Resenha Eleitoral (E-Journal)
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QUAL É A FATURA DE UMA CAMPANHA ELEITORAL? UM ESTUDO SOBRE OS GASTOS NA DISPUTA PELAS CINCO MAIORES CIDADES DO PARANÁ EM 2020
No full textThis research deals with the campaign cats of mayoral candidates in the five largest electoral districts of Paraná in 2020. The study gathers data on the dispute for the city halls of Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa and Cascavel, which had a total of 50 candidates - the mayoral candidates were classified as incumbents, challengers with a mandate, candidates without a mandate and successor candidates. The article gathers data on the five largest types of expenses declared by each candidacy - the numbers were collected from the financial statements available on the Candidacy Disclosure System (DivulgaCand). The data reveals that the campaigns continue to favor mechanisms classified as traditional tools, but also demonstrates the presence in the budget of expenses related to modern and hypermedia campaign tools. The objective is to understand how the candidates’ campaign expenditures were made in an atypical election, held at a time of pandemic and with a need for social distance, and how such expenditures dialogue with classic aspects of the literature on campaigns. One of the empirical findings concerns candidates’ spending on traditional campaign mechanisms and on content boosting, allowed for the first time in municipal elections - in addition to specific spending for challengers with a mandate.Esta pesquisa trata dos gastos de campanha dos candidatos(as) a prefeito(a) nos cinco maiores colégios eleitorais do Paraná em 2020. O estudo reúne dados sobre a disputa pelas prefeituras de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel que, ao todo, tiveram 50 candidatos(as)- os prefeituráveis foram classificados como incumbentes, desafiantes com mandato, sem mandato e candidato(a) a sucessor(a). O artigo reúne dados sobre os cinco maiores tipos de gastos declarados por cada candidatura - os números foram coletados nas prestações de contas disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand). Os dados revelam que as campanhas seguem privilegiando mecanismos classificados como ferramentas tradicionais, mas também demonstra a presença no orçamento de gastos relacionados às ferramentas de campanhas modernas e hipermidiáticas. O objetivo é compreender como os gastos de campanha dos candidatos foram feitos em uma eleição atípica, realizada em momento de pandemia e com necessidade de distanciamento social, e como tais gastos dialogam com aspectos clássicos da literatura sobre campanhas. Um dos achados empíricos diz respeito aos gastos dos candidatos com mecanismos tradicionais de campanha e com impulsionamento de conteúdo, permitido pela primeira vez em eleições municipais - além de gastos específicos para os desafiantes com mandato
IMPACTOS ELEITORAIS E CRIMINALIZAÇÃO DE FAKE NEWS: OBSERVAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO DO PLEITO 2020 EM CHAPECÓ/SC
No full textCurrently, the massive use of digital media is a global reality. In addition to the positive use of this means of communication, the same instrument has been used to misinform. In this sense, the fake news phenomenon, applied to the electoral situation, has a special purpose of acting, directly aimed at distorting the debate to influence the process of forming the suffrage will. Legally, the possible instruments are diverse, such as the criminal one, which shows that it is urgent to evaluate the corresponding criminalization processes. The research problem is to determine the criminal relevance of electoral disinformation. This text refers specifically to the observation of the 2020 municipal elections, in Chapecó/SC. The method used is dialectical and the research technique comprises the direct assessment of documentation (bibliographic and public data). In conclusion, it was found that during the 2020 elections in Chapecó-SC there was no direct relationship between fake news and criminal demands, not even in terms of arguments. However, it was identified that the phenomenon is present in local spaces and there is a need for mechanisms to clarify the population. The right of reply, in its traditional format, was not adequate to the situation, due to the lack of determination of those responsible.Atualmente, o uso massivo das mídias digitais constitui uma realidade mundial. Ocorre que além da utilização positiva desse meio de comunicação, o mesmo instrumento tem sido empregado para desinformar. Nesse sentido, o fenômeno fake news, aplicado à conjuntura eleitoral, apresenta um fim especial de agir, diretamente voltado à distorção do debate para influenciar o processo de formação da vontade sufragista. Juridicamente, o enfrentamento do problema dá-se mediante vários instrumentos, como o criminal, ao que se mostra premente avaliar os processos de criminalização correspondentes. O problema de pesquisa é, então, determinar qual a relevância criminal à desinformação eleitoral. O presente texto refere-se especificamente à observação das eleições municipais 2020, em Chapecó/SC. O método utilizado é o dialético e a técnica de pesquisa compreende a apreciação direta de documentação (bibliográfica e registros públicos). Em sede conclusiva, verificou-se que durante as eleições de 2020 em Chapecó-SC não houve relação direta entre fake news e demandas criminais, nem mesmo em sede argumentativa. Porém, identificou-se que o fenômeno está presente em espaços locais e há necessidade de mecanismos para esclarecimento da população. O direito de resposta, em seu formato tradicional, não se mostrou adequado à situação, dada a indeterminação dos responsáveis
A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA NEGATIVA DE QUITAÇÃO ELEITORAL NO CASO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTEMPORÂNEA
No full textWe investigate the legality and constitutionality of denying an electoral discharge certificate to candidates who present their Electoral Records of Accountability untimely. Although there is no provision in Federal Law, such restriction has been included in the order through Resolutions of the Superior Electoral Court. Therefore, through a bibliographical survey, this article seeks to identify whether the restriction on the exercise of political rights is consistent with the constitutional provisions, as well as whether it does not transcend the regulatory nature of the Resolutions. In the end, it was possible to identify that there is already a decision in the Paraná Regional Electoral Court that recognizes the unconstitutionality of the provision, suggesting that this position should be also reviewed by the TSE.Investiga-se a legalidade e constitucionalidade da negativa de emissão da certidão de quitação eleitoral aos candidatos que apresentem suas contas de forma extemporânea. Embora não haja previsão em lei federal, tal restrição tem sido incursa no ordenamento por meio de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Neste sentido, mediante levantamento bibliográfico, o presente artigo busca identificar se a restrição ao exercício de direitos políticos se coaduna com as disposições constitucionais, bem como se não transcende o caráter regulamentar das resoluções. Ao final, foi possível identificar que já fora proferida, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decisão que reconhece a inconstitucionalidade do dispositivo, sugerindo-se que tal posicionamento seja revisto também pelo TSE
Fim das Coligações Proporcionais e Seus Efeitos no Legislativo Municipal Brasileiro: Uma Análise a Partir do Resultado eleitoral de 2020
No full textIn this study, we will analysis the prohibition of party coalitions in proportional electoral disputes and its consequences for the 2020 Brazilian county elections. This prohibition may be inserted in a range of institutional reforms whose objective is to reduce the number of political parties in Brazil, promote greater rapprochement and confidence between congressmen and voters, as well as greater governmental stability. As research method, we will analysis some data concerning to 2020 elections previously tabulated by some communication channels and, based on a bibliographic review, we will present a final consideration in which we will concluded that the prohibition of coalitions in proportional elections did not have positive effects on the Brazilian representative system, at least at local level.No presente estudo, será analisado o impacto da proibição das coligações partidárias nas disputas proporcionais a partir do resultado das eleições municipais brasileiras de 2020. Tal proibição insere-se entre diversas reformas institucionais cujo objetivo declarado é garantir maior ideologização e redução do número de legendas partidárias, e, com isso, promover maior aproximação e confiança entre parlamentar e eleitor, bem como maior estabilidade governamental. Como método de pesquisa, serão analisados dados previamente tabulados por canais de comunicação acerca dos resultados das eleições de 2020 e, a partir de revisão bibliográfica, serão apresentadas considerações finais nas quais se objetiva concluir que o fim das coligações em eleições proporcionais não apresentou efeitos positivos ao sistema representativo brasileiro, ao menos em nível municipal
O Recurso Especial Eleitoral Sob Análise: Da Teoria Geral À Aplicação Jurisprudencial de Seus Requisitos de Admissibilidade
No full textIn this work, an overview of the procedural course that leads to the filing of the Special Electoral Appeal (Recurso Especial Eleitoral - REspEl) is outlined, cautioning the appealing attorney about the need to anticipate the possible presentation of the appeal before the Court, and then prepare the case based on general and specific prerequisites and on admissibility evaluation. From this perspective, the possible obstacles to the admissibility of the Recurso Especial Eleitoral are discussed, which is analyzed by the presidency of the Regional Electoral Court (Tribunal Regional Eleitoral - TRE) and also by the Superior Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral - TSE), as well as the alternative of the appeal (agravo) to the TSE, in the case of a rejected REspEl. In the end, it will be possible to understand that the success (acceptance) of the Recurso Especial Eleitoral is, as a rule, closely linked to its careful preparation and the proof of the existence of one of the situations of admissibility and of all the conditions for appealing, in order to avoid, eventually, coming up against the so-called “defensive jurisprudence” of the courts.Neste trabalho, traça-se um panorama da trajetória processual que leva à interposição do Recurso Especial Eleitoral (REspEl), alertando o advogado subscritor da necessidade de antever a possível apresentação do recurso perante o Tribunal e, então, preparar o processo com base em pressupostos gerais e específicos e nas hipóteses de cabimento recursais. Sob essa ótica, aborda-se os possíveis entraves à admissibilidade do Recurso Especial Eleitoral, analisada pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral e, ainda, pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem assim a alternativa do agravo ao TSE, em caso de REspEl não admitido. Ao final, será possível visualizar que o sucesso (provimento) do Recurso Especial Eleitoral está, via de regra, intimamente ligado à sua cuidadosa preparação, comprovando-se o cumprimento de uma das hipóteses de cabimento e de todos os pressupostos recursais, a fim de evitar, eventualmente, esbarrar-se na chamada “jurisprudência defensiva”
A Participação Política dos Índios: uma tentativa de inclusão
No full textThe participation of the indigenous community in elective posts is extremely low, especially in federal public positions. This article outlines general lines about indigenous political underrepresentation and the possibility of considering electoral quotas positive discrimination to reserve seats in parliament in order to increase the defense of their culture and traditions.A participação da comunidade indígena em postos eletivos é extremamente baixa, especialmente nos cargos públicos federais. O presente artigo traça linhas gerais acerca da subrepresentação política indígena e da possibilidade de considerar cotas eleitorais discriminações positivas para reserva de assentos no parlamento objetivando aumentar a defesa de sua cultura e tradições
A Proteção Internacional dos Direitos Político-Eleitorais das Mulheres: análise dos casos “María Merciadri de Moroni vs. Argentina” e “Janet Espinoza e Outras vs. Peru”
No full textThe present study intends to analyze the importance of the equality of female political participation in the exercise of political power, from the point of view of International Human Rights Law. To that end, it is based on the assertion that women’s political rights are in the category of human rights, since these rights are found in several international treaties. Such a condition makes it possible for the protection of women’s political rights not only to be limited to the internal scope of each State but also through the international system of protection of human rights. Finally, two cases of violation of the political rights of women brought to the attention of the InterAmerican Commission on Human Rights will be analyzed. It is a qualitative research, having as a procedure the bibliographical and documentary survey, with consultation to the jurisprudence, being the text structured in four sections. After the introduction, there is a discussion about the framing of political rights as human rights. Women’s political rights are objects of analysis in the third section. The last section brings the final considerations of the text.O presente estudo pretende analisar a importância da igualdade de participação política feminina no exercício do poder político, sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, parte da afirmação de que os direitos políticos das mulheres integram a categoria dos direitos humanos, uma vez que estes se encontram positivados em diversos tratados internacionais. Tal condição possibilita que a proteção dos direitos políticos das mulheres não se limite ao âmbito interno de cada Estado, mas também se dê por meio do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Por fim, analisar-se-ão dois casos de violação aos direitos políticos das mulheres levados ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como procedimento o levantamento bibliográfico e documental, com consulta à jurisprudência, sendo o texto estru- turado em quatro seções. Após a introdução, faz-se uma discussão sobre o enquadramento dos direitos políticos como direitos humanos. Os direitos políticos das mulheres são objetos de análise da terceira seção. A última seção traz as considerações finais do texto
Anterioridade Eleitoral E Segurança Jurídica
No full textThe lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law. To minimize the lack of legal certainty and to avoid casuism, the Brazilian Constitution provides the electoral annuity rule. However, even a rule that aims to provide legal certainty becomes victim of insecurity when it is interpreted by the Courts. So, in order to develop the Electoral Procedural Law, it becomes necessary to study the legal certainty and the electoral annuity rule.
Keywords: Electoral Law. Electoral Procedural Law. Legal Certainty. Electoral Annuity Rule.
A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral. Para que se diminua a insegurança jurídica e sejam evitados casuísmos, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê a regra da anterioridade eleitoral. Contudo, mesmo uma regra que tem por finalidade dar segurança jurídica acaba sendo alvo de insegurança quando da sua interpretação. Assim, para que o Direito Processual Eleitoral evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica e da anterioridade eleitoral
Eleições Municipais 2012 e 2016 e a Sub-Representação Feminina: A Influência de Fatores Político-Institucionais
No full textThis article presents as an object of investigation the election of women to the City Councils, starting from the evidence that women are underrepresented in legislative positions. Specifically, the research relates the difficulty of women in accessing the decision-making arenas based on two variables in the literature: the magnitude of the districts and the party ideology. Using a correlation methodology, the hypothesis test indicates that the magnitude does not have sufficient explanatory capacity to explain the low election of women in Brazilian territory. On the other hand, the study compared verifying the relationship between the election of women and the ideological differences between the party organizations, but the results obtained did not result in the great variations in the changes of women in relation to an ideological dimension of the candidacies.Este artigo apresenta como objeto de investigação a eleição de mulheres para as Câmaras Municipais, partindo da evidência que as mulheres estão sub-representadas em cargos legislativos. Especificamente, a pesquisa procurou relacionar a dificuldade das mulheres em acessar as arenas decisórias a partir de duas variáveis constantes da literatura: a magnitude dos distritos e a ideologia partidária. A partir da utilização de uma metodologia de correlação, o teste das hipóteses indicou que a magnitude não apresenta capacidade explicativa suficiente para explicar a baixa eleição de mulheres no território brasileiro. Por outro lado, o estudo procurou verificar a relação entre a eleição de mulheres e as diferenças ideológicas entre as agremiações partidárias, no entanto, os resultados apresentados não encontraram grandes variações nas eleições de mulheres em relação à dimensão ideológica das candidaturas