Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
Not a member yet
1407 research outputs found
Sort by
DEMOCRACIA E CIDADANIA
Full text linkO artigo trata de abordar a Democracia e seus vários aspectos sob o enfoque da cidadania. A análise desenvolvida tem como objetivo demonstrar que a Democracia é elemento fundamental, no Estado Constitucional Moderno, para a cidadania
FUNDAMENTOS PARA UMA NOVA ORDEM JURÍDICA
Full text linkReflexões acerca da falência do modelo tradicional de direito. Análise acerca da eficácia social dos comandos normativos emanados do Estado. Necessidade de superação da dogmática tradicional. Construção de novos paradigmas à partir da principiologia constitucional e da Dignidade da Pessoa Humana
A REPARAÇÃO DO DANO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS
Full text linkApós conceituar a vitimologia e historiar a reparação do dano do direito brasileiro, apontamos as seguintes conclusões: a) durante muito tempo houve um “esquecimento da vítima no direito penal brasileito”; b) o resurgimento da vítima ocorreu com a edição da lei 9.099/95 (Lei do Juizado das Pequenas Causas), que trouxe grandes novidades, entre elas a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo; c) todos esses institutos, se bem utilizados, podem servir para, resolvendo a questão penal, reparar o dano causado pelo delito; d) esses institutos, porém, não são suficientes para garantir a reparação do dano em todos os casos, havendo a necessidade do Estado criar mecanismospara que esta reparação seja efetiva; e) a constituição de um Fundo de Reparação do Dano é instrumento importante para minimizar os efeitos danosos dos crimes.
ÉTICA: BREVE RETROSPECTO SOBRE OS CONCEITOS DE ARISTÓTELES, KANT E HABERMAS
No full textRetrospecto acerca de algumas teorias éticas existentes, notadamente aquelas vistas pelo enfoque de Aristóteles, Kant e Habermas, filósofos responsáveis pela formulação dos três principais paradigmas éticos no Ocidente. Trata-se de análise sintética, com o objetivo principal de impulsionar uma reflexão acerca das denominadas “ética das virtudes” e “ética das normas”, ainda passando por aspectos mais atuais da matéria como foi o realizado pelo alemão Habermas, que descreve a chamada “ética do discurso, do consenso ou comunicativa”
POVO E PODER REFORMADOR: PREMISSAS DE LEGITIMIDADE
Full text linkO artigo analisa, fazendo um resgate histórico desde o século XVIII até os dias atuais, algumas premissas de legitimidade do poder reformador centrada em base ética e democrática no sistema constitucional brasileiro contemporâneo. Destaca também a crise que se anuncia com a confusão entre poder constituinte e os poderes constituídos e, defendendo a constituição das agressões que hodiernamente sofre, considera que o poder reformador constituído deve guardarcoerência com a vontade política da maioria, sendo o poder constituinte, compreendido em sincronia com esta vontade, sentido e norte de toda experiência jurídica. Por fim, esclarece ser imperiosa a defesa da soberania do povo brasileiro, ampliando os espaços de participação popular, e garantindo o funcionamento legítimo das instituições democráticas do Estado de Direito, a fim de superar as desigualdades materiais e estruturais da sociedade brasileira
COISA JULGADA NO PROCESSO CAUTELAR
Full text linkO presente estudo cuida de analisar a existência de sentença de mérito e a ocorrência de coisa julgada no processo cautelar. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre abominou essa idéia, mas a doutrina moderna vem reconhecendo a presença dessas figuras no processo cautelar. Procurou-se demonstrar que a lide é o objeto do processo (exposição de motivos do CPC) e se a lide corresponde ao mérito, logo, em todo processo existe lide e mérito, se esta corresponde ao mérito, por via de conseqüência quando este é julgado atingirá a coisa julgada
INVASÃO DA INTIMIDADE
Full text linkReflexões sobre a questão dos mecanismos estatais de invasão à esfera íntima do indivíduo, em contraste com a realização da pessoa humana, enquanto ser individual. A proteção constitucional da reserva pessoal. O direito de resistência diante do cerceamento da liberdade individual