Resenha Eleitoral (E-Journal)
Not a member yet
116 research outputs found
Sort by
O Peso da Imprensa na Balança Eleitoral. Efeitos, estratégias e parâmetros para o exame da gravidade das circunstâncias em hipóteses de uso indevido dos meios de comunicação social
No full textThis paper intent to face questions about malpractices held in media coverage during elections. The study approaches some particular issues: the persuasion power detained by press corporations; effects of media coverage in electoral behavior; and favoritismo strategies in information activities. This paper also provide parameters for jurisdictional evaluations about the heaviness of such lacks.O presente trabalho contempla um estudo de questões relativas ao fenômeno do uso indevido dos meios de comunicação social, direcionado à produção de uma aproximação teórica sobre a origem e os fundamentos do poder de persuasão pública incorporado pela mídia, os reflexos da cobertura jornalística sobre o comportamento eleitoral e as estratégias que evidenciam a presença de parcialidade nas atividades dos veículos da mídia. Cuida ainda de oferecer parâmetros válidos para a aferição da gravidade de suas circunstâncias, requisito indispensável para a prolação de decisões de cassação seguras em sede de ações eleitorais em que se discutem casos de abuso de poder
Palavra do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC)
No full textAgradeço a presença das autoridades anteriormente nominadas e dessa seleta plateia para a minha posse nesta Corte eleitoral. Muito nos honra o seu valoroso comparecimento, o que para nós é manifestação de apoio à gestão administrativa que ora se inicia.
Em face da autonomia administrativa do Tribunal de Justiça do Estado para indicar dois de seus Desembargadores para a administração do TRE, e levando em conta a salutar e anual política de alternância de poder existente nos mencionados Tribunais, cheguei ao cargo no qual ora tomo posse. Meu muito obrigado a todos os eminentes Desembargadores do TJSC e a todos os eminentes juízes deste Tribunal Eleitoral
A Tutela Provisória do Processo Eleitoral no Novo Código de Processo Civil
No full textThe article analyzes the interim protection in the new Civil Procedure Code, subdivided into injunctive relief (preventive and interlocutory) and evidence, with the consequences which will produce on the practice of the electoral process. For that purpose, it recalls the rules and doctrinal classifications of injunctive relief in CPC of 1973, in order to compare them with the rules of the new CPC and consequently, its innovations and consequences. It is remarkable the new division of interim protection, the full consolidation of syncretism, on termination of the injunction, in addition to analyzing the grant for injunctive relief dependent upon application of a party, the stabilization of anticipated judicial protection, the objective civil responsibility of the benefiting entity by the subsequent revocation of the judicial protection, the main characteristics and assumptions of granting the protection of evidence and rules of intertemporal law.O artigo analisa a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, subdividida em tutela de urgência (cautelar e antecipada) e da evidência, com as consequências que produzirá sobre a prática do processo eleitoral. Para esse fim, recorda as normas e as classificações doutrinárias das tutelas de urgência no CPC de 1973, com o fim de compará-las com o regramento do novo CPC e, consequentemente, as inovações deste e seus reflexos. Destaca a nova divisão da tutela provisória, a consolidação plena do sincretismo, com o fim do processo cautelar, além de analisar a concessão da tutela de urgência condicionada ao requerimento da parte, a estabilização da tutela antecipada, a responsabilidade civil objetiva da parte beneficiada pela tutela posteriormente revogada, as principais características e hipóteses de concessão da tutela da evidência, e normas de direito intertemporal
A Possibilidade da Educação Jurídica numa Perspectiva Humanista
No full textToday’s society reveals tensions which signify a crisis of values and hope, immersed in violence and great part of the population has no decent conditions to survive. In the current legal world, the standard one, it does not matter the experienced, perceived and desired reality by citizens. Recovering the address of the law, it is what the humanista currents of law have been trying to do. Rethinking the legal education and how applying the humanism theory in its context, to check the possibility for building and activating citizenship of low income population, it is importante not just to train law graduates, but also and especially, legal practitioners who are experts and committed to the society at all levels. It is possible, by the teaching of law, modelled on a new humanism to take place concrete changes in order to be integrated into the aim of making a fairer and more decent reality.A sociedade atual revela tensões que apontam para uma crise de valores, de esperança, imersos na violência e com grande parte da população sem condições dignas de sobrevivência. No mundo jurídico atual, o das normas, não importa a realidade vivenciada, sentida e desejada pelos cidadãos. Recuperar o destinatário do Direito, é o que vêm procurando fazer as correntes humanistas do Direito. Repensar a educação jurídica e a aplicação da teoria do humanismo no seu contexto, a fim de verificar uma possibilidade para construção e efetivação da cidadania da população de baixa renda, é importante para que se possa não apenas formar bacharéis em direito, mas também e principalmente, operadores de direito conhecedores e comprometidos com a sociedade em que estão inseridos. É possível, através do ensino do direito, calcado num novo humanismo ocorrer mudanças concretas de forma a integrar-se no objetivo de construir uma realidade mais justa e digna
Dívidas de Campanha e o Dever de Prestar Contas Integralmente – um paradoxo
No full textElectoral campaign accountability, as an important stage of the electoral process, aims to assess the regularity of the financing of electoral campaigns and, finally, the legitimacy and the legality of elected representatives conduct’s. To that end, it is imperative that the judgment of the regularity of the accounts, within the competence of the Electoral Justice, be made on the totality of the campaign financing resources. By allowing the closure of the electoral process with campaign debts assumed by political parties, electoral legislation reduces the effectiveness of control of the regularity of electoral campaign financing by the Electoral Justice, postponing in time and in a way that is unrelated to the candidates’ campaigns to measure legality of the electoral campaign funding resources. Not only judicial control remains obstructed, but also the right of society to know widely the sources of funding of a given election. In the investigation phase the deductive method was employed; in the data handling phase, the historical hethod in connection with the analytic; in the reporting phase, so in the elaboration of this text, the inductive method was used. The technique that provided the support to the methods was the bibliographic research.A prestação de contas de campanha eleitoral, como importante fase do processo eleitoral, tem por finalidade avaliar a regularidade do financiamento das campanhas eleitorais e, por fim, a legitimidade dos eleitos e a legalidade das suas condutas. É imperioso que o julgamento de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, seja feito sobre a integralidade dos recursos financiadores de campanha. Ao permitir o encerramento do processo eleitoral com dívidas de campanha assumidas pelos partidos políticos, a legislação eleitoral reduz a eficácia do controle de regularidade do financiamento das campanhas eleitorais pela Justiça Eleitoral, postergando – no tempo e de forma desvinculada das campanhas dos candidatos – a aferição de legalidade dos recursos financiadores das campanhas eleitorais. Não apenas o controle jurisdicional resta obstruído, mas também o direito da Sociedade de conhecer amplamente as fontes de financiamento de determinada eleição. Na fase de investigação foi empregado o Método Dedutivo; na fase de Tratamento de Dados, o Método Histórico em conexão com o Analítico; na de relato foi utilizado o Método Indutivo. A Técnica que forneceu o suporte aos Métodos foi a da Pesquisa Bibliográfica.*
Da Viabilidade de um Projeto de Governabilidade Tecnocrata: proposta de Emenda Constitucional no 194/2016 – a PEC do diploma
No full textOn March 15, 2016, Deputy Irajá Abreu (PSD-TO) presented a Proposed Amendment to the Constitution (PEC) which requires a University Degree for candidates of Executive and Legislative positions. It suggests that a Diploma makes the representative more prepared to perform public positions; however, this technocratic ideology, in view of the high illiteracy rate in Brazil, renders ineffective the application of the PEC and, moreover, undermines popular sovereignty. Based on statistical data and bibliographical research, we will analyze the feasibility of approving this PEC, pondering the favorable and contrary arguments, based on popular sovereignty and the constitutional principle of representation. The method of approach was hypothetic-deductive. The procedure method was statistical-comparative. The research techniques used were documentary and bibliographical. The bibliographical revision was based on doctrinal works and articles extracted from Internet sites.exercício da função pública, no entanto, essa ideologia tecnocrata diante da elevada taxa de analfabetismo no Brasil torna ineficaz a aplicação da PEC e ainda atenta contra a soberania popular. Pautado nos dados estatísticos e nas pesquisas bibliográficas, analisaremos a viabilidade da aprovação dessa PEC, ponderando os argumentos favoráveis e contrários, tendo como norte a soberania popular e o princípio constitucional representativo. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo. O método de procedimento foi o estatístico comparativo. As técnicas de pesquisa utilizada foram a documental e bibliográfica. A revisão bibliográfica teve supedâneo em obras doutrinárias e artigos extraídos de sites da internet
Dos Danos Sociais
No full textThe intention with the current study is to foment the doctrinaire debate concerning a new species of damage, the social damage, a modality that differs from what the doctrine is calling the collective moral damage. The issue will be exposed, methodologically, in sessions, which will deal about its concept, legal nature, the classification and the legitimacy to require the social damage, and, still, the quantification, the destination of the indemnity funds, the evidence and the suitability of the theory of strict liability.Pretende-se com o presente estudo fomentar o debate doutrinário a respeito de uma nova espécie de dano, o dano social, modalidade que se diferencia do que a doutrina vem tratando como dano moral coletivo. O assunto será exposto, metodologicamente, em sessões, que versarão sobre a conceituação, a natureza jurídica, a classificação e a legitimidade para requerer o dano social e, ainda, a quantificação, a destinação da verba condenatória, a prova e o cabimento da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva
Sustentabilidade: nova percepção jurídica e os reflexos de sua aplicabilidade no cotidiano da Administração Pública
No full textO estudo da sustentabilidade enquanto realidade jurídica para além do Direito Ambiental é ainda incipiente. Muito embora seja dos temas da atualidade um dos mais instigantes, com reflexos imediatos e profundos no cotidiano da sociedade e das instâncias administrativas estatais. O presente ensaio propõe-se apresentar a discussão jurídica desse assunto nos dias correntes, demonstrando como o ordenamento jurídico tem se amoldado em razão desta realidade, principalmente no âmbito da Administração Pública. Por conseguinte, a demonstração do posicionamento do Tribunal de Contas da União sobre a temática e a exposição do atual norteamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto fazem-se necessários para uma melhor compreensão deste importante tema
Participação e Informação como Pressupostos de Democracia
No full textThe democratic ideal of direct representation built in ancient times was overcome by representative democracy. However, over time the form of political representation began to submit a popular participation déficit via consequently impacted directly on the legitimacy of legal rules. In order to overcome this crisis of legitimacy in the production of law, Habermas proposed the application of the theory of discourse. Thus, through the communicative act the citizen would be positioned actively in the relationship between law and democracy. Access to information, in turn, allows the society to be better prepared and have better conditions to express their desires and ideals, and yet, they can consciously participate in collective decisions concerning them. By means of bibliographic research, this article seeks to verify if the right to information and increase of citizen participation in decision-public space act as a mean of legitimizing and integration between the democratic principle and the law.O ideal democrático de representação direta construído na antiguidade foi superado pela democracia representativa. Contudo, ao longo do tempo a forma de representação política passou a apresentar um déficit de participação popular que, via consequentemente, impactou diretamente na legitimidade das normas jurídicas. Como forma de superar essa crise de legitimidade na produção do Direito, Habermas propôs a aplicação da teoria do discurso. Assim, por meio do agir comunicativo o cidadão passaria a estar posicionado de forma ativa na relação entre o Direito e a democracia. O acesso à informação, por sua vez, permite que a sociedade esteja mais preparada e tenha maiores condições de exprimir seus desejos e ideais, e ainda, que possa participar conscientemente nas decisões coletivas que lhes digam respeito. Por meio de pesquisa bibliográfica, busca o presente artigo verificar se o direito à informação e o incremento da participação do cidadão nos espaços públicos de decisão agem como instrumento legitimador e de integração entre o princípio democrático e o Direito
Do Surgimento à Constitucionalização dos Partidos Políticos: uma revisão histórica
No full textThe political parties never were unanimity. However, it seems that they are being affected by a crisis with no precedentes in the current democracies. Through a bibliographic review, firstly this article aims to expose a brief assessment about Parties Law, standing out its features and its limitations. Secondly, will be showed the typology historical evolution of political parties from their origins until nowadays, continuing the study about the constitutionalization of these organizations worldwide and in Brazilian perspective. It is to be perceived that the elements which composed this process are identical in many western democracies countries, although the differences in the current stage of the development of political parties between these areas. In the end, what is expected more researches to, eventually, relate their historical paths to the current crisis of representativeness.Os partidos políticos nunca foram uma unanimidade, no entanto, parece que eles enfrentam uma crise sem precedentes nas atuais democracias. Por meio de revisão bibliográfica, busca-se expor, preliminarmente, linhas gerais a respeito do Direito de Partidos, destacando suas características e suas limitações. Em um segundo momento, aborda-se o desenvolvimento histórico da tipologia dos partidos políticos desde o seu surgimento até os dias atuais, para, em seguida, tratar sobre a constitucionalização dessas agremiações em plano mundial e no Brasil. Percebe-se que os elementos que compuseram esse processo são idênticos em muitos países de democracia ocidental, ainda que se diferenciem no estágio no desenvolvimento destas organizações. Ao final, invocam-se novas pesquisas a fim de verificar eventual relação entre a trajetória histórica dos partidos com a crise de representatividade na qual estão envolvidos nos tempos atuais