menores de dezesseis anos. Tem-se como objetivo geral deste artigo fazer uma análise acerca das mudanças sofridas, pelo mencionado dispositivo, e, ainda - de maneira mais específica - pretende-se demonstrar seus impactos inexpressivos. Na problemática, é trazido o questionamento de quais são as mudanças necessárias, na legislação, para proibir definitivamente o casamento infantil, no Brasil. Estuda-se a partir do método dedutivo, pois há uma análise das mudanças provocadas pela lei, e, alterações anteriores feitas no artigo do Código Civil. Por fim, observa-se que a Lei n.º 13.811 não inovou, pois o artigo 1.520 já se encontrava – tacitamente - revogado, sem nenhuma aplicabilidade, o que foi devidamente constatado no decorrer do artigo. Conclui-se que, ainda é possível o casamento infantil, no Brasil, porque não houve nenhuma mudança significativa em outros artigos importantes para proibir, de vez, essa celeuma
AS HERANÇAS COLONIAIS NA PSICOLOGIA BRASILEIRA
Get PDFO processo de colonização do Brasil produziu e ainda produz efeitos em diferentes esferas da organização social do país. Nesse sentido, uma das formas de dominação exercidas pelo colonialismo é a dominação epistemológica, através da qual diferentes saberes foram submetidos a um processo de hierarquização e apagamento. Nesse ínterim, o eurocentrismo tornou-se a racionalidade hegemônica entre colonizadores e colonizados, norteando formas de organização política, econômica, social, afetiva e de produção de conhecimento. À vista disso, a pesquisa tem como objetivo verificar a existência de desdobramentos da lógica colonial na psicologia brasileira. Para tal, busca-se apresentar noções sobre colonialismo e colonialidade, além disso, pretende-se situar a construção da psicologia enquanto ciência no Brasil, e por fim, verificar a existência de repercussões da matriz de poder colonial na psicologia brasileira. A metodologia utilizada é de natureza exploratória, desenvolvida a partir da busca por referências bibliográficas e por meio de uma abordagem qualitativa da literatura selecionada. Os resultados obtidos são organizados a partir de duas categorias de análise, sendo elas: a) a universalidade das noções de sujeito, na qual verificamos a perpetuação de concepções de humanidade baseadas em paradigmas eurocêntricos na psicologia; b) a falsa ideia de neutralidade da ciência, em que foi possível perceber a construção da psicologia enquanto ciência e prática, considerando as relações de poder envolvidas