Fundação de Economia e Estatística: Revistas Eletrônicas FEE - SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão)
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Transparência e Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios gaúchos: fatores associados
Get PDFA transparência é elemento fundamental das democracias, pois permite à sociedade conhecer, analisar e avaliar governos e agentes públicos. No Brasil, a despeito dos avanços, sobretudo em matéria fiscal e orçamentária, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a transparência e o direito de acesso à informação pública somente foram regulamentados em 2011, com a publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI entrou em vigor em maio de 2012. Decorridos cinco anos completos do início de sua vigência, interessa analisar a implementação de requisitos legais de transparência pública no Rio Grande do Sul (RS) e nos municípios gaúchos. Para tanto, lançamos mão do Ranking Nacional da Transparência (RNT), elaborado pelo Ministério Público Federal. Além de apresentar os resultados do RNT, exploramos possíveis fatores socioeconômicos e governamentais associados à implantação desses requisitos. O estudo identifica a associação do RNT com fatores, como população, educação e renda, mas não com os relacionados a características do chefe do Executivo, qualificação da burocracia e informatização das prefeituras. A análise das dimensões de transparência mais implementadas também evidencia uma preponderância dos aspectos fiscais e orçamentários da LRF vis-à-vis os requisitos da LAI, o que pode ser reflexo tanto da anterioridade daquela norma quanto da previsão de sanções de cunho monetário, com impactos direto sobre a gestão.Palavras-chave: transparência; direito à informação; Lei de Acesso à InformaçãoTítulo em inglês:Transparency and the Law on Access to Public Information (LAI) in Rio Grande do Sul’s municipalities: associated factorsAbstractTransparency is a fundamental instrument in democracies since it allows society to know, analyze evaluate governments and public agents. In Brazil, despite the improvements especially in fiscal and budgetary subjects, as required by Fiscal Responsibility Law - FRL, transparency and the right to public information access only were regulated in 2011, when the Law on Access to Public Information (LAI) was published. The LAI came into force in May, 2012. Five years completed after LAI enforcement, therefore, it is important to analyze the implementation of legal requirements for public transparency in Rio Grande do Sul (RS) state government and its Municipalities. To do so, we use the National Transparency Ranking (NTR), developed by the Public Prosecutor's Office. Beyond introducing the NTR results, this paper explores possible socioeconomic and governmental factors that may be related to the implementation of the transparency requirements. We have identified transparency association with factors as population, education and income, but not with the factors related to mayor’s characteristics, bureaucracy qualification and city hall informatization. The study of the most implemented dimensions also highlights the preponderance of the fiscal and budgetary requirements from FRL, which could be reflex of the precedence of this norm, or maybe from prevision of financial sanctions, with direct impact on the management. Keywords: transparency; right to information; Law on Access to Public InformationClassificação JEL: Y8, Y9Artigo recebido em 06 maio 2017
Provisão de habitação de interesse social nos municípios gaúchos: resultados de programas federais entre 2007 e 2016
Get PDFResumoEste texto tem o objetivo de apresentar os marcos institucionais, os critérios e os resultados, no Rio Grande do Sul, de quatro vias de financiamento federais que visam mitigar o déficit habitacional urbano de famílias com rendimento de até três salários mínimos. Dados da Fundação João Pinheiro, do Governo Federal e do Governo Estadual foram utilizados nas correlações feitas, para avaliar a localização da provisão de moradias. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Urbanização de Favelas, entre 2007 e 2009, não tinha como prioridade a provisão de unidades habitacionais, mas apresentou alguma relação das contratações de moradias com o déficit habitacional urbano dos municípios do Estado. As modalidades Entidades, Empresarial (faixa 1) e Oferta Pública de Recursos, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre 2009 e 2016, por sua vez, contrataram unidades habitacionais que poderiam resolver mais de 35% da insuficiência mencionada, já que, pelos critérios de seleção, não há como se ter certeza se os beneficiários são os mesmos que se enquadram no déficit. De qualquer forma, essas contratações apresentaram ligação forte com a necessidade diagnosticada, apontando indícios de que a alocação de recursos foi destinada efetivamente aos municípios que mais precisavam, ainda que não seja possível afirmar que as moradias construídas estão localizadas nas regiões dentro das cidades que apresentam maior carência de habitações. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, por exemplo, a contratação de moradias se mostrou concentrada nos municípios periféricos.Palavras-chaves: Déficit habitacional urbano; habitação de interesse social; programa habitacional TÍTULO EM INGLÊS Social housing provision in the municipalities of the State of Rio Grande do Sul: results of federal housing programs between 2007 and 2016 AbstractThis paper presents the institutional references, criteria and results, for the State of Rio Grande do Sul, of four federal funding types that aim at mitigating the urban housing shortage among families with incomes of up to three minimum wages. Data from the João Pinheiro Foundation, the Federal Government and the State Government were used in the correlations found to evaluate the location of the provision of dwellings. The National Social Housing Funding, through the Growth Acceleration Program (PAC) Slum Upgrading, between 2007 and 2009, did not have the provision of housing units as a priority, but showed some relation between the construction of residences and the abovementioned shortage in the state's municipalities. The types Entities, Business (range 1) and Public Resources Offer of the Program Minha Casa Minha Vida (My house, My life), between 2009 and 2016, in their turn, contracted housing units which could solve more than 35% of this shortage, as by the selection criteria, there is no way to be sure the beneficiaries are the same who fit the deficit. Anyway, these contracts were strongly related to the diagnosed deficit, suggesting that the resources were allocated to the municipalities most in need, yet it is not possible to assert that the dwellings were built in the regions of the city with the most housing shortage. In the Metropolitan Area of Porto Alegre, for instance, the housing units are concentrated mostly in the peripheral municipalities. Keywords: Urban housing shortage; social housing; housing programClassificação JEL: L38; L31; R21; R31Artigo recebido em 19 nov. 201
Uma análise da relação entre o déficit habitacional e o programa Minha Casa Minha Vida em cinco Coredes do Rio Grande do Sul
Get PDFEste texto pretende analisar se há alguma relação entre o déficit habitacional e a contratação de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em alguns Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes): Metropolitano Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos, Sul, Fronteira Oeste e Vale do Rio Pardo. A partir da metodologia e da definição do que é o déficit habitacional, da Fundação João Pinheiro, construído com base nas informações do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta-se um perfil de tal problema no Rio Grande do Sul, levando em conta as faixas de renda das famílias nessa condição, a localização em áreas rurais e urbanas e os tipos de déficit presentes no território estadual. De certa forma, a distribuição das novas unidades habitacionais segue a configuração da concentração do déficit nos Coredes, apesar de algumas particularidades a respeito das faixas de renda e da maior presença do Programa nas áreas rurais, em alguns deles. Palavras-chave: déficit habitacional; Minha Casa Minha Vida; CoredesTÍTULO EM INGLÊSAn analysis of the relationship between the housing deficit and the program Minha Casa Minha Vida (My house, My life) in five Coredes of the State of Rio Grande do Sul AbstractThis article intends to investigate if there is any relationship between the housing deficit and the construction of housing units by the program Minha Casa Minha Vida (My house, My life) in the following Regional Development Councils (Coredes): Metropolitano Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos, Sul, Fronteira Oeste and Vale do Rio Pardo. Based on the methodology and definition of housing deficit developed by the João Pinheiro Foundation, which used information from the 2010 Census, of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the author presents a profile of this problem in the State of Rio Grande do Sul, taking into account the income rages of the families in this condition, the location in both rural and urban areas and the types of deficits found in the state’s territory. In a way, the distribution of the new housing units follows the configuration of the concentration of the deficit in the Coredes, despite some peculiarities regarding the income ranges and the greater presence of the program in the rural areas in some of them. Keywords: housing deficit; Minha Casa Minha Vida; CoredesClassificação JEL: R21; R31Artigo recebido em 07 fev. 2017.
Taxa interna de retorno da educação: uma análise não paramétrica para o Rio Grande do Sul
Get PDFEste artigo busca calcular a TIR não paramétrica para o Rio Grande do Sul, a partir dos dados das PNADs de 2002 a 2014. Os resultados obtidos apontam que (1) a TIR decresceu ao longo do tempo, provavelmente, devido à expansão da escolaridade e à piora da qualidade da educação; (2) os valores das TIRs para mulheres e para negros são inferiores em comparação com os valores das TIRs para homens e para brancos, respectivamente; (3) a maior TIR é encontrada no ensino superior em comparação com o ensino médio.Palavras-chaveRetorno da educação; regressão linear local; modelo de Mincer Título em inglês: Internal rate of return to education: a nonparametric analysis for Rio Grande do Sul AbstractThis article seeks to calculate the nonparametric IRR for Rio Grande do Sul, based on PNAD data from 2002 to 2014. The results show that (1) the IRR has decreased over time, probably due to the expansion of schooling and the deterioration of the quality of education; (2) the IRR values for women and for blacks are lower compared to the values for men and for whites, respectively; (3) the highest IRR is found in higher education compared to high school. KeywordsReturns to schooling; local linear regression; Mincer model Classificação JEL: I20, I26
DIMENSÕES ESPAÇOTEMPORAIS DOS HOMICÍDIOS NA CIDADE DE PELOTAS – 2012-2015
Get PDFO trabalho que aqui se apresenta buscou avaliar de que forma o Geoprocessamento pode contribuir para compreender a relação entre crimes de Homicídios e de Tráfico de Entorpecentes na cidade de Pelotas, no período de 2012 a 2015. Como base de dados para as análises temporal e espacial foram usados os boletins de ocorrência da Brigada Militar. Os pontos de localização dos crimes foram definidos com base nos endereços constantes no boletim de ocorrência e posteriormente importados como feições de pontos em projeto no programa QGIS, conforme o número da ocorrência. Neste projeto já havia outros planos de informação, contendo atributos sócio econômicos e infra estruturais sobre a cidade. Com base nos dados constatou-se a concentração de homicídios em algumas áreas da cidade e também a relação com aspectos que a literatura de análise da violência e criminalidade urbana vem debatendo. A análise espacial, que apontou concentrações de ocorrências de homicídios na cidade, mostra claramente quais áreas e suas vizinhanças devem ser objeto de políticas públicas que devem ir além de medidas controle da oferta de drogas (repressão) e medidas de controle do consumo (prevenção), ou seja, que devem envolver outros órgãos e agências que não apenas a polícia.
