Periódicos Científicos Unilasalle (Canoas, Rio Grande do Sul)
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A proteção autoral da arte digital e a inter-relação com os direitos de personalidade do autor
No full text Esta pesquisa busca analisar o direito do autor em perspectiva aos avanços tecnológicos, e responder a seguinte problemática: A obra digital é protegida pelos direitos autorais? Como se dá a relação deste tipo de obra com os direitos de personalidade do autor (direitos morais)? Para tanto, o artigo está dividido em duas seções. Na primeira seção, contextualiza o objeto de proteção do direito autoral: a obra intelectual e analisa os requisitos atribuídos a esta e discute se esses requisitos podem ser encontrados nas obras digitais. Na segunda e última seção, a partir do arcabouço de proteção que a Lei nº 9.610/98, que rege a temática dos direitos autorais, analisa-se as obras digitais frente aos requisitos de tutela exigidos no sistema autoral brasileiro, e a questão dos direitos de personalidade do autor diante destas obras. Utiliza o método de abordagem dedutivo, pois parte de conclusões gerais para chegar as premissas particulares. Como técnica de investigação emprega a revisão bibliográfica não sistemática, nacional e estrangeira em artigos disponíveis nas bases de dados Google Acadêmico, Scielo e Ebsco e livros físicos e eletrônicos sobre o tema. Como resultados, conclui-se que não é porque a obra digital não se trata de uma obra “tradicional” que deverá deixar de receber proteção jurídica, assim, presentes os requisitos legais, não há óbices para o reconhecimento da obra digital como protegida pelo direito autoral, atribuindo ao criador dela o resguardo de todos os direitos de autor, morais e patrimoniais.
Construindo uma metodologia de conexão na pesquisa empírica em direito: a experiência das Promotoras Legais Populares
Get PDFBased on the pedagogical experience of legal empowerment developed by the Promotoras Legais Populares (Popular Legal Promoters) and their role in monitoring Emergency Protective Measures during the Covid-19 pandemic, this article explores the potential of this practice as a legal research methodology. It proposes an approach that weaves together popular knowledge and academic expertise, forming a methodology of connection or interlacing of knowledges. This perspective contributes to renewing legal knowledge, strengthening social bonds, and valuing the political and community engagement of women, while recognizing the transformative power of collectively constructed knowledge.A partir da experiência pedagógica de empoderamento jurídico de Promotoras Legais Populares e de sua atuação durante a pandemia da Covid-19 no monitoramento de medidas protetivas de urgência, este artigo discute a possibilidade dessa experiência constituir-se em uma metodologia de pesquisa em direito que une o saber popular e o conhecimento acadêmico. Pensada como uma metodologia de conexão ou entrelaçamento de saberes que renova o conhecimento jurídico, fortalece laços, nutre o tecido social e valoriza a atuação política e comunitária de mulheres
Impacto sonoro produzido por buzinas de locomotivas no perímetro urbano de São Carlos/SP: normas técnicas e legislação ambiental de regência
Get PDFA população do perímetro urbano do Município de São Carlos/SP é receptora direta dos impactos sonoros produzidos pela buzina de locomotivas que percorrem o trecho da Malha Paulista. A necessidade do acionamento da buzina como dispositivo de segurança gera perturbação ao sossego dos habitantes. Com base no método qualitativo e aplicação de técnicas de análise de conteúdo, objetivou-se examinar a legislação e normas técnicas vigentes, identificando o arranjo normativo para a medição, monitoramento e fiscalização dos impactos sonoros gerados pelas buzinas de locomotiva na área de estudo. Conclui-se, outrossim, pela necessidade de aperfeiçoamento das normas e dos regulamentos de operação ferroviária, bem como a adequação do sistema de transporte ferroviário de cargas à realidade urbana municipal
JUSTIÇA CURRICULAR E EDUCAÇÃO DE SURDOS: ENCONTRO POSSÍVEL?
Get PDFThis work discusses the challenges and possibilities in ensuring equal opportunities and curricular justice for deaf students. We begin our text by presenting an experience report of a school situation, involving a deaf student with a possible diagnosis of autism spectrum disorder. Next, we discuss the inclusion process, educational policies and pedagogical and curricular practices at the school aimed at deaf students. Finally, we seek to define the concept of curricular justice, as a possible horizon in deaf education. Our results point to the need to guarantee the linguistic rights of deaf students, as an essential condition for offering opportunities for participation, learning and curricular accessibility.Este trabalho discute os desafios e possibilidades na garantia de igualdade de oportunidades e justiça curricular para estudantes surdos. Iniciamos nosso texto apresentando um relato de experiência de uma situação escolar, envolvendo aluno surdo com possível diagnóstico de transtorno do espectro autista. Em seguida, discutimos o processo de inclusão, políticas educacionais e práticas pedagógicas e curriculares na escola voltadas para alunos surdos. Por fim, buscamos definir o conceito de justiça curricular, enquanto horizonte possível na educação de surdos. Nossos resultados apontam a necessidade de garantir o direito linguístico dos estudantes surdos, como condição essencial para oferecer oportunidade de participação, de aprendizagem e de acessibilidade curricular
ORIENTAÇÕES PROSPECTIVAS PARA MELHORAR A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS ENTIDADES QUE ASSEGURAM PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O SECTOR PRIVADO NO DOMÍNIO DO ENSINO SUPERIOR
Get PDFGiven the continuous improvement of information technologies and development of artificial intelligence, and the need to introduce advanced foreign standards of training of high-quality personnel in the national educational system, state-private partnership in the field of higher education is of great importance. In the course of ensuring the effectiveness of the latter, a special role belongs to legal liability, which plays an extremely important role in regulating social relations, ensuring their stability and security. The complex of these aspects determines the relevance of the topic. The purpose of the study is to identify promising areas for improving the legal liability of entities providing state-private partnerships in higher education. Such methods as analysis, synthesis, deduction, induction, and the logical and legal method are used in the article. The study analyzes the essence of social responsibility, the positive and negative aspects of legal liability, and the promising areas for improving legal liability in the area of state-private partnership in higher education, including academic responsibility within this area. With a view to ensuring a higher level of legality in the course of state-private partnership, the author recommends that administrative and criminal liability should be provided for violation of the principles and other requirements and principles of current legislation on state-private partnership.Considerando o aprimoramento contínuo das tecnologias de informação e o desenvolvimento da inteligência artificial, bem como a necessidade de introduzir padrões estrangeiros avançados de treinamento de pessoal de alta qualidade no sistema educacional nacional, a parceria entre o Estado e a iniciativa privada no campo do ensino superior é de grande importância. Para garantir a eficácia dessa parceria, uma função especial pertence à responsabilidade legal, que desempenha um papel extremamente importante na regulação das relações sociais, garantindo sua estabilidade e segurança. A complexidade desses aspectos determina a relevância do tópico. O objetivo do estudo é identificar áreas promissoras para aprimorar a responsabilidade legal das entidades que oferecem parcerias entre o Estado e a iniciativa privada no ensino superior. Métodos como análise, síntese, dedução, indução e o método lógico e legal são usados no artigo. O estudo analisa a essência da responsabilidade social, os aspectos positivos e negativos da responsabilidade legal e as áreas promissoras para aprimorar a responsabilidade legal na área de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada no ensino superior, incluindo a responsabilidade acadêmica nessa área. Com o objetivo de garantir um nível mais alto de legalidade no curso da parceria entre o Estado e a iniciativa privada, o autor recomenda que a responsabilidade administrativa e criminal seja prevista para a violação dos princípios e outros requisitos e princípios da legislação atual sobre a parceria entre o Estado e a iniciativa privada
ESTRATÉGIAS E MELHORES PRÁTICAS PARA PROMOVER UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE RESPONDA ÀS DIVERSAS NECESSIDADES DE APRENDIZAGEM
Get PDFThe article deals with an important aspect of implementing inclusive education strategies. The purpose of the article is to highlight the issue of implementing inclusive education in the modern educational environment. The authors reveal the main aspects and benefits of inclusive education for persons with special needs. One of the key topics of the article is the consideration of strategies aimed at rethinking the attitude of society and the state to this problem. Today, society recognises the equal rights of person with special needs and provides them with equal opportunities in all areas of life, including education. The authors analyse the essence of inclusive education, which is the creation of conditions for the education and upbringing of children with special needs in joint groups. An important aspect of inclusive education is an individual approach to each child, regardless of their physiological, mental, social or other characteristics. Inclusive education creates an opportunity for a child to become an equal member of society and reduces the risks of isolation and segregation. Further research should be aimed at finding optimal strategies for implementing inclusive education to meet the tension between the needs of integration of persons with disabilities and the demand of society for quality education.O artigo trata de um aspecto importante da implementação de estratégias de educação inclusiva. O objetivo do artigo é realçar a questão da implementação da educação inclusiva no ambiente educativo moderno. Os autores revelam os principais aspectos e benefícios da educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais. Um dos tópicos-chave do artigo é a consideração de estratégiasdestinadas a repensar a atitude da sociedade e do Estado em relação a este problema. Atualmente, asociedade reconhece a igualdade de direitos das pessoas com necessidades especiais e proporcionalhes oportunidades iguais em todas as áreas da vida, incluindo a educação. Os autores analisam a essência da educação inclusiva, que é a criação de condições para a educação e formação de crianças com necessidades especiais em grupos conjuntos. Um aspecto importante da educação inclusiva é uma abordagem individual de cada criança, independentemente das suas características fisiológicas, mentais, sociais ou outras. A educação inclusiva cria uma oportunidade para uma criança se tornar um membro igual da sociedade e reduz os riscos de isolamento e segregação. A investigação futuradeve ter por objectivo encontrar estratégias óptimas para a implementação da educação inclusiva, a fim de responder à tensão entre as necessidades de integração das pessoas com deficiência e a procura de uma educação de qualidade por parte da sociedade
COMUNICAÇÃO INTERCULTURAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR UCRANIANAS
Get PDFEnsuring intercultural communication in modern learning conditions is an urgent problem for research, given the globalization of the educational space. The article aims at analyzing intercultural communication in higher education institutions in Ukraine. To implement this goal, a systematic method of research was used, which allowed to comprehend intercultural communication as a dynamic phenomenon, and a method of thematic categorization, which allowed to outline the main research problems. The results of the study found that intercultural communication is the idea of interaction between multilingual and multicultural individuals through the establishment and arrangement of interconnection and the search for mutual understanding. The important role of the teacher as a mediator in the organization of the educational process is also emphasized: teaching work today also involves establishing the intercultural interaction between applicants for education, who often belong to different cultural environments. In Ukrainian realities, this work is complicated by Russian aggression, but the dynamics of the increase in the number of foreign students in Ukrainian universities demonstrated that the process of establishing cultural communication not only existed, but also developed. In conclusion, attention is drawn to the importance of ethical moments of interaction, since in different cultures there is a different perception of respect, morality, the role of gender, etc.Garantir a comunicação intercultural em condições modernas de aprendizagem é um problema urgente de pesquisa, dada a globalização do espaço educacional. O artigo tem como objetivo analisar a comunicação intercultural em instituições de ensino superior na Ucrânia. Para implementar esse objetivo, foi usado um método sistemático de pesquisa, que permitiu compreender a comunicação intercultural como um fenômeno dinâmico, e um método de categorização temática, que permitiu delinear os principais problemas de pesquisa. Os resultados do estudo revelaram que a comunicação intercultural é a ideia de interação entre indivíduos multilíngues e multiculturais por meio do estabelecimento e da organização da interconexão e da busca de entendimento mútuo. O importante papel do professor como mediador na organização do processo educacional também é enfatizado: o trabalho de ensino hoje também envolve o estabelecimento da interação intercultural entre os candidatos à educação, que geralmente pertencem a ambientes culturais diferentes. Na realidade ucraniana, esse trabalho é dificultado pela agressão russa, mas a dinâmica do aumento do número de alunos estrangeiros nas universidades ucranianas demonstrou que o processo de estabelecimento da comunicação cultural não apenas existia, mas também se desenvolvia. Concluindo, chama-se a atenção para a importância dos momentos éticos de interação, já que em diferentes culturas há uma percepção diferente de respeito, moralidade, papel do gênero etc
EXPLORANDO A RELAÇÃO ENTRE MOTIVAÇÃO NO TRABALHO E SATISFAÇÃO NO TRABALHO ENTRE PROFESSORES DE INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR: UMA ABORDAGEM DE MODELAGEM DE EQUAÇÕES ESTRUTURAIS
Get PDFThis study uses structural equation modeling (SEM) to dive into the complex relationships between work motivation and job satisfaction among the teachers of higher educational institutes in and around Hyderabad, an Indian Metro. Understanding how these key factors interact in the modern organizational psychology environment is crucial for promoting employee engagement and successful implementation of academics among the higher educational institutes. We use SEM to investigate the complex linkages that underpin work motivation and job satisfaction and how these elements interact with one another. The study makes use of a broad survey instrument and a diversified sample of teachers from different higher educational institutes (HEIs) to capture complex features of work motivation and job satisfaction. The SEM is used to do complex statistical analysis on the obtained data, allowing us to go beyond obvious relationships and reveal underlying patterns of effect. With this analytical strategy, we want to not only confirm pre-existing hypotheses but also identify potential mediating or moderating factors that affect the intricate relationship between job satisfaction and motivation at work. In conclusion, this study uses a structural equation modelling technique a covariance based model to investigate the complex connection between job satisfaction and motivation at work among teachers from HEIs. This study adds to the body of knowledge in organizational psychology by revealing underlying patterns and mechanisms that underlie these dimensions and provides practical advice for fostering supportive work environments and enhancing organizational effectiveness. The results indicate a statistically significant gender differences among the teachers in job motivation and no statistically significant gender difference in work satisfaction. This suggests a statistically significant difference in SEM scores between gendersEste estudo utiliza modelagem de equações estruturais (SEM) para mergulhar nas complexas relações entre motivação e satisfação no trabalho entre professores de instituições de ensino superior em Hyderabad e arredores, uma região metropolitana indiana. Compreender como esses fatores-chave interagem no ambiente moderno da psicologia organizacional é crucial para promover o envolvimento dos funcionários e a implementação bem-sucedida de atividades acadêmicas entre as instituições de ensino superior. Usamos SEM para investigar as ligações complexas que sustentam a motivação e a satisfação no trabalho e como esses elementos interagem entre si. O estudo utiliza um amplo instrumento de pesquisa e uma amostra diversificada de professores de diferentes instituições de ensino superior (IES) para capturar características complexas de motivação e satisfação no trabalho. O SEM é usado para fazer análises estatísticas complexas dos dados obtidos, permitindo-nos ir além das relações óbvias e revelar padrões de efeito subjacentes. Com esta estratégia analítica, pretendemos não só confirmar hipóteses pré-existentes, mas também identificar potenciais factores mediadores ou moderadores que afectam a intrincada relação entre satisfação profissional e motivação no trabalho. Concluindo, este estudo utiliza uma técnica de modelagem de equações estruturais, um modelo baseado em covariância, para investigar a complexa conexão entre satisfação no trabalho e motivação no trabalho entre professores de IES. Este estudo contribui para o corpo de conhecimento em psicologia organizacional, revelando padrões e mecanismos subjacentes que fundamentam essas dimensões e fornece conselhos práticos para promover ambientes de trabalho favoráveis e aumentar a eficácia organizacional. Os resultados indicam diferenças de género estatisticamente significativas entre os professores na motivação profissional e nenhuma diferença de género estatisticamente significativa na satisfação profissional. Isto sugere uma diferença estatisticamente significativa nas pontuações SEM entre os sexos
ATIVIDADES DE ENSINO REFLEXIVO NA EDUCAÇÃO JURÍDICA : UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE DE DIREITO, VNU
Get PDFReflection is recognized as one of the most important ways of cognitive processes. In higher education, reflective teaching methodologies and activities are considered as important among students. Theories on reflection learning and teaching have been well developed from educational perspectives,with its effectiveness being confirmed. However, the implementation of these theories in higher education faces challengesdue to the gap between theory and practical issues. Law courses have their own characteristics in terms of content, legal approaches and practical income elements, which should be carefully considered. In this context, this study investigates the teaching methodologies applied at the University of Law, Vietnam National University. It aims to anwser the research question: which reflectiveteaching methodology should be implemented in law courses and how should it be implemented?A reflexão é reconhecida como uma das formas mais importantes de processos cognitivos. No ensino superior, metodologias e atividades de ensino reflexivo são consideradas importantes entre os alunos. Teorias sobre aprendizagem e ensino reflexivo foram bem desenvolvidas a partir de perspectivas educacionais, com sua eficácia sendo confirmada. No entanto, a implementação dessas teorias no ensino superior enfrenta desafios devido à lacuna entre teoria e questões práticas. Os cursos de direito têm suas próprias características em termos de conteúdo, abordagens jurídicas e elementos práticos de renda, que devem ser cuidadosamente considerados. Neste contexto, este estudo investiga as metodologias de ensino aplicadas na Universidade de Direito, Universidade Nacional do Vietnã. Ele visa responder à questão de pesquisa: qual metodologia de ensino reflexivo deve ser implementada em cursos de direito e como deve ser implementada? O objetivo deste artigo é examinar a eficácia das atividades de ensino reflexivo na educação jurídica sob certas circunstâncias em universidades vietnamitas. Ele também visa fornecer algumas propostas para melhorar a implementação dessas atividades. A metodologia deste artigo combina métodos tradicionais de pesquisa em ciências sociais, incluindo análise de documentos, pesquisas e entrevistas, para investigar o problema em questão. A conclusão do artigo aborda o papel da reflexão no ensino de direito e como a metodologia reflexiva pode contribuir para aumentar a eficácia do ensino de direito