Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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REFLEXÕES ADVINDAS DA PROPOSTA DE UM GUIA PARA A REDAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA DO IFSP
Full text linkO Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório (ECS) como parte fundamental na estrutura curricular de cursos de Licenciatura é o tema central deste estudo, no qual se objetivou: (i) apresentar um panorama geral dos condicionantes de uma pesquisa realizada no âmbito de um Mestrado Profissional na área de Ensino de Ciências e Matemática, que conduziram à organização de um Produto Educacional (PE) direcionado à discussão dos ECS em cursos de Licenciatura em Matemática (LM) e (ii) apresentar os elementos estruturantes desse PE. Embora, a princípio, dirigido aos docentes atuantes nos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos de LM, ofertados por um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), o PE em questão tem potencial para fomentar reflexões a respeito do papel dos ECS nas licenciaturas de outras áreas. O encaminhamento metodológico adotado neste artigo mesclou a pesquisa documental e a escrita de um memorial. Entre os resultados dos processos de pesquisa e construção, destacam-se: (i) a identificação de ideias criativas e inovadoras presentes nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) analisados sobre a realização do ECS; (ii) o levantamento e a análise de referenciais legais, documentais e bibliográficos que embasaram o PE; e (iii) a propositura de elementos para a estruturação do ECS no PPC de LM em um IF
REGULAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO CONSUMERISTA SOBRE A PRÁTICA DO ASTROTURFING NA PUBLICIDADE DIGITAL
No full textNo meio publicitário, o astroturfing consiste na prática de mascarar a existência de patrocinadores de uma mensagem com o intuito de induzir os seus destinatários a acreditarem que o seu conteúdo surgiu de maneira espontânea. Trata-se de técnica de comunicação publicitária voltada para o convencimento de consumidores a respeito da qualidade de determinados produtos e/ou serviços. O presente trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade e identificar o possível fundamento legal para a realização do controle da prática publicitária de astroturfing realizada no contexto das relações de consumo. Os procedimentos metodológicos utilizados consistem em pesquisa aplicada, com objetivo descritivo, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa tendo o propósito de propor avaliação formativa. Ainda que não se possa identificar no microssistema de proteção e defesa do consumidor nenhuma disposição normativa expressa a respeito do astroturfing, esse tipo de prática configura publicidade enganosa com fundamento no disposto no artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque é capaz de induzir os consumidores em erro no sentido de acreditarem que o apoio ou boa avaliação sobre um produto ou serviço pelo público surgiu em razão de suas próprias qualidades e não devido a patrocínios de fornecedores
IMPRESCRITIBILIDADE DO DELITO DE INJÚRIA RACIAL: ANÁLISE HERMENÊUTICA, INTENTO LEGISLATIVO E DECISIONISMO
Full text linkSobre a complexidade do racismo no Brasil, tornou-se relevante decisão do STJ que equiparou o crime de injúria racial aos crimes de racismo da Lei 7.716/1989, estendendo ao tipo o caráter imprescritível. O tema, também discutido pelo STF, se mostra intrincado, pois não se pode afastar a hipótese de interpretação extensiva de norma penal incriminadora, configurando analogia in malam partem. Recorrendo à hermenêutica buscou-se investigar a coerência sistêmica da interpretação jurisprudencial, concluindo a impossibilidade do entendimento compreensivo da imprescritibilidade da injúria racial. Trata-se de pesquisa exploratória, amparada no método hermenêutico e de índole indutiva, embasando-se em fontes bibliográficas e históricas
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS REGRAS E BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Full text linkNeste artigo, elaboramos uma análise crítica visando delimitar o fenômeno da desconstitucionalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Funcionários Públicos. Mostramos, a partir de eixos teóricos, como a temática suporte um enquadre crítico-reflexivo gerado pela Emenda Constitucional n.º 103/19 e os efeitos provocados nos entes federativos. A pesquisa parte de uma metodologia voltada para a revisão de literatura e, no desenvolvimento, portanto, estarão presentes a metodologia hipotético-dedutiva e, com ela, uma base analítica, ou, em outras palavras, um fracionamento adequado a enxergar o todo da materialidade do assunto pelo viés crítico. É de afirmar-se, ainda, em sede de conclusão, que se cogita demonstrar a importância de se conjecturar esse corpo de pesquisa porque, ao transferir a responsabilidade para os entes federativos regularem a matéria, abre-se possibilidade de haver leis sem a observância do equilíbrio financeiro, comprometendo a efetividade do sistema previdenciário. É crucial, assim, que os entes federativos ajam com responsabilidade para garantir a harmonia entre o equilíbrio financeiro e o direito básico à previdência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E GRANDES PROJETOS NA AMAZÔNIA HISTÓRIA DE DANOS, RISCOS E INJUSTIÇA AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DE BARCARENA (PA): HISTÓRIA DE DANOS, RISCOS E INJUSTIÇA AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DE BARCARENA (PA)
No full textA relação entre direitos humanos e grandes projetos na Amazônia é intrinsicamente contraditória, pois a miríade de violações sobre as comunidades locais coloca em xeque a narrativa do desenvolvimento pela qual os instrumentos do sistema capitalista de produção se legitimam. Desta maneira, o artigo tem como objetivo analisar o quadro de violações de direitos humanos produzidos por grandes projetos na Amazônia Brasileira, a partir do caso de Barcarena (Pa.). Para tal, os autores se valeram da análise qualitativa, consubstanciada em pesquisa bibliográfica, análise documental e observação direta. Ademais foram guiados pelas abordagens da Ecologia Política, particularmente a noção de distribuição desigual de danos e riscos e pela teoria crítica dos direitos humanos como relação de poder e estabelecida histórica e cultural, para lançar luzes sobre a discussão teórica acerca dos direitos humanos e grandes projetos, assim como apresentar a realidade histórica da Amazônia como território de violação de direitos. Os resultados apontam que Barcarena além de Zona de Sacrifício, pode ser caracterizada como território de injustiças ambientais, um exemplo de ecocídio, onde particularmente os direitos fundamentais ao território; meio ambiente saldável; e cultura são violados pelos grandes projetos de (des)envolvimento
A AUTONOMIA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA A AUTONORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE EXTRAJUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Full text linkO presente artigo aborda a extensão da capacidade de autonormatização dos Ministérios Públicos estaduais (MPEs) no que concerne ao procedimento do controle extrajudicial de constitucionalidade. O objetivo é analisar a extensão dessa capacidade, considerando sua autonomia constitucional e o contexto normativo do federalismo e do Conselho Nacional do Ministério Público. Utiliza-se método dedutivo, exploratório e abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental. Demonstra-se que essa autonomia permite aos MPEs definir seus procedimentos de atuação extrajudicial às realidades locais, promovendo a fiscalização da constitucionalidade de forma mais célere e eficaz. Apresentam-se as experiências dos MPEs de Minas Gerais, Rondônia e Espírito Santo, que ilustram a viabilidade e a eficiência de abordagens consensuais e dialógicas na resolução de inconstitucionalidades, reduzindo a judicialização. Conclui-se que a autonomia dos MPEs é essencial para sua atuação na defesa da ordem constitucional e dos direitos fundamentais no contexto federativo brasileiro
UNIDADE DIDÁTICA BASEADA NO SPORT EDUCATION MODEL: APLICAÇÕES NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Full text linkO Sport Education Model (SEM) é um modelo de ensino de base construtivista que visa propiciar experiências esportivas autênticas aos alunos. Este artigo objetiva descrever uma Unidade Didática baseada no SEM, utilizada em aulas de Educação Física nos anos iniciais do ensino fundamental. Realizou-se uma pesquisa do tipo intervenção pedagógica, com a implementação de vinte aulas, em uma turma do quarto ano do ensino fundamental, composta por dezessete alunos, sendo seis do sexo feminino e onze do sexo masculino. A Unidade Didática elaborada para a intervenção foi denominada temporada e dividida em quatro momentos distintos: a) Introdução ao SEM, cujas aulas foram conduzidas sob a orientação do professor e consistiram na aprendizagem sobre a organização da temporada e as tarefas das aulas, bem como o funcionamento do sistema de pontuação; b) pré-temporada, com inserção gradativa dos papéis a serem desempenhados pelos alunos (treinadores, árbitros, anotadores e atletas), além de treino das habilidades do atletismo e conhecimento acerca das responsabilidades dos árbitros; c) temporada, em que os alunos treinadores conduziam as atividades e tarefas das aulas em suas respectivas equipes, as quais competiam entre si, bem como realizavam o cálculo e registro de suas pontuações; d) evento culminante, com competição entre as equipes e premiação dos vencedores. Após a intervenção pedagógica, elaborou-se um caderno didático denominado A experiência com o Sport Education no ensino do atletismo, que apresenta a descrição da Unidade Didática implementada, contendo estratégias para implementação de aulas baseadas no SEM e, consequentemente, sua disseminação na Educação Física escolar
ATIVIDADE DE MODELAGEM MATEMÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO RACIOCÍNIO MATEMÁTICO COM FUTUROS PROFESSORES DE MATEMÁTICA
Full text linkTendo em vista que o desenvolvimento do Raciocínio Matemático (RM) deve ser um dos grandes objetivos da disciplina de Matemática, é essencial criar oportunidades para que professores desenvolvam seu próprio RM. Desse modo, o objetivo deste trabalho foi discutir os processos de RM mobilizados por um grupo de acadêmicas, futuras professoras de Matemática, ao resolverem uma atividade de Modelagem Matemática em um processo formativo, bem como as ações do professor que fomentaram discussões matemáticas e proporcionaram oportunidades de aprendizagem profissional. Os dados que compõem o corpus de análise foram coletados por meio de registros de áudio, vídeo e produção escrita, durante a resolução da atividade de Modelagem por uma das duplas e sua posterior exposição à turma. Os resultados indicam que as acadêmicas, ao terem contato inicial com as teorias acerca do RM, desenvolveram conjecturas, generalizações e justificativas. Além disso, observou-se que as ações do professor desempenharam um papel essencial ao promover discussões matemáticas e explorar situações práticas, contribuindo para o desenvolvimento do RM das acadêmicas
ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS: UMA ANÁLISE DA SEÇÃO DE INTRODUÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA ÁREA DE LINGUÍSTICA
Full text linkO presente estudo tem como objetivo analisar a construção argumentativa da seção de introdução de artigos científicos da área de Linguística, descrevendo os tipos de argumentos usados pelos autores dos artigos, pois são ferramentas que podem contribuir para a persuasão. Destacamos a seção de introdução como objeto de estudo, considerando sua importância para o gênero artigo científico e suas estratégias para a construção do texto. Para isto, o corpus é composto de cinco seções de introdução de artigos científicos da área de Linguística, selecionados dos periódicos: Alfa: Revista de Linguística, Revista Linguagem em discurso e Bakhitiniana: Revista de estudo do discurso, com Qualis A1 (quadriênio de 2017 – 2020). A fundamentação teórica é advinda dos estudos sobre o gênero de Miller (2012), Bazerman (2021), da seção de introdução, de Motta-Roth e Hendges (2010), dentre outros; em relação aos pesquisadores que estudam a Argumentação e os tipos de argumentos, apoiamo-nos nos trabalhos de Charaudeau (2008), Fiorin (2018) e Perelman Olbrechts-Tyteca (2002). Assim, com as análises realizadas, concluímos que os autores recorrem a vários tipos de argumentos, tais como: de definição, comparação, probabilidade, vínculo causal e de autoridade, os quais são utilizados recursos que colaboram para a defesa da tese apresentada
APRESENTAÇÃO
Full text linkApresentação do dossiê: "Letramentos acadêmico-científicos: desafios e possibilidades".