Universidade Estadual da Paraíba (UEPB): Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas
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EQUIDADE, DIREITO DE NECESSIDADE E TEORIA PENAL EM KANT
Get PDFThis article examines the context of Kantian theory concerning the concepts of equity and the right of necessity, addressing how Kant\u27s legal formalism impacts criminal justice and the relationship between morality and legality. The objective is to analyze how Kant conceives these "doubtful rights" and the implications of his formalist approach, which prioritizes the rigid application of the law over moral principles in concrete cases. The methodology follows an analysis across three main axes: i) the Kantian distinction between morality and legality, emphasizing the differentiation between ethical and legal legislation; ii) the problem of applying strict law versus broad law, in which Kant considers equity and the right of necessity as categories that cannot be legally enforced; and iii) the analysis of Kantian penal theory, focusing on the principle of retaliation and the coherence between crime and punishment, including the death penalty. The results indicate that, although Kant recognizes the moral value of these rights, he limits their applicability in positive law, highlighting the tensions and limitations of Kantian formalism in dealing with the complexity of concrete cases.Este artigo examina o contexto da teoria kantiana no que se refere aos conceitos de equidade e direito de necessidade, abordando como o formalismo jurídico de Kant impacta a justiça penal e a relação entre moralidade e legalidade. O objetivo é analisar como Kant concebe esses “direitos duvidosos” e as implicações de sua abordagem formalista, que prioriza a aplicação rígida da lei em detrimento de princípios morais em casos concretos. A metodologia segue a análise dos três principais eixos: i) a distinção kantiana entre moralidade e legalidade, com ênfase na diferenciação entre legislação ética e jurídica; ii) o problema da aplicação do direito estrito versus o direito lato, em que Kant considera equidade e direito de necessidade como categorias que não podem ser juridicamente exigidas; e iii) a análise da teoria penal kantiana, com foco no princípio da retaliação e na coerência entre crime e punição, incluindo a pena de morte. Os resultados indicam que, embora Kant reconheça o valor moral desses direitos, ele limita sua aplicabilidade no direito positivo, evidenciando as tensões e limitações do formalismo kantiano ao lidar com a complexidade dos casos concretos.
DOI: https://doi.org/10.29327/2194248.6.3-
CRÍTICA MODERNA DA RELIGIÃO E O PROCESSO DE SECULARIZAÇÃO NUMA PERSPECTIVA MARXIANA
Get PDFThe aim of the article is to address the modern critique of religion, and the process of secularization based on Marx\u27s thought, not only as a way of systematizing his critical considerations on religion, but, above all, to explain how the Marxian conceptual framework contributes to a deeper understanding of the modern process of secularization and its contemporary framework. This article points out how the meaning of the term secularization has different interpretations before Marx. After Marx, it gains a more systematized approach, reaches a more significant level, and offers a new perspective for thinking about the process of secularization through the idea of human emancipation. If Marx somehow addresses or even deals with the term of modern critique of secularization, this would be the starting point due to his critique of society, which is considered the foundation of religion. By doing so, Marx introduces the notion that the task of Philosophy concerning the process of secularization and the critique of religion, after the disappearance of sacred forms with modern criticism, is to unmask human self-alienation. The role of Marx\u27s critique regarding the process of secularization and the presence of religion in the secular life of individuals is the key to understanding modern critique of religion.O artigo objetiva apresentar a crítica moderna da religião e o processo de secularização com base no pensamento de Marx, não apenas como forma de sistematização de suas considerações crítica sobre a religião, mas, sobretudo, explicitar como o arcabouço conceitual marxiano contribui para uma compreensão mais apropriada do processo moderno de secularização e sua configuração contemporânea. Destacar o sentido que o termo ganha desde uma abordagem mais sistematizada, com diversas interpretações até ser tratada por Marx, quando alça a um patamar mais significativo, uma nova perspectiva para se pensar o processo de secularização, através da ideia da emancipação humana. Se podemos dizer que Marx, em parte, assimila ou mesmo se aproxima do termo secularização da crítica moderna, isso representou um ponto de partida em virtude de sua crítica à sociedade considerada fundamento da religião. Com isso, Marx já anuncia a tarefa da Filosofia em relação ao processo de secularização e da crítica da religião nos termos de desmascaramento da autoalienação humana, após o desvanecimento das formas sagradas com a crítica moderna. O que permanece como chave de leitura é, de fato, pensar o papel da crítica de Marx ao processo de secularização e a própria presença da religião na vida secular dos indivíduos.
DOI: https://doi.org/10.29327/2194248.6.3-1
As Linhas do Tempo Constitucional de 1988: Entre originalismo e usos partidários da história para um desenho democrático dos militares no debate judicial sobre o artigo 142
No full textAs constituições não contêm cláusulas suicidas, mas o caso brasileiro é um fracasso exemplar. Em abril de 2020, uma audiência reacionária invocava intervenção militar constitucional com base no artigo 142 da Constituição de 1988, influenciada por juristas conservadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Provocado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu, usando o originalismo e a vontade constituinte de 1988 para garantir a institucionalidade democrática das forças armadas nas decisões judiciais proferidas no MI 7.311 e na MC na ADI 6.457. Reacionários e progressistas divergiram na interpretação da história constitucional e do papel dos militares. O artigo investiga como o retorno ao passado constituinte 1987 por meio do originalismo pode ser uma alternativa para a reinstitucionalização democrática das Forças Armadas. Empregando método hipotético-dedutivo e análises histórica e teórico-qualitativa, examinamos a intervenção militar no processo de redação do artigo 142 da CF/88 e as teses interpretativas tensionadas nas decisões do STF. Argumentamos que a história constitucional e a memória constituinte podem ser reelaboradas por meio de um sentimento patriótico constitucional e a participação da sociedade civil na reinstitucionalização das forças armadas
Por uma história dos vencidos: a justa memória e as possibilidades do perdão como alternativas às violências do passado à luz do pensamento de Jacques Derrida
No full textA partir das contribuições teóricas de Jacques Derrida, a respeito dos conceitos de justiça e perdão, o presente trabalho propõe, através de uma análise crítica sobre o processo de justiça de transição, compreender as problemáticas acerca da Lei da Anistia brasileira de 1979. Será abordado a questão da efetividade do perdão no contexto de graves violações de direitos humanos, apoiado no pensamento crítico de Derrida sobre a função do direito e da justiça. Para tal, tomar-se-á como exemplo o trabalho da Comissão da Verdade e Reconciliação na África do Sul, instaurada devido à ruptura com o regime do Apartheid, em 1995. Com o objetivo de ampliar os debates sobre as limitações do direito e os impasses da memória será dialogado com os teóricos Giorgio Agamben e Paul Ricoeur, reforçando a necessidade de enfrentar os abusos do esquecimento e valorizando uma política da justa memória como alternativa para o enfrentamento às violências do passado
O O poder moderador, as forças armadas e a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº. 6.457 do Supremo Tribunal Federal
No full textO presente trabalho tem como problemática central: de acordo com o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº. 6.457, as Forças Armadas podem ser consideradas um poder moderador no Brasil? Assim, o objetivo do artigo é identificar se tais Forças Armadas são consideradas (ou não) um poder moderador na atual sistemática jurídica brasileira. Logo, para se chegar a tal objetivo, utilizou-se um método dedutivo (partindo-se de uma análise geral da temática para se chegar ao estudo da Medida Cautelar referida), bem como uma pesquisa qualitativa e os principais autores que tratam sobre essa temática, como Montesquieu (1996), Benjamin Constant (2005) e Roberto Barroso (2019). Ao final do trabalho, percebeu-se que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Forças Armadas não podem ser consideradas um poder moderador no Brasil, ainda que de forma implícita, o que se conclui que o julgamento da referida Corte promoveu a proteção dos poderes constitucionais (e sua separação) enquanto cláusula pétrea, nos termos dos artigos 2º, caput e 60, §4º, inciso III, ambos da Constituição Federal de 1988
Descaminhos de uma Teoria Crítica do Direito: dos limites à necessidade de uma ecologia jurídica
No full textO artigo parte de uma análise crítica do senso comum neoconstitucionalista dos juristas brasileiros e do impacto de suas promessas no enfraquecimento das teorias críticas do direito. Nesse cenário, apresenta as bases fenomenológico-sistêmicas de uma ecologia do sentido social e suas possibilidades críticas enquanto Análise Ecológica do Direito – AEcoD. Sobre a AEcoD, descreve suas principais noções teóricas, com especial atenção para o papel autológico dos princípios funcionais e a ecologização de outras teorias fundamentais do direito. Por fim, retoma os problemas diagnosticados na análise do senso comum neoconstitucionalista e indica como a crítica ecológica aponta produtivamente para uma reconstrução paradigmática
Mercado de trabalho para arquivista: um estudo da demanda no setor público em Manaus
Get PDFThis article search to contribute to the area of Archivology through study of the necessity and capacity of the public sector at the state sphere, as the skilled labor job for manage the archive sectors in the city of Manaus. This is an exploratory analysis about of the state public archives. The general objective was to assess the labor market for the professional archivist. Of the total universe of state institutions, fifty nine, were randomly selected as representative sample, twenty-five per cent, in order to identify professionals working in the archives of these institutions. The research instrument, applied by the amount of seventeen organs among which are six secretariats, two authorities, two public companies, two public foundations, a council, an institution of executive power, an institution of the legislature and an institution of the judiciary Amazonas State Government, consisted of a structured questionnaire with open and closed questions applied to those responsible for these archives. The results obtained demonstrated a deficiency relevant entire process of document management that involves the production, use and destination. The result of this research can contribute to the qualitative improvement of public archives in the state of Amazonas, as evidence of the necessity for qualified professionals to work in the archives of the institutions whose documents are scattered resulting in memory loss, so valuable to the organs and to society.Este artigo busca contribuir para a área da Arquivologia por meio de estudo das necessidades e capacidade produtiva do setor público na esfera estadual, quanto ao emprego de mão de obra qualificada para gerenciar os setores de arquivo na cidade de Manaus. Trata-se de uma análise exploratória sobre os arquivos públicos estaduais. O objetivo geral foi verificar o mercado de trabalho para o profissional Arquivista. Do universo total de instituições estaduais, cinquenta e nove, foram selecionadas aleatoriamente como amostra representativa, vinte e cinco por cento, com o intuito de identificar profissionais que trabalham nos arquivos dessas instituições. O instrumento de pesquisa, aplicado junto ao montante de dezessete órgãos dentre os quais estão seis secretarias, duas autarquias, duas empresas públicas, duas fundações públicas, um conselho, uma instituição do poder executivo, uma instituição do poder legislativo e uma instituição do poder judiciário do governo do Estado do Amazonas, se constituiu de um questionário estruturado com questões abertas e fechadas aplicadas aos responsáveis pelos arquivos desses. Os resultados obtidos demonstraram uma deficiência pertinente a todo processo da gestão documental que compreende a produção, utilização e destinação. O resultado desta pesquisa poderá concorrer para a melhoria qualitativa dos arquivos públicos no Estado do Amazonas, pois evidencia a necessidade de profissionais especializados para atuarem nos arquivos das instituições cujos documentos se encontram dispersos acarretando em perda da memória, tão valiosa para os órgãos bem como para a sociedade
Contextualizando gênero e diversidade sexual no campo científico da Ciência da Informação
Get PDFRelates the concepts of gender and sexual diversity in the scientific field of Information Science. The methodological procedures characterize the research as qualitative-quantitative, as regards its approach and documentary, regarding its procedures. Builds a reflective dialogue between the subjects in research, supported the interpretation and theoretical study. Studies on gender arise from trying to understand the differences between being a man and being a woman, starting from biological differentiation, but also from socialization, culture, sexuality, sexual orientation, gender identity and expression. The results of the literature review indicate that studies of gender and sexual diversity as emerging issues in the field of Information Science.Relaciona os conceitos de gênero e diversidade sexual no campo científico da Ciência da Informação. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como quali-quantitativa, quanto à sua abordagem e documental, quanto aos seus procedimentos. Constrói um diálogo reflexivo entre os temas em investigação, apoiado na interpretação e aprofundamento teórico. Os estudos sobre gênero surgem tentando compreender as diferenças entre ser homem e ser mulher, tendo como ponto de partida a diferenciação biológica, mas perpassando também a socialização, a cultura, a sexualidade, a orientação sexual, a identidade e a expressão de gênero. Os resultados do levantamento bibliográfico apontam que os estudos de gênero e diversidade sexual são temas emergentes na área da Ciência da Informação
Perspectivas em organização do conhecimento e informação
Get PDFThis article presents theoretical references on the organization of knowledge and information. The objective is investigate the bibliographic production on the theme between 2000 and 2019 and, for that, it uses literature review as methodology and goes through a theoretical trajectory that addresses the definitions of concept, knowledge construction and classification. Based on this sample, chosen by means of indications from the author\u27s Masters and Doctorate professors, an analysis of its definitions is made, so that they result in a discussion on how the organization of information impacts its recovery and the consequent elaboration of research instruments. With this, it is possible to fulfill its function as a systematizer of information, to deepen and confront paradigms and to generate new discussions and theoretical-methodological proposals on the subject, in order to improve practices.Este artigo apresenta referenciais teóricos sobre organização do conhecimento e informação. O objetivo é investigar a produção bibliográfica sobre o tema entre 2000 e 2019 e, para tanto, utiliza como metodologia a revisão de literatura e percorre uma trajetória teórica que aborda definições de conceito, construção de conhecimento e classificação. A partir dessa amostra, escolhida por meio de indicações de professores do Mestrado e Doutorado da autora, faz-se uma análise de suas definições para que resultem em uma discussão sobre como a organização da informação impacta sua recuperação e consequente elaboração de instrumentos de pesquisa. Com isso, é possível cumprir sua função como sistematizadora da informação, aprofundar e confrontar paradigmas e gerar novas discussões e propostas teórico-metodológicas sobre o tema, a fim de melhorar práticas
Uso do smartphone: aspectos do comportamento informacional da geração C
Get PDFAnálise el comportamiento informacional de los estudiantes de la enseñanza media a través del uso de smartphones para el desarrollo de investigaciones escolares. Objetivo también identificar las motivaciones que llevan a los estudiantes a utilizar el smartphone como herramienta de investigación, apuntar las ventajas y desventajas de la búsqueda de informaciones y las facilidades y dificultades que los estudiantes encuentran cuando buscan a través de smartphones, verificar cómo los estudiantes buscan y hacen uso de la información por intermedio del smartphone e interpretar las percepciones de los profesores acerca del uso del smartphone por parte de los estudiantes para la composición de encuestas escolares. Para alcanzar los objetivos propuestos la investigación se basó en un abordaje de métodos mixtos, o sea, fueron recolectados datos cuantitativos y cualitativos. El procedimiento metodológico utilizado fue el estudio de caso. Para la recolección de datos se utilizaron dos cuestionarios, el primero aplicado a una clase con 36 estudiantes de la enseñanza media, y el segundo aplicado a 4 profesores con preguntas abiertas y cerradas. En la etapa de análisis de los datos, teniendo en cuenta la naturaleza de los datos se emplearon técnicas cuantitativas y cualitativas. Los resultados apuntan que el perfil de los sujetos de la investigación es, en su mayoría, de estudiantes del sexo masculino. En cuanto a la búsqueda de información, la mayoría de los sujetos hace uso del smartphone como dispositivo de investigación motivado principalmente por la facilidad y rapidez en el acceso a las informaciones, practicidad y la posibilidad de obtener más alternativas de contenidos en diferentes fuentes. Concluye que el modelo de comportamiento informacional propuesto por Kuhlthau es el que más se aproxima al comportamiento adoptado por los estudiantes de secundaria, hay que detener los sentimientos, las acciones y los pensamientos que los acompañan durante todo el proceso.Analisa o comportamento informacional de alunos do ensino médio através do uso de smartphones para o desenvolvimento de pesquisas escolares. Objetiva também identificar as motivações que levam os estudantes a utilizar o smartphone como ferramenta de pesquisas, apontar as vantagens e desvantagens da busca de informações e as facilidades e dificuldades que os estudantes encontram quando pesquisam através de smartphones, verificar como os estudantes buscam e fazem uso da informação por intermédio do smartphone e interpretar as percepções dos professores a respeito do uso do smartphone por parte dos estudantes para a composição de pesquisas escolares. Para atingir os objetivos propostos a pesquisa foi fundamentada em uma abordagem de métodos mistos, ou seja, foram coletados dados quantitativos e qualitativos. O procedimento metodológico utilizado foi o estudo de caso. Para a coleta de dados foram utilizados dois questionários, o primeiro aplicado a uma turma com 36 estudantes do ensino médio, e o segundo aplicado a 4 professores com questões abertas e fechadas. Na etapa de análise dos dados, tendo em vista a natureza dos dados foram empregadas técnicas quanti e qualitativas. Os resultados apontam que o perfil dos sujeitos da pesquisa é, em sua maioria, de estudantes do sexo masculino. Quanto à busca de informação, a maioria dos sujeitos faz uso do smartphone como dispositivo de pesquisa motivado principalmente pela facilidade e rapidez no acesso as informações, praticidade e a possibilidade de obtenção de mais alternativas de conteúdos em diferentes fontes. Conclui que o modelo de comportamento informacional proposto por Kuhlthau é o que mais se aproxima do comportamento adotado pelos estudantes do ensino médio, haja vista que detalha os sentimentos, as ações e os pensamentos que os acompanham durante todo o processo