MISES - Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics
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Ação Humana e a Teoria do Conhecimento: Uma Reconciliação Necessária entre Filosofia e Economia
Get PDFResenha do livro: COSTA, João Martins Timóteo da. Ação humana e a teoria do conhecimento: uma leitura kantiana de von Mises. 2. ed. [S. l.]: Editora Escafandristas, 2022. 89 p.Resenha do livro: COSTA, João Martins Timóteo da. Ação humana e a teoria do conhecimento: uma leitura kantiana de von Mises. 2. ed. [S. l.]: Editora Escafandristas, 2022. 89 p.Resenha do livro: COSTA, João Martins Timóteo da. Ação humana e a teoria do conhecimento: uma leitura kantiana de von Mises. 2. ed. [S. l.]: Editora Escafandristas, 2022. 89 p
Menos Estado, Mais Internet
Get PDFThis work studies the impact of state intervention on the development of telecommunications companies in Brazil and digital inclusion in areas with low population density. The research was developed to answer the following question: How did state intervention influence the development of telecommunications companies in Brazil and digital inclusion in areas with low population density? The specific objectives of this work are: 1. Demonstrate the Austrian theory of interventionism and exemplify its practice in the telecommunications industry; 2. Present and analyze secondary data from the telecommunications industry that help understand the impact caused by interventionism in this area or the benefits of its lack of small providers; 3. Understand and conclude whether the lack of interventionism in small internet providers in sparsely populated areas brought benefits to this industry. This is a theoretical-empirical article based on bibliographical research in light of the Austrian Theory of Interventionism, following the case study strategy and applied in the context of small Brazilian operators in the telecommunications sector. The results pointed to an acceleration of the development of these operators when there were fronts of bureaucracy and deregulation that affected the small providers.Este trabajo estudia el impacto de la intervención estatal en el desarrollo de las empresas de telecomunicaciones en Brasil y la inclusión digital en áreas con baja densidad de población. La investigación se desarrolló para responder a la siguiente pregunta: ¿Cómo influyó la intervención estatal en el desarrollo de las empresas de telecomunicaciones en Brasil y la inclusión digital en áreas con baja densidad de población? Los objetivos específicos de este trabajo son: 1. Demostrar la teoría austriaca del intervencionismo y ejemplificar su práctica en la industria de las telecomunicaciones; 2. Presentar y analizar datos secundarios de la industria de las telecomunicaciones que ayuden a comprender el impacto que genera el intervencionismo en esta área o los beneficios de su carencia para los pequeños proveedores; 3. Comprender y concluir si la falta de intervencionismo en los pequeños proveedores de internet en áreas escasamente pobladas trajo beneficios a esta industria. Este es un artículo teórico-empírico basado en una investigación bibliográfica realizada a la luz de la Teoría Austriaca del Intervencionismo, siguiendo la estrategia de estudio de caso y aplicada en el contexto de los pequeños operadores brasileños en el sector de las telecomunicaciones. Los resultados obtenidos apuntan a una aceleración del desarrollo de estos operadores cuando hubo frentes de burocracia y desregulación que afectaron a los pequeños proveedores.Este trabalho estuda o impacto da intervenção estatal no desenvolvimento das empresas de telecomunicações no Brasil e a inclusão digital em áreas com baixa densidade populacional. A pesquisa foi desenvolvida para responder a seguinte pergunta: De que maneira a intervenção estatal influenciou o desenvolvimento das empresas de telecomunicações no Brasil e a inclusão digital em áreas com baixa densidade populacional? Os objetivos específicos deste trabalho são: 1. Demonstrar a teoria austríaca do intervencionismo e exemplificar sua prática na indústria de telecomunicações; 2. Apresentar e analisar dados secundários da indústria de telecomunicações que auxiliem no entendimento do impacto causado pelo intervencionismo nesta área ou os benefícios da falta dele para os pequenos provedores; 3. Entender e concluir se a falta de intervencionismo nos pequenos provedores de internet em áreas de baixa densidade populacional trouxe benefícios para esta indústria. Trata-se de um artigo teórico-empírico fundamentado em pesquisa bibliográfica feita à luz da Teoria Austríaca do Intervencionismo, seguindo a estratégia do estudo de caso e aplicado no contexto das pequenas operadoras brasileiras no setor de telecomunicações. Os resultados obtidos apontam para uma aceleração do desenvolvimento destas operadoras quando houve frentes de desburocratização e desregulamentação que atingiam as pequenas prestadoras
Desafios jurídicos e econômicos da moeda digital: a emissão pelos bancos centrais
Get PDFMoney is an ancient and convenient commodity. Throughout history, however, convenience and security posed a dilemma that was overcome only two centuries ago. Notwithstanding fiat currency being a consolidated matter, its wide acceptance as a secure means for exchanges started collapsing in the last fifty years after Bretton Woods’ crises. In this sense, a substantial number of resources has been allocated to studying the possibilities for introducing digital money, especially by central banks. Concurrently on this concern, other digital money has been circulating in the entire economic system without any legal tender, legitimating the relevancy of the discussion on legal aspects of this sort of commodity classified promptly as res. Circulating without any monetary authority, adequate supervision, and lacking convertibility guarantee in any other currency and legal tender as well, the market for cryptocurrencies can lead to financial disasters once typical legal tender money liquidity is missing. Although these issues are a matter of concern, digital currency creation is not illegal, but economic impediments arise to define them as complete means of payment. Opposing economic and legal arguments, the possibility of digital money creation by central banks is a point for discussion because it possibly will substitute fiat money. Based on these arguments, this paper opens some room for thinking about a possible legal discipline for central banks\u27 digital money issues, which means assigning legal tender to them.La moneda es un bien de conveniencia muy antiguo. No obstante, a lo largo de la historia, conveniencia y seguridad tomaron lados opuestos en un dilema, que solo se ha superado en los últimos dos siglos con la moneda fiduciaria. A pesar de la consolidación de la moneda fiduciaria, su éxito comienza a desmoronarse a mediados de la década del 70 del siglo XX con la crisis del Patrón de Bretton Woods. En ese contexto, emergen los bancos centrales destinando cada vez más recursos al examen de las posibilidades de introducción de la moneda digital. Por otro lado, el surgimiento creciente de monedas digitales sin curso legal justifica la discusión de la naturaleza jurídica de este tipo de bien, clasificándola como bien cosa. Circulan hasta el momento sin supervisión efectiva de ninguna autoridad monetaria, por no existir garantía de convertibilidad en otra moneda, no existiendo lastro, como se da con las monedas de curso legal, el mercado de criptomonedas puede conducir a desastres financieros del que no todos son conscientes, ya que carecen de la liquidez típica de las monedas de curso legal. No obstante estos problemas, la creación de monedas digitales, expresión del ejercicio de la autonomía privada, no viola norma vinculante. Si bien, desde el punto de vista jurídico, la moneda virtual no es ilegal, obstáculos económicos surgen para caracterizarla como medio de pago pleno. En esta contraposición entre argumentos económicos y jurídicos, se discute actualmente la posibilidad de creación de eventuales monedas digitales a ser emitidas por bancos centrales sustituyendo, aunque parcialmente, a las actuales monedas físicas en circulación. Basado en estas ponderaciones, este artículo abre espacio, por lo tanto, para reflexionar en cuanto a una posible disciplina legal para esa hipótesis de emisión de monedas digitales por bancos centrales, atribuyendo a las mismas curso legal.A moeda é um bem de conveniência muito antigo. No entanto, ao longo da história, conveniência e segurança tomaram lados opostos de um dilema, cuja superação ocorreu apenas nos últimos dois séculos com a moeda fiduciária. Não obstante a consolidação da moeda fiduciária, seu sucesso começa a ruir em meados da década de 1970 do século XX com a crise do padrão de Bretton Woods. Neste contexto, emergem os bancos centrais destinando cada vez mais recursos ao exame das possibilidades de introdução da moeda digital. Por outro lado, o surgimento crescente de moedas digitais sem curso forçado justifica a discussão da natureza jurídica deste tipo de bem, desde logo classificando-a como bem, coisa. Circulando até o momento sem supervisão efetiva de qualquer autoridade monetária, por não haver garantia de conversibilidade em outra moeda, inexistindo lastro, como se dá com as moedas de curso forçado, o mercado de criptomoedas pode levar a desastres financeiros de que nem todos se apercebem, pois lhes falta a liquidez típica das moedas de curso forçado. Não obstante esses problemas, a criação de moedas digitais, expressão do exercício da autonomia privada, não viola a norma cogente. Se, do ponto de vista jurídico, a moeda virtual não é ilegal, surgem obstáculos econômicos para caracterizá-la como meio de pagamento pleno. Nessa contraposição entre argumentos econômicos e jurídicos, discute-se na atualidade a possibilidade de criação de eventuais moedas digitais a serem emitidas por bancos centrais substituindo, ainda que parcialmente, as atuais moedas físicas em circulação. Baseado nessas ponderações, este artigo abre espaço, portanto, para reflexões quanto a uma possível disciplina legal para essa hipótese, a emissão de moedas digitais por bancos centrais, atribuindo às mesmas curso forçado
A Teoria do Monopólio de Murray Rothbard aplicada ao Setor de Transporte Brasileiro : Uma visão geral
Get PDFThe aim of this paper is to deploy the Austrian economic thought on monopoly to an ex-ante scenario, seeking other ways of state intervention that could create monopolies, in addition to well-known state concession. Therefore, we sought to identify regulatory costs and their indirect interference in the quantity of companies within industries, that creates a favorable scenario for the emergence of monopolies. Rothbard\u27s (2009) proposition about the condition of the existence of monopolies is correct, but it can be complemented with an analysis of an indirect and unintentional creation of monopolies by the State.El objetivo de este artículo es desplegar el pensamiento económico austriaco sobre el monopolio a un escenario ex-ante, buscando otras formas de intervención estatal que podrían crear monopolios, además de la conocida concesión estatal. Por lo tanto, buscamos identificar los costos regulatorios y su interferencia indirecta en la cantidad de empresas dentro de las industrias, lo que crea un escenario favorable para el surgimiento de monopolios. La proposición de Rothbard (2009) sobre la condición de existencia de los monopolios es correcta, pero puede complementarse con un análisis de una creación indirecta e involuntaria de monopolios por parte del Estado.O objetivo deste artigo é desdobrar o pensamento econômico austríaco sobre o monopólio para um cenário ex-ante, buscando outras formas de intervenção estatal que possam criar monopólios, além da conhecida concessão estatal. Assim, buscou-se identificar os custos regulatórios e sua interferência indireta na quantidade de empresas dentro das indústrias, que cria um cenário favorável para o surgimento de monopólios. A proposição de Rothbard (2009) sobre a condição de existência de monopólios é correta, mas pode ser complementada com a análise de uma criação indireta e não intencional de monopólios pelo Estado
Inflação: um crime continuado
Get PDFResenha do livro MANUEL, Rojas Ricardo. LA INFLACIÓN COMO DELITO. Madrid: Union Editorial, 2023, 280p.
Resenha do livro MANUEL, Rojas Ricardo. LA INFLACIÓN COMO DELITO. Madrid: Union Editorial, 2023, 280p.
Resenha do livro MANUEL, Rojas Ricardo. LA INFLACIÓN COMO DELITO. Madrid: Union Editorial, 2023, 280p.
 
Intervencionismo no mercado de trabalho: os efeitos reais do FGTS
Get PDFThe Fund for Employees (FGTS) was created by the Federal Government of Brazil to "protect" the worker fired without just cause. According to the rules, the account balance of FGTS is formed by monthly and mandatory deposits made by the employer. Employees can withdraw their money at particular moments, as defined by the government. This article aims to analyze the real effects of this regulation in Brazil and evaluate the benefits of extinguishing this fund. This government intervention interferes in the environment of voluntary exchanges between employees and employers, increasing the cost of the worker. It also creates the adverse effect of increasing turnover in the labor market because it encourages the worker to act in a way that motivates a dismissal to gain access to this resource. The preference for resources at present is observed when analyzing the results of the resource flexibility measure that took place in 2019. More than 12 million workers chose to anticipate receiving their resources. In addition, the financial return of the FGTS is very low for its shareholders. The data show that the money stuck in the FGTS yields below the average returns of similar risky applications. Who gains from this is the government, which can use the cheap resources of this fund. This way, the end of the FGTS in Brazil would significantly improve productivity and allocations in the Brazilian labor market.El Fondo de los Empleados (FGTS) fue creado por el Gobierno Federal de Brasil para “proteger” al trabajador despedido sin justa causa. De acuerdo con sus reglas, el saldo de la cuenta del FGTS está formado por depósitos mensuales y obligatorios realizados por el empleador. Los empleados pueden retirar su dinero en momentos especiales, definidos por el gobierno. Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos reales de esta regulación en Brasil, así como evaluar los beneficios de la extinción del fondo. Es claro que esta intervención del gobierno interfiere en el ambiente de intercambios voluntarios entre empleados y empleadores, aumentando el costo del trabajador. También provoca el efecto adverso de aumentar la rotación en el mercado de trabajo porque incita al trabajador a actuar de forma que provoca un despido para acceder a este recurso. Además, la preferencia por los recursos en la actualidad se observa al analizar los resultados de la medida de flexibilización de recursos que se llevó a cabo en 2019. Más de 12 millones de trabajadores optaron por recibir anticipadamente sus recursos. Además, el retorno financiero del FGTS es muy bajo para sus accionistas. Los datos muestran que el dinero que está estancado en el FGTS rinde por debajo de los niveles promedio de ingresos en aplicaciones riesgosas similares. Quien gana con esto es el gobierno, que puede utilizar los recursos baratos de este fondo. De esta manera, el fin del FGTS en Brasil traería mejoras significativas en la productividad y las asignaciones en el mercado laboral brasileño.O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo federal brasileiro para "proteger" o trabalhador demitido sem justa causa. Segundo suas regras, o saldo da conta do FGTS é formado por depósitos mensais e obrigatórios feitos pelo empregador. Os trabalhadores podem retirar seu dinheiro em momentos específicos, definidos pelo governo. Esse artigo busca analisar os efeitos reais dessa regulação no Brasil, bem como avaliar os benefícios da extinção deste fundo. É evidente que essa intervenção governamental interfere no ambiente de trocas voluntárias entre trabalhadores e empregadores, aumentando o seu custo. Também gera o efeito adverso de aumentar a rotatividade no mercado de trabalho, pois incentiva o trabalhador a provocar uma demissão para ter acesso a esse recurso. Além disso, a preferência por recursos no presente é observada pela análise dos resultados da medida de liberação de recursos que foi implementada em 2019. Mais de 12 milhões de trabalhadores optaram por receber seus recursos mais cedo. O fato é que o retorno financeiro do FGTS é muito baixo para seus acionistas. Os dados mostram que o dinheiro que está retido no FGTS rende menos que as aplicações de mercado com riscos similares. Quem ganha com isso é o governo, o qual pode utilizar os recursos baratos desse fundo. Assim, o fim do FGTS no Brasil traria melhorias significativas em produtividade e alocações no mercado de trabalho brasileiro
“Dinheiro duro” e preferência temporal: uma perspectiva do Bitcoin
Get PDFMoney is what allows individuals to face uncertainty, by controlling and debasing money, governments of the world shift the time preference of individuals to somewhere closer to the present time. This currency inflation disincentivizes saving with societal consequences that go much beyond economics. By giving back to individuals the possibility of saving, Bitcoin emulates what gold did for a number of centuries and provides a much-needed solution to the interference of governments in the money market. The Bitcoin standard will provide for much higher levels of social development, because it will incentivize and facilitate savings as well as the exercise of proper economic calculation.el dinero es lo que permite que los individuos enfrenten la incertidumbre, y al controlar y degradar el dinero, los gobiernos del mundo desplazan la preferencia temporal de los individuos hacia un lugar más cercano al presente. Esta inflación monetaria desincentiva el ahorro con consecuencias sociales que van mucho más allá de lo económico. Al devolverles a las personas la posibilidad de ahorrar, Bitcoin emula lo que hizo eloro, el patrón oro, durante varios siglos y brinda una solución muy necesaria a la interferencia de los gobiernos en el mercado monetario. El patrón Bitcoin permitirá niveles mucho más altos de desarrollo social, porque incentivará y facilitará el ahorro, así como el ejercicio del cálculo económico.O dinheiro é o que permite aos indivíduos enfrentarem a incerteza, ao controlar e desvalorizar o dinheiro, os governos do mundo todo aumentam a preferência temporal dos indivíduos, trazendo-a mais próximo do presente. Tal inflação monetária desincentiva a poupança com consequências sociais que vão muito além da economia. Ao devolver aos indivíduos a possibilidade de poupar, o Bitcoin emula o que o ouro, o padrão ouro, fez por muitos séculos e oferece uma solução necessária contra a interferência dos governos no mercadomonetário. O padrão Bitcoin permitirá níveis muito mais elevados de desenvolvimento social, pois incentivará e facilitará a poupança, separando-a dos investimentos, bem como facilitará o exercício do cálculo econômico
O constitucionalismo liberal norte-americano no controle de constitucionalidade das leis: uma análise dos debates judiciais a respeito da liberdade contratual e propriedade privada na Era Lochner (1897-1937).
Get PDFAbstract: This article intends to demonstrate the essence of the hermeneutic paradigm of interpretation of the constitution, in the period between the Independence of the United States (1789), motivated by the abusive laws of state intervention in the economy, and the years that preceded the beginning of the Second World War (1939). This is because the paradigm (model/standard) of interpretation and application of constitutional precepts underwent a change at the end of the 19th century, in which the defense of individual freedom was left aside by the legal community, starting to relativize these constitutional norms in favor of State intervention in the economy. These liberal precepts had been enshrined in the declarations of rights of the end of the 18th century, originating from the French Revolution and the American Revolution, but they lost strength with the advent of socialism and the theses of social constitutionalism in the 20th century.Resumen: Este artículo pretende demostrar la esencia del paradigma hermenéutico de interpretación de la constitución, en el período comprendido entre la Independencia de los Estados Unidos (1789), motivado por las abusivas leyes de intervención estatal en la economía, y los años que precedieron el comienzo de la Segunda Guerra Mundial (1939). Esto se debe a que el paradigma (modelo / estándar) de interpretación y aplicación de los preceptos constitucionales sufrió un cambio a fines del siglo XIX, en el que la defensa de la libertad individual fue dejada de lado por la comunidad jurídica, comenzando a relativizar estas normas constitucionales en favor de Intervención estatal en la economía. Estos preceptos liberales habían sido consagrados en las declaraciones de derechos de finales del siglo XVIII, con origen en la Revolución Francesa y la Revolución Americana, pero perdieron fuerza con el advenimiento del socialismo y las tesis del constitucionalismo social en el siglo XX.O presente artigo pretende demonstrar a essência do paradigma hermenêutico de interpretação da constituição, no período entre a Independência dos Estado Unidos (1789), motivada pelas leis abusivas de intervenção estatal na economia, e os anos que antecederam o início da Segunda Guerra Mundial (1939). Isso porque, o paradigma (modelo) de interpretação e aplicação dos preceitos constitucionais passou por uma mudança no final do século XIX, em que se deixou de lado, por parte da comunidade jurídica, a defesa da liberdade individual, passando a relativizar essas normas constitucionais em favor da intervenção do Estado na economia. Esses preceitos de ordem liberal, haviam sido consagrados nas declarações de direitos do final do século XVIII, oriundas da Revolução Francesa e da Revolução Americana, mas perderam força com o advento do socialismo e as teses do constitucionalismo social do século XX
A Pobreza do Liberalismo Anti-economicista: os casos de Barros e Merquior
Get PDFThis article examines, compares and criticizes two books on the history of classical liberalism, written by written by two Brazilian intellectuals, Roque Spencer Maciel de Barros and José Guilherme Merquior. These works are used as case studies of the consequences of reducing politics to morals. We argue that, by rejecting the contributions of economists to liberalism, the two authors offer emptied versions of liberalism, as they ignore crucial elements of liberal doctrine, namely, the study of the unintended consequences of human action and the fallibilist model on the growth of knowledge.Este artículo examina, compara y critica dos libros sobre la historia del liberalismo, escritos por Roque Spencer Maciel de Barros y José Guilherme Merquior. Estos trabajos se utilizan como estudios de caso sobre las consecuencias de reducir la política a la moral. Argumentamos que, al rechazar las contribuciones de los economistas al liberalismo, los dos autores ofrecen versiones vacías del liberalismo, ya que ignoran elementos cruciales de la doctrina liberal, a saber, el estudio de las consecuencias no deseadas de la acción humana y el modelo falibilista de crecimiento del conocimiento.Este artigo examina, compara e critica dois livros sobre a história do liberalismo, escritas por Roque Spencer Maciel de Barros e José Guilherme Merquior. Essas obras são utilizadas como estudos de caso sobre as consequências da redução da política à moral. Argumentamos que, ao rejeitar as contribuições dos economistas ao liberalismo, os dois autores oferecem versões esvaziadas do liberalismo, pois ignoram elementos crucias da doutrina liberal, a saber, o estudo das consequências não intencionais da ação humana e o modelo falibilista sobre o crescimento do conhecimento
Uma conexão entre a teoria do consumidor e a teoria quantitativa da moeda: uma abordagem de Cantillon
Get PDFThis essay shows a connection between consumer theory and quantity theory of money, inspired by Richard Cantillon\u27s approach, in which changes in the money stock influence price levels, characterizing the elasticity of the money supply in relation to the price level to the consumer. Thus, changes in the money supply generate changes in the price level, and such monetary effects impact the consumer\u27s optimal choice if the change in the money supply influences the prices of two goods with different intensities. When the government expands the amount of money in the economy, it affects relative prices and, consequently, changes the decisions of economic agents in a market economy. Based on US quarterly data, 1946:04 to 2019:04, the empirical results show that the change in the stock of money directly affects the optimal change in consumption and indirectly affects the optimal change in consumption via the change in relative prices, showing that money does not it\u27s neutral.Este ensayo muestra una conexión entre la teoría del consumidor y la teoría cuantitativa del dinero, inspirado en el enfoque de Richard Cantillon, en el que los cambios en el stock de dinero influyen en los niveles de precios, caracterizando la elasticidad de la oferta de dinero en relación con el nivel de precios al consumidor. Así, cambios en la oferta monetaria generan cambios en el nivel de precios, y tales efectos monetarios afectan la elección óptima del consumidor si el cambio en la oferta monetaria afecta los precios de dos bienes con diferente intensidad. Cuando el gobierno expande la cantidad de dinero en la economía, afecta los precios relativos y, en consecuencia, cambia las decisiones de los agentes económicos en una economía de mercado. Con base en datos trimestrales estadounidenses, 1946:04 a 2019:04, los resultados empíricos muestran que el cambio en el stock de dinero afecta directamente el cambio óptimo en el consumo e indirectamente afecta el cambio óptimo en el consumo a través del cambio en los precios relativos, mostrando que el dinero no es neutral.Este ensaio mostra uma conexão entre a teoria do consumidor e a teoria quantitativa da moeda, inspirada na abordagem de Richard Cantillon, no qual mudanças no estoque de moeda influenciam os níveis de preços, caracterizando a elasticidade da oferta de moeda em relação ao nível de preços ao consumidor. Assim, mudanças na oferta de moeda geram mudanças no nível de preços e, tais efeitos monetários afetam a escolha ótima do consumidor se a mudança na oferta de moeda afetar os preços de dois bens com intensidades diferentes. O governo ao expandir a quantidade de dinheiro na economia, afeta os preços relativos e, consequentemente, altera as decisões dos agentes econômicos em uma economia de mercado. Baseado em dados trimestrais americanos, 1946:04 a 2019:04, os resultados empíricos mostram que a variação do estoque de dinheiro afeta diretamente a variação ótima do consumo e indiretamente afeta a variação ótima do consumo via variação dos preços relativos, evidenciando que o dinheiro não é neutro