Periódicos Científicos Unilasalle (Canoas, Rio Grande do Sul)
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Compra online de passagens aéreas e direito de arrependimento: análise de reclamações registradas no site “Reclame Aqui”
Get PDFO presente artigo tem por objetivo evidenciar a postura de companhias aéreas quanto ao exercício do direito de arrependimento no caso de compras de passagens aéreas por meio da internet. A pesquisa de natureza qualitativa e descritiva, foi orientada por uma revisão narrativa de bibliografia centrada nos temas direito de arrependimento, comércio virtual e direito do consumidor; e por uma pesquisa de campo realizada no site “Reclame Aqui” a partir de reclamações registradas contra companhias aéreas no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019. O trabalho discorre, inicialmente, sobre o consumo na era da internet e a (re)produção do direito do consumidor; passando-se a relacionar a venda online de passagens aéreas e o exercício do direito de arrependimento, analisando as contradições normativas a partir da Teoria do Diálogo das Fontes e; por fim, analisa as reclamações registradas no site Reclame Aqui, conforme a metodologia apresentada no tópico correspondente. Observou-se que os consumidores ainda enfrentam muitas dificuldades para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas no ambiente virtual e que as companhias aéreas analisadas, por vezes, utilizam-se de mecanismos normativos específicos para tentar se esquivar de sua responsabilidade de cumprimento dessa garantia legal
A relação fundamental entre direito e capitalismo
Get PDFO presente estudo investiga a relação estrutural/dependência entre a forma jurídica (a partir do conceito marxista e pachukaniano de direito) e o modo de produção econômico vigente, o capitalismo. Eu inicio a explanação do assunto com a compreensão da forma mercadoria, o que permite entender a emergência da forma jurídica e, ainda, da mercadoria força de trabalho. Então, é possível investigar o desenvolvimento dos atributos do sujeito de direito e da ideologia jurídica. Utilizo-me do estudo teórico como procedimento de pesquisa, no bojo do método materialista histórico
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS NOMEAÇÕES DE MINISTROS DE ESTADO: ENTRE A MORALIDADE CONSTITUCIONAL E A SUPREMA ARBITRARIEDADE
No full textRecentemente, a intervenção do Judiciário sobre atos de matriz discricionária tem se tornado uma constante na dinâmica política brasileira. O fenômeno constitucionalista pátrio reserva ao órgão julgador atuação central na delimitação de controvérsias sociais e políticas, o que, indeclinavelmente, tem irradiado à cúpula dos demais poderes. Pautada por uma atitude crítica permanente, a presente pesquisa promove um recorte epistêmico-contemporâneo (2016- 2020) na jurisprudência dos Tribunais Superiores – em especial, o Supremo Tribunal Federal - com o intuito de efetivar uma análise qualitativa em torno da suspensão do ato de nomeação de ministros de Estado por decisões judiciais. Para tal, embasa-se em revisão bibliográfica e documental exploratória, cujo levantamento doutrinário coaduna julgados e obras de relevância acadêmica ao diagnóstico do controverso teor decisório replicado. Conclui pela existência de um controle judicial casuístico dos atos políticos, apto a violar os princípios constitucionais da separação dos poderes, da moralidade e da eficiência administrativa
O poder (de) disciplinar: notas sobre o assédio como cavalo de Tróia na regulação jurídico-laboral
Get PDFEste artigo propõe-se explorar algumas características, manifestações e dilemas que acompanham a formação de um domínio de saber e de poder em torno do assédio. Partindo de uma aproximação sociojurídica ao universo judicial e ao governo da subordinação laboral, procurarei demonstrar de que modo a invocação e a regulação do assédio sexual contribuem para legitimar e expandir o poder disciplinar; convertendo-se, como figura no título do artigo, num cavalo de Tróia em diferentes contextos institucionais
Currículo do Estado de São Paulo: o olhar de professores de Matemática da rede estadual de ensino de um município
Get PDFEste texto apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa de delineamento analítico-descritivo cujo objetivo é analisar a prática de ensino e os sentidos a ela atribuídos por professores de Matemática, para caracterizar a lógica reguladora da sua prática no contexto das orientações curriculares. Utilizamos um questionário, respondido por 72 professores de Matemática de 25 escolas da rede estadual de um município paulista. Os resultados são relativos ao olhar dos respondentes sobre: o envolvimento efetivo dos professores com o currículo vigente no período 2008-2018, a contribuição do currículo para a prática docente, a necessidade de continuidade do material utilizado nesse período ou de uma nova proposta e, nesse caso, com quais características. O envolvimento efetivo, ou não, aprsenta restrições à forma que se deu o processo de implantação e implementação e à qualidade do material. Os professores sinalizam a contribuição desse material para a sua prática, e 62,5% deles indicaram que este deveria continuar, mas apontam restrições de diversas ordens. Do total de professores, 86,1% defendem a necessidade de uma nova proposta para ser utilizada nas escolas e indicam que esta deveria ser detalhada quanto aos conteúdos e metodologia, e flexível para se adaptar à realidade dos alunos e professores. Os dados revelam que estamos longe de atingir êxito quanto ao envolvimento efetivo no processo de implantação e implementação curricular, pois ainda que admitam que o material auxilia na prática docente, seria necessário o protagonismo dos professores nos processos de reformas curriculares, conforme aponta a literatura, o que não ocorreu. Consideramos imprescindíveis políticas voltadas para o engajamento dos professores desde o processo de elaboração de reformas curriculares e formação continuada em serviço que possibilite reflexão, discussão e questionamentos críticos. Caso contrário, o que ocorre na prática não sofrerá impactos positivos advindos dos estudos do campo curricular
O Programa Saúde na Escola no cenário da COVID-19 – Estudo de caso
Get PDFObjetivou-se com esse estudo verificar de que formas a COVID-19 foi abordada no contexto escolar e a interlocução com o Programa Saúde na Escola neste cenário. Estudo de caso de abordagem quantitativa-descritiva realizado em duas escolas do município de Crato-Ceará, Brasil. Contou com a participação de 35 professores que responderam a um questionário elaborado pelo Google Forms com perguntas abertas e fechadas. Os dados foram compilados para o editor de planilhas Excel, organizados por meio de tabelas, gráficos e figuras com análise a partir da literatura inerente à temática. Os aspectos éticos foram cumpridos de acordo com as orientações estabelecidas pela Resolução nº 466 de 2012 do Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde. Dentre os professores, 60% declararam desconhecimento total acerca do programa e 48,6% que não saberiam apontar sua relevância mediante sua insipiência no tocante a proposta. Dentre eles, apenas 22,9% afirmaram ter participado de uma a três ações inerentes ao programa, e que tais atividades são planejadas pelos professores, profissionais de saúde e a gestão escolar. Com relação à condução de atividades com foco na COVID-19, 48,6% confirmaram tais práticas, a partir de estratégias de ensino e aprendizagem diversificadas. Os temas debatidos em sala de aula foram a situação vacinal, globalização, adaptações da escola, problemas sociais e familiares e as fake news. Para tanto, verifica-se que os desafios dos professores foram diversos e complexos no contexto da COVID-19, requerendo um novo posicionamento do programa no tocante ao trabalho em situações de crise e emergência sanitária
DESENHO METODOLÓGICO, PRODUTOS E RESULTADOS DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE O CONCEITO DE INOVAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Get PDFThis text presents the methodological design of a theoretical, bibliographic type of research, with the aim of understanding the concept and central elements of innovation in education, based on the analysis of theoretical propositions contained in national and international publications. Methodologically, the sources were located using pre-defined descriptors for the search in the Integrated Research system, which indexes the publications available in the digital collections of scientific journals, databases, directories and virtual libraries, on the website of the Central Library of [XXX], which were organized in an interactive dynamic panel (dashboard), using the resources of the Data Studio application. Subsequently, the reading and filing techniques typical of bibliographical research were adopted, according to Salvador (1981), Marconi and Lakatos (2003) and Denzin and Lincoln (2006). The four stages of reading proposed by Salvador (1981) were used to select and analyze the data: exploratory, selective, analytical and interpretative. The results brought together 17 sources published in Brazil and other countries between 1970 and 2021. Of these, the 11 sources with the highest number of citations on Google Scholar and sources of recent scientific research were selected to make up the study\u27s final sample. Twelve definitions of innovation in education were identified in the selected sources, resulting in the production of a timeline, a schema of words, an infographic, a mind map and a synopsis of the concept of innovation in education.Este texto apresenta o desenho metodológico de uma pesquisa de natureza teórica e de tipo bibliográfico, com o objetivo de compreender o conceito e os elementos centrais da inovação em educação, a partir da análise de proposições teóricas contidas em publicações nacionais e internacionais. Metodologicamente, as fontes foram localizadas a partir do uso de descritores pré-definidos para a busca no sistema Pesquisa Integrada, que indexa as publicações disponíveis nos acervos digitais de periódicos científicos, bases de dados, diretórios e bibliotecas virtuais, no site da Biblioteca Central da [XXX], as quais foram organizadas em um painel dinâmico interativo (dashboard), utilizando os recursos do aplicativo Data Studio. Posteriormente, adotaram-se as técnicas de leitura e de fichamentos próprios da pesquisa bibliográfica, segundo Salvador (1981), Marconi e Lakatos (2003) e Denzin e Lincoln (2006). Para a seleção e a análise dos dados, utilizaram-se as quatro etapas de leitura propostas por Salvador (1981): exploratória, seletiva, analítica e interpretativa. Os resultados reuniram 17 fontes, publicadas no Brasil e em outros países, no período de 1970 a 2021. Destas, foram selecionadas as 11 fontes com maior número de citação no Google Acadêmico e fontes do tipo pesquisas científicas recentes, para compor a amostra final do estudo. Foram identificadas, nas fontes selecionadas, 12 definições para a inovação em educação, resultando na produção de uma linha do tempo, um esquema de palavras, um infográfico, um mapa mental e uma síntese do conceito de inovação em educação
Relações étnico-raciais e uma educação antirracista
Get PDFThe present article aims to address issues related to racism and contribute to the study of anti-racist education, discussing the concept of racism in a didactic manner and its conceptions, namely individualistic, structural, and institutional. A brief contextualization of the Brazilian structure was undertaken, highlighting from the Brazilian slave system and its consequences to the present day for the Afro-Brazilian population. The concept of quilombismo is addressed, providing foundations for thinking about a multiracial and pluricultural society, aiming to bridge the gaps left by a colonial society for this people. A reflection on institutional racism in schools is proposed, pointing out the limited progress in legislation related to this issue and consequently, few changes in the school institution.
O presente artigo tem por objetivo levantar questões relacionadas ao racismo e contribuir com estudos da produção de uma educação antirracista, discutindo o conceito de racismo de forma didática e suas concepções, ou seja, individualista, estrutural e institucional. Percorreu-se uma breve contextualização da estrutura brasileira, evidenciando desde o regime escravocrata brasileiro e seus desdobramentos até a atualidade para a população afro-brasileira. Trata-se do conceito do quilombismo, que traz fundamentos para pensar em uma sociedade multirracial e pluricultural, buscando minimizar as lacunas que uma sociedade colonial deixou para esse povo. Propõe-se uma reflexão sobre o racismo institucional nas escolas, indicando os pequenos avanços quanto à legislação referente a essa pauta, consequentemente, poucas mudanças na instituição escola
Histórias em quadrinhos na cultura digital: construindo um framework didático baseado na pedagogia dos multiletramentos
Get PDFThis paper aims to investigate the similarities between the language of comics and the pedagogy of multiliteracies, with the aim of formulating an educational framework consisting of didactic actions that can be replicated and adapted in formal and non-formal educational contexts. It is a qualitative bibliographic research with an exploratory nature, which operates according to the principles of Design Science Research (DSR). It is understood that the construction of an educational framework can represent a strategic resource for educators in search of a didactic-pedagogical basis to develop literacy actions focused on the language of comics. Finally, as a result, the research presents a brief table describing learning actions focused on comics and aligned with the knowledge processes of multiliteracies pedagogy.--Este trabalho tem o objetivo de investigar as aproximações entre a linguagem das histórias em quadrinhos e a pedagogia dos multiletramentos, no intuito de formular um framework educacional constituído de ações didáticas passíveis de serem replicadas e adaptadas em contextos educativos formais e não formais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa bibliográfica de cunho exploratório, que opera conforme os princípios da Design Science Research (DSR). Entende-se que a construção de um framework educacional pode representar um recurso estratégico aos educadores em busca de uma base didático-pedagógica para desenvolver ações de letramento voltadas à linguagem das HQs. Por fim, como resultado, a pesquisa apresenta um breve quadro descrevendo ações de aprendizagem voltadas aos quadrinhos e alinhadas aos processos de conhecimento da pedagogia dos multiletramentos
Associação entre prática pedagógica, dificuldades de aprendizagem e inclusão educacional em professores da educação básica
Get PDFThis investigation with theoretical support in teacher training aims to investigate the difficulties of teachers in the initial years in three dimensions: pedagogical action, educational inclusion process and teaching-learning processes. A sample of 59 teachers who work in the initial years of elementary school was created. A Likert scale with 11 items was used with an approach in three dimensions of difficulty: pedagogical action, educational inclusion and teaching-learning process. Teachers who have difficulty with pedagogical practice in the classroom also have difficulties with educational inclusion and children\u27s teaching-learning processes. A strong correlation was found between these three dimensions. Variables such as age, ethnicity, stage of employment, training and professional profile did not show a significant difference. Only the teachers\u27 professional experience was a good predictor of difficulties in educational inclusion. Among the three dimensions investigated, inclusion represents the greatest level of difficulties for teachers. The instrument used presented a good reliability coefficient that allows investigating dimensions of learning, inclusion and pedagogical practice in different contexts.Esta investigación con sustento teórico en la formación docente pretende indagar en las dificultades de los docentes en los años iniciales en tres dimensiones: acción pedagógica, proceso de inclusión educativa y procesos de enseñanza-aprendizaje. Se creó una muestra de 59 docentes que laboran en los primeros años de educación primaria. Se utilizó una escala Likert con 11 ítems con un enfoque en tres dimensiones de dificultad: acción pedagógica, inclusión educativa y proceso de enseñanza-aprendizaje. Los docentes que tienen dificultades con la práctica pedagógica en el aula también tienen dificultades con la inclusión educativa y los procesos de enseñanza-aprendizaje de los niños; se encontró una fuerte correlación entre estas tres dimensiones. Variables como edad, etnia, etapa laboral, formación y perfil profesional no mostraron una diferencia significativa. Sólo la experiencia profesional de los docentes fue un buen predictor de las dificultades en la inclusión educativa. Entre las tres dimensiones investigadas, la inclusión representa el mayor nivel de dificultades para los docentes. El instrumento utilizado presentó un buen coeficiente de confiabilidad que permite investigar dimensiones del aprendizaje, la inclusión y la práctica pedagógica en diferentes contextos.Cette enquête avec un soutien théorique dans la formation des enseignants vise à étudier les difficultés des enseignants dans les premières années dans trois dimensions : l\u27action pédagogique, le processus d\u27inclusion éducative et les processus d\u27enseignement-apprentissage. Un échantillon de 59 enseignants travaillant dans les premières années de l\u27école primaire a été créé. Une échelle de Likert comportant 11 items a été utilisée avec une approche en trois dimensions de difficulté : l\u27action pédagogique, l\u27inclusion éducative et le processus d\u27enseignement-apprentissage. Les enseignants qui ont des difficultés avec la pratique pédagogique en classe ont également des difficultés avec l\u27inclusion éducative et les processus d\u27enseignement-apprentissage des enfants ; une forte corrélation a été trouvée entre ces trois dimensions. Les variables telles que l’âge, l’origine ethnique, le stade d’emploi, la formation et le profil professionnel n’ont pas montré de différence significative. Seule l\u27expérience professionnelle des enseignants était un bon prédicteur des difficultés d\u27inclusion éducative. Parmi les trois dimensions étudiées, l’inclusion représente le plus grand niveau de difficultés pour les enseignants. L\u27instrument utilisé présente un bon coefficient de fiabilité qui permet d\u27étudier les dimensions de l\u27apprentissage, de l\u27inclusion et de la pratique pédagogique dans différents contextes.Esta investigação com aporte teórico na formação de professores tem como objetivo averiguar as dificuldades de professores dos anos iniciais em três dimensões: ação pedagógica, processo de inclusão educacional e processos de ensino aprendizagem. Foi constituída amostra com 59 professores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental. Foi utilizada uma escala tipo Likert com 11 itens com abordagem em três dimensões de dificuldade: ação pedagógica, inclusão educacional e processo de ensino aprendizagem. O professor que tem dificuldade com a prática pedagógica em sala de aula também tem dificuldades com a inclusão educacional e com os processos de ensino aprendizagem das crianças, foi verificada uma forte correlação entre essas três dimensões. Variáveis como idade, etnia, etapa em que atua, formação e perfil profissional não apresentaram diferença significativa. Somente a experiencia profissional dos professores foi um bom preditor das dificuldades de inclusão educacional. Dentre as três dimensões averiguadas, a inclusão representa o maior nível de dificuldades dos professores. O instrumento utilizado apresentou bom coeficiente de confiabilidade que permite investigar dimensões de aprendizagem, inclusão e prática pedagógica em diferentes contextos