Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
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O Direito diante do espelho
Get PDFAlthough is possible to discuss about violence as a fact against the law, this article intends to show how violence can be equally understood as a fact that is committed by the law itself, and even more: violence is the essence of the law. In order to underpin this statement, this article interacts with Walter Benjamin’s philosophy, with Michel Foucault’s concept of biopolitics, Achille Mbembe’s notion of necropolitics, and finally the literary work made by Lukas Bärfuss about the Ruanda’s genocide held in 1994.Ainda que tradicionalmente se veja a violência como algo contrário ao direito, este artigo procura demonstrar que a violência também é um fato que se comete por meio do próprio direito e até mais do que isso: a violência, na verdade, compõe a essência do direito. Para fundamentar esta afirmação, este artigo estabelece um diálogo com a filosofia de Walter Benjamin, com os conceitos de biopolítica e necropolítica de Michel Foucault e Achille Mbembe e, por fim, com a obra literária do escritor suíço Lukas Bärfuss, que relata o genocídio de Ruanda ocorrido no ano de 1994
O combate à violência obstétrica como instrumento de desenvolvimento social
Get PDFThe new Sustainable Development Goals set forward for the achievement of gender equality and the reduction of the maternal mortality rate. We understand that these goals work as mechanisms in order to avoid the generalization of physical, moral, psychological and symbolic violence against women. In this context, for the present article, we chose to deal specifically with obstetric violence. Despite the long road that still needs to be traveled for Brazil to fully comply with the stipulated goals, it is necessary to understand how this phenomenon of obstetric violence affects pregnant women, parturients and postpartum women and what resources the state makes available to combat this violence, whether from a preventive perspective, through public policies, or from a remedial and repressive perspective, through civil responsibility.Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável colocam como metas a concreção da igualdade de gênero e a redução da taxa de mortalidade materna. Entende-se que essas metas funcionam como instrumentos a fim de evitar a generalização de violências físicas, morais, psicológicas e simbólicas contra mulheres. Nesse contexto, para o presente artigo, optou-se por tratar especificamente da violência obstétrica. Em que pese o longo caminho que ainda precisar ser percorrido para que o Brasil passe a cumprir integralmente com as metas estipuladas, faz-se necessário entender como esse fenômeno da violência obstétrica atinge as grávidas, parturientes e puérperas e quais são os recursos que o estado disponibiliza para o combate dessa violência, seja da perspectiva preventiva, através de políticas públicas, ou da reparadora e repressora, através da responsabilização civil
A busca de justiça social em tempo de pandemia: um diálogo entre o liberalismo e o comunitarismo para encontrar uma justa decisão
Get PDFThis article seeks to carry out a synthetic and philosophical analysis of the methods of negotiating the conflicts generated by the global hecatomb. In times of pandemic, caused by the coronavirus, society was affected in several segments. The article creates two characters who talk about the most just governmental measures, to try to satisfy society in the sanitary and economic aspects, with support in the communitarian ideals and also, on the other hand, in the liberal ideals. It does not address technical issues in the health and economic sciences, but how to seek a more just decision, based on philosophical foundations of social justice.O presente artigo busca realizar uma análise sintética e filosófica dos métodos de negociação dos conflitos gerados pela hecatombe mundial. Em tempo de pandemia, causada pelo coronavirus, a sociedade foi atingida em diversos seguimentos. O artigo cria dois personagens que dialogam sobre as medidas governamentais mais justas, para tentar satisfazer a sociedade nos aspectos sanitários e econômicos, com apoio nos ideais comunitaristas e também, de outro lado, nos ideais liberais. Não aborda questões técnicas das ciências sanitárias e econômicas, mas como se buscar uma decisão mais justa, sob fundamentos filosóficos da justiça socia
A falta de isonomia na concessão de prisões domiciliares no contexto da pandemia
Get PDFThe impacts of COVID-19 pandemic are particularly noticed by the most vulnerable groups. People deprived of their liberty, who already live with the precariousness of the state punitive system and the overcrowding of prisons, now suffer from an invisible, easily transmissible threat that has made them even more invisible. This current paper has as main reference the Recommendation 62/2020 of the National Council of Justice of Brazil, which guided the Judiciary across the country to adopt measures to contain the virus, but unfortunately, has not been fulfilled, under the allegation that it is not binding. Based on the jurisprudence of the higher courts and the legislation in force, the possibilities of replacing preventive prisons with house prisons are presented, in comparison with the new regulation brought by the National Council of Justice of Brazil. It also focuses on the interpretation given by some courts to Resolution 62/2020, establishing the contradiction of decisions in similar cases, to the damage of the principle of equality and legal certainty. Legislative reactions to the Recommendation (backlash effect) are also analyzed based on international human rights jurisprudence.Os impactos da pandemia de COVID-19 são especialmente percebidos pelos grupos mais vulneráveis. Pessoas privadas de liberdade, que já convivem com a precarização do sistema punitivo estatal e a superlotação dos estabelecimentos prisionais, agora sofrem com uma ameaça facilmente transmissível e que as tornou ainda mais invisibilizadas. O presente trabalho tem como principal referência a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orientou o Poder Judiciário de todo o país a adotar medidas de contenção do vírus. A partir da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação em vigor, são apresentadas as possibilidades de substituição das prisões preventivas por prisões domiciliares, em cotejo com o novo regramento trazido pelo Conselho Nacional de Justiça. Enfoca-se, ainda, a interpretação conferida à Resolução 62/2020, demonstrando-se a contrariedade das decisões em casos análogos, em prejuízo ao princípio da igualdade e da segurança jurídica. As reações legislativas à Recomendação (efeito backlash) são igualmente abordadas e analisadas à luz da jurisprudência internacional dos direitos humanos
Editorial (RDPDF, vol. 3, n. 2, 2021)
No full textA Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), dando continuidade à missão institucional de promover estudos científicos que abarquem temas sociojurídicos de interesse para a comunidade acadêmica e profissional, em seu segundo número de 2021, recebeu contribuições relativas ao dossiê temático Direito e tecnologia: acesso à justiça, pandemia e serviços em rede.
Agradecemos os colaboradores que foram essenciais para este número, especialmente o editor responsável por este número, Guilherme Gomes Vieira, bem como autores(as) e pareceristas ad hoc.
Neste mês de setembro de 2021, tivemos a triste notícia do falecimento da Profa. Dra. Lourdes Maria Bandeira, que era componente do Conselho Consultivo da RDPDF. A Profa. Lourdes, além de ostentar um currículo de extensa atividade acadêmica engajada, contribuiu ativamente com a RDPDF, participando de seu primeiro número com o artigo “A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal”, escrito em coautoria com a profa. Dra. Maria José Magalhães. O artigo marcou o campo da temática no Brasil, sendo relevante arcabouço teórico para as discussões, jurídicas e sociais, para a temática do feminicídio. A Profa. Lourdes também participou do evento de lançamento da RDPDF. Fica registrado nosso agradecimento, sentimento à família e às amigas(os), e toda comunidade acadêmica e militantes feministas. Estamos todas e todos em luto.
A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal mantém o convite para que estudiosos(as) encaminhem seus artigos e resenhas, contribuindo com o incremento científico objetivado para melhores teorias e soluções pragmáticas, que propiciem ampliação da tutela dos direitos essenciais.
Alberto Carvalho Amaral
Editor-chefe
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federa
Variação linguística na escola: questões para a educação em comunidades rurais
Get PDFThis article has a dual purpose. The first is to discuss issues related to the teaching of the standard norm in the school together with the teaching of principles of linguistic innatism and linguistic variation, mainly in the context of schools in rural communities, where Kalunga quilombolas live; the second is to contribute to the awareness of the multilingual situation in Brazil and the need for public language education policies as a way of eradicating prejudice against rural speech, promoting the social inclusion of the student in the educational field, making the student acquire competence to realize that his speech is part of his culture.
Este artigo tem objetivo duplo. O primeiro é discutir questões relacionadas ao ensino da norma padrão na escola juntamente com o ensino de princípios do inatismo linguístico e da variação linguística, principalmente no contexto de escolas de comunidades rurais, em que vivem os quilombolas Kalunga; o segundo é contribuir para a conscientização da situação multilinguística no Brasil e da necessidade de políticas públicas de educação linguística como forma de erradicar o preconceito com os falares rurais, promover a inclusão social do aluno no campo educacional, fazendo com que o discente adquira competência para perceber que o seu falar é parte de sua cultura
O papel das audiências de custódia e a atuação da Defensoria Pública no controle da violência policial e na redução do encarceramento imoderado, sobretudo em tempos de pandemia
Get PDFThe implementation of custody hearings (also known as a presentation hearing) represented a major advance in terms of the necessary control of police violence commonly practiced against marginalized social zones. In 2015, the STF, in a historic judgment, recognizing that the prison system passes through the State of Unconstitutional Things, determined the immediate holding of custody hearings across the country, in order to mitigate the over-incarceration and also in an attempt to remove unnecessary arrests. Thus, the Public Defender\u27s Office not only followed this advance, but also shows itself as an essential institution in the control of police violence and unnecessary provisional arrests, especially in times of the COVID-19 pandemic.A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas. No ano de 2015, o STF, em julgamento histórico, ao reconhecer que o sistema carcerário passa pelo Estado de Coisas Inconstitucional, determinou a imediata realização de audiências de custódia em todo o país, a fim de mitigar o superencarceramento e também na tentativa de afastar as prisões desnecessárias. Assim, a Defensoria Pública não só acompanhou esse avanço, mas também se mostra como instituição essencial no controle da violência policial e prisões provisórias desnecessárias, sobretudo em tempos de pandemia do COVID-19
Análise teórico-empírica da prisão cautelar para garantia da ordem pública
Get PDFThe article comprises a theoretical-empirical study of precautionary detention through research of 605 court decisions issued by the TJSC Criminal Chambers between 07/01/2019 to 07/01/2020, that have been analysed the requirement of keeping or decreeing provisional prisons related the narcotic traffic criminal processes. The verdicts where been analyzed to find out the reasons of prisons and if the subject-matter is in accordance with the law. The result concluded that most prisons were been justified by non-precautionary fundamentals, caused by interpretation of the public order exceeding the law and theoretical requirements. Regarding the adopted methodology, it was pointed out that the option was based on the inductive method and the techniques of the referent, the category, the operational concepts, the bibliographic research, and the empirical, due to the analysis of verdicts.O artigo compreende um estudo teórico-empírico da prisão preventiva, realizado por meio da pesquisa de 605 acórdãos lavrados pelas Câmaras Criminais do TJSC no período de 01/07/2019 a 01/07/2020, que examinaram a necessidade da manutenção ou decretação de prisões preventivas em processos relativos ao tráfico de drogas. Os votos foram analisados com o objetivo de aferir os motivos pelos quais se prende preventivamente e verificar se os fundamentos utilizados alinham-se ao embasamento teórico e legislativo que regula a matéria. Do exame, concluiu-se que, em expressiva proporção, as prisões foram motivadas por justificativas não cautelares, decorrentes de uma abrangente interpretação dada ao conceito de garantia da ordem pública, possibilitando que os limites da lei e seus requisitos teóricos fossem ultrapassados. Quanto à metodologia, na fase de investigação, denota-se a utilização dos métodos indutivo, o qual é subsidiado pela pesquisa bibliográfica, e empírico, tendo em vista a análise crítica dos precedentes jurisprudenciais
Diálogos socráticos, derreflexão e modulação de atitude: contribuições ao modelo de Justiça Regenerativa de Hansen e Umbreit
Get PDFThe purpose of this paper is to not only familiarize the Portuguese-speaking academic community with Toran Hansen and Mark Umbreit\u27s proposal to transform Restorative Justice into Regenerative Justice, but also to consolidate the incipient theoretical framework of the regenerative model, based on the contributions of the academic literature specialized in Logotherapy, especially with regard to Socratic dialogue, dereflection and attitude modulation as techniques and procedures to be incorporated into regenerative practices. This is a bibliographic research, with content analysis, that seeks to infer, substantiate, structure, and systematize the central aspects of both Restorative Justice and Regenerative Justice. There is a state-of-the-art literature review referring not only to Restorative Justice, but also, in the field of Logotherapy, to Socratic dialogue, dereflection and attitude modulation. This study shows how Socratic dialogue, dereflection and attitude modulation can contribute to redress the four blind spots of Restorative Justice pointed out by Hansen and Umbreit. In the end, considerations are made about what legacy Regenerative Justice can leave to humanity and future generations.Este artigo científico tem por objetivo não só familiarizar a comunidade acadêmica de língua portuguesa com a proposta de Toran Hansen e Mark Umbreit de transformar a Justiça Restaurativa em Justiça Regenerativa, mas também de densificar o incipiente arcabouço teórico do modelo regenerativo, abeberando-se nos aportes da literatura científica especializada em Logoterapia, em especial no tocante ao diálogo socrático, à derreflexão e à modulação de atitude, como técnicas e procedimentos a serem incorporados às práticas regenerativas. Trata-se de pesquisa do tipo bibliográfica, com análise de conteúdo, a inferir, fundamentar, estruturar e sistematizar os aspectos centrais tanto da Justiça Restaurativa quanto da Justiça Regenerativa. Há uma revisão bibliográfica do estado da arte da literatura científica referente não só à Justiça Restaurativa como também, no campo da Logoterapia, ao diálogo socrático, à derreflexão e à modulação de atitude. Demonstra-se como o diálogo socrático, a derreflexão e a modulação de atitude podem contribuir para sanear os quatro pontos cegos da Justiça Restaurativa apontados por Hansen e Umbreit. Ao final, são tecidas considerações sobre que legado a Justiça Regenerativa pode deixar à humanidade e às futuras gerações