Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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REAÇÕES PSICOSSOMÁTICAS EM IRMÃOS DITOS SAUDÁVEIS DE CRIANÇAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS CRÔNICAS
Get PDFEste estudo analisa artigos que apresentam reações dos irmãos considerados saudáveis de crianças portadoras de doenças crônicas e seus fatores desencadeadores. Utilizando da revisão sistemática de literatura, foram selecionados 3 (três) artigos dentre os 7 (sete) encontrados na Língua Portuguesa, entre os anos 2010 e 2020, aplicando as palavras-chave nas plataformas Google Acadêmico, SCIELO e LILACS, sendo necessária a variação da disposição das palavras na busca, devido à escassez de artigos que abordam a temática. No artigo 1, contemplou-se os sentimentos e percepções dos irmãos saudáveis dos pacientes hospitalizados, além de abordar a perspectiva de exclusão. Já no artigo 2 são apresentados os aspectos sociais envolvidos no adoecimento crônico e os possíveis recursos de enfrentamento, buscando por fatores que influenciam nos impactos das doenças oncológicas nos irmãos considerados saudáveis. E, por fim, o artigo 3 trouxe a somatização dos irmãos ditos saudáveis de diversos ângulos e as possíveis situações gatilho, fazendo questionamentos sobre a temática e buscando formas de intervenções psicológicas. Assim, concluiu-se que a somatização no irmão considerado saudável ocorre e é recorrente no enfretamento ao adoecimento crônico de seu irmão, diante dos fatores citados, ressaltando a importância do apoio psicossocial para que os danos, nesse contexto, sejam reduzidos
UM OUTRO PROGRAMA: ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DAS MULHERES PROFISSIONAIS DO SEXO DA CIDADE DE NATAL
Get PDFO surgimento do termo “profissionais do sexo” na década de 1970 contextualizou-se pelo cenário de movimentos sociais de reivindicação por direitos trabalhistas das prostitutas e acesso a melhores condições de cidadania, o que se articulou a uma mudança de paradigma nas produções de saber a respeito da prostituição, passando-se de um enfoque moral e sanitário para um olhar norteado pelos direitos humanos. Nesse sentido, o presente estudo foi motivado inicialmente pelo contato estabelecido entre o autor e mulheres profissionais do sexo nas ruas da cidade de Natal através de um projeto de cunho social-religioso, onde foi possível conhecer um pouco das violações de direitos que perpassam a realidade de vida dessas mulheres historicamente submetidas a situações de vulnerabilidade social. A partir da temática exposta, objetivou-se discutir e problematizar o aspecto do acolhimento, assistência e inclusão social presente nas políticas públicas voltadas às mulheres profissionais do sexo na cidade de Natal. Para essa tarefa, desenvolveu-se um planejamento metodológico de duas etapas, sendo a primeira uma revisão bibliográfica e a segunda uma análise de conteúdo de leis ou documentos de referência que norteassem políticas voltadas ao público das profissionais do sexo do município de Natal. Nesse processo somente a primeira etapa foi possível de se realizar, pois nenhuma lei ou documento sobre tais demandas foram encontrados no processo de busca, evidenciando-se a necessidade de maiores reflexões e problematizações sobre a temática tanto pelo âmbito profissional da Psicologia, como pelos responsáveis pela criação, desenvolvimento e gestão das políticas sociais da cidade
APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NAS RELAÇÕES INCESTUOSAS: UM PACTO DE SILÊNCIO
Get PDFEste artigo apresenta uma discussão teórica sobre a aplicabilidade normativa nas relações incestuosas, partindo da análise dos dispositivos legais vigentes para a regulamentação e aplicação ao caso concreto. O objetivo é investigar sob o enfoque do ordenamento jurídico, influenciado pelas amarras sociais e morais que vinculam o tema. Tendo como referência a atuação legislativa frente às resoluções práticas de problemas concretos com escassez normativa vigente e com os tabus que rodeiam tais relações, sendo a base para este trabalho uma articulação da efetiva atuação normativa, juntamente com a proteção de direitos para a garantia e respeito ao Estado Democrático de Direito, evocando assim uma necessidade da análise da compreensão desse fenômeno com os ditames jurídicos para que se possa manifestar-se da melhor forma nos processos práticos. Emergência de um olhar complexo que surge principalmente no contexto dessas relações, modalidade que tem vasto campo de tabus e preconceitos já firmados socialmente, dificultando assim a atuação normativa
POSSIBILIDADE DE INVENTÁRIO NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL MESMO HAVENDO HERDEIRO INCAPAZ
Get PDFEsse artigo busca avaliar se o cenário jurídico brasileiro tende a superar a vedação expressa na legislação de feitura do inventario extrajudicial quando há herdeiros incapazes. O objetivo principal é investigar a possibilidade de unir a celeridade proporcionada pelo inventário extrajudicial à segurança necessária ao melhor interesse do incapaz. Com método dedutivo, a pesquisa buscou amparo em dados estatísticos e foi desenvolvida de forma exploratória, com pesquisa bibliográfica jurisprudencial, análise de normas legais, obras científicas sobre o tema (livros, artigos, informativos e notícias), decisões judiciais e investigação da legislação atual. O artigo expressa particularidades do direito sucessório, no Brasil, as características do inventário extrajudicial, a vocação e atuação do parquet como protetor do incapaz, bem como a figura notário como fiscal da lei. Além da, já efetiva, permissão do inventário extrajudicial, havendo testamento, em consonância com a necessária tendência de desjudicialização, no país, o estudo permitiu concluir que é eminente a positivação da permissão do inventário extrajudicial com herdeiro incapaz, uma vez que o procedimento tem sido permitido por recentes decisões judiciais, recebe forte apoio doutrinário, já conta com projetos de lei e se assemelha a outros procedimentos extrajudiciais consagrados
UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) FRENTE À VULNERABILIDADE DOS DADOS NO INSTAGRAM
Get PDFCom os avanços tecnológicos advindos no século XXI, os fluxos dos dados passam a ter um papel importante e decisivo, no processo decisório nas empresas e instituições, numa sociedade cada vez mais refém dos meios virtuais. Todavia, por se tratar de um assunto que se encontra em constante evolução, existem diversas lacunas quando se trata de casos de violação ao tratamento dos mesmos, apesar da existência da Lei n˚ 13.709, de 2018 (LGPD). Uma análise preliminar dessa situação, vem a ser necessária, por ser constatado que diversas empresas digitais, que têm acesso aos dados de seus usuários, apesar de possuírem permissão, nem sempre os utilizam de forma ética e legal. Para demonstrar a existência de tais lacunas dentro desta temática, o presente artigo tem como objetivo analisar o impacto do uso das informações de usuários nas empresas no Brasil, a partir da rede social Instagram. Nesse sentido, a metodologia utilizada traz alguns estudos de caso com a finalidade de abordar os impactos frente ao uso dos conteúdos dos utilizadores da plataforma digital e os efeitos da ausência do total conhecimento do real uso dos dados. Sabendo-se que este é um problema que atinge não somente o Brasil, como também o planeta como um todo, este trabalho pretende deixar uma contribuição, tendo como base uma abordagem considerando os aspectos legais
UMA ANÁLISE DO PAPEL DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E ABUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNERO
Get PDFAs mudanças, na lei, retratam a trajetória da mulher na sociedade, ou seja, suas conquistas nos ambientes pessoais e profissionais, sendo o crescimento da participação feminina explicado por uma combinação de fatores econômicos e históricos, e com o avanço da industrialização, a mulher foi conquistando o seu espaço - no mercado de trabalho - em meio a vários obstáculos, devido ao seu papel social, relacionado a funções domésticas, até chegar ao cenário atual, no qual - do ponto de vista legal, no Brasil - não há desigualdade de direitos entre homens e mulheres na área da vida econômica, social e política, e não há a discriminação direta de direitos na área profissional. Porém, ao levar em conta questões como nível salarial, as posições de liderança por mulheres - nos quais oscargos de chefia ainda são exercidos, na maioria dos setores, por homens, mesmo em profissões tidas comohistoricamente femininas - põe-se em questão se de fato a isonomia de gênero é uma realidade para mulher, atualmente, mesmo com os direitos da mulher no trabalho sendo assegurados pela Constituição. Este estudo se propôs a entender como a mulher se desenvolveu no mercado de trabalho em uma sociedade historicamente patriarcal, as conquistas e lutas por direitos e se a desigualdade de gênero ainda é pertinente mesmos após as medidas à sua proteção estarem garantidas legalmente. A pesquisa utilizou o método hipotético dedutivo com uma abordagem histórica-socialda trabalhadora, observando leis queforam tomadas em prol da isonomia histórica. O estudo indicou que apesar dos avanços nas conquistas da proteção da trabalhadora brasileira, ainda possui indícios da desigualdade, no dia a dia profissional, por meio de fatores que afetam apenas a mulher, como a maternidade e a jornada tripla
MISTANÁSIA E OS RETRATOS DA PANDEMIA NO BRASIL: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LUTA PELA VIDA
Get PDFPara compreender a mistanásia à luz da pandemia de covid-19 no Brasil, faz-se necessário conhecer os aspectos sociais e jurídicos que norteiam tal situação. A mistanásia é uma morte infeliz, ocasionada antes do tempo por motivos alheios à vontade do indivíduo, seja pelo preconceito, violência, desigualdade, fome, falta de acesso a direitos fundamentais enão aplicação de políticas públicas por parte do Estado. Diante disso, a pandemia de covid-19, doença respiratória aguda ocasionada pelo coronavírus, agrava ainda mais a problemática já existente da mistanásia no Brasil, gerando um número exacerbado de mortes, afeta principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aquelas excluídas socialmente, sem acesso a um tratamento de saúde digno conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa visa analisar de modo geral o que é e como ocorre a mistanásia no Brasil, bem como entender seus principais fatos geradores, em conformidade com as consequências geradas pela pandemia de covid-19. Tratando-se de como enfrentar tal problemática, de modo específico, levou-se em consideração fatores sociais, culturais e jurídicos. Utilizou-se o método de abordagem indutivo, para compreender os aspectos sociais e jurídicos da luta pela vida no Brasil, por meio do procedimento histórico, demonstrar o contexto atual da problemática com suas origens, a fim de elucidar os fatos geradores da mistanásia em consonância com a falta de implementação de políticas públicas pelo Estado, além do auxílio da pesquisa bibliográfica para fundamentar o desenvolvimento conceitual
