Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Not a member yet
182 research outputs found
Sort by
Alienação parental, guarda compartilhada e estilos parentais
Get PDFThe article aims to analyze the present study to evaluate if the production in the field of psychology is used by legal theory to support the institution of Shared Guard as an instrument for prevention and / or combat the practice of Parental Alienation. Having clarified the definitions of these themes and their legislative changes, the article will undertake a bibliographic review, with the support of national databases, to identify the relationship between shared custody and parental alienation in the texts consulted, and the methodology used to Relationship. Based on the collected data, the contribution of the interdisciplinary study on parental styles and patterns of relationship between spouses, knowledge from Psi Sciences, will be discussed, which allows to affirm that the treatment most appropriate to the systemic imbalance provoked by the act of Parental Alienation demands the evaluation Of each concrete case, in search of the dialogue between legal measure and therapeutic interventionO artigo tem por objetivo analisar os fundamentos jurídicos descritos pela literatura jurídica nacional que defendem a instituição da guarda compartilhada como instrumento de prevenção e/ou enfrentamento à prática de alienação parental. Esclarecidas as definições desses temas e as respectivas evoluções legislativas, o artigo empreenderá revisão bibliográfica, com o apoio de bases de dados nacionais, para identificar qual a relação estabelecida entre guarda compartilhada e alienação parental nos textos consultados, e qual a metodologia utilizada para permitir o estabelecimento dessa relação. A partir dos dados coletados, será discutida a contribuição do estudo interdisciplinar sobre os estilos parentais e padrões de relacionamento entre cônjuges, conhecimentos oriundos das Ciências Psi, que permitem afirmar que o tratamento mais adequado ao desequilíbrio sistêmico provocado pelo ato de alienação parental demanda a avaliação de cada caso concreto, em busca do diálogo entre medida jurídica e intervenção terapêutica
Os Jovens sujeitos de direito em privação de liberdade: o exercício da cidadania nas unidades de internação
Get PDFThe study proposes reflections about adolescents in compliance with deprivation of socio-educational measures, the care and carelessness of state institutions in this perspective and the citizen and autonomous activity of the subjects of law in a high density environment of vigilant and repressive intervention of the state.A partir da experiência de colaboração no Núcleo de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública do Distrito Federal, o artigo propõe reflexões acerca dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade, os cuidados e descuidos das instituições estatais nessa perspectiva e a atividade cidadã e autônoma dos sujeitos de direito em ambiente de alta densidade de intervenção vigilante e repressiva do Estado