Fundação de Economia e Estatística: Revistas Eletrônicas FEE - SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão)
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A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Get PDFO artigo tem por objetivos identificar marcos normativos e ordenamentos jurídicos referentes ao instituto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e diagnosticar quais os entraves enfrentados pelo Estado do Rio Grande do Sul. O Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pelo Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento, que visa promover a regularização das ocupações em áreas de propriedade do Estado enfrenta morosidade na implantação de suas ações. Tem por base estudos fundamentados através de revisão bibliográfica, artigos científicos, documentos e pareceres técnicos, além da pesquisa de campo, que teve como base o sistema de controle e os arquivos institucionais do Departamento, registrados no período de 1999 a 2015. A evolução do Direito Urbanístico, após a incorporação do Capitulo da Política Urbana na Constituição Federal, alterou o foco da Regularização Fundiária no Brasil, pois trouxe instrumentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. Os entraves enfrentados pelo Estado na efetivação dos projetos de regularização fundiária são: escassez de recurso financeiro, defasagem no número de profissionais no quadro técnico, o domínio territorial das glebas, negociações com a comunidade, elaboração e aprovação dos projetos urbanísticos e complementares e a expedição de licença ambiental
ANÁLISE DE UM SISTEMA SOCIOECOLÓGICO PESQUEIRO, NA PERSPECTIVA DOS RECURSOS DE USO COMUM, EM IMBÉ, SUL DO BRASIL
Get PDFA interação entre os seres humanos e a natureza, como na atividade pesqueira, representa um sistema socioecológico. Tais sistemas são caracterizados pela complexidade, imprevisibilidade e multidisciplinaridade. A crise pesqueira mundial sugere a busca por novas formas de gestão pesqueira, devido a ineficiência das formas convencionais. Modelos descentralizados, caracterizados pelo compartilhamento de poder entre os interessados, são uma alternativa. A Análise de Rede Social de um sistema socioecológico pesqueiro em Imbé, no sul do Brasil, teve como objetivo identificar as lacunas no compartilhamento de recursos (poder, informação, conhecimento etc.) entre os interessados na pesca local, e quantificar, através do conceito de capital social, as relações sociais do sistema. Os resultados obtidos sugerem que o sistema não apresenta, para a maioria das relações, padronização. Tal situação se deve ao fato da inexistência de uma arena para o compartilhamento de poder e fluxo de informações e conhecimento, ou à ineficiência das instituições que buscam preencher estas lacunas. O presente trabalho pode servir como subsídio para que os atores sociais interessados fortaleçam as relações de baixo capital social identificadas, de modo a aumentar a resiliência do sistema, favorecendo sua sustentabilidade ecológica, social e econômica
A PEGADA HÍDRICA AZUL DA PRODUÇÃO DE LEITE EM DUAS REGIÕES DO RIO GRANDE DO SUL: RELAÇÕES ENTRE DOIS SISTEMAS DE PRODUÇÃO
Get PDFA atividade agropecuária e em especial a produção de leite, são de suma importância social, econômica e ambiental no contexto nacional, com destaque para a produção gaúcha. O presente estudo analisa a Pegada Hídrica Azul dos sistemas intensivo e semi extensivo de criação de bovinos de leite no Rio Grande do Sul (RS), considerando a realidade das duas regiões com maior produtividade do estado. Para tanto, o estudo coletou dados referentes à alimentação e ao consumo de água nos processos de dessedentação e higienização em dois períodos diferentes (nos meses de fevereiro e março – verão; agosto e setembro – inverno), por meio de entrevistas semi estruturadas e observação direta da criação de bovinos de leite em propriedades produtoras nas regiões Fronteira Noroeste e Vale do Taquari no RS, para além de valores já existentes na literatura vigente, para assim expor os resultados ao cálculo da Pegada Hídrica Azul (PH Azul) proposto por Arjen Y. Hoekstra em 2003, quantificando o montante final de água envolvido na produção de leite. Os resultados apontam que a PH Azul das propriedades apresenta discrepâncias entre si no que diz respeito aos sistemas de criação, apresentando valores entre 925,03 litros de água consumidos para cada litro de leite produzido (La/Ll) e 5076,23 La/Ll, em decorrência de um grupo de fatores, dispostos nos resultados do estudo.
CHOQUES DE TERRITORIALIDADES: CONFLITOS E ALIANÇAS NO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO ALEGRE (RS)
Get PDFO presente artigo traz uma discussão acerca do conceito de territorialidades e possíveis reflexões no âmbito da cidade. Para isso estão estruturados três momentos ao longo do trabalho. No de abertura foca-se no conceito de território, suas diferentes definições e, portanto, distintas implicações de análise. No segundo momento, é apresentada pesquisa realizada no Centro Histórico de Porto Alegre (RS), que tratou de investigações psicogeográficas no bairro, noção de referência do movimento Internacional Situacionista. Sua importância neste texto é garantir sustento empírico para o, por vezes demasiadamente abstrato, debate epistemológico. Realizar tais imbricações é o objetivo do terceiro momento. Ainda, um tópico de retomada encaminha o fechamento do artigo, sem pretender, por isso, findar a discussão
ESTUDO DE CASO: LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA VILA JULIANO MOREIRA
Get PDFO presente estudo de caso visa apresentar o Processo de Regularização Fundiária da Vila Juliano Moreira, em área de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul. Ocupada irregularmente, há mais de 70 anos, com a concordância de órgãos do Estado, a área com 4,01 hectares está localizada na Av. Prof. Cristiano Fischer, Bairro Jardim Botânico, no município de Porto Alegre. A comunidade é composta por 135 famílias de baixa renda (aproximadamente 548 pessoas com média salarial de três salários mínimos) cuja maioria são autônomos e funcionários públicos ativos e inativos. O processo, cujo histórico se iniciou em 1992, coordenado pelo Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (DERER), da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), evoluiu simultaneamente ao desenvolvimento do arcabouço jurídico nacional, através de uma legislação normativa constituída por diversas etapas, em meio às quais houve a adesão de parceiros, foram ultrapassados alguns entraves e acumulada experiência. O processo teve sua efetivação em 2018 com a entrega do Termo de Legitimação de Posse às famílias beneficiadas
O RECONHECIMENTO DO DIREITO À MORADIA E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO RS
Get PDFO artigo contextualiza o processo de institucionalização do Direito à Moradia no Brasil e os compromissos assumidos como reflexo aos movimentos ocorridos em âmbito internacional, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos em meados do século passado. Aborda os aspectos envolvidos na formação dos aglomerados subnormais no país e o problema da ocupação irregular para habitação de áreas públicas urbanas, contextualizando a ocupação das áreas de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul para habitação. Entre as áreas de propriedade do Estado apresenta um conjunto de glebas que se encontram desde muitas décadas irregularmente ocupadas para fins de moradia, as quais estão, atualmente, em processo de regularização fundiária, e constituem objeto de atenção da política pública de habitação e regularização fundiária da Secretaria de Obras Públicas por meio do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento