Periódicos Científicos Unilasalle (Canoas, Rio Grande do Sul)
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Parcerias entre o poder público e a iniciativa privada no Brasil: rumo à eficiência?
Get PDFThis research was developed to understand the role played by partnerships between public and private sectors in Brazil, especially with regard to increasing efficiency in the provision of public services. Through the use of historical and dialectical methods, anchored in bibliographic and documentary research, alongside indirect data analysis, we discuss the arguments in favor of and against the use of such partnerships within the Brazilian destatization program, as an instrument to promote the rights of the collectivity. After drawing a historical line of the construction of the third way, in which partnerships arise, and debating the fundamentals of state subsidiarity, it appears that there is a mystification of state inefficiency and market superiority. Furthermore, although the number of initiatives and signed contracts has increased over the years and has been encouraged by the government, partnerships are still ineffective in practice. Partnerships, so-called innovative arrangements, are focused on old (neo) liberal practices, moving society away from public decision-making processes and weakening rights on behalf of profit, consisting in a form of transfer of capital from the State to small private groups. Sometimes there is also a lack of transparency in the actions of the private partner and the inspections by the public partner are insufficient.Esta pesquisa foi desenvolvida para compreender a função desempenhada pelas parcerias público-privadas no Brasil, sobretudo no que tange ao ganho de eficiência na prestação de serviços públicos. Por meio dos métodos histórico e dialético, ancorados em pesquisas bibliográficas, documentais e análise indireta de dados, discute-se os argumentos favoráveis e contrários à utilização das parcerias, no bojo do programa de desestatização brasileiro, enquanto instrumento de promoção dos direitos da coletividade. Após traçar uma linha histórica da construção da terceira via, em que as parcerias ganham destaque, e debater os fundamentos para a subsidiariedade estatal, infere-se que há uma mitificação da ineficiência estatal e da superioridade do mercado. Ademais, ainda que o número de inciativas e os contratos assinados tenham aumentado ano após ano e que governo após governo sejam incentivadas, na prática, as parcerias carecem de efetividade. Supostos arranjos inovadores, as parcerias estão voltadas às antigas práticas (neo)liberais, afastando a sociedade dos processos de tomada de decisão pública, reduzindo direitos em nome do lucro, constituindo uma forma de transferência de capital do Estado para pequenos grupos da iniciativa privada. Por vezes, também, há falta transparência nas ações do parceiro privado e são insuficientes as fiscalizações realizadas pelo parceiro público.
Palavras-chave: Desenvolvimento; Neoliberalismo; Terceira via; Desestatização. Privatização
Convenções processuais e sua contribuição para a democratização do processo: uma análise empírica
Get PDFO Código de Processo Civil de 2015 apostou nas convenções processuais como forma de assegurar, em alguma medida, maior cooperação entre os sujeitos processuais na solução da controvérsia posta em juízo. Neste contexto, as convenções processuais, como negócio processual (típico e atípico), modificaram a relação entre as partes e o juiz na dinâmica do procedimento, afastando o monopólio do julgador na condução do processo. Esta possibilidade de flexibilização do procedimento proporciona o desenvolvimento de um modelo democrático de processo. Este modelo dialógico, democrático e cooperativo de processo não se compatibiliza com a cultura jurídica processual estabelecida, ainda caudatária de um modelo liberal de processo. Neste contexto, o objetivo do trabalho é, num primeiro momento, compreender o tratamento normativo dado às convenções processuais pelo Código de Processo Civil e, num segundo momento, analisar se esta inovação provocou impacto na prática judiciária brasileira no sentido de democratizar a dinâmica procedimental. A metodologia de pesquisa que será utilizada no trabalho será qualitativa documental, consubstanciada na análise de decisões judiciais proferidas no âmbito dos Tribunais de Justiça das diversas regiões do país que tenham como mérito recursal a realização de convenções processuais. A abordagem dos dados será indutiva de modo a compreender a eficácia do instituto em nosso ordenamento jurídico a partir da amostra coletada. Destaca-se, por fim, que a análise dos dados sugerem a aplicabilidade lenta e gradual das convenções processuais em nossa prática judiciária, o que contribui para sedimentação de um modelo democrático de processo
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais produtivos disfuncionais: dignidade humana, soberania alimentar, agroecologia e direitos da Natureza
Get PDFEste artigo, através de pesquisa bibliográfica, analisa as interpretações sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos que não cumprem todos os requisitos da função social da propriedade. O objetivo é compreender o conceito de produtividade constitucional, e a interpretação correta sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos disfuncionais. A abordagem é hermenêutica, filosófica (Gadamer) e jurídica, que – compreendendo que há um todo a priori (o mundo da vida) – significa formular uma pergunta (iniciar um diálogo) como aquilo que deve ser compreendido e se deixar determinar pela coisa em questão, exigindo-se, como critério epistemológico para uma interpretação correta, a harmonia entre o todo e as partes, reconhecendo que há uma abertura para a compreensão (o intérprete participa da produção do sentido), e, ao mesmo tempo, que há fronteiras, limitada pela juridicidade constitucional
Saúde Mental e qualidade de vida de universitários em etapa inicial do ensino remoto
Get PDFA pandemia do COVID-19 resultou na imposição do isolamento social e na adoção das atividades remotas de ensino, fatores que podem acarretar no comprometimento da saúde mental e da qualidade de vida dos universitários. Objetivo: Investigar indicadores de transtornos mentais e condições da qualidade de vida de universitários de cursos da área da saúde e humanas em regime de ensino remoto durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: Pesquisa descritiva, de caráter quantitativo e de corte transversal. Amostra composta por estudantes de uma universidade pública brasileira. Foram utilizados três instrumentos: questionário sociodemográfico e de vivências durante a pandemia, Depression, Anxiety and Stress Scale e World Health Organization Quality of Life instrument – bref. Análise de dados foi realizada utilizando dados de estatística descritiva e protocolos dos instrumentos. Resultados: Participaram 206 universitários, com média de idade de 22,8 anos, sendo maioria do gênero feminino, solteiros, com religião, que não trabalhavam e eram da área da saúde. As principais dificuldades relacionadas ao ensino remoto foram prejuízos na saúde mental (87,9%), desconforto físico (68,6%), dificuldade de concentração e atenção (78,0%) e instabilidade da internet (41,7%). A depressão e estresse foram as variáveis mais prevalentes no que se refere à ocorrência e, quanto à gravidade, ansiedade e estresse. A condição geral da qualidade de vida foi considerada regular, porém 65,5% percebiam sua saúde como ruim ou necessitava melhorar. Os domínios mais comprometidos foram: psicológico (82,5%), físico (81,1%) e ambiental (77,2%). Conclusão: Faz-se necessário a implementação de programas e ações de promoção em saúde mental pelas instituições de ensino visando melhorar a qualidade da saúde, de vida e de desempenho acadêmico, além de garantias de acesso e de qualificação para o uso de tecnologias de comunicação digitais
DETERMINAÇÃO DOS NÍVEIS DE DESORDEM DA COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO NOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Get PDFBackground and Objective: Developmental coordination disorder (DCD) is a common neurodevelopmental disorder, affecting 5-6% of children and youth. Few studies examined the prevalence rate of DCD in a variety of countries; however, there is no published study on the prevalence of DCD in Turkish children. This study therefore aimed to determine the prevalence rate of DCD among school-aged children in Turkey. Methods: A cross-sectional comparative design was adopted in this study. The criteria of the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (5th edition) were used to diagnose children with DCD. Participants were 856 children aged 6-9 years including 439 girls (51.17%) and 417 boys (48.83%) and their parents. Assessments were conducted using the Developmental Coordination Disorder Questionnaire 2007 (DCDQ\u2707) and the Movement Assessment Battery for Children-2 (MABC-2). Results: The prevalence rate was found to be 8.53% for DCD among Turkish children aged 6 to 9 years. The prevalence rate ranged between 7.25% and 10.05% for the 6- to 9-year age groups. The range of prevalence rate was 7.62% to 15.09% and 4.90% to 8.74% in the girl and boy children, respectively. Despite some not significant differences, the prevalence rate of DCD were found to be similar across age and gender. Conclusion: Regardless of age and gender, the prevalence of DCD is relatively high among school-aged children in Turkey. Implementation of diagnostic and intervention strategies in primary schools is strongly recommended.Antecedentes e Objetivo: O distúrbio de coordenação do desenvolvimento (DCD) é um distúrbio neurodevelopmental comum, afetando 5-6% das crianças e jovens. Poucos estudos examinaram a taxa de prevalência do DCD em vários países; entretanto, não há nenhum estudo publicado sobre a prevalência do DCD em crianças turcas. Portanto, este estudo teve como objetivo determinar a taxa de prevalência de DCD entre crianças em idade escolar na Turquia. Métodos: Um desenho comparativo transversal foi adotado neste estudo. Os critérios do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (5ª edição) foram usados para diagnosticar crianças com DCD. Os participantes eram 856 crianças de 6-9 anos de idade, incluindo 439 meninas (51,17%) e 417 meninos (48,83%) e seus pais. As avaliações foram realizadas utilizando o Questionário de Distúrbios da Coordenação de Desenvolvimento 2007 (DCDQ\u2707) e a Bateria de Avaliação de Movimento para Crianças-2 (MABC-2). Resultados: A taxa de pré-licença foi de 8,53% para DCD entre crianças turcas de 6 a 9 anos de idade. A taxa de prevalência variou entre 7,25% e 10,05% para os grupos de 6 a 9 anos de idade. A taxa de prevalência variou de 7,62% a 15,09% e de 4,90% a 8,74% nas crianças de 6 a 9 anos de idade, respectivamente. Apesar de algumas diferenças não significativas, a taxa de prevalência da DCD foi encontrada similar entre idade e sexo. Conclusão: Independentemente da idade e gênero, a prevalência de DCD é relativamente alta entre as crianças em idade escolar na Turquia. A implementação de estratégias de diagnóstico e intervenção nas escolas primárias é fortemente recomendada
EDUCAÇÃO E SEXUALIDADE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
Get PDFConsidering that sexuality is an inseparable dimension of human nature, working on the theme from the prism of diversity becomes essential for the construction of a citizen education, based on Human Rights. Thus, the present work seeks to describe how the theme is addressed in Brazilian education, identifying weaknesses and indicating points for improvement. For its realization, we proceeded with the search in the theoretical framework, followed by the survey of publications between 2010 and 2019, in the SciELO database, using as subject descriptors the words Education and Sexuality. Twenty-eight (28) articles were selected that met the inclusion criteria and presented relevance to the intended approach. Among the results obtained, it was found that teachers deal with the subject according to personal conceptions; public policies aimed at the inclusion of the subject as school content encounter moral or religious barriers and little is effective in practice; teacher training on the subject is too incipient; interventions assume a hygienic character and reinforce the heteronormative construction, and there are few available evaluations, making it difficult to consistent basis for corrective actions.Tendo em vista que a sexualidade é uma dimensão indissociável da natureza humana, trabalhar o tema sob o prisma da diversidade torna-se imprescindível para a construção de uma educação cidadã, baseada em Direitos Humanos. Assim, o presente trabalho busca descrever como o tema é abordado na educação brasileira, identificando fragilidades e indicando pontos de melhorias. Para a sua realização, procedeu-se com a busca no referencial teórico, seguido do levantamento de publicações entre 2010 e 2019, na base SciELO, utilizando como descritores de assunto as palavras Educação e Sexualidade. Foram selecionados 28 (vinte e oito) artigos que atenderam aos critérios de inclusão e apresentaram relevância com a abordagem pretendida. Entre os resultados obtidos, verificou-se que os docentes tratam o tema segundo concepções pessoais; as Políticas Públicas que visam a inclusão da temática como conteúdo escolar encontram entraves morais ou religiosos e pouco se efetivam na prática; a formação docente na temática é demasiadamente incipiente; intervenções assumem caráter higienista e reforçam a construção heteronormativa, além de existirem poucas avaliações disponíveis, dificultando o embasamento consistente para ações corretivas
REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS PRODUZIDAS POR ADOLESCENTES EM PESQUISAS NACIONAIS
Get PDFEste artigo consiste em uma pesquisa de revisão bibliográfica entre os períodos de 2017 até 2022 sobre a representação social dos direitos humanos produzidas por adolescentes. Foram considerados os artigos de pesquisas de campo, encontradas nas bases de dados de acesso livre. Destacaram-se as relações existentes entre a atitude e comportamento dos adolescentes relacionados aos direitos humanos. Os resultados indicam que os estudantes, apesar da falta de familiaridade conceitual dos direitos humanos, sabem reconhecer ou compreender os direitos básicos, especialmente em relação ao convívio social, à estrutura e qualidade dos espaços que vivem e às reivindicações como sujeitos de direitos e protagonistas das suas próprias histórias. No que concerne aos posicionamentos e ações, os sentimentos e crenças dos adolescentes se mantém em constantes transformações, diante da necessidade de defender a vida em comum, ameaçada pelos retrocessos e violações de direitos ainda presentes. É preciso destacar que os resultados levam à reflexão da atuação profissional da psicologia como parte determinante da constituição do ser humano em relação à defesa dos direitos humanos
Tendência temporal da mortalidade por linfoma de hodgkin e linfoma não hodgkin no Brasil, 2001 a 2018.
Get PDFObjetivo: Descrever a tendência temporal da mortalidade por linfoma de Hodgkin e não Hodgkin no Brasil, entre 2001-2018, de acordo com as regiões do país. Método: Estudo ecológico de séries temporais, que utilizou informações disponibilizadas no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) entre 2000 e 2019. Resultados: Entre 2001 e 2018, a mortalidade por linfoma não Hodgkin no Brasil apresentou variação percentual anual média negativa entre o sexo masculino (-1,89%) e o feminino (-1,71%). Para o linfoma de Hodgkin, a variação também foi negativa para homens (- 0,238%) e mulheres (-0,072%). Durante o período estudado, registrou-se uma tendência decrescente da taxa de mortalidade por linfoma não Hodgkin na região Sul para o sexo masculino (AAPC: -1,18% e IC95%: -2,10 -- -026) e para o feminino (AAPC: -1,33% e IC95%: -1,85 -- -0,81). O mesmo padrão de decréscimo na região Sudeste para homens (AAPC: -4,37% e p<0,001) e mulheres (AAPC: -3,37% e p<0,001). Conclusão: A mortalidade por linfoma desenvolveu-se de forma heterogênea, no que diz respeito a sua distribuição pelo território nacional e a sua incidência entre os sexos. Observaram-se taxas de mortalidade superiores em homens para ambos os linfomas
“AJUDANDO A PREPARAR A PRÓXIMA GERAÇÃO”: RACIONALIDADE NEOLIBERAL, GOOGLE E A EAD NO BRASIL
Get PDFEste texto tem por objetivo analisar a Google for Education para além de uma plataforma, e sim, como um veículo promotor de pedagogias culturais no âmbito educacional. Interessa-nos compreender como este tipo de agente digital se posiciona no contexto da educação a distância, mais especificamente, a maneira como representa a si e aos seus produtos diante das expectativas geradas pelo atual momento da educação no Brasil. A maneira como esta passou a ser percebida, a partir do crescimento das chamadas Big Techs, gigantescos conglomerados de tecnologia com influência e alcance global, tem relação com a expansão da racionalidade neoliberal e do capitalismo informacional que embasam os discursos e representações sobre a educação a distância. Neste sentido, nos propomos a analisar as peças publicitárias da Google for Education, como elas ensinam a educar a distância, em uma lógica mercadológica, vinculando através de imagens e discursos os seus produtos à ideia de qualidade e garantia de excelência na educação. Para tanto, utilizaremos da metodologia de Fairclough (2001), chamada de Análise de Discurso Textualmente Orientada, naquilo em que ela nos permite compreender em termos de conexão entre recursos linguísticos utilizados em textos reais, e os mecanismos simbólicos de poder. Ao término do texto, buscamos demonstrar o impacto causado pelo avanço da lógica neoliberal sobre os sistemas educacionais no Brasil
