Fundação de Economia e Estatística: Revistas Eletrônicas FEE - SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão)
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    AVALIAÇÃO DO PROJETO EXTENSÃO PRODUTIVA E INOVAÇÃO NO NEPI FACCAT (2011-2018)

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    A extensão traz para a sociedade um assessoramento empresarial importante para o planejamento de suas ações, práticas de produção e inovação. O Projeto de Extensão produtiva e inovação (PEPI), desenvolvido nas Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT, desde 2013, por meio de assessoramentos e aplicação de ferramentas de gestão para a qualidade e a produtividade, tem o objetivo de desencadear processos de eficiência produtiva, diferencial estratégico, criação, construção e revisão de estratégias na estrutura organizacional de pequenas e médias empresas do setor industrial. Alinha os objetivos da instituição com o do fortalecimento da cadeia produtiva, fazendo com que as trocas de experiências permitam aos envolvidos novas possibilidades de crescimento, sustentabilidade e inovação. De extrema importância para a Região, cuja característica apresenta um potencial produtivo capaz de interagir no ajuste da produção, gerar emprego, renda e qualidade de vida para a população, o PEPI apresenta como resultado a percepção de um novo sistema de organização, gerenciamento de trabalho e produção – uma proposta de amadurecimento capaz de unir, por meio de núcleos regionais, instituições de ensino, indústrias e comunidades, fator que justifica sua manutenção como ferramenta de alavancagem para o desenvolvimento regional

    PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS DESVIOS DE EXECUÇÃO NO RS

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    O artigo analisa os desvios de execução das variáveis fiscais do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2002 a 2016. Além disso, apresenta uma caracterização do processo orçamentário brasileiro. Os resultados indicam que houve uma deterioração da previsão fiscal a partir de 2007, agravando-se nos anos 2015 e 2016. Dois fatores estão associados a esta deterioração, o primeiro é a inclusão de receitas extraordinárias no orçamento e o segundo refere-se ao excesso de otimismo em relação ao desempenho das variáveis PIB do Brasil e PIB do Rio Grande do Sul

    COMUNICAÇÃO PARA O ENGAJAMENTO FAMILIAR NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS: UMA AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO EDUQMAIS

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    O artigo apresenta a avaliação de impacto do Projeto EduqMais, cujo objetivo é estimular o engajamento dos pais ou responsáveis na vida escolar dos filhos. Para tanto, buscou-se avaliar qual forma de comunicação seria a mais eficiente em produzir impacto sobre o desempenho escolar. A avaliação atestou o resultado do Projeto sobre o desempenho e a frequência escolar dos alunos, identificando o efeito nos dois eixos do EduqMais (comunicação e engajamento), sendo o segundo, mais custo-efetivo. A avaliação permitiu adequar o Projeto EduqMais, com vistas a produzir o melhor resultado

    O ajuste fiscal pós 2015 e o novo regime fiscal

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    Com o início do segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff, a política fiscal brasileira muda de rota e prioriza o ajuste fiscal. Seus defensores afirmavam ser condição necessária para a retomada da credibilidade da política econômica e do crescimento econômico, que havia se perdido com a o descontrole de gastos e as consequentes depreciação do resultado primário e aumento da relação dívida líquida/PIB. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o novo governo aprova a Emenda Constitucional 95, que introduz um limitador para o crescimento das despesas primárias que perdurará durante vinte anos, garantindo a austeridade em longo prazo. Este mecanismo reduzirá o poder de atuação da política fiscal em um momento em que o país apresenta imensas dificuldades de romper com recessão e apresentar crescimento consistente. Neste contexto, este artigo fará uma análise da política fiscal brasileira após 2015, verificando seus objetivos e resultados, e apresentando o Novo Regime Fiscal introduzido pela EC95, analisando as perspectivas para a atuação da política em face das limitações impostas pela legislação aprovada. Palavras-chave: austeridade; política fiscal; novo regime fiscal TÍTULO EM INGLÊS The fiscal adjustment after 2015 and the new fiscal regimeAbstractAt the beginning of the second term of the former president Dilma Rousseff, the Brazilian fiscal policy changes its route and prioritizes the fiscal adjustment. Its proponents affirmed that it was a necessary condition for the resumption of economic policy credibility and economic growth, which had been lost due to lack of control on expenditures and the consequent depreciation of the primary  result and  increase in the net debt / GDP ratio. After the impeachment of Dilma Rousseff the new government approves the Constitutional Amendment 95, which introduces a cap on the growth of primary spending, lasting  for twenty years,  ensuring long-term austerity. This mechanism will reduce the power of fiscal policy action at a time when the country presents enormous difficulties in breaking with recession and presenting consistent growth. In this context, the article will analyze the Brazilian fiscal policy after 2015, verifying its objectives and results, also presenting the New Fiscal Regime introduced by EC95. This article investigates the perspectives for policy action, facing the limitations imposed by the approved legislation.  Keywords: austerity; fiscal policy; new tax regimeClassificação JEL: h3, h63 Artigo reebido em 23 out. 2017

    GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE E O PLANEJAMENTO DE LONGO E MÉDIO PRAZO NO RS: ANÁLISE DE CASO DO RUMOS 2015 E DO PPA 2008/11 DA SES/RS

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    O artigo busca avaliar a compatibilidade entre as diretrizes propostas para a saúde pública em dois planos realizados em distintos governos no Rio Grande do Sul, um de longo prazo e de caráter estratégico e outro de médio prazo, de natureza tático-operacional. Nesse sentido, as propostas realizadas para o setor saúde pelo plano de longo prazo Rumos 2015, realizado em 2005, são comparadas a programas, ações e recursos financeiros posteriormente executados pelo Plano Plurianual 2008/2011 da Secretaria Estadual de Saúdes – SES/RS. O estudo apoia-se em pesquisa documental e na análise descritiva de dados obtidos no Sistema de Planejamento e Gestão – SISPLAG e outras fontes, desenvolvida a partir de conceitos relacionados ao planejamento público. Conclui-se que, em nível conceitual, há compatibilidade entre as diretrizes dos planos. Entretanto, em termos materiais, verifica-se que no PPA 2008/2011, as metas planejadas, entre outras, nas ações Regionalização da Saúde, e na Assistência em Média e Alta Complexidade, em termos do número de leitos hospitalares, têm respectivamente, resultado insuficiente e aquém do número preconizado pela Organização Mundial da Saúde e adotado no Rumos 2015. Além disso, a disparidade entre os recursos financeiros previstos pelo plano de longo prazo e a dotação e execução no médio prazo demonstra a insuficiência para o alcance de uma situação mais favorável para a assistência em saúde pública, o que se reflete nos resultados dos indicadores em saúde

    O IMPERATIVO DA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE APOIO AO SETOR PRIVADO NO BRASIL: MUITO GASTO, POUCO IMPACTO

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    O texto tem como objetivo enfatizar a importância da avaliação de políticas públicas de apoio ao setor privado no Brasil. Muitos recursos são aplicados em programas no setor privado no país, tornando urgente a composição de uma agenda de avaliação para que se possa dialogar quanto à racionalização dessas políticas com base em evidências. Há poucas evidências quanto aos efeitos das políticas de apoio às empresas sobre a produtividade, os empregos e os preços ao consumidor, por exemplo. O efeito direto provável é, pelo contrário, regressivo na maioria dos programas, por favorecer grandes empresas já estabelecidas ou empregos formais já existentes. Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de uma análise aprofundada desses programas, bem como de uma institucionalidade que apoie e conte com processos para difundir os resultados dessas avaliações

    APONTAMENTOS SOBRE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL

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    As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm provocado grandes transformações na relação entre governo e sociedade. O objetivo deste artigo consiste em apresentar algumas potencialidades do uso das TICs na relação entre governo e sociedade por meio de práticas de governo eletrônico e democracia eletrônica, considerando, contudo, a necessidade de políticas públicas de inclusão digital dos cidadãos para que essas potencialidades se realizem. Para tanto, primeiramente, o artigo discorre sobre conceitos e práticas de governo eletrônico e democracia eletrônica em nível municipal, estadual e federal. Em seguida, vistas essas possibilidades, busca problematizar a questão da exclusão digital, pontuando sobre a necessidade da adoção de políticas de inclusão digital, a fim de evitar nova faceta de segregação social. Os casos analisados evidenciam que a efetivação de um projeto de inclusão digital pode promover um avanço da participação popular no acesso a serviços públicos e na gestão pública a partir das TICs

    INICIATIVAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO REALIZADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS: RS, RN e CE

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    O texto apresenta experiências de avaliação de impacto realizada por três órgãos estaduais, em colaboração com a equipe do Banco Mundial. São abordadas experiências da Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (SPGG-RS), da Secretaria da Educação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (SEEC-RN) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). São pontuadas algumas questões enfrentadas ao longo do processo de avaliação, tais como: as barreiras para construir e incorporar a agenda de avaliação no setor público; a importância da sustentação dessa agenda por parte das autoridades; as estratégias de convencimento das burocracias responsáveis pelos programas avaliados, bem como as parcerias firmadas para viabilizar a coleta e análise dos dados

    Padrões municipais e regionais da receita pública no Estado do Rio Grande do Sul, entre 2004 e 2014

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    Este artigo faz uma análise dos desequilíbrios fiscais na estrutura federativa brasileira, com ênfase nas receitas tributárias próprias e nas transferências intergovernamentais. Buscou-se mostrar que os chamados desequilíbrios horizontais (decorrentes da distribuição de receitas na esfera municipal, principalmente) são, hoje, tão ou mais importantes que os desequilíbrios verticais. Verifica-se, através da metodologia da análise de regressão, que o desempenho da receita dos municípios (variável dependente), segregado por faixas de população e regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do RS, é determinado pelas variáveis população e Produto Interno Bruto (PIB) (variáveis independentes), promovendo uma concentração de renda nos municípios e nas regiões com maior população e PIB, ampliando as desigualdades regionais no Estado do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: finanças públicas; desenvolvimento regional; CoredesTÍTULO EM INGLÊSMunicipal and regional patterns of public revenue in the State of Rio Grande do Sul, in the period 2004-14  Abstract This article is an analysis of fiscal imbalance in the Brazilian federative structure, with emphasis on its own tax revenues and intergovernmental transfers. The authors aim to show that the so-called horizontal imbalances (resulting particularly from the distribution of revenues at the municipal level) are now as important as or even more important than the vertical imbalances. Based on a regression analysis method, the authors concluded that the revenue of the municipalities (dependent variable), divided into population groups and regions of the Regional Councils of Development (Coredes) of the State of Rio Grande do Sul, is determined by the variables population and Gross Domestic Product (GDP) (independent variables), which promote a concentration of income in the municipalities and regions with the largest population and GDP, increasing regional disparities in the state. Keywords: public finances; regional development; CoredesClassificação JEL: H20; H70; R50Artigo recebido em 08 out. 201

    Análise comparativa da evolução recente da estrutura industrial e perfil das exportações do Brasil e do Rio Grande do Sul

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    Este artigo busca analisar, de forma crítica, as principais mudanças na estrutura industrial e no perfil das exportações do Brasil e do Rio Grande do Sul, sob uma perspectiva comparativa, conforme o grau de intensidade tecnológica. Os dados de produção industrial mostram uma perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) desde a década de 80 e um aprofundamento dessa perda após a crise de 2008. Os resultados revelam uma tendência de menor participação das atividades de alta intensidade tecnológica na estrutura industrial como característica das indústrias do País e do Estado bem como uma tendência à especialização regressiva decorrente da maior participação de commodities primárias no total das exportações.Palavras-chave: dinâmica industrial; inserção externa; intensidade tecnológica TÍTULO INGLÊS:Comparative analysis of the recent industrial  development and the profile of Brazil’s and Rio Grande do Sul’s exportsAbstractThis paper aims to critically analyze the main changes in the industrial structure and the export profile of Brazil and Rio Grande do Sul under a comparative perspective, according to the degree of technological intensity. Industrial production data show a loss in the share of industry in the Gross Domestic Product (GDP) since the 1980s and a deepening of this loss after the 2008 crisis. The results show a trend of lower participation of high technology intensity activities in the industrial structure as a characteristic of national and regional manufacture as well as a tendency towards regressive specialization due to a greater participation of primary commodities in total exports.Keywords: industrial dynamics; external insertion; technological intensityArtigo recebido em 15 maio 2017

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