Periódicos Científicos Unilasalle (Canoas, Rio Grande do Sul)
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    As ocupações de imóveis urbanos abandonados como processo de luta pelo direito humano à moradia

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    A presença de imóveis abandonados nos centros urbanos poderia passar despercebida, pois a cidade tem sido cada vez menos vivida pelos seus moradores. No entanto a ocupação de imóveis abandonados desvela um lado da cidade que não queremos ver: da ausência de moradia e desses habitantes sem-teto. O objetivo desse trabalho é analisar como as ocupações de imóveis urbanos abandonados se inserem no processo de luta por direitos humanos. Partindo da perspectiva de direitos humanos de Herrera Flores e David Sanchéz Rúbio, utilizando-se do método dialético, através da técnica documental, o trabalho observa casos concretos divulgados pela mídia e outros julgados pelos tribunais para analisar o significado das ocupações de imóveis urbanos abandonos. O primeiro capítulo insere o direito à moradia como direito humano e fundamental, o segundo capítulo analisa as ocupações de imóveis abandonados e como ocorre esse enfrentamento principalmente nos tribunais, o terceiro capítulo observa a resposta estatal: desocupação e crime. Assim, concluiu-se que a cidade não é o espaço de todos, mas sim o espaço de alguns que podem pagar por ela. Por isso, a necessidade dessa luta contínua para ter reconhecido esse direito

    A proteção da liberdade animal: uma específica análise sobre a (im)possibilidade do Habeas Corpus para chimpanzés

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    o presente artigo tem como objetivo principal avaliar a (im)possibilidade de utilização do Habeas Corpus como instrumento processual na defesa da liberdade de animais não humanos, muito especialmente em favor de chimpanzés. A hipótese central é a de que, confirmando-se o número de projetos legislativos propostos no Congresso Nacional do Brasil para fazer com que os animais não humanos sejam encarados como sujeitos de direitos, ficaria cada vez mais insustentável o argumento de que apenas os seres humanos poderiam se beneficiar da eventual utilização de um Habeas Corpus. A problemática, portanto, consiste no questionamento sobre se poderiam os animais não humanos figurar como pacientes na impetração desse instrumento processual? O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com a coleta de dados junto à literatura pertinente, que apresenta argumentos pertinentes a sua possibilidade

    Análise técnica do ressarcimento ao CNPq de valores recebidos por bolsistas

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    The National Council for Scientific and Technological Development – CNPq has the institutional mission of to implement the scientific and technological national development by promoting incentives for academical activities. The accomplishment of this mission requires respect to public money with the refund of illegal amounts received by scholarships of CNPq. In this way it’s possible to prevent the frustration of public interests in the dissemination of knowledge acquired by scholarships in research projects in Brazil and in another countries. The article analyses the reimbursement legal system of amounts undue received by CNPq’s scholarships. The article analyses interpretations of credit constitution process and prescription of billings actions overviews. From dialectical method the article proposes interpretative confrontations in order to argue non prescription of actions that requires devolutions of amounts illegal receives by scholarships. In consequence, the paper explains an approach guided by to protect the research incentive and development model according to the law.O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq tem por missão institucional implementar o desenvolvimento científico e tecnológico nacionais por meio da promoção de incentivos à atividade acadêmica. Para cumprir essa missão, é fundamental que se assegure o respeito ao erário, com ressarcimento valores indevidamente recebidos por bolsistas do CNPq. Dessa forma impede-se que seja frustrado o interesse público na disseminação do conhecimento adquirido pelo beneficiário em projetos de pesquisa no Brasil e em outros países. O artigo analisa a sistemática de ressarcimento de valores que se configurem como apropriação indevida recebidos pelos bolsistas junto ao CNPQ. Confrontam-se interpretações relativas ao processo de constituição de créditos e perspectivas relativas à prescrição na cobrança. A partir do método dialético, o artigo propõe confrontações interpretativas a fim sustentar a não prescrição das ações que demandem a devolução de valores indevidamente recebidos por bolsistas. Em consequência, propõe-se abordagem para resguardo do modelo de incentivo e de desenvolvimento de pesquisa regido legalmente

    A Educação Médica no Brasil a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2014: Análise das produções científicas da RBEM

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    Historicamente, a Educação Médica evolui por meio de mudanças significativas, nas concepções e paradigmas referentes ao profissional que se deseja formar, bem como no que tange à ação docente relativa a esse processo profissionalizante e socializante. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo analisar as produções acadêmico-científicas publicadas pela Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM) – após a promulgação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Médica (2014) – que estejam articuladas com proposições acerca da implantação das diretrizes na educação médica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa caracterizada por uma abordagem que permite realizar descrições detalhadas do objeto pesquisado, ou seja, as produções científicas publicadas pela Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM) entre os anos de 2015 e 2019 que citem em seu texto as DCN 2014. Assim, para a execução deste estudo bibliográfico, foram selecionados 117 artigos, dos quais verificou-se que 10 deles tratam especificamente das DCN de 2014. Sendo assim, este estudo analisou os 10 artigos e constatou que há poucas publicações científicas focadas na implementação curricular das DCN de 2014 na formação em medicina, evidenciando um processo de evolução dinâmica e acidentada, estando ainda mais próximo de uma situação de adequação metodológica de ensino dos cursos do que propriamente da análise dos resultados na formação profissional proposta pela nova Diretriz Curricular Nacional para o curso de Medicina. O agrupamento de textos semelhantes permitiu a criação das seguintes classes analisadas com base no conteúdo dos artigos: 1) Resistência ao novo Currículo; 2) Perfil do Estudante; 3) Processo Pedagógico; 4) Proposta do Curso e Atuação Profissional 5) Integração Curricular

    Investigação como prática de ensino orientada: uma estratégia no ensino de química para formação cidadã

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    Este artigo investe na temática investigação em uma outra/nova estratégia educativa. Objetiva compreender em que termos a investigação como prática de ensino orientada favorece a formação cidadã dos estudantes no ensino de química. A pesquisa é qualitativa na modalidade narrativa, em que produzimos textos de campo valorizando a experiência dos estudantes do ensino médio do Clube de Ciências da UFPA. Utilizamos a análise textual discursiva para tratar os dados analíticos, que resultaram em duas categorias emergentes: i) Do envolvimento com o tema de investigação à manifestação de aprendizagens cidadã; ii) A interconexão entre teoria e prática na construção de conhecimento e a projeção de intervenção do problema investigado, em situações reais na sociedade. Evidenciamos a relevância dos estudantes investigaram temas de seus interesses, discutindo criticamente e reflexivamente o processo de intervenção e destacando a importância da interconexão entre teoria-prática nesse tipo de estratégia, para a formação cidadã

    Lugares de Memoria: Aporte en la promoción de la educación para la paz y en derechos humanos : Aporte en la promoción de la educación para la paz y en derechos humanos

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    Places of Historical Memory are spaces where human rights have been violated in the context of political violence (dictatorships, terrorism, wars, etc.). At present, the Places of Memory have been recovered by various human rights organizations where collective projects have been designed that aim to vindicate and resignify the Memory and History of space. Along with this, the memorial centers challenge citizens demanding justice, truth and reparation for the victims, their families and society as a whole. The memorial sites develop training activities with the aim of to promote peace and human rights education. They also encourage values and principles to strengthen democratic coexistence.  Los Lugares de Memoria Histórica son espacios donde se han vulnerado los derechos humanos en contexto de violencia política (dictaduras, terrorismo, guerras, etc.). En la actualidad los Lugares de Memoria han sido recuperados por diversas organizaciones de derechos humanos donde se han diseñado proyectos colectivos que pretenden reivindicar y resignificar la Memoria e Historia del espacio. Junto a ello, los centros memoriales interpelan a la ciudadanía reclamando justicia, verdad y reparación para las víctimas, sus familias y la sociedad en su conjunto. Los sitios memoriales desarrollan actividades formativas con el objetivo de promover la educación para la paz y en derechos humanos. También, incentivan valores y principios para fortalecer la convivencia democrática.Lugares de Memória Histórica são espaços onde os direitos humanos foram vulnerabilizados no contexto da violência política (ditaduras, terrorismo, guerras etc.). Atualmente, os Lugares de Memória foram recuperados por várias organizações de direitos humanos, onde projetos coletivos foram elaborados com o objetivo de recuperar e ressignificar a Memória e a História do espaço. Junto com isso, os centros memoriais desafiam o público a exigir justiça, verdade e reparação para as vítimas, suas famílias e a sociedade como um todo. Os locais de preservação memorial desenvolvem atividades educacionais com o objetivo de promover a educação para a paz e os direitos humanos. Eles também incentivam valores e princípios para fortalecer a convivência democrática

    DEZ ANOS DO DOUTORADO EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE LA SALLE - APRESENTAÇÃO

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    DEZ ANOS DO DOUTORADO EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE LA SALLE - APRESENTAÇÃ

    O direito à educação no contexto dos Direitos Humanos e os desafios da permanência escolar das crianças imigrantes

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    O direito à educação de qualidade e os desafios da permanência escolar das crianças imigrante

    O monumento a Carlos Marighella, uma obra em movimento

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     Este artigo aborda o monumento a Carlos Marighella, localizado na Alameda Casa Branca, em São Paulo, rua onde o guerrilheiro foi assassinado em 1969. O texto traça o histórico da obra, investigando como se deu sua instalação, em 1999, até sua recepção. Em seguida, trata dos atos que são feitos anualmente no local. &nbsp

    Entre as identificações e recusas do patrimônio cultural da cidade: problematizações como possibilidade de abordagem educacional no ensino médio

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    The writing aims to problematize the concept of Cultural Heritage through reflections on the refusals and links of belonging of high school students with the temporality of the city\u27s cultural heritage. Based on the analysis of the Base Curriculum of the Santa Catarina Territory for Secondary Education regarding temporality, memory and identity in which it is in line with the teaching of cultural heritage. Using teaching-learning strategies related to the curricular area of human sciences and its technologies, with experiences promoted with the city\u27s cultural heritage to emerge oral narratives from basic education students regarding cultural heritage. About the identifications and refusals that students and people who are part of their sociability networks establish with the urban past, in the meanings attributed to the city\u27s cultural heritage (recognized or not by the public authorities) and the curricular paths within the scope of secondary education as part of significant or not in the formation of students\u27 identity and memory.O escrito visa problematizações do conceito de Patrimônio Cultural através de reflexões a respeito das recusas e vínculos de pertencimentos dos estudantes do Ensino Médio com a temporalidade do patrimônio cultural da cidade. A partir da análise sobre o Currículo Base do Território Catarinense do Ensino Médio a respeito da temporalidade, memória e identidade em que está coadunada com o ensino do patrimônio cultural. Valendo-se de estratégias de ensino-aprendizagem relacionadas à área curricular de ciências humanas e suas tecnologias, com experiências promovidas com o patrimônio cultural da cidade para emergirem narrativas orais dos estudantes da educação básica a respeito do patrimônio cultural. Acerca das identificações e recusas que os estudantes e pessoas que integram suas redes de sociabilidade, estabelecem com o passado urbano, nos sentidos atribuídos aos patrimônios culturais da cidade (reconhecidos ou não pelo poder público) e os trajetos curriculares no âmbito do ensino médio como parte significativa ou não da formação da identidade e da memória dos estudantes

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