Universidade Estadual da Paraíba (UEPB): Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas
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ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL
Get PDFPublic information access is a fundamental right in evidence in the international political agenda, especially due to its relevance to the freedom of expression and to the social and institutional government controls. In this context, international organisations and States recognise information access as a human right by several legal instruments. This article provides a descriptive analysis of how international organisations, States and non-governmental organisations have managed public information access. This study is based on the review of the main rules that set the right to information in the international organisations framework, as well as in the analysis of documents and data that point to the importance of the public information access on the international political agenda. The main results allow to identify the existence of an internationalmovement for the promotion of the information access, taking into account both its reaffirmation as a fundamental right by international organisations as well as the significant increase in its regulation by States.O acesso à informação pública constitui direito fundamental em evidência na agenda política internacional, especialmente por sua relevância para a liberdade de expressão e para os controles social e institucional do governo. Nesse contexto, organizações internacionais e Estados reconhecem o acesso à informação como direito humano mediante diversos instrumentos jurídicos. Este artigo tem como objeto a análise descritiva sobre como organizações internacionais, Estados e organizações não governamentais se mobilizaram em relação ao acesso à informação pública. O estudo se baseia na revisão das principais normas que estabelecem o direito à informação no âmbito das organizações internacionais, assim como na análise de documentos e dados que indicam o crescimento da relevância do acesso à informação na agenda política internacional. Os resultados da pesquisa permitem identificar a existência de um movimento internacional em favor da promoção do acesso à informação, considerando-se tanto sua reafirmação como direito fundamental pelas organizações internacionais quanto o aumento significativo da sua regulação pelos Estados
CRISES DIPLOMÁTICAS ENTRE COLÔMBIA E VENEZUELA. ARGENTINA NEUTRA?
Get PDFEl objetivo de este trabajo es analizar la posición de Argentina en las crisis diplomáticas entre Colombia y Venezuela. Sobre todo el tipo de influencia que ejerció. Para cumplir con este objetivo consideramos la Operación Emmanuel de diciembre de 2007 y el bombardeo colombiano a territorio ecuatoriano en marzo del año siguiente. Argentina priorizó la paz entre ambos países y pretendió sostener una posición neutral. Participó activamente en los episodios en cuestión, y al respecto realizó importantes esfuerzos políticos y diplomáticos. Sin embargo la alianza entre los gobiernos kirchneristas y chavista, alejaron a Argentina detal posición. Este alejamiento estuvo relacionado con el propósito del gobierno argentino de apartar a Chávez de su responsabilidad por haber amplificado la crisis entre Colombia y Ecuador.O objetivo deste trabalho é analisar a posição da Argentina nas crises diplomáticas entre Colômbia e Venezuela, sobretudo o tipo de influência que exerceu. Para cumprir este objetivo consideramos a Operação Emmanuel, de dezembro de 2007, e o bombardeio colombiano ao território equatoriano em março do ano seguinte. A Argentina priorizou a paz entre ambos os países e pretendeu sustentar uma posição neutra. Participou ativamente dos episódios em questão e, a respeito, realizou importantes esforços políticos e diplomáticos. No entanto, a aliança entre os governos kirchneristas e chavista, afastou a Argentina de tal posição. Este afastamento esteve relacionado ao propósito do governo argentino de desviar Chávez de sua responsabilidade por ter amplificado a crise entre Colômbia e Equador
A TIRANIA DA GLOBALIZAÇÃO: O PODER DA TÉCNICA E A MORTE DA POLÍTICA
Get PDFThree important authors, Octavio Ianni, Milton Santos and Zygmunt Bauman reflect on themechanisms of power of globalisation. Among them, it is the control of digital techniques by a globalelite. This control is based, according to Ianni, in the construction of myths, such as the "globalvillage" or "global fabric". Bauman deconstructs the idea of "universality" that globalisation wouldproduce and claims that actually it generated the disorder on a planetary scale, the absence of acentralised leader core.Três importantes autores, Octávio Ianni, Milton Santos e Zygmunt Bauman tecem umareflexão sobre os mecanismos de poder da globalização. Dentre eles está o controle das técnicasdigitais por uma elite global. Esse controle está baseado, segundo Ianni, na construção de mitos comoo da “aldeia global” ou “fábrica global”. Bauman desconstroi a ideia de “universalização” que aglobalização engendraria e afirma que na verdade gerou a desordem em escala planetária, a ausênciade um núcleo dirigente centralizado
UMA ANÁLISE INTERNACIONALISTA SOBRE A PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS AMAZÔNICAS À LUZ DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
Get PDFThis article has the aim at situating and understanding the 2008 Brazilian National Strategy of Defense, from the perspective of the need of a defense doctrine and strategy aimed at, among others, the protection of the Amazon and, particularly, of its borders. It also seeks to understand the interdisciplinary character that emanates from this Strategy, which covers sensitive areas at military – national defense, national security, and State intelligence, for example – and at academic issues – datasurveys and analysis, national technology development etc. -, in which it is possible to envision the role of the internationalist. This article has a qualitative methodology, based at three methods: the Brazilian case study, discourse analysis, and the analysis of documents.Este artigo tem o intuito de situar e compreender a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil, lançada em 2008, sob a perspectiva da necessidade de uma doutrina e uma estratégia de defesa que visem, dentre outros, à proteção da Amazônia e, mais especificamente, de suas fronteiras. Busca-se, também, compreender o caráter interdisciplinar que emana da supracitada Estratégia, a qual abrange áreas sensíveis tanto no âmbito militar – defesa nacional, segurança nacional e inteligência de Estado, por exemplo – quanto no acadêmico – levantamento e análise de dados, desenvolvimento de tecnologia nacional etc. –, em que é possível vislumbrar a atuação do internacionalista. Este artigo se pauta por uma metodologia eminentemente qualitativa, em que pesem três métodos: o estudo de caso brasileiro, a análise de discurso e a análise documental
CHINA’S ENERGY (IN)SECURITY: AN ASSESSMENT
Get PDFThis article aims to analyse the contours of China\u27s energy (in)security, highlighting the case of electricity, coal and, in particular, oil. The central argument is that China faces a significant energy shortage, which it seeks to fight through, for example, the massive purchases of oil that it has been operating abroad. Indeed, since 1993 - when China became a net oil importer - the Chinese have been investing in a sophisticated \u27black gold\u27 diplomacy that enables them to acquire more and more oil to meet their energy needs.O presente artigo tem como objetivo analisar os contornos da (in)segurança energética chinesa, realçando o caso da eletricidade, do carvão, e, em especial, do petróleo. O argumento central é o de que a China enfrenta uma considerável escassez energética, a qual procura combater por meio, por exemplo, das massivas aquisições de petróleo que tem vindo a realizar no estrangeiro. Com efeito, desde 1993, ano em que a China se converteu em um claro importador petrolífero, os chineses têm vindo a investir em uma sofisticada diplomacia do ‘ouro negro’ que lhes permita adquirir cada vez mais petróleo para satisfazer as suas necessidades energéticas
Editorial feito por Fábio Rodrigo Ferreira Nobre e Andrea Pacheco Pacífico
No full textFábio Rodrigo Ferreira Nobre e Andrea Pacheco Pacífic
ANARQUIA E COOPERAÇÃO NO SISTEMA INTERNACIONAL: UM CONTRAPONTO AO MITO REALISTA DE QUE EM CENÁRIOS ANÁRQUICOS NÃO PODE HAVER COOPERAÇÃO
Get PDFMuch has been discussed about the anarchic element as the International System innate characteristic, especially in realistic theory of International Relations. But, what would the theoretical basis of the realistic thinkers who return realistic assumptions (although not being particularly realistic - English School) be, to set the matter for which anarchy is formed? That is a question to be answered after investigating the foundations for international anarchy addressed in Carr, Morgenthau , Wight, Bull and Aron. It is also attributed, often, to the theorists who founded and developed the core of realist thought, the idea that a finding of fact would lead to the inference anarchic "logic", deterministic and immutable, an environment in which international cooperation between States would be unthinkable.Muito já se debateu sobre o elemento anárquico como característica inata ao Sistema Internacional, sobretudo na teoria Realista das Relações Internacionais. Mas quais seriam as bases teóricas dos autores realistas e pensadores que retomam postulados realistas (apesar de não serem nomeadamente realistas – Escola Inglesa), para definir a matéria pela qual a anarquia é formada? Essa é uma pergunta que tenta ser respondida ao se investigar os fundamentos para a anarquia internacional abordada em Carr, Morgenthau, Wight, Bull e Aron. Atribui-se também, não raras vezes, aos teóricos que fundaram e desenvolveram o cerne do pensamento realista, a ideia de que a constatação da realidade anárquica levaria àinferência “lógica”, determinista e imutável, de um ambiente em que a cooperação internacional entre os Estados seria impensável
Resenha de livro "Global Unions, Global Business: Global Union Federations and International Business". Por Richard Croucher e Elizabeth Cotton.
Get PDFResenha de livroGlobal Unions, Global Business: Global Union Federations and International Business.Por Richard Croucher e Elizabeth Cotton. Londres: Middlesex University Press, 2009, 146páginas. ISBN 978-1-904750-62-8.
Resenhísta: Katiuscia M. G. Espósito (Unicamp)[email protected]
25 anos de Cooperação de Defesa na CPLP
Get PDFA obra "25 anos de Cooperação de Defesa na CPLP" representa uma fonte de pesquisa inédita sobre o tema para o meio acadêmico. Ela evidencia o que a comunidade foi, o que é e, fundamentalmente, o que pretende ser no futuro. O exemplar faz uma essencial reflexão sobre as características da CPLP, expondo heterogeneidades estruturais, institucionais e orçamentárias dos seus nove países-membros, com atenção às fragilidades dos integrantes africanos, como a Guiné-Bissau. A publicação foi lançada em 28 de novembro de 2023, em Maputo, onde está a sede do CAE, na ocasião em que esta instituição comemorou o seu vigésimo aniversário de atuação nos domínios da Estratégia, contra as ameaças globais das RI atuais e em benefício da difusão de conhecimento entre os Estados-membros. Ele é um marco expressivo para a CPLP de Defesa, sendo elementar fonte de pesquisa para investigadores do objeto em questão. O cuidado que os seus coordenadores e demais colaboradores tiveram para produzir um repositório de excelência, que reúne indispensáveis documentos estratégicos, incrementam a relevância da publicação e consubstanciam, para as gerações vindouras, o passado, o presente e o panorama futuro da cooperação em Defesa da CPLP
UNASUL E A GOVERNANÇA DE SEGURANÇA
Get PDFThe Bogotá’s government has closed negotiations on the renewal of Plan Colombia, anagreement which will allow the occupation of military bases on its territory by U.S. troops.At the request of heads of States of the region and members of UNASUR, the case came to be discussed at the Institution. During the various summit meetings of Heads of states and foreign ministers, accusations were made, one of them came from Venezuelan President Hugo Chávez, who complained that the bases would be a threat to regional security and an American strategy of global domination. UNASUR, recently created as an effort to strengthen regional integration has gone through a trial by fire. It is being tested for its ability to manage the sub continental security policy. Events have questioned its ability to provide effective means to ensure peace and prevent conflicts. These questions can be answered by examining the rise and the structure of the institution.O governo de Bogotá encerrou as negociações da renovação do Plano Colômbia, acordo que permitirá à ocupação de bases militares em seu território por tropas dos EUA. A pedido dos chefes de Estados da região e membros da UNASUL, o caso passou a ser discutido na Instituição. Durante as várias reuniões de cúpula dos chefes de Estados e chanceleres, houve acusações como a do presidente venezuelano Hugo Chávez, o qual denunciou que as bases figurariam como uma ameaça à segurança regional e uma estratégia norte-americana de dominação global. A UNASUL, criada recentemente como um esforço para fortalecer a integração regional, tem passado por uma prova de fogo. Ela está sendo testada quanto à sua capacidade em gerir a política subcontinental de segurança. Acontecimentos questionam a sua capacidade em prover meios efetivos para assegurar a paz e prevenir conflitos. Essas dúvidas podem ser respondidas através da análise do surgimento e da própria estrutura da Instituição